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O Sr. Leonel:—^Tenho a participar á Camará que a Commissão de Legislação se dividiu em duas Sessões, sendo Presidente da l.a o Sr. Aguiar, e Secretario o Sr. Ferreira Lima; e da Q.a Presidente o Sr. G rijo, e Secretario o Sr, Silva Sanches, devendo os Relatores ser por distribuição para cada negocio.
O Sr. César de Vasconcellos: — Mando para a Mesa um requerimento dos Ofiiciaes da Guarda Municipal do Porto, que pedem a interpretação da Lei de 5 de Março de 1838. .
O Sr. Silva. Sanches: — O Sr. João Gualberlo de Pinna Cabral por incommodado de saúde não pôde comparecer.
O Sr. Matta; — Mandou para a Mesa o Diploma do Sr. José Maria Grande,» Substituto pelo Circulo de Portalegre.
Foi á Commissão de verificação de Poderes.
O Sr. Passos (José): — Peço licença para raan-dar uma representação de 186 habitantes de S. João <_3a _13='_13' que='que' foros.='foros.' de='de' decreto='decreto' fo2='fo2' dos='dos' pagar='pagar' se='se' cortes='cortes' agosto='agosto' ern='ern' a='a' os='os' e='e' aliivie='aliivie' renda='renda' pedem='pedem' o='o' p='p' as='as' na='na' considerar='considerar' occupetn='occupetn' qual='qual' _32='_32'>
O Sr. M. A. de. P*asconcellos: — Mando para a Mesa, Si. Presidente, o Diploma da minha eleição pelo Circulo eleitoral de Ponta Delgada.
Foi á Commissão de verificação de Poderes.
ORDEM DO DIA.
Eleições de Commissoes.
O Sr. Presidente: — Corno na eleição da Cocn-rnissão de Guerra, na Sessão antecedente, não obteve maioria absoluia um Membro, vai-se proceder a segnndo escrulinio para o eleger.
Tendo-se corrido o escrutínio, e recolhido 85 listas , sahiu eleito
O Sr. Barão do Monte Pedra! com 45 votos-,
O Sr. M. A. de Pasconcellos:—Acha-se installa* da a Commissão d'Administração pública; nomeou para seu Presidente o Sr. Derramado, para Secreta* rio o Sr. J. M. Teixeira de Carvalho, e para Relator Manoel António de Vasconceilas.
O Sr. Presidente:—Vai-se proceder à eleição da Commissão de Petições.
Corrido o escrutínio, produziu 84 listas, e só alcançaram maioria absoluta
Os Srs. Teixeira de Moraes cdrn 53 votos, Queri-no Chaves com 51.
O Sr. Sousa Saraiva: — Peço licença para mandar para a Mesa o Diploma, corri que me honraram os povos da Província oriental dos Açores.
Foi á Commissão de Poderes.
O Sr. Fonseca Magalhães: — Mando para a Mesa um Parecer da Commissão de Poderes sobre o Diploma do Sr. J. Maria Grande, que a Commissão acha conforme.
Procedeu-se ao segundo escrutínio para a eleição dos Membros, que faltavam na Coramissão de^Peti-ções, e recolhidas 79 listas sahiram apurados
Os Srs. Castro Portugal com 67 votos, Sá Osório 45 , Galafura Carvalhaes '44, Sousa Pinto Basto 43, Caiado 37.
O Sr. Presidente: — Passa-se a eleger a Commissão Diplomática.
' Corrido o escruíinio recolheram-se 80 listas, e saíram apurados com maioria absoluta
Os Srs, Paulo Midosi com 51 votos, Joaquim António de Magalhães 46, António Cândido de Faria 44, José Vicíorino Barreto Feio 43.
O Sr. Presidente: — A hora deu, a Ordem do dia para amanhã e a continuação da eleição deComrnis-sões; está levantada a sessão. Eram4i horas da tarde.
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duzido na Sala este Sr. Deputado,
1839.
que prestou jura>
bertura — Pouco depois do meio dia.
