, Q Sr. f^asôoncellos Ma&carenhas:-— Sr. Presiden* te» já duas veses na Sessão passada eurequeri a'dis-cus-ào de dois projectos de Lei, que estão sobre a JVlè^a, e que eu tive a honra de offerecer ao Paila-tnçriio pouco depois que tive honra de tornar as-sèíiio nelle, Um dos projectos é para se dar ás Ca-jnaras o rendimento dos barcos dos rios navegáveis, fí outro para se caualisar uma porção do Tejo desde a Chamusca até ao porto do Sabugueiro, onde chega a maré: a utilidade que resulta em especial, ao meu Dibtriolo, e em geral a todo o Reino de que osles prejectos se convertam em Lei é ião grande qne eu não faria mais que fatigar aCa-tiiara SP hoje reproduzisse as razões, que por mais de uma vez lenho allegado nesta Casa para a adopção d'aquelles projectos,

.Eu poderei parecer importuno, Sr. Presidente, mas eu não deixarei de clamar todos os dias pelo quo me parece pôde contribuir para o bem dos povos. Esta é a rainha política, toda a mais eu a de-

'.. Ò Sr, J, tFjftouguia: —Sr, Presidente, ha hum pequeno projecto, que pa&smi nas Com missões do Ultrajar, e Estatística, n."178, sobre uma divisão tt'rrituf,ií4): niftguetn tem conhecimento d'e!le_senão os"Br&. DeputalKíií pela Madeira, e alguns Srs. De-pulados, que fiz,erào parte da Uoinn}is§uo d'Eslatis« tica : ppço a V.Ex,a que neste intervalo em que não ha nada que fazer, queira dar para discussão esse projecto; parque estou persuadido que ninguém en-

tra na discussão delle; é uma cousa especialissir.na para uma terra chamada Machico, que nmguem conhece, mas que nós que somos de lá, intendemos que é muito conveniente que passe.

O Sr, Manit: — Sr. Presidente; ha um projecto de Lei que ficou não só da Sessão passada, mas de outra, e se bem me lembro parece*rne que até da ConstiluinU1, o qual tracta dos Tabelliães; não foi considerado como formando parle da Reforma judiciaria ; peço pois que seja dado para ordem do dia quanto antes, porque ha terras onde ftstá fazendo grande transtorno a falta da sua decisão.

O Sr, Minislro da Justiça' — Es» apoi o nobre Deputado; visto que tem de se montar o novo sys-tema judicial, e tem de se fazer nomeações, eu pedia á Camará que houvesse de contemplar este projecto quanto antes, porque pode ser que tenho de ser muito attendido nos despachos, que , te m de se fazer. Além deste ha um outro projecto, que é proposta do Governo, appresentado na Sessão passada, sobre a creação d'um novo legar de Ajudante de Procurador Geral da Cnroa, que todos reconhecem ser indispensável: lem um pequeno artigo, e e cousa muito simples, pedia a V, Ex.s que o desse para ordem do dia,

Q Sr. Presidente: — A ordem do dia de segunda feira são os Projectos u.° 133 e 157, e igualmente aquelles que alguns Srs. Deputados tem lembrado. Está levantada a Sessão. Erão três horat e meia da tarde

N: 13.

i»e 18 í»e

1841.

* Presidência elo SP. Pestana (yice-Presidente*)

v_y /iflM

— Presentes 7Q Srs. Deputados. , jlbertura-~- Ao meio dia.

-dcta.-^ Approvada sem discussão.

O Sr. Rebtíllo Cabral participou que o Sr. J. A, de Magalhães, por continuar doente, não pódc> comparecer á Sessão de hoje. Igual declaração fez o Sr. Pereira de Lemos, relativa ao Sr. Pinto de Lemos* — - A (tâmara ficou inteirada.

Foi mHnd.idri lançar n,i Acta a seguinte:

j>ECiiAR,AÇÃ0 DE VOTO. — Declaramob que na

-Sessão de Ití do corrente, c dUcus^ão do Regula-

. mento da Navegação do Do.uro. votámos pela emen-

da dos Srs. Deputados Maireca , e Seabra (Anto*

nio); e gubsequotitemenle pela do .Sr, Deputado

Agobtmho Júlio Coelho d'Araujo. — -Salla da Câma-

ra 18 de Janeiro de 1841. — Seulra ( Manoel) ,

Agostinho Júlio, F. J, í)narle J^f azarei h , Car-

doso Lastel Branco, d guiar (Manoel), J. F.

Teixeira, A. 'fíerculano.

COHR3ESPONBEKTCIA.

Do Sr, Presidente da Camará , João de Sousa Pinto do Magalhães , participando que por incom-raodo de saúde não .pôde comparecer á Sessão de hoje.— A Cornara ficou inteirada. •+ Do Sr. Luiz Vicente '.da dfonseca: — Utn oíficio participando, que por mcoinmodo desande não pôde comparecer á Sessão de hoje, e talvez ú de amanhã. — A Camará ficou inteirada» Vol. 1.° — Janeiro — 1841.

Do Sr, Manoel Maria da Rocha Colmieiro : — Um officio partiripando , que por lli*o não ter per-míltido a sua saúde, ainda não poude apresentar-se na. Sessão deste anno. — A Camará ficou inteirada,

Discussão do Projecto AT.° 133, sobre a conservação dos Qffícios de TabalHâes de Noilas , que u, necessidade imperiosa exigir. — (p", a pa%. S91 , l.1 ctiL do G." nol,)

, O Pr* João Elias-, — Attendendo á simplicidade da matéria, rogo a V. Ex.a haja de propor á Camará a dispensa da dibcubsão na generalidade ; se a ("amara annuir, peço a palavra sobre o 1.° Artigo.

A Camará dispensou a discussão na generalidade,

O Sr, João Elias-, — (Q Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso) no fim do qual mandou para a Mesa a seguinte

EMENDA; — Proponho que suprima a palavra privativos; — e que a palavra preferencia seaccres-cente as = os antigos Taballiães encartados , e não os havendo os etc, — João Elias.

O Sr. Istdro Chaves: — Eu pedia a V. Ex,a que consultasse a Camará sobre se convinha em que a emenda fosse rernettida ú Conimi^são para a considerar (vozes : — não , não) eu declaro que a appro-vo, porque tne conformo com a sua doutrina, mas parece*me que assim marcharia mós melhoi.