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tambem tenho a requerer que seja chamada á barra á Meza da Assemblea de S. Izabel de Lisboa, para ver como certo escrutinador ha os nomes. Por consequencia a primeira parte está retirada; a segunda e terceira peço que se ponham á votação, para verificar se estes factos são verdadeiros.

O Sr. Aguiar: - Apoio o requerimento do Sr. Passos, mas devo fazer primeiro uma reflexão, que o artigo 39 da Constituição, invocado, não póde applicar-se ao caso de que se trata; porque, segundo d'aquelle mesmo lado se repetiu ante-hontem muitas vezes, esse artigo é relativo á Camara depois de constituida; e não póde ser verdadeiro hoje o que não o era então. Em quanto á segunda parte apoio o requerimento; que se peçam esclarecimentos sobre o escrutinador de Coimbra, porque eu tenho toda a segurança de que a Meza era composta de homens de bem, e não tenho a mesma certeza a respeito da pessoa que talvez informou o Sr. Passos.

O Sr. Ministro do Reino: - Sr. Presidente, eu não sei se será necessaria a ultima parte do requerimento do Sr. Deputado Passos (Manoel); alem d'outros papeis que foram presentes a esta Camara, e remettidos á Commissão respectiva, existem relatorios que foram pedidos a todos os Administradores Gerais, sobre o processo eleitoral, alem das actas e todos os mais papeis, cuja remessa ordena a lei: eu expedi em tempo competente circular a todos os Administradores Geraes, ordenando-lhes que houvessem de dirigir á Secretaria do Reino, para serem presentes, como foram a esta Camara, relatorios circunstanciados de todos os factos de que tivessem conhecimento; talvez que o Administrador Geral de Coimbra no relatorio que remetteu, e que deveria ser presente á Commissão, alguma cousa dissesse a esse respeito; se os factos de que falla o Sr. Deputado são verdadeiros, talvez elle diga alguma cousa no seu relatorio a esse respeito, e então torna-se desnecessario o requerimento nessa parte.

O Sr. Leonel: - Sr. Presidente, o Sr. Passos (Manoel) citando o artigo 38 da Constituição, e citando-o até com erro de n.°, o que de certo não fez por ignorar qual e o verdadeiro artigo, não fez senão repetir um argumento que d'aquelle lado vogou hontem, sobre um requerimento da natureza d'este; ora vem hoje dela a resposta ao Sr. Passos (Manoel), e não se deu hontem! Agora, Sr. Presidente, não entremos nessa questão, eu tambem sei que isto por ora não e Camara, mas parece-me que as averiguações necessarias sobre verificação de poderes se podem fazer: ora quanto a saber-se se o facto e ou não verdadeiro, tambem o desejo, ou para que fique estigmatisado um máu funccionario, ou para que fique a sua honra desagravada: mas, Sr. Presidente, a Mesa de S. Bertholomeu é composta d'homens honrados; acredito-o e tenho mesmo uma certa obrigação de o acreditar porque são homens da minha terra; (riso) mas, Sr. Presidente, essa Mesa e composta d'homeus honrados, e todas as Mesas do Porto o que são?

O Sr. Passos (Manoel): - Sr. Presidente; quando hontem pedi a V. Exa. licença para interrogar o nobre Deputado que se senta daquelle lado da Camara, sobre qual era o direito que nós tinhamos para pedir papeis sobre um facto especial, elle não citou nenhum artigo da lei eleitoral, mas sim o artigo 39 da Constituição, que diz, que cada uma das Camaras legislativas tem direito a proceder a todo o inquerito; em virtude dessa artigo, ainda que não seja, Camara Constituida, a Assembléa decidiu que se pedissem os esclarecimentos; e então fundando-me eu agora no mesmo artigo não ha rasão, para que o meu requerimento seja rejeitado; ou quero outra- vez rectificar a minha declaração; não conheço nenhum dos escrutinadores, não censuro nenhum mas o que é certo, Sr. Presidente, e que em Portugal ha uma profunda immoralidade, immoralidade geral que é exacerbada pela exaltação e interesse dos partidos, e então não sei se os factos são verdadeiros; o que desejo é que venham os esclarecimentos. O Sr. Sr. Ministro do Reino diz que vieram relatorios dos Administradores Geraes; muito bem; os Administradores Geraes deram relatorios dos factos de que tiveram noticia, mas isso não tolhe o nós pedirmos esclarecimentos sobre qualquer facto, que nos tenha sido communicado, e por isso é que fiz o meu requerimento.

O Sr. Seabra: - Um dos argumentos que eu apresentei, para fundamentar o meu requerimento, foi o artigo 39 da Constituição, que diz assim (leu). Será da nossa competencia a verificação de poderes? Sem duvida; logo esteja ou não constituida a Camara, é sempre Camara, e sempre Tribunal, que ha de julgar, e que precisa necessariamente de meios á sua disposição para isso: comprazo-me dever que o meu nobre amigo accede a esta opinião, que no principio pareceu impugnar; mas eu faço justiça aos seus honrados sentimentos, e desejo d'acertar em todas as questões.

O Sr. Pestana: - E' possivel que quando cá chegarem os esclarecimentos pedidos ácerca da eleição da Freguezia de S. Bartholomeu de Coimbra, que já se não tracte deste negocio, e que outros mais importantes nos occupem; e assim poderá por ventura ficar maculada a honra d'um cidadão honrado, que eu conheço. O escrutinador, que parece ter praticado esta malversação, não a praticou voluntariamente; porque creio que todo o homem, que lê, ha de reconhecer que umas vezes se lê uma cousa por outra. Disse que elle lera nomes differentes d'aquelles que estavam na lista, e pertende-se aqui descobrir criminalidade; mas se se disser o que na realidade foi, todo o mundo o desculpará; leu, por exemplo, Joaquim por José: a Mesa de S. Bartholomeu estava como devia, collocada no centro da Igreja, constantemente rodeada d'expectadores que não perdoavam a minima cousa d'irregularidade, e logo houve quem apprehendesse esta circumstancia desgraçada, e condemnasse o homem: este homem foi tão sincero que confessou ter começado a ler um nome por outro, e pediu desde logo que não queria continuar a ser mais escrutinador; a Mesa, conhecendo a sua probidade, ainda insistiu em conserva-lo, mas elle obstinou-se, e retirou-se da Mesa; eis-aqui como a leitura eirada dum nome e hoje aqui apresentada como leitura errada de muitos nomes! Talvez que esta alinha abonação pareça alguma cousa extemporanea, mas eu o que receio é que quando chegarem os esclarecimentos sobre este negocio, outros mais importantes o desviem da nossa attenção.

O Sr. Leonel: - Sr. Presidente, eu não farei agora observação alguma sobre a moralidade, porque espero pelos esclarecimentos, entretanto o escrutinador, que ha na Freguesia de Santa Izabel um nome por outro, disse que eslava muito aflicto, porque tinha sua mulher muito doente (riso).