Chamada—Presentes 74 Srs. Deputados; entr^i-ram depois mais alguns, e falíararo os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelha, Mimoso Guerra, Costa Carvalho , Bispo Conde, Varella, Queiroga, Moni%, Manoel Bento Rodrigues, Pimenta, Midosi , e L file Velho.
jlcia — Approvada.
O Sr. Celestino Soares: — Como ern consequência de moléstia não estive presente ás Sessões anteriores, quiz prevenir a V. Ex.a que estou prompto a prestar o juramento.
O Sr. Aguiar:—Fora da Sala está o Sr. José Maria Grande, e sobre o seu Diploma já a Commissão deu o seu Parecer, que peço a V. Ex.a ponha á votação.
O Sr. Presidente: — O Sr. Celestino pôde vir agora á Mesa a prestar o juramento.
Foi á Mesa presta-lo.
O Sr. Presidente poz á votação o Parecer da Commissão de Poderes sobre o Diploma do Sr. José Maria Grande, o qual, sendo approyado, foti intro-
mento, e toínou assento.
O Sr. Ávila: — Pedi a palavra para declarar a V. Ex.% e á Carnara que hontem não pude compa-racer á Sessão, porque o meu estado de saúde não me permittiu : d possível que oincomtnodo, que pade* ço, ainda me ínhiba de apparecer uma vez, ou outra, e mesmo á hora da chamada; peço a V. Ex.a se convença que e' esta unicamente a causa da minha falta, e não nenhuma outra, porque desejo ser sempre muito exacto no cumprimento dos meus deveres.
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho deu conta do seguinte expediente:
Ministério-do Reino — Um officio, remettendo 16 Actas parciaes das Assembléas do Circulo Eleitoral da Feira.—-A' Commitsâo de Poderes.
Outro, acompanhando um officio do Administrador Gera! de Coimbra com documentos concernentes ao Processo Eleitoral da Freguezia de S. Barthoío-meu , e Souzellas no Circulo Eleitoral de Coimbra» — A' mesma Commissão.
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Outra dos Foreiros do extinclo Mosteiro de Santo Thyrso, que pedem não serem mais accionados pelos Foros pretéritos, ou por quaequer outros, que se vençam , em quanto não for publicada lei, que a pagar os obrigue; e que mesmo depois seja o seu Parodio sustentado pelos ditos Foros, visto serem elles originariamente destinados a este fim, e terem este ónus. — A* Commissão de Foraes, logo que esteja nomeada. .
Outra assignada por muitos ^cidadãos, feita á Camará a respeito dol>ecreto de 13 de Agosto de!832, em que pedem promptas providencias. — A* mesma Commissão.
Outra dos Officiaes da Guarda Municipal do Porto, em que pedem seja interpretado em seu favor o Art. 4." da Lei de 5 de Março de 1338. — A" Com-missão de Administração Publita*
O Sr. M. A. de f^asconcellos:— Mando para a Alesa o Diploma do Sr. Jacinlho Luiz do Amaral F razão, Deputado eleito pelo Circulo de Ponta Delgada, para ser remettido á Commissão de Poderes.
O Sr. Silva Costa : — Participo á Camará que a Commissão de Guerra se acha installada, tendo nomeado para seu Presidente o Sr. Barão do Monte Pedra!, Secretario o Sr. António José Silveiro, e a mim para Relator.
O Sr. Roma:—Pedi a palavra para apresentar um requerimento, que me foi enviado pelos Estudantes da Universidade de Coimbra, para que e*ta Camará interprete alei do Recrutamento, .porque ha duvidas a seu respeito.
O Sr. Pereira Brandão: —Mando para a Mesa uma representação da Junta de Parochia , Juiz de Paz Eleito, e mais empregados da Freguezia d'Ara-zede, Concelho de Cadima , Districlo de Coimbra sobre divisão de Território, que peço seja remetlida á Commissão de Estatística.
ORDEM DO DIA.
Continuação .da eleição de Commisssoes.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se a segundo escrutínio para eleger três membros, que não obtiveram pluralidade absoluta noprimeiro escrutínio para a Coimnissâo Diplomática.
O Sr. Gorjão; — Hontern nomearam-se pela Mesa, como mais votados para o primeiro escrutínio, apezar de não obterem maioria absoluta, não sei se quatro , ou cinco Senhores.
