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desobrigar a minha consciência nesta grande desobriga das eleições, em que todos nós devemos dar o nosso contingente d'opmião e testemunho. A mi-nhã,opinião em geral a respeito de todas as eleições de Portugal ,' é aquellá que já disse ; se estivéssemos aqui como Juizes simplesmente, seriamos taU veÈ obrigados a dizer — eutá provàao — porém , sé consultarmos a nossa consciência, se julgarmos corno jurados, eu entendo que todas ás eleições que se tem discutido até agora, lhes não posso dar a minha approvaçao. Não sei o que farei a respeito de outras, ouvirei a discussão. Até aqui tudo me tem apparecido suspeito de intervenção de força armada , esta é á minha cabaí e forte razão. A interferência moral do Governo, as ameaças, o favor dos prémios, para tudo isso posso eu ser indulgente; mas intervenção de força armada, Sr. Presidente, não posso absolver esse peccado.

O Sr. Silva Cabral:—Peço a V. Ex.a a palavra para ler um Parecer da 2.a Commissao de Po-

deres (leu, e será publicado: quando entrai chi dis* cussão.)

O Sr. José Maria Grande:'—Sr. Presidente^ requereria a V. Ex.a que pozesse á votação esla eleição.

O Sr. Agostinho Líbano: — Por modo nenhum* Sr. Presidente, eu preciso responder a muitos pon* tos apresentados pelo Sr. Deputado uuè acabou de fallar. . , .

O Sr. José Jlíaria Grande: ~ Então eu retiro o meu requerimento.

* O Sr. Presidente: r— Eu não posso terminar a discussão sem ter acabado a inscripçâo, ou sem ter havido rsquerimento para isso ; e por consequência amanha a ordem do dia , é a continuação da mesma discussão. Está fechada á Ses.são.

O REDACTOR, í). J. Í.. DE SOUZA MONTEIRO.

N." 13

preparatória em 25

1842.

Presidência do

C.

hamàda—; Presentes 7% St s. Deputados Eleitos.' Abertura — As 11 horas e três quartos damanhâí Aòta — Approvada sem discussão.

CORRESPONDÊNCIA.

Um officio do Ministério dos Negócios Estrangeiros acompanhando uma serie de trabalhos parlamen^ tares do Corpo Legislativo da Bélgica, pedindo que por esta Ca mar i lhe seja remeltida também uma serie dos trabalhos parlamentares desta Camará, a fim dê ser entregue ao Representante d aquellá Nação, para assim se satisfazer a reciproca troca' ajustada entre Portugal e a Bélgica. — Mandou-se entregar a serie dos trabalhos desta Camará»

O Sr. Presidente: — Antes de passarmos á ordem do dia, vai lêr-se um Parecer da segunda Com mis-são de verificação de Poderes, sobre os Diplomas dos Deputados eleitos peloCircuIo Eleitoral da Província da Beira Alta$ para se votar antes de entrarmos na ordem do dia".

PARECER. — A segunda Commissao dê Verificação de Poderes, a quem foram presentes os Diplomas dos Srs. Deputados eleitos péla Província dá Beira Alta : António Caetano Coelho de Campos-^*-Antonio Malafaia Freire Telles—Bernardo de Lemos Teixeira de Aguilar — Jeronymò Dias de Azevedo e Manoel José da Cosia,' examinou corn a devida attençâò è circumspecção os mesmos Diplomas, e achando quê todos elles estão conformes e legaes: e' de parecei' que todos elles devem ser approvados j e que os eleilos estão nas circunistancias de serem proclamados Deputados da Nação, visto á eleição por aquellá Província haver sido jú approváda.

Sala das Com missões 22 de Julho cie ]842. — t/ígoslinho Líbano da Silveira Pinto (Presidente), José Bernardo da Si/va Cabral (Relator), António Lui% da Costa Pereira de Vilhena , José Mançel Botelho, Ui João de Azevedo (Secretario.) VOL. 1.° —JULHO—-JS43.

ORDRM DO DIÍ. Continuação da discussão do Parecer da segunda

Commissao de verificação de Poderes, sobre o Cir*

culo Eleitoral da Beira,Baixa.

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pUudo •eoiluíiUi 'vir farde ; mas quando eile sabia. •

Sr. 1''residente , o il.lusire IDepulado coWeçou p.or prevenir-nos da falta cias suas forças, e eu lamentava muito vê!-o na precisão de confessar a faha de e-uas forças (fysicas , se entende, que no mais'e el?fc-e

• l - J ' í» r f • l II "C

«rueraçao. que não e só minha; e no que !ne não taco obseq'tiio, e'ate''o meu testiniuníio e muito1 fraco para que com eile possa adquirir mais uai átomo de glorias, que leni muita ; pequeno testimunho .que riTro o pód~e engrandecer: mas, porque eu devia, co-ino Membro da Cornmissão ,. re.batér-, se me fosso potcivi-'!, a fbrça dos seus 'sillogismos, e ale'dos ?evi:i piitaiogisiíios, (-porque -po'r desgraça rnuiíos profe-iiu ,) útibu de prestar-lhe ioda a atteneãq, mesmo pela circumstancia de que mudou a nossa respectiva posição; Outr'ora , pelo muito que me agradavam as suas expressões, seus discursos, suas frases, fuás bem elaboradas orações , que rnuilo se co.nfor-inavom com os meus ..pri-ncipios; -hoje, .j)elo muito que sinto de o ver Suciar n'uin campo totahneníc ópposto. 8ó honten) proferiu urna expressão que me i v.-/, dar -por pago de toda a serrsaçuo amarga , que tal consideração me podia produzir: o iílnsire De-í/ulado (o-nfessou á fa-ce díi'N-ação'iníeiTa , porque fgía Cíirnara' representa a Nação inteira, que era nionarcliux): acceiie.i a confisíào, e dou-lhe agora •os enribouis por ella; ha de servir-me para alguma cousa.

Também eu não terílio mniias forças , "Sr. Presi-xienie , intellectiuiés; quanto ás fysicas "cá me vou remediando-com. as queDeos rneLdeu: eiúprega-las-hei (]uando rne for necessário; -mas por ora , graças ., a D c os, nau tewho necessidade de Lgembedores, nem de xtiropca.

O iliusífe Deputado discutiu o 'Parecer da Conr-tnissão l Ouço de todos os angidos desta casa que is ao i muito incidentemente-apresentou assuasidéas sobre-a eleição da Beira Baixa, porque não podia deixar de tocar nclla , disse eu» s-umma que era esta a eleição que reputava menos eivada de todas essas" infracções , violências, fraudes e iniquidadeà que inquinaram todas as outras; facto que eu nego, porque eihi está tfio inquinada -conlo as outras. M a-s ? aprfsentando este facto assim, quando se tra-

gou de dizer » sua opinião, não a manifestou , não {'irou •conclusão alguma sobre o assumpto. JB'noln-•*ei ! n>as deílas circurnsiançias notáveis tem havi»-

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-o Lei eleitoral (e note-se bem que ale' nem isto ti* nh-a encapado já a um illustre Orador, cuja capacidade eu respeito muito; e' verdade que me considero na obrigação du ore-ipeilíir pdJas vezes q-ne conl muita instrucção minha o tenho ouvido) disse elle ; que ft L«i eleitoral era tão ridicula , lâo descoca* da cctfiio imprópria e anachroníca para o anno de 1812, mas o iJlusire Deputado, esquecendo-se do que disse no principio, passado algum tempo, qua* si uma hora , disse : que a respeito de Leis eleito* raes todas cilas são imís, que nós não as temos boas, mas que p mesmo.vai por toda a parte; dis* se uma verdade, e todavia a Lei eleitoral pela qual se fizeram as eleições acluaes e'certamente a melhor que temos, e a mais accommodada para o Co» digo a que ella devia alludir; esta Lei eleitoral n ao e senão uma refusão das outras que se tern feito para fazer eleições de Deputadas pela Carta, rnais bem elaborada, mas bem distribuídas as suas. matérias, e mais ao alcance das iníeliigeneias da-quelles que a haviam de cumprir ; e' por isso muito mais perfeita que as outras Leis que sobre a matéria ternos; nias o illustre Deputado acliou-a ale' ridículo ; e parece incrível, Sr, Presidente, que •uma .parte da censura -recahisse sobre um amigo particular do mesmo illustre Deputado; parece in* crivei isto, • x

Sr. Presidente, uma. Lei eleitoral perfeita e' um desideratum, ainda na Europa nãoexiste, nem existirá, vou rnais alem; porque faz?r eleições de De* pulados como as quer a doutrina, corno as desejam os illustres Deputados que se sentam no banco das intelligencias, e absolutamente impossível; suo bons princípios, bellas lheorias, e é necessário que elles sejam attendiJosj •« que sejam respeitados, mas que distancia infinita não vai da doutrina, não vai da theoria á pratica í Jmmcnsa ; em quanto os homens -forem o que são, e o que lêem &ido sempre; -em quanto us homens forem sujeitos a paixões das quaes senão podem despojar, ha de necessariamente acontecer em todos e quaesquer processos eleitoraes o que acontece, o que tem sempre constantemente acorir tecido, e o que lia de acontecer ale á cotiòiimina-eão dos séculos. Querer, Sr. P/esidente , que as eleições sejam a mais inteira e livre expressão dos volantes, e querer na verdade uma muito beila cousa, ucjuillo que nós todos desejaríamos; eu concordo em todos os princípios e doutrinas que o illustre Dèpu-ta.do enunciou, estão no fundo do meu coração, e da iuinha intelligencia ; rnas não posso conformar-me corn as applicaçôes que eIK> lhedá: querer o illustre Deputado argumentar com a sua doutrina em tbese e theoria, e não querer dar-lhe o descanto que a pratica offcrece , e que a natureza constitutiva do "homem lhe ha de necessariamente applicar, e querer um impossível. Com isto teria respondido, e cabalmente a quanto o illu^stre Deputado disse, a toda a longa serie de argumentos geraes que elle ad-duzíii sem ser algum particular» (dpoaidos).' Mas vamos avante.

