O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

[123]

ainda que se diga, que todos devem ir, nem por isso todos vão, nem ficão sujeitos a castigo algum. Nada ha portanto a notar na expressão do artigo 1.º elle está significado como poderá ser para utilidade dos povos, e por isso eu o approvo.
O Sr. José de Sá: - Eu pouco direi porque a matéria está bem aclarada com as explicações que tem dado sem ilustre autor; temos provadores da camara, da freguezia, e da companhia, cada um elege o seu, digo, cada uma das duas, a camara, e a companhia, porque razão pois não há de eleger também a freguezia? Dizer-se que he incommodo, e que não elegendo se vai poupar muito trabalho áquelles povos he bem verdade, porém deve-se notar que he para felicidade daquelles mesmos povos que este homem se elege, o qual ha de necessariamente ser da sua confiança, não só dos lavradores que tem vinhos, mas também da mais população; o interesse he de todos. Em quanto ao mais, eu a falar a verdade não me conformo com o que de disse de se obrigarem as cabeças de casas a irem votar, porque se a utilidade he de todos os moradores de cada uma das freguezias, escusamos de estabelecer este onus, o interesse he quem move todos os homens, e por isto reduzo o meu voto os seguintes que o provador de freguezia deve ser eleito por todos aquelles que tem voto nas eleições das camaras pois que tambem um homem que he trabalhador tem interesse na cultura dos vinhos.
O Sr. Silveira Pinto: - Eu levanto-me somente para dizer que me parece escusado a eleição da maneira que expõe o Sr. Deputado, e que só os proprietários senão os eleitores, esta he a minha opinião.
O Sr. Bettencourt: - Sr. Presidente, eu sigo o contrario desta opinião: todos sabem que o objecto he de muita transcendencia, neste negocio todos são interessados directa ou indirectamente, vejão-se (para prova disto) as memorias que forão apresentadas ás Cortes Constituintes sobre este mesmo objecto, e bem se vê que sendo de tanta consequencia, e de um interesse geral todos devem votar, o que não custa a pôr em pratica, visto que as freguezias são todas pequenas, e em um dia de missa se procede a este eleição sem muito incommodo.
O Sr. José Camillo: - Em no objecto de tanta transcendencia devem ser obrigados a votar os cabeças de casal que sejão lavradores, só este he que são directamente interessados na boa escolha dos vinhos, e por isto apoio todos aquelles Srs. que tem dito se faça uma emenda ao artigo, porém ainda assim com as emendas que se tem offerecido me persuado não ficar sufficiente, pois que não se declara ainda quem he que ha de dirigir esta eleição e he necessario determinalo: e eu persuado-me que ficará completo se ha declarar que, o paroco seja o presidente daquella assembléa, esta he muito simples e sobre isso não poderá haver dúvida.
O Sr. Gyrão: - Eu me faço cargo de responder sobre o objecto que está em discussão, e digo que duvida póde haver em serem obrigados a votar ás cabeças de casaes? o incommodo he bem pequeno, he ir a missa conventual da freguezia, levão a sua lista, e esta operação levará meia hora de trabalho, pois que como são a maior parte das frequezias muito pequenas serão quando muito 40, ou 50 votantes. Em quanto ao mais, isto he, sobre presidir o paroco a eleição convenho.
O Sr. Novaes: - Desejaria também que se declarasse quem havia ser o presidente destas eleições, por isso mesmo que estas palavras do artigo: na forma que se fazem para as camaras constitucionaes, são sómente relativas ao primeiro membro do artigo. Não me desagrada que o paroco seja presidente disto, e que tomasse os votos até ao ponto de se poder eleger uma mesa, um presidente, dois escrutinadores, e um secretario.
O Sr. Seixas: - O artigo pode dispensar-se bem, dizendo todos: os cabeças de casal poderão votar na eleição dos provadores (leu). A razão de porque cada districto do Douro he tão interessado em nomear estes provadores, como he em eleger as camaras: por consequência elevando este negócio a cathegoria de eleição das camaras, sabe-se muito bem que neste caso o povo concorre todo; os povos conhecem bem quanto he interessante escolher bons officiaes municipaes para os nomear no anno immediato, e por isso no districto particular do Douro os provadores de vinhos estando elevados á cathegoria de eleição camararia, não ha necessidade de lhe impor obrigação nenhuma, senão simplesmente a eleição camararia, e mais nada; e por isso bastará dizer, a eleição será feita á pluralidade de votos como para as camaras constitucionaes. Demais não he necessario pôr esta obrigação, porque ella senão tem pena he fantastica. Esta palavra obrigação usa-se nas eleições populares, mas como se lhe não impõe pena he illusoria, o interesse de cada um he que faz com que vote. Por consequencia he escusado dizer que todos os cabeças de casal sejão obrigados a votar, porque os que forem interessados hão de necessariamente ir votar.
O Sr. Brandão:- Todos os cabeças de casal são obrigados a ir votar. Esta parte do artigo exclue ou não os mais moradores? Se exclue os mais moradores, então não sou deste parecer. Expliquemos algumas idéas previas a este respeito. Toda a eleição suppõe fórma, para quem, onde, e hora. Tudo aqui vem inplexo neste artigo, mas se estes todos cabeças de casal hão de excluir as outras pessoas do districto, não me conformo com isto. Já se tem ponderado com effeito que este operação da prova dos vinhos redunda necessariamnete em utilidade geral da Nação, e até, o que he mais notavel, entre nós são as bordas do Tejo, e este ramo do Douro: he isto o que vejo mais notavel na geografia deste paiz. Uma razão especial excitou a Commissão, ou seu illustre autor, a incluir neste eleição sómente os cabeças de casal, e foi porque os mais moradores não erão interessados por não serem proprietarios de vinhos; porém se outros lavradores, criados, e feitores dos máos provadores na eleição são tão interessados quanto são dos amanhos dos vinhos, e da mais expedição do consummo do mesmo vinho: para que excluilos? Esta razão he muito forte, porque nas eleições entra como base para que pois que a eleição suppõe for-

Q 2