O Sr. Presidente : — Quatro.
O Sr. Gorjão: — Desejaria O Sr. Secretario Rebella de Carvalho: — Não posso agora satisfazer os desejos do Sr. Deputado, porque inuiilisei a folha, em que tinha lançado os votos ; entretanto eu costumo sempre nomear o duplo dos que faltam. O Sr. Gorjão: — Nós sabemos muito bem que o escrutinip não é forçado, mas assim mais lato fica um pouco Procedtfu-se ao segundo escrutínio, e, tendo entrado na urna 81 lisias, saíram eleitos os Srs. António Manoel Lopes Vieira de Castro com 40 votos, José' Joaquim da Silva Pereira com 34, Manoel da Silva Passos com 34, e José Joaquim Lobo de Moura com 34. O Sr» Secretario Rebello de Carvalho:—Obteve maioria o Sr. Vieira de Castro com 40 votos, e ha três Srs., que estão empatados com 34 votos cada urn, e são os mais votados, (f^o%es: — Decida-se pela idade.) O Sr.Presidente: -—Este caso não está providenciado pelo Regimento; eu vou consultar a Camará se quer que este empate se decida pela idade. Jíssim se resolveu, preferindo por consequência os Srs. Passos (Manoelj, e Silva Pereira. O Sr. Presidente: — Segue*se agora a eleição da Commissão do Ultramar. O Sr. Pestana,: — Eu pediria que, em quanto se não decide o Parecer da Commissão de Poderes a, respeito do Sr. Sebastião Xavier Botelho, se sobre-estivesse na nomeação desta Commissão; é demora de oíaLs um dia ou dous, e não se perde nada com elia. O Sr. Presidente:—O Sr. Pestana propõe q Foi approva,da. O Sr. Presidentes — Então segue-se a eleição da Cotnmissão Eeclesiaslica. O Sr. Gorjão : — Sr. Presidente, tendo sido motivo para a resolução , que a Camará acabou de tomar, a esperança bem fundada de que em breve o Sr. Sebastião Xavier Botelha virá tomar assento nesta l^íila, e que cotn suas reconhecidas IUZPS ecn todas as matérias, e especialmente nas que fazem objecto da-quella Corrnnissão, poderá prestar os maiores servi-cos, o que inculca que a Camará o' deseja votar, assento eu que se deve sobre-estar na eleição da Commissão Ecclesiasticà, para a qual ainda que ha Membros desta Camará, que pedem formar uma perfeita Commissão, com tudo, sem offensa delles, se pode dizer que a sabedoria, o gráo eminente, e todas as óptimas qualidades, que concorrem no Excel lentíssimo Sr. Bispo Conde, que todo o mundo litterario e civilisado reconhece, (apoiado^ apoiado) virão dar ainda maior força e esplendor á dita Commissão ; porém estando na Commissão de Poderes um officio , pelo qual S. Ex.a renuncia o seu logar de Deputado, sem duvida com magoa de toda estaCa-mara (apoiado, apoiado) , e sendo ainda incerto o que esta Camará seguirá a tal respeito , por isso entendo que, ainda que se não dê a identidade de razão no Sr. Bispo Conde com o Sr. Xavier Botelho, ha comtudo certa analogia, e por isso parece-me que se deve tomar igual deliberação quanto á eleição desta Commissão Ecclesiasticà (apoiado). O Sr. Presidente:-—O Sr. Deputado Gorjão fej$ um requerimento igual ao do Sr. Pestana, para que se sobre-esteja também por alguns dias na nomeação da Commissão Ecclesiasticà. O Sr.M.A.d£Fasconcellos:—-fL(i tenho sempre medo de requerimentos decididos logo, apenas se apresentam; porque um, ou outro indivíduo nãoestá na Caínara, não havemos por.isso ir protelar um negocio, principalmente quando para isso não ha motivo.
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'esteja na eleição da Commissâo Ecclesiastica, por isso que o Sr. Bispo Conde ainda e Membro desta Camará; e eu declaro que ha de ser o primeiro, em tjuem hei de votar para a Corn.missão Ecclesiastica.