O illustre Depulado no seu tão longo e eloquente discurso que recheou , como disse, de muitos sil-logismos e paralogismos, porque discorreu viciosamente em muitos pontos, e é isto o que se chama paralogismo, apresentou lanibern. vários paradoxos, não me esquecerei de apresentar alguns delles, mas será pela ordem porque foram proferidos. —• « O.sys~

tema representativo é uma ficção it —- Oh ! Sr. Presidente! Pois será o.Systerna Representativo em Portugal uma ficção ?! ! Que o digam os frades, que o ú'igam aque}}es que pagavam os dízimos ^ e os qus os recebiam, que o digam os qi/e pagavam fo-raés , e os que os recebiam, qiie o digamos nós todos taiii-bem que temera faculdade da palavra, a liberdade de fallar coram Deo cí Populo.

Ora, Sr. Presidente, magnifica coniparaeçãò da época de 1833 coín a dos dias de hoje, de 1842 ! ! „ . Estranha comparação? Com quantas circumstancias dolorosas que por nós tenham passado, e com quantas eu poderia comrnemorar neste momento , digo , que a e'poca de 1823, com quanto então atesta deste povo e deste paiz estivesse tiim Rei clemente, urn. Rei piedoso, um Rei querido, mas iím Riei absoluto, não poderia preferir-se á actual (Apoiados) : qiie-drff-tancia infinita, Sr. Presidente ! ! . . Eu entendi que c» illustrc Depulado nessa occasião vinha fazer o pró-gramma do absolutismo, não o fez, nem mesmo o podia fazer, não queria mesmo faze-ío, porque fora contra a sua inteilig-encia ; mas, disse elle «•*•— que se o Governo Representativo fosse aquelle que e hoje em Portugal, antes queria essa época-'—n e eu direi como o virtuoso Polaco — maio periculu* sam- libertãtem . gmam quieíum servitium (Apoiados) : antes quero esta liberdade assim mesmo di* vididos, arssim mesmo agitados, assina mesWo eta lucta perpetua, do que essa quietude dada pelo absolutismo (Apoiados.) Infeliz foi o illustre Deputado quando trouxe tal comparação... «O Go-vcrnf) Representativo tem. sido uma wicra ficção ! v e ousa-se enunciar uma proposição desta ordenl nó seio da Assernbléa Nacional , e de todos os Dèpu^ tados d;is Províncias que sabem a differença quê ha desse tempo ao tempo de hoje ! ! ! . . (Apoiados,) . K' uma realidade o Sy»terna Representativo , Sr.-Presidente; (Jpoiados} essa mesma lucta tleitótal que tanto hoje se. ataca , e uríía consequência necessária deííe ; os homens que foram dotados da nobre ambição de querer disputar o Poder, .e de o querer partilhar péla maneira que lhe e' possível é a Coíiâtituição Hses permitte, se acaso nas occasiões em que lhes e' íivre apresentar as suas ide'as e o concurso das suas opiniões, para melhoramento das instituições e para Beneficio desinteresses materiaes dos povos, deixassem de o fazer, eram altamente responsáveis para com o seu paiz , '(Apoiados), e d'aqui vetn as necessárias, luctas, as accusações^ as questões intermináveis, e toda essa serie de fraudes de uns e outros. Empregados, para se poder conáe* gúir aquiílo a que se cliama eleições, e não serei eu neste ponto o innocenle, áquelle que o for, digo como o Evangelho , atire n primeira pedra.

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é uma perfeita anomalia, é uma perfeita decepção ; três elementos heterogéneos cpmo combinados, e formar deiles ,uma coallisâo? Sê todos eltes são .inteiramente distinctos, inteiramente oppostos, como e' isto possível l \ .. Tal Cousa é inintelligivel ; esses três princípios todos de natureza opposta entre si sào os que representam a cóallisão; porque em fim o principio de democracia não pode combinar-se com o monarchico-constituciónal; není este combinar-se de maneira alguma co,m c absolutista , não e' possível combinarem-se elementos absolutamente heterogéneos. Uma das circumstancias do progratnma desta união era sahir cada um com as suas opiniões livres, e eis-aqui ó motivo porque eu denomino esta combinação monstruosa, e na verdade o e', mas seguramente eu tenho á intima convicção de que sahirão illesos nas opiniões que cada um professa, faço esta honra a esses cavalheiros que compõem a colligaçâo; porem, Sr. Presidente, na, presença d'uma colligação de tal ordem, cTuma colligação tão foite, que se apresentou dispondo de forças de toda a ordem, podia de modo algum o Governo ficar mudo expeetador á vista de .toda a manobra que, ella punha em campo pára vencer as eleições? Não competia ao Governo por immediato dever, por necessária obrigação empregar da sua parte todos os meios e tomar todas ás providencias de que licitamente podia lançar mão? E certamente que lançou mão só de meios lícitos 5 porque nenhum dos quê apresentou para vencer às eleições foi illicito, como se tem mostrado, e eu poderia provar. Qual é o Governo (e trouxe-se para exemplo o de Inglaterra) que na epoèba das elei-ÇÕes não influe por todos os modos para que o resultado delias seja conforme os princípios do seu progratnina? Onde acontece isso ? Digam-mo? Disse-se: que o Governo não tinha apresentado o seu programma ! Que falsidade, |Sr. Presidente!!... Pois o programma do Governo não estava apresentado quando proclamou a Carta Constitucional ,<_ lançou='lançou' cuja='cuja' pelo='pelo' manter='manter' tag0:_.='_:_.' dada='dada' qnando='qnando' apoiados.j='apoiados.j' em='em' ao='ao' restaurada='restaurada' esse='esse' sustentar='sustentar' este='este' será='será' honrem='honrem' grito='grito' etetna='etetna' resumia='resumia' nação='nação' lembrança='lembrança' que='que' no='no' foi='foi' libersadorjf='libersadorjf' porto='porto' por='por' se='se' ánnuiu='ánnuiu' hão='hão' era='era' paiz='paiz' programma='programma' espontaneamente='espontaneamente' não='não' memória='memória' _='_' carta='carta' tão='tão' a='a' seu='seu' e='e' apoiados.='apoiados.' restaurou='restaurou' quando='quando' o='o' p='p' todo='todo' ella='ella' hossa='hossa' ha='ha' constitucional='constitucional' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Mas disse o illuslre Deputado quê ouviu dizer algumas vezes a este Immorlal Heroe—-queelle mês-mo entendia que a Carta era uma ficção! não posso de maneira alguma acreditar, é. incrível que elle dissesse isto.... (O Sr. Mansinho d% Albuquerque:—-Se me dá licença.... e só pára rectificar um facto .. .. O Sr.;Deputado Garrett não disse isso, o que elle disse foi que lhe ouvirá dizer algumas vezes, que a Carta tinha defeitos em algumas das suas partes: eis aqui o quê elle'disse.) (Apoiados.) O Orador:—Muito bem, então retiro a minha asserção...-, mas também dou1 o meu testimu* nho , é verdade que a Carla tem «defeitos, e qual e' a Constituição que os não tem ? (O Sr. Momi-nho d* Albuquerque:— EU não faço'senãò rectificar o facto, e nada mais.) O Orador: — Bem ... ..ò Illuslre Dador da Carta reconheceu que ãsuáobra tinha alguns defeitos; também eu tive a honra de lh'o ouvir algumas vezes; se acaso elle podèssè fa-

zer nova Carta Constitucional è ouiorga-lá (o quò não podia) certamente emendaria esses defeitos, porque elle os tinha sentido, e ás suas consequen* cias; mas como poderia o Ilíuslre Dador dá Carta assim mesmo deixar de contemplarnelta o seu mais precioso monumento de gloria — monumentum crit CBrepèrènnius. Era essa gloria o que elle mais presa-va ; reconheceu que alguns deffeitos havia na Carta; e repilo, haverá ou terá havido alguma Constituição que seja absolutaínente perfeita ," q'ue seja isenta de defeitos?.... Só com o tempo é a experiência se podem conhecer quaes elles são;' não ha nenhuma Constituição universal ; as Constituições são especiaes, são feitas conTorme os póizés,' os povos, os costumes; em fim todo esse numero de'fa-inilras" que compõe toda a sociedade- Pôde muito bem ser que uma Constituição feita para urn paiz estranho hão sirva efn cousa alguma para o nosso; pôde fnuito bem ser que a nossa Constituição, isto e, a Carta , podesse ser menos defeituosa para ou* tro paiz, tudo depende de circumslancias particu-> lares, dos costumes e vocação dos povos» (Apoia» dos.) ...... .

