95

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Creio ler justificado o meu voto, e a camara de certo desculpará a incorrecção com que fallei attendendo ao meu mau estado de saude.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados e pelos srs. ministros presentes.)

O sr. Julio de Vilhena: — Depois dos brilhantes discursos dos srs. Luciano de Castro e Pinheiro Chagas, eu não podia deixar de tomar novamente a palavra.

O sr. Luciano de Castro levantou-se contra mim, dizendo que eu tinha proferido no parlamento uma verrina acerba contra o partido historico de que s. ex.ª faz parte. Não fiz accusações ao partido historico.

O illustre deputado disse que a mocidade parlamentar se tinha unido a um partido conservador, e desde esse momento eu estava constituido na obrigação de chamar á tela da discussão os factos publicos do homem que tal asserção tinha feito, para se ver quem era mais conservador, se eu, que sigo a politica do governo, se elle, que se intitula progressista. (Apoiados.)

Não veja, porém, o sr. Luciano de Castro nas minhas observações nenhuma offensa pessoal a s. ex.ª Por mais novo que seja o deputado, tem direito de discutir os factos publicos de quem quer que for, e quando a esse deputado se diz que está abraçado a um partido que não é liberal, assiste-lhe o dever imprescriptivel de se defender.

Não aggredi o partido historico, justifiquei a minha situação no partido regenerador; não quiz, de maneira alguma, ferir o sr. Luciano de Castro, porque tenho todo o respeito pelo seu brilhante talento, assim como tenho o mais entranhado respeito por todos os meus collegas n'esta casa.

Creia s. ex.ª que não esteve no meu animo aggredir o partido historico; quiz apenas levantar as expressões que s. ex.ª proferira contra mim e contra os homens novos que aqui entraram.

S. ex.ª chamou-me ignorante; e s. ex.ª que devia ser tão delicado como o programma que fez de delicadeza, empregou muitas expressões que destoam completamente da urbanidade. (Apoiados.)

Disse s. ex.ª que eu ignorava o que estava na carta. Disse que eu ignorava os factos da historia contemporanea.

Ignoro muita cousa; mas os factos que apresentei aqui não os ignoro, porque são verdadeiros. E s. ex.ª, apesar dos sophismas que emprego, não conseguiu destrui-los, nem apagar essas paginas tristes de sua historia politica. (Apoiados.)

Disse s. ex.ª que eu ignorava o que estava na carta com relação á liberdade de associação. Mas s. ex.ª é que mostrou que ignorava o que estava na carta a este respeito,

porque a confundiu com a legislação complementar. (Apoiados.)

O que eu não disse, apesar da minha ignorancia juridica, é o que s. ex.ª escreveu no seu relatorio do projecto de reforma da carta, aonde se lê o seguinte:

«Segundo o artigo 145.° § 7.° ninguem póde ser preso sem culpa formada, excepto nos casos declarados na lei. O artigo 1:023.° da novissima reforma judiciaria ampliou a prisão sem culpa formada aos crimes de alta traição, furto violento ou domestico, homicidio ou levantamento de fazenda alheia.» Pelo artigo 6.° da lei de 4 de junho de 1859 igual faculdade é permittida nos crimes de fabricação de moeda falsa. Por onde se vê que nos crimes mais graves é hoje consentida a prisão por dividas!

Ora, a carta diz que ninguem póde ser preso sem culpa formada, mas a legislação complementar abusa d'esse principio e o illustre deputado para reformar essa legislação pede a convocação de côrtes constituintes. Isto é que eu nunca disse, nem direi no parlamento. (Apoiados.)

Sinto-me fatigado, e não posso seguir todos pontos da argumentação do illustre deputado. Creio ter respondido aos principaes argumentos de s. ex.ª

Disse s. ex.ª tambem que não tinha sido exacto quando aggredi o partido historico por ter expulsado as irmãs de caridade, e por ter adoptado a liberdade de associação. Declarou que não queria o seu partido a liberdade em materia de religião. O meu fim foi obrigar s. ex.ª a fazer esta declaração. Então que partido progressista é este que não admitte a liberdade de cultos e que se arreceia das manifestações da liberdade na esphera religiosa? (Apoiados.) Progressista é então o partido reformista que vae mais longe no seu programma e que, ao lado da completa liberdade de associação, pede a liberdade dos cultos. (Apoiados.)

Disse o illustre deputado, o sr. Pinheiro Chagas, que eu asseverava que na carta se encontra tudo. Peço perdão a s. ex.ª, o que eu disse é que a carta correspondia ás legitimas exigencias da sociedade portugueza na actualidade, o que eu disse é que era necessario deixar congregar os elementos que promettem uma grande alvorada social; e então, mas só então, deviamos de reformar a carta, para não ficarmos na rectaguarda das nações adiantadas. (Apoiados).

Creia s. ex.ª que se chegar a epocha de se organisarem dois partidos em Portugal, um partido conservador e um! partido progressista, um que se queira oppor á evolução historica da sociedade e outro que queira traduzir em instituições os principios d'essa evolução, creia que me ha de/ encontrar filiado no partido das idéas mais avançadas.

Julgo ter affirmado as minhas opiniões no assumpto em questão, e respondido aos dois oradores que me precederam.

Vozes: — Muito bem.

Sessão de 21 de janeiro