O Sr. Fieira de Castro ::-^- Pede-se que se sub-es-teja na nomeação da Com missão Ecclesiastica ,^e dá-se por fundamento que, achando-se ausente o Sr. Bispo Conde, nào poderá recair sobre elle a eleição: Tios podemos tirar-nos desta diíficuldade, resolvendo íi Camará, se acceita, ou se recusa a demissão do Sr. Bispo Conde: esta questão está resolvida pelo facto. Não ha Lei nenhuma, que obrigue a conservar suas funcçôes a um Deputado, que renuncia a éllas; assim como não ha Lei, que obrigue a um Deputado conservar-se nas suas funcções, também não ha- Lei que determine que a Gamara possa recusar, ou deixar de recusar lal renuncia: entretanto, segundo o meu modo de ver, um Deputado, acceitando a eminente funcçâo, que lhe conferem os suffragios de seus Concidadãos, contrahe para com a causa publica «ma obrigação, de que não pode isentar-se absolutamente por um acto de sua própria vontade; cê necessário que este acto seja sanccionado pela accei-tacão da Camará; e podem dar-se circumstancias, em que a Camará entenda que deve recusar a demissão a .algum dos seus membros, por não haver fundamen tos para isso, mas n'este caso e o contrario: apparece o Prelado respeitável a aílegar perante esta" Camará que as suas moléstias, a sua idade avançada o tornam menos próprio para os trabalhos parlamentares , e pede que delles o dispensem , para empregar o resto de seus dias n'ucn género de vida rnais útil. Podemos nós duvidar da sinceridade dos seus votos, e da veracidade dos motivos, que lhe assistem ? Eu não preciso senão da confissão do illustre Prelado, o seu testemunho para njirn e' irrefragaveí. Veja a Camará o que faz! Eu concebo que a ausência do illustre Prelado faz n'esta Camará uma falta dolorosa, e irreparável; mas podemos nós duvidar que os fundamentos que elle allega são verdadeiros? Eu pela minha parte, Sr. Presidente, acceito a demissão, que S. Exc.a pede, porque de contrario entendo fazer injuria ao nobre Prelado, que muito respeito: e então, entendida assim esta matéria, fácil e' sua resolução.
O Sr. Dcrrammado: — Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra sobre a ordem, para pedir a V. Exc.a quepozesse um termo a esta discussão, que não pode ter logar senão quando a Commissâo de Poderes apresentar o seu Parecer sobre o requerimento, que fez o Sr. Bispo Conde. Esta era a minha intenção, antes que o illustre Deputado, que acaba defal-lar, concluísse o seu discurso. Agora vejo que a questão a respeito da escusa do Sr. Bispo Conde pode ser prejudicada; e com ella a boa formação da Commissâo Ecclesiastica, se a Camará der assenso ao que ponderou o honrado membro, que me precedeu. Eu tenho a mesma consideração, que manifestou o meu nobre amigo, que acaba de fallar, por S. Exc.a o Sr. Bispo Conde, mas e' mesmo ern attenção a essa consideração que eu tenho por S. Exc.a, em attenção aos grandes serviços, e serviços muito especiaes, ^que elle pode prestar a esta Camará, que eu hei de vota r contra a escusa, quepedeS.Exc.a. (Apoiados). O Sr. Bispo Conde pede ser escuso de um serviço, por este não ser compatível, na parte material , com o estado da sua saúde, pore'm nós podemos recusar a S. Exc.a esta escusa, dizendo-lhe que venha quan-
do pode'r, na hora em que mais commodo lhe for, e sempre que o possa fazer sem detrimento seu ; assim mesmo, S. Exc,a-pode prestar importantíssimos serviços á -causa pública: S. Exc.a é um sábio con-summado, não tem já de fazes grandes applicações para dar o seu voto discreto em todas ás questões de política,-ti de administração pública, que se tracta-rem rTesta Camará: S. Exc.a a!e'm disto pode prestar um serviço, que será muito dimci! desupprir por ouirem (apesar dos talentos e das luzes, de que abun« da esta casa); que vem a ser, á respeito da regeneração, de que teiíi Necessidade a Igreja Lusitana. (Apoiados)., Por estas e muitas outras'razões, que omitto, 6 meu parecer que se não deverá conceder a escusa a S. Exe.a; mas que se lhe diga que,, se o trabalho regular desta Camará é incompatível corno estado da sua saúde, venha como e quando quizer: assim e que ea entendo que podamos dar uma prova de deferência a S. Exc.a, e assim e que entendeu a Camará Constituinte, que a dava a outro illustre Deputado nas rríesmas eircurostancias; porque nào querendo privar-se dos seus serviços ao mesmo tempo que elle allegava o máo estado da sua «aude, respondeu-se-lhe, que a Camará esperava que elle viesse oc-cupar o seu logar, quando melhorasse o seu estado morboso : não sei então como a Camará Constituinte entendeu que dava uma prova de deferência ax utn i!lu*lre Deputado, procedendo desta maneira, e queiram agora, Deputados da mesma Camará, obrar e entender a deferência em sentido contrario, a respeito do sábio Varão, que se acha nas mesmas cir» cumstancias, em que então se achava o Sr. João Bernardo da Rocha, a quem alludo.