Continuo, Sr. Presidente,* com ò processo elei=* foral^ Eu estou d'accordo com a doutrina que aqui se expendeu , e quem não quererá que essa força de circumstancias especiaes que garantem a liberdade ao cidadão de poder chegar livre á urna , á fim d'alli expressar a expressão de sua consciência não seja mantida em toda a sua amplitude ?.... Seguramente, não há cousa mais desejável do que o livre accesso á urna; mas por ventura e isto o que se tenfi praticado desde que ha Constituição no mundo?.... não o creio. (Apoiados.) Trouxe-se o exemplo dTnglaterra ; oh ! Sr. Presidente, Inglaterra é urn paiz clássico em liberdade, o exemplo de formulas constitucionaes , e verdade; ruas, Sr. Presidente, é nessa época d'eleiçôes que se pratica a!li toda a qualidade de rmmoralidádés. (Apoiados;}

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Sr. Presidente, ainría ha poucos dias eu disse neste logar, que nós muito tínhamos andado no caminho da. eivilisação , e hoje ò repito; as nossas eleições tem progressivamente melhorado, approximân-do-se ao typo que deveria sempre dirigiias. (-apoiado) Disse-se — o Governo recorreu á torça armada, o Governo fez uma rede d'aco por iodo esse Paiz ! isto, Sr. Piesidente, é qi.ie é esiar em Lisboa sem estar no Reino, e como provou isto o Sr. Deputado í., provou-o com u tu paralogismo , qual foi ei-Je ?.. . foi o tirar uma consequência absoluta e ge-íat d1 um principio particular, e qual foi este principio?;., foi o que se passou etn Alde^galega da Mereeaiía ; o caso alii passado tu i apresentado pelo Sr. Deputado pelo modo que lhe approuve, e a seu bello piazer, e cada um nana os factos c(>mo me-Jlior lhe f-dí conta. Eu vou contar e;?sa historia; tal qual ella f«ii, porque esto» lambem muito aoaican-ce dos acontecimentos, porque como rrumbro da Commissão que examinou as eleições da K>i!em?nlu-ra, ainda que dos papeis que a ella tiram presentes, não consta todo es-e facto, cmn tudo estou mui bem informado delle, e me foi contudo por pérsias que estão auclorisadas a contaUo com toda a exactidão, como offícía! mente lhes Io i transmitir o.

Vamos ao argumento adduzidu pelo Sr. Deputado : disse elle-se este lacto se passou aqui, na vizinhança de Lisboa, o que não se praticaria em iodas as demais Províncias do líeino ! beiia "lógica é e»ta , (Apoiado) tirou o Sr. Deputado d'um tai-lo paiii-cuiar uma proposição geral; sei á muito fone a conclusão que o Sr. .Deputado mou , mas de lógica não tem nada ! é um paralogi.-mo completo; -^ Como é que se apresentou essa foiça nruiaiia para 'poder influir directamente pelo Governo,, e impedir que os Cidadãos chegassem aili livremente ú urna í

O facto e o seguinte : —-'A Camará ,\.'uo>eipal - d'Aideagaiegu da Mercearia tinha sido d sso!v. paru a Comrnissuo .não qui/esáe a Presidência, o Presidente demiltido estiibando-se no (pie dispunha o Cock-go Administrativo, dis-e que ninguém podia ser o Presidente dessa Commis-ào senão e!!e. li u p'-Kgnn-to aonde eslá no Código Admmi-í tativo nma dispo-' &ição em que determine que. sendo dipsolvid.» uma Cainar>, o Presidente delia, quando o nomeado nào aceesta , tique no gôsn da sua posição ^ não p tden-do ser privado de ser o Presidente da Commis-âo nomeada ? nào sei aonde islo «»!eja (.Jpoimh) ;• , no entrelauLo o nobre, e pacifico Prosid ; te d i Camará dissolvida presistiu nesta opinião, e COMI •mir:i,i a dizer que a eile pertencia a Presidência ; dis e po-bitivamerite ao Admiríistradk-r do Couce!;) > ra poder leva-r ú Presidência da iVi ufHci.paíi.ia ; que peio Governo Civi! havia sido nomead-<_. que='que' foi='foi' uà-='uà-' lrej.='lrej.' lia='lia' iefa-casnentp='iefa-casnentp' se='se' umí-.='umí-.' para='para' lita='lita' tambeni='tambeni' ciroiimtaní-irf='ciroiimtaní-irf' ie='ie' _='_' a='a' isiò='isiò' certo='certo' aqui='aqui' é='é' o='o' aproximou='aproximou' qirtí='qirtí' liisioria='liisioria' da='da' trouxe='trouxe' agora='agora'> fui uin dos melhores acto?, porém eu oVv.i d./,.-r tjire nào foi para iníjuir n «s el-eu oe ; e purque e ^ue u LI _ YOL. 1.° — JULHO -18J.C2.. - -

se postniP.;. Eu o digo j foi porque ô no^rp Preô siderite da Câmara dissolvida abusundo de alguulô ihflufiaciá qiie leni naquèlle Distruto, pertendcn tirar aá listas, que os eleitores levavam á urna, e que se dirigiu ao Cortímándante do destacamento» que era um Sargento, e lhe disse'ra-—eu sou Coronel, è vós deveis obedecer-rrie —e isto accompanhãdos d*outras palavras; ao que o Sargento resp ndeu, se o Sr. é cavalheiro tiào Ò mostra ; eu nào o r.o-nheço como Coronel, mas sih) como um cidadão q«ie vern votar; eu fui mandado para aqui a fim de impedir que se queiram embaraçar os cidadã >s eleitores .de cheg-arem livretneriie á urna , e de Nse lhes hão arrancaram das mãos as listas, qtle sua vontade p* de lá Heitar; riào vim aqui, nem tenho ordehi para nenhuma outra cousa, manter o -socego , e ò livre acresso' dos didadãos á urna , é o inctl dever. }'0i isto o que o Sargento disse.; mais palavra menos palavra, eis-nqúi a historia d'A)dfagalega dá Mêrceana ; híío P r orno à coutou hontecn o Sr. Deputado : eu, Sr. Presidente, riào estava naquèlle. Io» , gar, corno tamheih ó nào estava ò Sr. Deputado; inas as informações que eu lehho, são-me dada» pôr p s.-oíis qiie estão nas circurnilancias dê as poderehi díir com eshctilào, sobre éllas tècáe toda à veraci-dude da historia qúo conlo. Eis aqui pois a grande inHuéncia da força armada neste logar. ecorno pouco mais, ou ihenòs o foi em Santa Maria d'ArcO«» selo. Disse o Sr. Deputado que o Governo tinha empregado hão só a força moral, mas lair bem a material , a fim dê vencer a eleição; o Sr. Deputado dizendo isto não se lembrou do que se passou nas Assemhléas Pr;riiarias da Guarda, aonde se em-prpgoii u força arníada nào por parte do Governo, mas sim pui* parte da Opposicão ; (dpofarfoj n$ò s (j lenibrou S: Kx.a da historia dos acontecimentos da Guarda, mas da noséa paríe. eslá tudo quanto sào vif.lencinf, emprego da força armada, etc. , etc;; da paMfe (\A Opposição tudo foi santo, justo, e in« nocente (Apoiado) ! Seja o que quizerèm (slpnia-di>). Tonlio pois respondido a esta parle do Discur-'so de S. Kx.a

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baea, -e em iodas -aqire lias gsii e estremeceram de vi- povo Francez para o bem de que hoje gosam ; mas

feu> a passar outra vez pelos flagellos, que n'oulro que amargo fel não tinha o p;'vo F«aneez com os

tem pó soffreram ; por que elles sabe.rn muito bem o excessos da liberdade! Excessos, que eu faço vo-

; que são direitos barraes, dízimos, foros, quartos, tos ao C/eu , o nosso paiz jamais presencie, e es-

etc. ; e só o imaginar que ainda poderiam pêro } que não ha de presencear. Em tempo »!-

«vijr a soffre-los, jdev.ia fazer :naqueHes Povos terrível gurn , disse o nobre Deputodo , que lenho agora a

impressão. Ninguém pôde duvidar que a Opposição satisfação de ver no sen logar , e a quern tributo

Jançou mão dos meios mais fortes para guerrear o muito respeito por sua illustração, por suus quali-

Governo, «não só o Governo, mas os próprios dades, e por suas idéas liberaes, e o ?>r. Deputado

.princípios que e U e professa , e tem por dever sus- o sobe muito bem, que lhe faço devida J4t«tiça ,

tentar. 'O Povo -quer Liberdade, quer sim, e se a apesar de algumas vezes nos enfadarmos, (O Sr.

não qni^esse, não tinha fei,to tantos sacrifícios por Almeida Garrei t : — luso já lá vai.). O Orador: —

elia,, jjào haveria «ma tão considerável quantidade Mas não posso de marveira alguma adoptar toda a

da popu,Laçao sofírido os horrores da tjrannia, não sua doutrina. O Sr. Deputado, di?.se, que o Go-

teria visto >cotn horror grande numero de cuíafiãos. -vt-rao e' como outro qualquer Cidadão , que tem di-

levados 4£orc9, «Içadas pelr, -despotismo, aguardando rei to de sustentar a sua causa; e então se o n >fe

pele momento opportuno de o derribar. Deputada diz, que o Governo e considerado asbim,

Não -viu o Mundo o Povo Portuguéz , ou uma nessa posição de Cidadão, não teria elíe os mesmos

grande parte -d 'elle^ os Liberaes da Cidade Eterna, direitos -que os outros Cidadãos? Poderia elle dis»

defendendo eom denodo a, Liberdade conferida pela pènsar-se de usar desses -direitos , quando mais lhe

Carta ConstiUicloival , e que por

co foi restaurada? Sim , o Povo Porluguez quer a putando=lhe por todos os modos, e em toda a par-

LÁ beldade, e ;porque a quer, é que quer a Carta te o voto nacional que tanto ao Governo, e ao paiz

Conslit uaiomil,, «-não a-s exaggerações da democra- convinha alcançar? Queria então o nobre Deputa-

, cia (Apoiados): o POV.O Porlugue-z ainda se lembra do que o Governo ficasse corno estatua de pedra ,

dos dias nefastos, e assignalados da Ponte n"Alcan-4ra , .das metralhadas sobre a Brigada de Marinha,

diante de quanto se. preparava , e maquinava para o lançar a terra, e com elle a Carta Conslitucio-

