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N.° 11

EM 30 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Informação do sr. presidente. - Officios lidos na mesa e segundas leituras de tres projectos de lei. - Realisa o seu aviso previo ao sr. ministro das obras publicos o sr. Franco Castello Branco. Resposta do sr. ministro. Fallam segunda vez sobre o assumpto o sr. João Franco e o mesmo sr. ministro. - Apresenta um requerimento, pedindo alguns documentos pelo ministerio da guerra, o sr. Moraes Sarmento.

Na ordem do dia continúa em discussão o artigo 1.º do projecto de lei n.° 71, que modifica o imposto do sêllo, e usa da palavra em primeiro logar, impugnando-o, o sr. conde de Burnay, que em seguida occupa-se da questão do convenio. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.- Toma parte no debate o sr. João Arroyo, a quem responde o mesmo sr. ministro. - Usa novamente da palavra o sr. Arroyo, que apresenta uma moção de ordem. - A requerimento do sr. Fialho Gomes julga-se a materia discutida. - Retira a sua moção o sr. Arroyo, e seguidamente é approvado o artigo 1.º - Requerimento do sr. Franco Castello Branco, para que fique consignado na acta que o sr. ministro das obras publicas não respondeu cabalmente ou perguntas do sr. Arroyo. Foi rejeitado. - Representações apresentadas n'esta sessão.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 4 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes - 46 srs. deputados.

São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, José Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, João Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alvaro de Castellões, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Tavares Festas, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Idanha a Novo, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Fernando Mattoso Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa de Couto Cunha Sotto Maior, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu de Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Só hoje posso communicar á camara que recebi um officio, que vão ser lido, da procuradoria geral das missões do Espirito Santo do Congo e Angola, convidando esta casa do parlamento a fazer-se representar nas exequias que hoje se realisaram na igreja de Santos o Velho, suffragando a alma do sr. conselheiro Barros Gomes.

A hora, em que recebi este convite, não me permittiu