Eu reconheço, Sr. Presidente-, que não era este o logar de entrar nesta questão, entretanto disse .estas poucas palavras para diminuir a impressão, que pó-, dera fazer o discurso do rneii nobre amigo, que acabou de fallar, e que poderá fazer cotn que o Sr. Bispo Conde não fosse votado para a Commissâo Ec-ciesiastica : vamos a eleger esta Commissâo, e eu espero que a Caraara indefira indirectamente ao requerimento de S. Exc.% peio resultado do escrutínio.
O Sr. Agostinho Albano: — E' innegavel que o Sr. Bispo Conde é Deputado da Nação Portugucza, e nós não podemos priva-lo desta qualidade, muito mais porqtie ainda não está em discussão o Parecer, que lhe e' relativo: acho que esta discussão é toda extemporânea, e podemos progredir no trabalho, que tínhamos encetado, isto e, naeíeiçâo daCommissão Ecclesiastica, e em occasião opportuna se decidirá a pertenç.ão do Sr. Bispo Conde. Abundo nas idéas do Sr. Derramado, relativamente ao merecimento e talentos extraordinários, que concorrem na pessoa de S. Ex.a o Sr. Bispo Conde, escusa do meu elogio, não e para isso que eu me levantei, mas é porque estamos entretendo o tempo com uma discussão extemporânea : vamos á Ordem do dia que e' a continuação da nomeação das Commissõcs; se V. Ex.* entende que, tendo a Commissâo dos Poderes já preparado o seu Parecer, elle entre em discussão, nisso convenho eu-; no caso contrario passemos á Ordem do dia.
O Sr., Gorjão*• — Eu não tenho duvida em retirar o meu Requerimento, e fa-lo-hei somente por ver que isso é do agrado da Carnara; mas importando elle um adiamento da eleíçào, agora se vê quanto elle
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•era a propósito, pois que já se leoa ma,nifes|ádo dir versas opiniões sobre à admissão ou não admissão da renuncia, que da sua cadeira fez S. Ex.a o Si. Bispo Conde ; assim fica-se na mesma duvida, porque talvez muitos Srs, que entendem que ella ha de ser admiltida, não votarão «m S. Ex.a, e o fariam, é de crer, se conhecessem, pelo vencimento em contra* rio, que S. Ex.a continuava a ser um dos mais brj-> lhantes ornamentos desta Camará, e 'dè$\m^viceversaj esta consideração a njnguem por certo será indiffe-rente, quando pelo adiamento da eleição, ate' que a Camar^ decida esta questão, se evita este estado dç duvida. (Apoiado). ^
Agora direi lambem, Sr. Presidente, que visto que.já alguns Srs. enunciaram d' a n tem ao a sua opinião sobre a questão da admissão da renuncia doSi* Bispo Conde, emiltirei eu também a minha, que e' cm tudo conforme á do Sr. Derramado , isto é' Eu não posso dar o meu assenso a uma perda , que eu julgo irreparável para esta Camará , e para toda a fiação , ('muitos apoiados).