Constitucional, -não quer os excessos da Liberdade, Sr. Presidente, dizer-se, que o Governo nuo de-—q-uer a Carta Constitucional, a única que pôde ga- vê servir-se da força publica ; convenho; más da ranúr princípios verdadeiramente liberaes; porque força publica não se serviu o Governo para vencer a outra liberdade e a anarchta-, que e' o despotismo as eleições; o nobre Deputado asseverou que sim , mais severo, e fatnl que pôde recear-se! (Pareceu e eu assevero que não; o nobre Deputado referiu-se a dois factos para deoionstrar, que em todo o paia o Governo empregou a força armada , e eu digo o contrario; e a mais evidente prova, que aoillustre Deputado posso dar, de que o Governo não irifluio com força armada nas eleições, é que aonde ella appareccu só para.manter a segurança publica, nes-

algum movimento nas galerias], Presidente, estou muito a sangue frio, não tenho receio de dizer verdades, porque a minha égide é iodo o Povo Portuguéz, e não são os demagagos, d'esíes não faço eu caso; respeito o Povo Portuguéz , e e«pero n'elle achar a benevolência ; com

esta convicção e'que eu quero ser livre eespero, que sés logares sahiram as eleições contra o Governo;

o hei de ser, confio ern Deos que o Povo Poftu- e não'appar-eceu força armada para outro objecto

guez ha de chegar a gosar mais tarde ou mais cedo mais , em parle alguma. Disse mais o nobre Depu-

. de todas as vantagens de urna .ju*ta , e regrada Li- tado, que a auctorldade local no momento finque as

frerdiade, limitada pela Lei; para a conseguir é ne- eleições toem logar, deve deixar de existir, deve pe-

ce-ssanio resignação , mas em fim ha de consegui-la. Io menos calar-se nesse momento , porque e então

Ha mais de meio século lucla a França para ter que a soberania nacional vai depositar o seu voto

essa liberdade, que já vai gosando, mas que ainda na urna; que notável paradoxo! por isso mesmo

não é tanta como a que lhe affiançam as próprias que o povo vai depositar o seu voto na urna; por -instituições, que a regem; mas Sr. Presidente, o Povo Po.rliig.u-ez ha de vir a gosar rivais cedo d'os-sas vantagens, não só porque as tendências de seu

espirito são liberaes, mas porque seus naturaes princípios são de moderação, e de obediência a Lei! Por quantas vicissitudes não tem passado a França ness,e mais de meio século de revoluções! E todavia tinha-lhe ;precedido o século da Filosofia, essa era

isso mesmo, que então e' que elle vai usar do seu máximo direito, e que a Lei quer, que o Governo empregue todos os meios ao seu alcance, para que o povo possa livremente chegar-se á urna a exercer o seu direito. Se a auctoridade se caliasse, se nãoexistisse, como é que se executaria a Lei ? Quem previniria osexcessos possíveis se a Lei não estivesse em acção nas mãos dos seus Executores! ! Disse

notável em que floreceram tão grandes génios! também o Sr. Deputado , que o Governo pôx ádis-

Cujos nomes não repetirei, porque todos sabemos posição de seus agentes milhares de graças; ora sup-

quem foram os Cond&rcfet, os D"1 Alemberts,—os ponhamos, que pôz ; o nobre Deputado disse, q ire

P~oltair£ , e quantos mais ainda hoje fazem a glo- o não sabia ; mas sempre lheapprouve lançar mak

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gumenlo daquiílo, que não sabia, que o Governe li-vcsse feito? Tal rnodo de argumentação não e mais dó que um paralogismo: supponhamos que o-fez , se e que o fez-, e eu também não sei, não era esse um meio licito de poder conseguir'mais segura côa-djuvação na empresa, em que elle tanlo interessava ; porque o Governo seja elle qual for, seja mesmo o da anarchia, permitia-se este modo d'expres-sâo , interessa em conservar-se ; tem mestno obrigação de conservar-se por todos os modos.

Sr. PresidèíUe, se esta fosse a única aecusação contra' o'Governo, muito bem podia o Governo com elía : mas quantos ardis se inventaram nessa oeca-sião para fazer com que os Eleitores fossem votar no sentido da coallisão ! Nada se esqueceu; empregou-se todo o artificio; figurou-se ate' como-consequência necessária, a immediata queda do Ministério, e a nomeação d'um novo, como resultado do vencimento das eleições, naquelle sentido, corn o cofre das graças aberio fazendo despachos, mercês, e deferindo a todas as pretenções, que, faço-lhes a justiça de acreditar, haviam de ser .todas altendidasse tal se chegasse arealisar: e todavia, os homens que assim manobrara-wi, julgo, que usaram do seu direito ; nem posso aceusa-Ios por haverem de taes meios lançado mão; e se effecti vá mente as cousas lhes andassem a geito , e como eiles queriam , e por consequência em sentido contrario ao deste lado, elles se colocavam nas circumstancias de cumprir a sua palavra ; e a sua palavra cumpriram ern outro tempo , em época1 dolorosa , e dolorosissima ; eu bem não quizera trazer para agora o que se praticou então ; por certo, o que então se fez, não deve servir de exemplo ; por certo exemplos irmos não podem •provar. cousa: alguma ; mas ser vem de termo de comparação. (Apoiadas). Eu não quero reproduzir os promenores do que se praticou em 1836 e 1838 para com taes argumentos legitimar as irregulafidades, que por vê n l ura tivessem occorrido na eleição, que estamos julgando ; mas e licito, e'justo mesmo fazer o termo de comparação. (Apoiados).

Ameaçaram-se os hi m p regados Públicos de serem domittidos de seus logares, se votassem em sentido contrario ao Governo!!! Oh ! Sr. Presidente, se assim fosse, quantos, equanlos teriam agora dê sa-hir deites! E acaso sahiu a]gum ? E em 183C, quantos e quantos foram demittidos , e ainda hoje estão privados de seus empregos debaixo das terríveis garras da indigência! Quantos desses que os possuíam , porque os haviam adquirido á vista do preço do sangue , foram nessa infausta época de-ujittidos, para serem dados os seus logares a outros, só porque nas eleições trabalharam l l E o il-lustre Deputado monarchico mui bem o sabe; e poderá elle dizer-me qua[ Empregado foi agora de-mittido de seu emprego? E nãoé sabido que muitos e muitos, em quem o Governo depositava a sua confiança, trahiram essa confiança, e votaram em sentido contrario! Mas que havia fazer o Governo? Klle não podia entrar tio âmago das suas intenções, os Empregados votaram como quizeram ; o Governo não lhes tomou conta do seu voto, e ainda bem ; assim lodo o mundo se convencerá da falsidade da àccusação, que e' feita ao Governo pelos Srs, daquef-le lado.

Disse também—-orem tal Assembleia da Provin-cia da Beira Alta, não houve uma ?ó lista contra o

Governo; porque quantos eram-os-votantes, tantos for-aiH o»' votos, que teve o Govern-o : e que admira que assim alguma vez acontecesse? Pois seaquel-la povoação professava os princípios poíiiicos do Governo, como não havia de votar nesse sentido: —« (nau havia uma só lista (jne representasse opi-iiido contraria j, » e porque? Porque não havia um só votante que tal opinião tivesse; e se houvesse, consta por ventura que alguém o impedisse de a levar á Urna ? De maneira que na própria asserção está a prova do fado contrario? Õ illuslrt- Deputado ha de conceder-ine a mesma v^nia que toma. Todos nós sabemos, como a verdade passou :

Scimus ; et hanc veniam petim.us datnusyue cicissim.

O Sr. Deputado perdoar-me ha esta digressão. (O Sr. Almeida G ar ré 11: — Não ha de qí»f>.) O>v-dor:— Qillustre Deputado lançou censura em que alguém aqui us-asse da expressão —u espirito do Povo de 'fra%r*os~Montes»— «e substituiu em lo-gar de espirito » alma ; diremos por tanto, a alma do Povo de Traz-o5-Munt<_:s corno='corno' que='que' costuma='costuma' a='a' e='e' emenda='emenda' uma='uma' ainda='ainda' forte='forte' elle='elle' p='p' trazendo='trazendo' juntou='juntou' um='um' fez='fez' efía='efía' habilmente='habilmente' allusão='allusão' pouco='pouco' _='_'> lio 03 acontecimentos de 1823, para- os compartir com-os., da presente época , e o fez assim ao mesmo (cuipo que condemnava os argumentos tirados do que se praticou ern outra e'poca ! .. Agora achou bom servir-se desse modo d'arguinenhjçào, e entendeu poder apresenta-los; não foi por cvrto tão austero, para si como para os outros, porque não "se esqueceu de aproveitam, quanto podia servir-lhe para o seu Discurso.

Mas, Sr. Presidente, no comportamento deste Povo ha u mais perfeita cohereucia ; o Povo Traz-moutano no movimento que teve Ioga r em Q3 desenvolveu o mesmo espirito, ou a/ma como quher* vios entender • o Povo de Traz-os-Moiites tem hoje os mesmos sentimentos que teve sempre; porque aquella hoje desgraçada Província , e aquella que produz a nossa principal riqueza de exportação, e a cujas necessidades e necessário attenJer , porque, realmente o valor da sua exportação para os estrangeiros e' o que tem contrabalançado por algum modo o valor das importações; estou certo que este objecto que e da mais seria aM«ncãf>, ha de. merecer á Camará toda a sua solicitude; peço perdão da digressão; eu volto ao espirito, ou á alma, (como se o espirito não fosse a mesma cousa), da Província de Traz-os-Montes.

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t iriam augmentando , que mesmo os influentes avultaram, e uniram-se com tiles contra a Constituição de 1822.

