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scecula socculorum = Se a Camara julgar que se deve tomar resolução...

O Sr. Barjona: - Já se resolveu, que seja de cinco membros, e nada de tomar agora uma decisão contraria, alem do que se a Commissão entender, que deve encarregar a um de seus membros a redacção, ella o fará.

O Sr. Presidente: - Não façamos questão, vamos á nomeação da Commissão.

O Sr. Aguiar: - Será bom que V. Exca. declare, para não baterem enganos, e inutilisarem se listas que a Camara decidiu, que esta Commissão ha de ser composto de cinco membros.

O Sr. Presidente: - Eu já disse mas d'uma vez, que é de cinco membros

Com as formalidades do costume, procedeu-se a eleição da Commissão, e apuradas noventa e cinco listas, alcançaram no primeiro escrutinio a maioria absoluta, os

Srs. José Victorino Barreto Feio .... 53 votos.
Rodrigo de Sousa Castel-branco .... 47 votos.

Correu-se novo escrutinio para os tres membros que faltavam, e sahiram com a maioria absoluta, em setenta e quatro listas que se apuraram os

Srs. Bento Pereira do Carmo .... 62 votos.
José Caetano de Campos .... 44 votos.

E com a relativa o

Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães .... 27 votos.

O Sr. Presidente: - Para ordem do dia o projecto n.° 137, e leitura de proposições. Está levantada a secção. Eram quatro horas da tarde.

Para a Camara aos Dignos Pares do Reino.

Tenho a honra de remetter a V. Exca. sessenta bilhetes, para a entrada da tribuna destinada n'esta Cardara, para os Dignos Pares do Reino.

Deus guarde a V. Exca. Palacio das Côrtes em 15 de Janeiro de 1836. - Illustrissimo e Excellentissimo Sr. Conde de Lumiares = Francisco Xavier Soares d'Azevedo.

O Redactor

J. P. Norberto Fernandes.

SECÇÃO DE 16 DE JANEIRO.

Ás dez horas e meia da manhã, disse o Sr Presidente = Está aberta a secção.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e verificou estarem presentes cento e quatro Srs. Deputados, e que faltavam com justificado impedimento os Srs. - Dias d'Oliveira - Marciano d'Azevedo - Abranches - Bernardo Joaquim Pinto - Augusto de S. Paio - Baeta - Camacho - Jeronimo José Carneiro - Queiroga - Ferreira Sarmento - Joaquim Antonio de Magalhães - Galvão Palma - Morão - Figueiredo Freire - Sá Vargas - Rojão - Raivoso.

O Sr. Deputado Vice-Secretario Velloso da Cruz leu a acta da secção antecedente.

O Sr. Macario de Castro: - A palavra sobre a acta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a redacção da acta.

O Sr. Macario da Castro: - Menciona se o meu projecto, e diz se que tem por objecto a diminuição da diaria dos Srs. Deputados, mas além d'esse contém mais dous; e peço que se declarem na acta, quaes elles são.

O Sr Presidente: - Não ha dúvida, em se fazei a declaração que o Sr. Deputado exige.

O Sr. João d'Oliveira: - Peço palavra para ler uma indicação.

O Sr. Presidente: - Eu darei a palavra ao Sr. Deputado. Agora é necessario approvar a acta, eu a offereço á votação com a declaração exigida pelo Sr Macario de Castra. Entregue á votação, foi assim approvada.

O Sr. Ministro da Guerra: - Sr. Presidente, peço a palavra para ler o relatorio da minha repartição.

O Sr. Presidente: - Darei a palavra ao Sr. ministro em occasião opportuna, agora vai o Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo dar conta da

CORRESPONDENCIA.

Ministro dos Negocios do Reino.

OFFICIOS.

1.° Partecipando que fôra presente a Sua Magestade a cessão, que o Sr. Deputado José Alexandre de Campos fizera para as urgencias do estado, do ordenado que lhe pertencer pela universidade de Coimbra, durante o tempo em que receber o subsidio de Deputado, e que ficam expedidas as convenientes partecipações para ser levada a effeito. A Camara ficou inteirada.

2.° Com um requerimento da sociedade promotora dos melhoramentos da cidade d'Aveiro, no qual se perde a abolição do imposto do sal, denomidado = Donativo = Foi á Commissão de fazenda.

3.º Com os regulamentos das secretarias d'estado do reino, justiça, fazenda, guerra, e estrangeiros, bem como um officio do official maior da secretaria d'estado dos negocios da marinha, no qual se declara não haver ainda regulamento n'aquella secretaria, tudo para satisfazer á indicação do Sr. Pereira Brandão. Mandou-se para a secretaria.

4.º Com o extracto d'outro officio do governador civil d'Angra, em que da a causa que tem motivado a demora da eleição dum membro que falta por aquella provincia, para preencher a representação nacional. A Camara ficou inteirada.

Ministerio dos Negocios da Fazenda.

OFFICIOS.

Unico. Com o requerimento de Luiz Gonzaga, e outros capatazes de diversas companhias que faziam o trabalho de fóra da alfandega das sete casas, que a Camara lhe havia dirigido em 23 de Fevereiro do anno proximo passado, para deferir como fosse justo á reclamação que fazem para que lhes sejam restituidos os trabalhos, que anteriormente pertenciam as mesmas companhias, e de que foram privados pela reforma da dita alfandega, posta em pratica no 1.º de Janeiro de 1834, acompanhando este requerimento uma informação do conselheiro administrador geral da dita alfandega, na qual propõe a necessidade da extincção d'aquellas companhias. Mandou-se passar á Commissão de fazenda.

Ministerio dos Negocios da Guerra.

OFFICIOS.

1.° Accusando a recepção d'outro do Sr. Presidente com data de 9 do corrente mez, pelo qual foram levados ao conhecimento do Governo os nomes dos Srs. Deputados elei-