O Sr. Fieira de Castro: — Eu queria perguntar, Sr. Presidente, se nós pudemos votar no Sr. Bispo Conde para Membro da Commissão Ecclesiastica, . (vozes == pôde , pôde) .
O Orador j ora agora pergunto eu, porque desejo ser franco em todas as minhas acções, votando nós assim, irá a ficar implicitamente recusada a sua de-tijjssào, e sendo eístu uma das questões mais delicadas que oííorece a organização doSysteaia Representativo, parécia-rne que deveria merecer mais alguma altenção. (Foi interrompido por uma explicação) Perdoe-me V. Ex.% quando algum Deputado falia não se pôde interromper senão quando sahe da Ordem, e eu persuado-me que ainda não sahi delia.
Eu Sr. Presidente, observo, que se a Camará procedesse mais regularmente neste negocio, nomeando a Commissão sem fazer menção do nome do Sr. Bispo Conde, e quando a Camará entender que deve recusar a sua demissão, logo que elle appareça nesta Camará, eu serei o primeiro a requerer que elle seja Membro desta Commissão, isto e', o que me parece mais regular, e antes dessa questão se decidir, não pôde a meu ver recair sobre elle a nomeação.
O Sr. Presidente; — A Camará ainda não accei-tou a sua resignação, e, em quanto não aacceitar, o Sr. Bispo Conde e' membro da Camará, e pôde ser votado para esta, ou para outraqualquerCommissão.
O Sr. Leonel: — Sr. Presidente, como o escrutínio e secreto, tudo i? to íica remediado, sem gastarmos tempo em dizermos em quem se hade, ou não votar: corntudo, deve entender-se que por isto não fica a outra questão prejudicada, e assim julgo que a matéria se deve dar por discutida, e peço a V. Ex.a que consulte aCamara aesle respeito, (apoiado). — Assim se julgou.
Posto á votação o Requerimento do Sr. Gorjão, foi rejeitado, deeíarando-se que se podia incluir na Commissão Ecclesiastica o Sr. Bispo Conde, sem que isso viesse a prejudicar a deliberação futura da Camará.
O Sr. Silva Sanches
O Sr. Presidente: — Essa questão já está decidida com a votação do Requerioiento.
O Sr. Aguiar: — Sr. Presidente, o que acaba de dizer o nobre Deputado não teai applicação ao caso do Sr. Bispo Coade , porque nós não estamos tra-
'etando do paat) dfe se acceitar ou nâq a sua renuncia ao logar>;de DêpiutaçLo, estamos traetandp de nomear urna,Cojmíflissão, para 3, qual não haduvida que pode ser eleito o Sr. Bis,pto Conde, emquanto a Camará não accejtar a resignação, qi*e S. Ex,a fez'do seu logar. $' necessária que a Camará se não deixe surpreender pej,o qye disse o Sr. Deputado, que fallou contra a nomeação^do' Sr. Bispo Conde. Vote o ST. Deputado como quizer,, ou como entender, eu declaro desde já;que hei de votar no Sr, E^Upo^Conde para a Cornmissâo Scclesiastica, e que é Q primeira Q;.Sr. Presidente: — Passa-se á eleição 4a Com> missão Ecclesiastiea. , , , ' Procedeu-se á chamada, e tendo entrado na urna 83 listas, saíram eleitos com a maioria absoluta os Srs. Guilherme Henriques de Carvalho com 72 votos, M-anoel Bento Rodrigues com 68, Diogo de Macedo Pereira com 55, Vicente Ferrer Neto e Paiva cora 53, Joaquim Plácido Galvão Palma com 46, Manoel Joaquim Cardoso Castel-Branco com 45, e Bi&po Conde com 43. O Sr. Fonseca Magalhães: — Mando para a Mesa um Parecer da Commissão de Poderes, a quem foi presente um ofticio do Sr. Sebastião Xavier Botelho., em que pede lhe seja applicada a Lei de 1837; e, achando a Cotnmissão conforme a Acta geral da eleição de Goa com o Diploma deste Senhor, é de