Onde vai aqui o mal? O mal vai nos abusos que se fiseram ; com elltis dispôz - mais os ânimos daquelles Povos, chamando-os-.para o seu partido, e com elles o levou a combater os liberaes, fazendo por este modo com que desgraçadamente aquelle & Povos figurassem nascena política por difteren-te maneira da que lhes indicavam seus próprios seíilimenios. 'Quanto aos acontecimentos de 1828, tem a mesma explicação; porque a Carla Constitucional não era conhecida dos habitantes daquel-Ja Província; foi-lhes apresentada ern 1826, como se fosse a Restauração' da Constituição derribada; souberam ugural-a COHK» precuf&ora dos mestnos horrores ; para o-que concorreu a a-fiibição dos Ires 'Viscondes j e eis-aqui como illudidos tornou novamente a sublevar-se aquella Província; só depois, Sr. Presidente, o Povo Trazmontano reconheceu que linha sido embaído, só depois e que conheceu que a Liberdade não está nos excessos, excessos da democracia, ou da aristocracia; e que só pôde provir-lhe da Carta Constitucional, duquella, pela qual já tinham feito sacrifícios pírra que ella se restabelecesse em Portugal , porque ella lhes garante.seus interesses materiaes; e desde então teem mostrado constantemente as mesmas tendências: nessa Província foi aonde jamais aquelle lado pôde entrar; porque sempre ali ac/jou um muro de bronze.

Sr. Presidente, esta Província acha-se desgraçada e desgraçadissirna, ella está pedindo providencias, que a possamsalvar da situação em que se acha ; talvez mal sciente da verdadeira -causa da sua decadência , attribua a sua miséria a cousas que o não são; rnas que alguma cousa concorreu "para esse estado ; e nosso dever prestar attenção a seus clamores,-e estou certo que se ha de prestar. Sr. Presidente, a maior parte da gente-não sabe raciocinar senão com o posl hoc er^ro .proptcr lioc, não nós que aprendemos lógica, e que estamos sempre a aprender, porque utn iiiuslre Deputado da-quelle lado não cessa de dar-nos lições de lógica ; .muito lógico e' p Hlustre Deputado!! Ate quer lógica nas eleições (Riso)-ale quer se façam eleições por lógica ! ! ! Ora. façam-se eleições por lógica, e •vorernos quaer. as consequências legitimas de tal ío-gica , essas consequências não querem os povos, os povos querem as consequências legitimas-da verdadeira liberdade que lhes assegura a'Carla, felizmente restaurada. ( si f ânodos,)

Mas o Governador Civil foi conduzir o rebanho •dos eleitores ! „. .. Que figura !.-... Os-eleitores tor-•nados ern rebanho, guardados .pelo Governador Civii ! ! . .-... Isto e brilhante; .o Governador Civil .pastoreando os-eleitores , e

defensa porque boa lingaa têein para se explica-

rem.

u E os recenseamentos » A este supremo Jury loca sim conhecer das mínimas circurnslaneias, que podem influir na veracidade cia Representação l\a-cional ; mas como é que se pôde habilitar este supremo Jury para conhecer bem da veracidade da Representação, se não for á face de certos e determinados documentos ! D'orna parte o recenseamento legal e legitimo feito pela Camará ; d'oulra parte as reclamações feitas por aquc-lles que se-.julgam offendidos pelo recenseamento feito'! Ora quando não apparecetn essas reclamações, como e que ha de competir a'este supremo Jury entrar nessa questão ? Porem se este. supremo Jui;y o não faz, não porque não possa, mas porque não tem os documentos necessários, como é que o hão ,de fazer as Assembléas primarias 1 Elias não podem deixar de receber os recenseamentos que lhes enviam as Camarás, aonde esse processo acabou definitivamente , e só fica o recurso para este supremo Jury : as Assembíeas primarias hão de receber os recenseamentos, hão de proceder segundo elles, e peio maí elaborado desses recenseamentos lá está a auctori-dade -publica para exigir responsabilidade ás Ca-maras. Mas as Comuiissòcs foram rauito exactas em examinar os recenseamentos, e com magoa não podem deixar de dizer, que ha assim mesmo bastantes irreguiaridades, não só nesse processo que o illustre Deputado reputou o menos eivado, rnas etn todos os outros; se o illustre Deputado confrontasse uns com'os outros, podia ainda chegar á verdade, e reconhecer que aquella eleição linha sido feita, se não com todas as formas legaes , ao menos com as particularidades suficientes-, aproximadamente, e com a precisa distincção para poder conhecer-se qual foi o verdadeiro eleitor que produ/iu a eleição; mas naquellas Assembleas em • que se praticaram irregularidades , e taos que directamente influíram no resultado dá eleição, essas foram como devia ser, condeninadas. Èis aqui a ra?,ão .porque no processo eleitoral da Beira Baixa não se podo deixar de condemnar a Asseínble'a primaria de Penamacor, que entregou a copia da Acta a um eleiior, que não era o que legitimauien-t3 -lÍRlia sido eleito; e a Co m missão não pôde dar testimunho .maior da sua integridade, do que dizer que esse eleitor, a quem a Mesa da Ass«íiible'a entregou o diploma sem o dever entregar, era da opinião do Governo, negando-o indevidamente ao outro que era da Opposiçao : e posto que para assim proceder fossem verdadeiros os fundamentos, já não compelia á Mesa dessa Assetnblea primaria tornar conl-a delles, . poique é verdade que o 'recenseamento cio cidadão foi indevidamente feito pela Camará Municipal, mas estava feito por quem competiu laxe-lo, e a Mesa não podia negar á face do recenseamento, a copia da Acta aquelle que justamente tinha colhido maior numero de votos ; uàr» o fez "assim, deu-a aquelle que tinha menos numero; comiritMleu uma irregularidade de que proveio u-ru elciíor que não era o da maioria dos votantes ; destas irregula-ridades e que a Commissào não pó> de tolerar; -e eis aqui tèem a prova da sua imparcialidade.

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Snento de causa podem fallar no assumpto, porque estiveram ' alli n'essa occasiâo ; eu desisto pois de responder a essa parte, esperando que elles o façam.

Disse-se, que os Governadores Civis tiveram ordem para acompanhar a ranchada dos eleitores; . •. (e aiu

Sr. Presidente, das eleições da Beira Baixa não se tractou ; o illustre Deputado reputou-as as mais puras, e eu acceitei a sua confissão, se bem que não a sua conclusão ; elle declarou que não tinha votado por nenhuma eleição, e que não sabia mesmo Si? votaria por alguma, entre tanto que outros nobres Deputados reconhecendo ess?«s illegalidades, assim rnoàmo disseram que acharam necessário votos pelas eleições; porque entendeu que a política exige, que nós nas circumstancias ern que nos achamos, lancemos um ve'o sobre cousas, que não influem substancialmente na verdade da eleição ; cou-zas e factos que são muito inferiores áquellas qu? se praticaram em outro tempo, com tudo um nobre Deputado que boje se senta além, que sempre respeitei, e que ainda agora respeito muito, disse, que nem pm 38 se passaram casos tão horrorosos, como aquelles que se praticaram em Santa Maria de Arcozellos! . . Lembrou-me n'esta occasiâo uma expressão do celebre Lynneo fallando do veneno-"• péssimo f um pesssimwn.— Se acaso fossemos fazer o termo de comparação do que agora se passou corn o que se passou em 38, lá e que ha horrores! .i,

Eu. Sr. Presidente, não desejo cançar mais a As* semblea ; talvez que me haja repetido; mas como aqui e pela imprensa, se tem dito — que a maioria não responde a cousa nenhuma, que deixa tudo intacto ; e não responde porque não sabe responder — em taes circumstancias devia ser um pouco mais longo, para destruir d'este modo .uma'imputação immerecida e injusta ; tempo virá, estamos mui pró* xirnos delle, em que se ha-de reconhecer se são justas taes imputações; ou se são verdadeiras como affirma quem as faz, e quem as escreve.

O Sr. Almeida Garret: -^- Eu não respondo ao illustre Deputado; el!e convém nos meus prihcipios^ tnas tira outras consequências ; entre tanto ha um facto que eu sou obrigado a rectificar.

O Sr, Deputado, que acaba de fallar, não percebeu seguramente o que eu tinha dito hontem ; mas creio que toda a Camará percebeu o que eu vou repetir em poucas palavras. Tendo eu censurado muito um Deputado, que tendo uma procuração com a presurnpção de popular, accusasse uma população, no mesmo momento não podia cahir na in-coherencia (ahi não chego eu) de vir censurar uma Província inteira: seguramente a Assemblea hade-nie fazer justiça: eu disse unicamente — que não acreditava em espirito hereditariode Província, em espirito perpetuo, e que seguramente os illuslres VOL. 1.° —JULHO —1842.

Representantes da Província de Traz-os-Montes» principalmente aquelle que acabava de fallar, não queria de certo que eu quizesse calcular o espirito da sua Província pelo que ella linha sido em 23, e %7 — Creio que a Camará se hade recordar que foi isto o que eu disse; isto não e' irrogar uma censura a uma collecção de cidadãos tão importantes como os da Província de Traz-os-Montes. Haverá occasiâo em que eu tenha gosto e Q vagar (se ficar por aqui) de examinar esse facto, que o illuslre Deputado que acaba de fallar, apresenta, que eu con* sidero na minha opinião injusto para com aquella Província; mas agora não é occasiâo disso.

Já» que estou em pé', permitta-rne V. Ex.a e a Assemblea que eu dê também uma satisfação ao Sr. Deputado. Consta-me, q^ue elle se queixara de eu não ter vindo mais cedo—o illustre Deputado sabe, que é peccado velho em mim não vir cedo ás Ses&ôes, por doente não posso vir cedo ; algumas vezes venho, mas no geral não posso ; venho, sempre que posso, e ò mais depressa que posso ; moro longe, e a estação e' inclemente para as pessoas que padecem como eu padeço; posso asseverar-lhe que vim a correr a alvoroço para apanhar ainda alguma cousa. (Riso.)

O Sr. Fonseca, Castello Branco :—-Sr. Presidente, eu não pedi a palavra para fallar sobre a matéria da ordem do dia , que era a discussão do Parecer da Com missão sobre as eleições da Beira Baixa, porque nenhum dos Srs. Deputados p combateu * antes pelo contrario, todos disseram que ellas estavam legaes, ou eram as mais legaes que tinham ap-parecido; mas sirn para uma explicação de ura facto, e para repellir a grave injuria que se foz ao Collegio eleitorul da Beira Baixa, principalmente aos eleitores provenientes do Districto da Guarda.

Sr. Presidente, o nobre Deputada que ehceiou a discussão do Parecer da Commissão, declarou que nada tinha que dizer sobre o Parecer da Cqmmissão, porque essas eleições eram as rnais exactas, que aqui se tinham apresentado; e depois deter divagado por onde quiz, veio em conclusão, elogiando o Governador Civil de Castello Branco\ e irrogando grave censura ao Governador Civil da Guarda , e aos eleitores claquelle Districto»

Sr. Presidente, censurou.se aquelle Governador Civil , por ter ido a Castello Branco na occasiâo das eleições j e disse-se que esse Governador Civil havia encurralado (formaes palavras do Sr. Deputado, e impróprias delle) esses eleitores no Paço Episcopal , que lhe não permittia accesso , que lhe não pennittia que saíssem d'a!li, que os teve em cárcere privado, isto e' que estiveram como os presos pó* liticos no tempo da Usurpação, nas prisões de Almeida e S. Julião da Barra , e em outras. E esta a pintura que nos fez o Sr. Deputado. Sr. Presidente, que factos tão disparatados concebeu ,S. Ex.* na sua alta sabedoria, pois as eleições mais exactas, as mais regulares, são áquellas em que os eleitores estão em cárcere privados? em que elles não têern liberdade,.e não podem votar como a sua consciência lhes dieta? Que censura, Sr. Presidente, irro-gou o Sr. Deputado a esta Assemble'a, que censura, Sr. Presidente, acaba de fazer o Sr. Deputado: as eleições , que reconheceu serem as mais legaes , são aquellas a quern se assaca o defeito dos eleitores não terem liberdade para votar? Otaí esta As»

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sernhíea, Sr. Presidente, jú approvou as eleições do M.nlio, Traz-os-Montes, Beira Alta, Além-Téjo, Algarve, e quando te approvaram estas, e se diz que os rriaib legaes lêem um vicio tão grande, que no rrieu entender te verdadeiro fosse, erarrTnullas , aonde íicatn pois aquellas ? Logo grave censura, Sr. Presidente, irrogou o nobre Deputado a esta Assem-bléa. Sr. Pre.^dtiiie ? eu vou narrar o facto, e esla Assenihleii, que e o yrande Jury Nacional, decidirá, proferirá o seu veredicto sobre a matéria: o Sr. Deputado não apresentou provas nenhumas , estou convencido que lhe foram apresentadas por alguém essa* falsidades; mas eu tenho tanto direito como o Sr. Deputado'a ser acreditado; sendo isto assir§ direi que a Assemblea tem ã julgar das eleições da Beira Baixa, e que.a julgar conscienciosa mente por aquillo qu.e souber, por aquillo que lhe apresentarem, pelos documentos, c fa^er uso da sua consciência, ?c os eleitores estiveram na posição em que o Sr. Deputado os quizcollocar, ou em que os quiz pintar com tão denegridas cores, devem ser hullas as eleições da Beira Baixa. Mas altenda a Assem-blea , que outras eleições hão de apparecer, em que esse- cárcere, privado sé verificou, mas não foi nos eleitores cia Beira Baixa, hão de apparecer, é nàò

Jia de tardar, e então veremos aonde-houve cárcere privado, se foi há Beira Buixa, se em outra Província.

Sr. Presidente, as eleições no Dislricto da Guarda, a que eu pertenço, foram feitas sem a influencia do .Governo , foram dirigidas por homens independentes", foram dirigidas por homens que não Comem á mesa do Orçamento, que nada lem do Governo e nada querem, que o apoiam por que entendem que elie está nos seus princípios, que o apoiam por que elle quer aquillo que elles sempre quiseram, (a Carta Constitucional) e essa é a razão. Sr. Presidente, eu fui dos mais influentes nessas

1 eleições; .declaro á~.A»sembIéa, e á Nação inteira que uada preciso do Governo, que nada delle.quero, e sinto não estarem alli os'Ministros duCosóa, porque .queria pedir-lhe que desatendessem todas as minhas perteuçòes que não tenho nenhumas. Sr, Presidente, te.niio serviços, tenho padecimentos, e nunca subi as"escadas das secretarias,' e então veiíi ir--

.rogar-se uma censura, fazer-se um insulto aos Ciei-, tores independentes í Sr. Presidente, vamos ao hi-• c10 j os Eleitores do .Distrieto da Guarda chegaram á Capital;da Província, como lhe cumpria por preceito da Lei, e aíii em numero de 18 a 20, entre ellcs fui eu , pediram ao Vigário Capitular que lhe desse uma parte do Paço aonde se podesseni reco* ilver; não acceitaram a ho-peu.agem que se lhes ofje-recia nas casas• particulares, por que eram independentes, recusaram todos os obséquios (que em lues

virtuosos não seriam os Eleitores da Guarda, se"èl!eè quizessern abraçar essas pastoraes da coallisão, que bellos homens não seriam. Sr. Presidente? Porém as firmas estão já conhecidas, não era preciso mais, os Eleitores não se enganam com essa facilidade, não são um rebanho de ovelhas, como lhe chamou ò Sr. Deputado, não são, e por isso não sé enga-nani assim. Aqui tem, Sr. Presidente, o facto como se passou; será prohibido que n'uma casa vivam em comrnum 20, 30, 40 homens;1 Não podem elies fa-ze-lo r Ha alguma Lei que o vede, isto quando se não veda que outras sociedades se reunam .? Sr. Presidente , aqui está como-se passou o facto, porém èsquecia-rne fallar naillibàda conducta que teveesse Governador Civil, que se quiz elogiar, ao mesmo tempo que se censurou outro; disse-se que esse Governador Civil tinha conservado todo o seu poder, toda a sua força, por que ella se não tinha envolvido na campanha eleitoral; porém, Sr. Presidente, o Sr. Deputado não ò presenciou , presenciei-o eu , e sei ò que elle fez, e o como se envolveu nas éléi* COes, e a maneira impropua por que o fez; tu vi esperar alguns Eleitores, tirar-lhe a lista, e. darlhe outra; isto é a verdade dos factosy eu tenho direito a ser acreditado , como o Sr. Deputado , e é assim que se diz que aquelie Chere político deixou obrar em plena liberdade os Eleitores ? Decerto não.

Sr. Presidente, por conclusão direi que inuilo me admira que um nobre Deputado censurando outro Deputado deste lado, porque disse que o Po- ' vo de Reguengos estava em revolução, isto sendo-s'?u Procurador, e. era cousa nunca vista o Procu-.-rador insu-Uar os constituintes, mas este Sr. Deputado que fez esta censura caiu noerro que censurou1, porque atribuir aos Eleitores da Beira Baixa tal infâmia e insultar, e procurar contra seus constituintes; pois ..não será o Sr. Deputado Procurador daquelle Povo, e daquelles Eleitores? Sr. Presidente, por esia òebasião vou repellir utna injuria que se fez ao clero, por outro nobre Deputado que censurou o clero que'trabalhou no sentido do Governo. Por acaso o Sr= Deputado julgará menos conforme com os princípios do Evangelho, o trabalhar a favor do. Governo e da ordem , do quê contra Isto', e contra a Carla , e hão viu S. Ex.a rnuitos ec-ciosiaslicòs que trabalhassem neste senti» do? Sr. Presidente , e. aqui estuo mesrno dentro da Gamara ; para que é censurar soo que no? não convém ? Concluo, repito, por não cançar mais a As-setnblea ; ella é o Juiz e decidirá como entender.

O Sr. Pi(ta de Castro : —- Eu não tencionava fallar sobre as eleições da Província da Beira Baixa i "mas deram motivo a iâso as palavras do ultimo Orador que fallou. Serei breve, por não tornar tempo á'Camará : contarei unicamente a história tal qual a presenciei,'sem receio de ser desmentido nesta Ca*" niara ou fora; porque heide requerer umdocurnen--to de uma das primeiras auctoridades, do Governador Civil de Castello Branco, um relatório com todas as"occorrencias que tiveram logar durante as eleiçõeè, relatório que ha de provar tudo quanto eti disser. . ' '

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Presidente, duvido» m u i Io acreditar a existência, desta Portaria, e só s<_:_ obs='obs' de='de' hotnens='hotnens' estavam='estavam' branco='branco' castello='castello' parte='parte' do='do' fim='fim' enganaram='enganaram' eleitores='eleitores' stupefactos='stupefactos' caslello='caslello' admirados='admirados' isto='isto' acreditou='acreditou' primarias='primarias' eleitoral.='eleitoral.' sempre='sempre' das='das' reunirem='reunirem' vir='vir' ter='ter' eleições='eleições' viu='viu' urna='urna' expedido='expedido' passados='passados' em='em' acompanhados='acompanhados' tarite='tarite' supposeram='supposeram' cousa='cousa' ordens='ordens' esses='esses' virem='virem' difrerentes='difrerentes' vista='vista' guarda='guarda' algum='algum' constou='constou' que='que' acompanhar='acompanhar' sabia-se='sabia-se' naqueila='naqueila' governador='governador' pontos='pontos' tinham-se='tinham-se' dos='dos' seis='seis' reunidos='reunidos' elíe.='elíe.' cabeça='cabeça' por='por' se='se' occulto.='occulto.' sido='sido' para='para' então='então' era='era' maior='maior' auctoridadc='auctoridadc' civil='civil' outro='outro' estrada='estrada' dias='dias' sensatos='sensatos' não='não' _='_' ern='ern' nunca='nunca' á='á' a='a' os='os' daquelle='daquelle' vinha='vinha' e='e' circulo='circulo' quando='quando' próximos='próximos' dislricto='dislricto' o='o' p='p' portaria='portaria' todos='todos' acompanhando='acompanhando' nào='nào' da='da' porque='porque'>

-Chegou a'Castello Branco um emissário desse Governador Civil da Guarda, íreâ dias atiles de elíe chegar, dizendo que vinha preparar àquarle'1-lamento para os Eleitores; falloii com muitas pessoas T dirigiu-se a algumas auctoridades , sondou a opinião Publica, e viu que ella senão conformava com a que e!le entendia trazerem os Eleitores dá G u q rd u. Chegou se ate, Sr. Presidente, a preparar urna casa que estava vaga com dez camas, e como não tinha capacidade para accot^odar vinte e tantos Eleitores , era necessário qne se procurassem outros quartos; efectivamente se procuraram outros, e a íinal decidiu-se que hão convinha ficarem os Eleitores separados; e então, quando elles - chegaram, dirigiram-se para o Paço Episcopal, onde ninguém osespcrava, tanto que na primeira nou-te dormiram muitos sem cama, e na seguinte, se quiseram dormir, reqiiesitaram camas ao Hospital •Civil.