parecer que lhe seja aplicada a mencionada Lei. Sendo posto d vçtacão foi approvado. O Sr, Ferreira de Castro: —Sr. Presidente, a Cort»missâo de Estatística acha-se installada, e nomeou para Presidente ao Sr. Pestana, Secretario ao Sr. Frederico Gomes, e Relator a rnirn. — A Camará ficou inteirada, Q Sr. Fonseca Magalhães: -—, Mando para a Mesa outro Parecer da Commissão de Poderes, a qual acha legaes os Diplomas dos Srs. Jacintho Luiz de Amaral Frazão, Manoel António de Vasconcellos, e Luiz Ribeiro de Sousa Saraiva, osquaes acha conformes; e lendo estes últimos dous Srs. assento já na Camará, e a Commissão de parecer que devem ser convidados a vir tornar assento nesta Casa eSr. Joa-quirn Pedro Judice Samora, 2.° Substituto por Lisboa, em logar do Sr. Manoel António de Vasconcellos, que prefere pelo Circulo de Ponta Delgada, ern razão da sua naturalidade; e o Sr. Silvestre Pinheiro Ferreira, 1.° Substituto pelo Circulo de Ponta Delgada, em logar do Sr. Luiz Ribeiro de Sousa Saraiva, que prefere pela Guarda, também pela razão de naturalidade; devendo proclamar-se desds já Deputado o Sr. Frazão. Sendo posto á votação este Parecer foi approvado; e em seguida foi introduzido na Sala o Sr Jacintho Luiz de Amaral Frazão, que prestou juramento, e tomou assento. O Sr. Presidente: — Pas,sa-sc agora á eleição da Commissão da redacção de Leis, que é de 3 Membros. Depois de feita a chamada, verificou-se terem entrado na urna 77 listas, e saíram apurados com a maioria absoluta Os Srs. Rodrigo da Fonseca Magalhães com, 63 votos, José Caetano de Campos com 4-8, e Paulo Midosi com 42.
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rios papeis relativo? ás eleições de ".Senadores, « De<_-pulados com='com' de='de' _...='_...' satisfação='satisfação' _.tenha='_.tenha' acooimissão='acooimissão' delgada='delgada' ísrs='ísrs' srs.='srs.' estavas='estavas' poderes.='poderes.' gf.ijó='gf.ijó' bragança.='bragança.' pertencentes='pertencentes' _.aota='_.aota' presidente='presidente' coaa='coaa' aã='aã' sessões='sessões' presentes='presentes' chamada='chamada' em='em' pata='pata' sr.='sr.' concelho='concelho' osquè='osquè' deputados='deputados' esiâe='esiâe' feita='feita' de-senadores='de-senadores' quç='quç' _58='_58' estevão='estevão' eim='eim' eleição='eleição' _-papeis='_-papeis' se='se' para='para' sei='sei' envbrar='envbrar' indicação='indicação' não='não' finalmente='finalmente' _='_' só='só' á='á' a='a' pretéritas='pretéritas' pelos='pelos' vão='vão' original='original' os='os' e='e' f='f' jtó='jtó' é='é' ca-çorrâes='ca-çorrâes' josé='josé' m='m' qtce='qtce' estes='estes' ujfia-dits='ujfia-dits' awguaide='awguaide' v='v' sala='sala' nella='nella' arroaioria='arroaioria' ha='ha' papeis='papeis' todos='todos' porque='porque' carnara='carnara' agora='agora'>vrerani depois hwyia 88 8rs.: ora .se .a maioria se conta jcom os que estão presentes ásessãoha maioria; roas, se para constituir maioria se deve contar com o numera dos Deputados todos, então não a ha, porque para isso era preci.-o que estivessem presentes 72; acho convenien-Je qu« a Camará torae uma deliberação a este -rps-peiio , para nos servir de regra.
O Sr. Silva Carvalho: —Sr. Presidente, eu enten* do que a maioria de metade e mais um, que a Constituição exige para haver Sessão, deve contar-se dos Membros ptesentes á chamada, e por tanto julgo haver maioria para continuarmos coo* os nossos trabalhos.