Eu senti-, Sr. Presidente, ter de vir a este campo j rnas como se negam factos q-ue presenciei, é necessário dizer alguma cou^a, e hei de dizer a verdade. Sr. Presidente os principaes eleitores, e o que não 'era eleitor, ó Governador CivH da Guarda, ettlende-ram-se com alguns dos eleitores do Dislricto Administrativo de Castello Branco, sobre os candidatos que deviam apresentar para Deputados; apresentaram os da Guarda a lista dos seus Candidatos, sendo um delles o Sr. Ministro do Reino; disse-lhes eu e to

rfsjj? s>s jsj.r/j f)^)jt>>-£\9 f^ue s)}) eslava)*); sjjn, Sr>-,,

acceito o Sr. Ministro do Remo para câncViàato, mas é necessário que os eleitores dá Guarda'accei-íem também o Sr. Rodrigo da Fonseca 'Magalhães. Isto foi o pomo de discórdia; não quizeram mais failar oomnoseo , interromperam-se todas essas relações cTciw/áít/e, e ónhi por diante cada um ' dos par* (idos trabalhou por sua conta e risco.

Ora, Sr. Presidente, 03 eleitores que foratii para, o Paço Episcopal eram ern numero de. 2 r, e H cataram incotnmunicaveis,; porque o Governo Civil os não-quiz deixar çommunicar (O Sr. Fonseca Castei' Io Branco : —E' falso.} Eu não vim aqui dizer falsidades; se for necessário apresentarei aqui os documentos (O Sr. F, Castello Branco : — Nào os tem , não pôde apresenta-los.)

O Sr. Presidente : -— Peço ordem.

O Orador; — Eram £l 'ou '22 os que ficaram no Paço Epicospal; e havia mais alguns que tiniram ido para casas particulares, mas debaixo de fiança. (Riso.) Isto é verdade (O Sr. F. Casfello .Branco: **— E' faho,) . '.

O Sr. Presidente:— Pego ordem : não haja provocações, se não chamo o Sr. Deputado á ordem..'

O Orador:—Eu, como particular e como empregado, tenho sido sempre essencialmente obediente: não faço senão narrar os factos.

O Governador Civil da Guarda não tinha a maioria, porque apenas tinha 30_eleitores seus, e a maioria era de 34 : era por tanto necessário angariar mais 4 ou 5 eleitores do Districto de Castello Branco, ò que não levo a mal, porque se faz em quasi todas as eleições: e então como nem todos os eleitores teem a coragem necessária para resistir acertas promessas que se lhes fazem , houve quatro do Districto de Castello Branco que passaram para o outro lado, formando assim a maioria, de modo que no primei-TO-escrutínio saíram os quatro candidatos em que' elles tinham mais interesse. Mas tendo-se faltado ao que se promettera a alguns eleitores, mesmo da Guarda, e a esses de Casteilo Branco que se ban-dearam , retiram-se estes últimos para o seu antigo partido, sendo essa • a razão porque no segundo escrutínio saiu o Sr. Rodrigo da Fonseca e o meu honrado amigo o Sr. Mousinho d'Albuquerque.

Conservaram-se, como disse, os eleitores no Paço Episcopal, e estiveram incomaiunicaveis, não saindo de lá senão alguns que'mereciam-inteira confiança ao Governador Civil ; iam sempre acompanhados , chegavam.á sacristia, votavam,' e depois, meia volta á direita, outra vez para o Paço. Isto é exaclo; úrn eleitor meu conhecido esteve três dias no Paço , sem que eu 'lhe podesse failar.

Mas, Sr. Presidente, ha uai facto que o illuslre Deputado pela Guarda também presenciou : quando se estava na votação do segundo escrníjnio, em que a lista era de seis nomes, appareceu uma só com cinco, € dizia; para formar os seis, voto n'uui dos prisioneiros do Paço Episcopal. 'A' vista disto riu-se ioda a Ássernbíéa , e o ^Governador Civil da Guarda disse: isso'não se entende comigo, porque' eu sou o carcereiro.. Foi isto exacto r (O Sr, F. Castello Branco : •—• Não presenciei 'esse facto.) O S r. Presidente ; — j\ a d a d c perso n a l id ades» O Sr. ./. M. Grande:-*- Ordem, e decência ; isto e indecente;

O Orador: — Agora falia rei quanto ao procedi-m e í) to d o í à o veros áor C; v JJ à e í^^sie))i> ^Branco. U/&3 prova cia regulàri.àacle e legalidade com que se fize* rarn as eleições em Castello Branco e o próprio Parecer da Consmissão; porque apenas nota que a As-sembléa primaiía do Concelho de Penamacor não tinha "entregado a Acta ao mais vòta"do , segundo 9. .-Lei, mas 'sim ao ímmedííilo.'

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado parecc*nie que vai entrar r»a matéria ; e eu dei-lhe 'a palavra parrt a rectificação d'uni facto.

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Que fez esse Governador Civil de Castello Bran-r co, quando se tractou das eleições ? expediu urna circular em que dizia, que era chegado o momento de se elegerem os Deputados da Nação, "Deputados que mais que nunca deviam exprimir o voto nacional, que o povo devia eleger uma verdadeira representação nacional, e não uma representação nacional supposta e imaginaria, e que se empregassem todos os meios que o Governo facultava para cohibir as violências e as fraudes, que d^saffrontassern a urna, e deixassem chegar a ella todos os indivíduos que tivessem sido recenseados, e estivessem nascircum-slancias da Lei, e tudo isto, Sr» Presidente, assim se fez; naqueJIe Districto havia tropa, mas nesse dia ninguém a viu, nern um só soldado, nem um só ófficial marchou , ou conlramarchou , as eleições fizeram-se com socego, com IranquillidaHe , em todas as Assembleas primarias não houve um só desgosto, uma só amargura, isto passou-se no Dislrí-cto Administrativo de Castello Branco, esta e a verdade , a Commissão a reconhece (apoiados).

Mas disse-se aqui — «esse Governador Civil quiz intervir nas eleições» — Oh ! Sr. Presidente, isto custa a acreditar ! Esse Governador Civil intervir nas eleições! ! J . . . Os seus .inimigos, (porque tem muitos naquell;; Província e fora delia) quizerarn que elle sahisse Eleitor por Castello Branco, disseram-lhe—« e neces-sario que V. Ex.a saia Eleitor, isso imporia um grande serviço para a Província « -—e elle respondeu — «eu reconheço que alguns serviços posso fazer; ruas também reconheço que, na qualidade de primeira nucloridade administrativa ia compromptler esta aucloridade sahindo Eleitor por Castello Branco »> — assim o entendeu, e assim o fez, não houve forças humanas que o fizessem mudar de opinião; não sói se fez bem ou mal, só digo o facto como elle é.

Sr. Presidente, um hoiríem tão austero, de uma •virtude a toda d prova, que não quer ser Eleitor, porque julga compromettida a auctoridade que lhe tinha sido confiada, corno e'possível que se atrevesse a querer tirar uma lista a i;rn Eleitor; porque não •votava nelle'!!!.. Sr. Presidente, torno a dizer, invoco o testemunho do Sr. Rodrigo, do Sr. Aguiar e do Sr. Ministro do Reino debaixo de cujas ordens elle esteve já ; o que se lhe imputa é uma falsida-, de, e' uma calumnia.

Pore'm o que desagradou geralmente a Castello-Branco foi o procedimento do Governador Civil da Guarda; pode-se dizer, Sr. Presidente, que o socego publico ia estando compromettido, porque Castello-Bran.co não estava costumado a tão insólito procedimento, f-lizmente "a tranquilidade não se alterou, as auctoridudes ainda tiveram energia, ainda tiveram coragem; o Governador Civil de Castello-Btanco julgou e entendeu (não sei se recebeu ordem para isso) que devia fazer um relatório de todas as occorrencias durante as eleições , fez esse relatório, e enviou-o para a Secretaria do Reino (não sei se haverá difficuldade em se apresentar aqui, mas talvez que faça um requerimento para nos ser presente) no qual ao mesmo tempo quede-sapprova e censura o procedimento do Governador Civil da Guarda , lambem censura o procedimento de uma auctoridade judiciaria , que elle entende se tinha excedido e abusado do seu poder interferindo nas eleições da maneira que interferiu: não sei se

com effeito elle se excedeu, mas sei que récahiu na censura do Governador Civil.

Eis-aqui tem, pois, S. Ex,a a maneira como se portou o Governador Civil de Castello Branco, e por consequência tenho dado a minha explicação de facto, no caso de ser segunda vez provocado novamente pedirei a palavra a V. Ex.a

O Sr. Gorjáo ffenriques:— Sobre a ordem , e é para um requerimento.

O Sr. Rebello Cabral:—*Sr. Presidente, eu sou Deputado eleito daquella Província, e não ppsso dispensar-me de desaggravar a sua honra offendida, e por quem era menos de esperar.