O Sr. Presidente: —O Sr. Secretario Rebsllo de Carvalho está em dúvida se ha maioria na Camará. Até agora tem sido calculada sobre a totalidade dos Deputados, que a Lei manda eleger, « deste modo são necessários 72 Srs. Deputados para constituirmaio-Tia, mas pelo Artigo 40 da Constituição parece que ella se deve calcular sobre o numero dos Srs. Deputados q«e tem tomado assento na Camará , porque só estes se podem dizer Meinbròs;cleÍla. Entre tanto como esta é uma questão importante, não convém r nem pode ser resolvida neste momento.
O Sr. Cardoso Caslel-Branco: —O Artigo 40 da Constituição diz: que píira haver Sessão é precisa a maioria do total dos D^pu^ado», por consequência não estando presentes 72 Srs. Deputados não pôde continuar a Sessão, porque, quanto amim, entendo que as disposições daConstHuição s>ão expressas.
O Sr. Presidente: — A hora está muito adiantada, por isso escusa de progredir está difcussão. A Ordem do dia para amanhã e a mesma de hoje. E 4 á levantada a sessão. Eram 3 horas e meia da tar*> de.
N.° 13.
Presidência do Sr. J. C. de Campos.
16 í>e Jatwro.
1839.
.ber t lira—- pouco depois do meio dia. Chamada—Presentes 81 Srs. Deputados ; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelho, Mimoâo Guerra, Bispo Conde, Veiga, Moniz, Sousa Saraiva, M. A. de Carvalho, M. B. Roiz, Manoel de Sá Osório, Midosi, e Leite Velho.
Foi participado á Camará que não podiam comparecer nesta Sessão por moléstia os Srs. Bento Roiz, Mimoso Guerra, Leite Velho, e Sá Osório. Acta — appro vada.
Foi introdusido na Sala o Sr. Sebastião Xavier Botelho, Deputado por Goa, que prestou juramento e tomou assento.
O Sr. Secretario, Rebello de Carvalho deu conta da seguinte correspondência:
1." Um Officio do Deputado eleito pelo Circulo de Santarém Pedro Mpuzinho d'Albuquerque, o qual em attençâo á sua saúde desiste do seu logar na Camará. — Foi mandado á Cornmissâo de Poderes.
Q.° Uin Officio do Sr. Deputado Luiz Godinho Valdez, o qual participa á Camará que virá imme-diatamente tomar logar n'ella, logo que seja substituído RO commando da Subdivisão Militar de Coimbra. — A Camará fic
3.° ¥m Officio da Assemble'a cívica eleitoral de Lisboa, que envia á Camará 120 exemplares dos artigos, que ella deseja sejam tomados em consideração pelos Deputados eleitos por Lisboa. — Foram mandados distribuir.
4.° Uma Representação da Junta de Parochia, Juiz eleito, e mais Empregados da Freguezia d'Ara-zede, Concelho de Cadima , D.istricto de Coimbra, sobre divisão de Território. — Foi mandada á Ç&ffi-músão d'Estatística.
5.° Um Requerimento de vários Estudantes da Universidade, que desejam ser declarados não com-prehendidos na additamento á lei de 25 de Novembro de 1836, feito pelo Decreto de 30 do sobredito rnez e anno.
Sobre este Requerimento disse
O Sr. Siloa Sanches: -—Sr. Presidente, eu entendo que essa Representação, não obstante ser de alguns Estudantes, corno não versa sobre matérias scientificas, mas só sim pedem uma excepção sobre o recrutamento, deve ser remettido á Com-missão de Administração pública, e á de Guerra porque são as competentes ; e se ao contrario fosse relativa a matéria de estudo, nesse caso iria só á de Instrução pública.
Mandou-se á Commisão â* Administração publica.
O Sr. Theodorico /. d' Abranehes:.— Eu pedi a palavra para participar que estava nos corredores desta Sala o Sr. Sebastião Xavier Botelho, mas como S. S.* já entrou aproveito esta occasião para pedir a V. Ex.a, que haja de dar para Ordem do dia a eleição da Commissão do Ultramar, visto já haverem Srs. Deputados, que podem ser Membros d'ella, e porque entendo que todos os Srs., que são do Ultramar devem ser Membros natos desta Commissão.