O Sr. Presidente: — E' dos precedentes desta Camará, e' o que sempre se tem praticado dar a palavra em primeiro lugar a quern a pede para requerimento, e então depois de feito o requerimento do Sr. Deputado, darei a palavra para explicações de facto.

O Sr. Gorjáo H enriques :—Sinto muito não ter cedido agora da palavra, e encontrar assim os desejos de muitos dos meus amigos políticos, e de outros que rnilitam em um campo opposlo ; mas, Sr. Presidente, para mim as considerações do decoro e bem geral, valem rnais que o receio de algum desagrado.

Sr. Presidente , não pôde consentir-se que se discuta de sitnilhante maneira nesta Assemble'a ; não pôde, Sr. Presidente, porque isto e'contra as Leis do decoro, e consideração pelo bem do paiz e peia nossa própria moralidade (Apoiados) contra a Lei escrípta que nos rege.

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isso a palavra hô que eu desejaria que fossemos sem» pré u mais parcos que seja possível (/ípoiados.) : . Por tanto,nunca V. ftx.a peruiilta que fa lie m sobre explicações de facto senão aquelles Oradores, a quem esse. facto diz respeito, porque esse fctcto foi mal entendido, e sua explicação sir»a para elucidar a Assembtéa nas discussões do objecto de que ee tractar. Rogo em fim a Y. Ex.a , Sr. Presidente, que nesta parle faça manter exactamente o Reí gimento, deste «nodo cohibe-sè o abuso de :se consumir .todo o lernpo em dar adi publico scenas de falta de decoro, assoalhando com.exaggeração, sce.*-nas de desmoralisação, que desacreditam o nosso estado de civilisação. t ,t • •

, Desgraçadamente, as scenas que, se; representam nesta Assembleia , donde sahirão os Representantes do Povo.Portiiguez ;- e tudo o q"ue dizeiuòs aqui, é presenciado, e ainda mais é ouvido lá fora. Esta consideração deve enbreár ntíssos ressentimentos, é nossa precipitação (Muitos apoiados.,) Insto pois j Sr. Presidente , pela observância do Regimento f Apoiados.} . . ' '• .

., O Sr. Teixeira de Moraes: —- Sr,. F>residente ," depois de tantos, tão pomposos, e tão longos Discursos, reciiados^pelos principaes Oradores daOppo-sição só com. o fim do deprimir e menoscabar a au-çíoridade publica,,com especialidade os Governadores Civis,< eu, que tenho a honra de ser o do Dis-trictò de Villa Real, seria considerado corno cúmplice nos attenlados , fraudes, e violências que se lhes querem atlribuir, se ficasse silenciosoern assurn*-pto de tanta gravidade, se com minhas débeis forças, e os documentos que possuo, não rebatesse imputações tão injustas , e lãó pouco merecidas.

Disseram algúus illustres Deputados nesta Gamara ,' e entre outros o Sr. Gurrelt—;que o Governo tinha inándVdò'.estabelecer em todas ás Capitães dos Districtos elehoraes do Reino Commissôts para' tra-ctarem de eleições. —- Não sei dté que ponto istòséi já verdade, mas posso .assegurar ao illusíre Deputado, que no Districto dê Villa Real não houve utnà s.ó Cormíiissão efeitorárdo Governo, e convido desde já o illustre Deputado a que declare,» o/uem è rã. rã os membros que as compunha»),' e aonde foram or-ganisadas í e' impossível que satisfaça a este pedido; porque é facto que não existiram : de quem houve Co m missões, foi da parte dáCoHígação, e eu posso d í ser ate' quem são os membros que comp'õzéram" a Commissão principal do Districto de Villa Real; lenho aqui urn documento ate'•ássigriadò por ellés ; è que fizerarh estas Commissões ? Nào só empregaram os meios o& mais fraudulentos, e todas as estratégias de que poderam servír-sc para seduzir os povos, aq"ué não votassem rios candidatos do Governo; mas, tí que e mais, nas vésperas da eleição mandaram os &eus differentes agentes para alguns Concelhos do Douro , lecoumiendando-lhes que fizessem levantar ern massa os povos, e fosseán com elles a Villa Real no dia 20 de Junho a fim dê obrigaremos eleitores

t ', . ' . • • : ; i ; - .•

á vota r para Deputados em homens quê quuesseui a Companhia, e que não fossem affectos á causada Carta e do Governo; po'r q i/a n to diáiárn tiles que sfe Iractava de eleger homens, que pretendiam fa^èr reviver as milícias, os.foraes, os dízimos,'ele.,'ele.; felizmente não appareceu isso em Villa Real , mas appareceram alguns1 instigadores , que- pertenderárri fazer-conselho no dia em .que havia dê ter Jogar a YoL.- Í*'—JULHO —1812.

eleição; isto não são accusáçoes vagas, são factos que eu posso comprovar com documentos authenti» cos, tacs. corno proclamações incendiarias, e'pas,-quins «{fixados nos quartéis .militares, chamando os áoldàdo;», á, revolta; uma. destas proclamações que appareceram n.os differentes Concelhos do Douro tenho eu aqui j e outras houve que eu mandei ao MU nisterio elo-lieina, e veio ella acompanhada de-uni ofucío do Administrador do Concelho de Santa Mar-tíiá que diz assim (leu). .Alguns Adinirii&tradores pediram força .para manler a ordem, mas e,u não a. mandei, assentei que não era necessária ; fel.izmente a ordem foi conservada,, mas se o não tosse quem serra o culpado l Ninguém negará.que havia.de set eu , e sendo isto assim pôde negar se que seja necessária a policia preveiHiv.a nas eleições í

Sr Presidente, no-Concelho.de Provesende appareceu no dia 5 de Junho o digno Par do. Reino. Pe,ssanha, para alli apoiar a.eleição de seu irmão.; o candidato da Opposiçao teve o arrojo, de o esperar,

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''Coiíseguir vô:rcer a"* eleições no sentido do Govcr-'uo ; eu posso assegurar ao Sr, Deputado , que rio Dislriclo de Villa Real, aonde houveram Irinta o "tantas AssembléVs primarias, ou de eleitores h o tf» vê apenas ires aonde foi necessário mandar força •pública , e islo sob-requisíçãò das auctoridades -lo-'caes, (3 com o fim de evitar desordens"; ora parè-•.<ée-me com='com' que='que' foi='foi' lendo='lendo' de='de' assembieas='assembieas' concorrido='concorrido' força.='força.' aoisde='aoisde' nmn='nmn' cj.tie='cj.tie' paiz='paiz' primárias='primárias' tantas='tantas' nãose='nãose' pública='pública' _='_' só='só' povoado='povoado' houveram='houveram' razão='razão' _25='_25' e='e' ires='ires' assernbeas='assernbeas' em='em' composto='composto' o='o' p='p' dizer='dizer' força='força' trinla='trinla' pôde='pôde' dislriclo='dislriclo' concelhos='concelhos'>

'lim !)lihi!o'íogar para não cançar mais a Àsâetir-ble'a farei iihia pequena observação, é que o»lio-rtuMn que venceo as eleições em 38 contra lodo o poder, e força do fallecido Barão da Ribeira de Saborosa, quem em *40 íts venceo sem apoio do Go-'vèrno s 'e sem a tnais pequena violência, sempre 'no "sentido da Carta, não percisava de eiiípregar violências para as vencer em 1842, e po'r certo as 'vencerá'sempre sem violências, em quanto não for abandonado dos cavalheiros que o tem ajudado.

O Sr. ígnaciod\/llbitquergúe.: — Sr. Presidente: de certo "i incipalméte o seu Coronel, antes de soffrer à Mielainorphose poiil.ca.

Fd!!arc-i'pois das eleições primarias da Guarda, aonde por acaso me achei nesta occasiâo ; 'estou persuadido de qu-e-em píirte algirma a Urna nào foi íào pouco livre; eu Contarei resumidamente a historia dot|uealli se passou. Na vesp.^ia d -s eleições o Còm-mandanle deste'Corpo'-chamou á sua Secretaria-lo-'dos os Oínciaes,••achando-se da parte de fora, e próximo a ella :nuúo.s grupos de" habitantes da terra ; depois de conferenciar com elles não sei o que ; ma-á « de pres-umir-, inuiíos Omciaes sahiraru, e vieram fallar com estes grupos; no dia da eleiç-ão, no dia 19, costumando este'Corpo-ir--á Al issa ás 11 horas, fui no toque da alvorada para ficarem desembaraçados os indivíduos delle, para poderem entrar nu sarna lide eleitoral ; nas vésperas da eleição, alguns Officiaes, e Sargentos-, e ia tu bem alguns habitantes, percorreram as Freguezias ruraes próximas da Cidade , aonde não contavam ter a maioria ; e al-Sí procurando os cidadãos activos tractaram de descei editar os Candidatos Cartislas, (eu servir-me-bei d-ste'tetmo; porque lá, como ouvi dizer a um Sr. Deputado, que elle er-a muito vulgar) disserai».

v"H0s era tn urrs irreligiosos , qu-e não se confessavam, que -«ao ouviain Missa, e que eram ijfíà -aventurei* -ros, e os militares dizendo, que no díu da elei-ção as suas empadas se tingiriam COÍTJ o sangue dos que fosseii) a ellas. O dia da eleição'era o dia de mver-cado mensal; cosUíma por isso ai!i concorrer mais génio;'mas neste dia veio muito po.íca; talvez com receio. (3 Presidente da As$emb!éa, querendo cori-•-ciiiar tudo , propòz unsa Mesa mixta; ma-s essa foi reprovada ; e eslots certo de que, ainda que fosse -proposta de cidadãos todos da cor política da Op-pòsição, seria rejeitada; porque oque se queria era demorar, para os eleitores -se retirarem, o que se conseguiu-; porque com effcíto eram duas horas, q«ãn-do acabou o escrutínio ; e grande parle do Povo tinha-se ido embora: formada a Mesa, e andando -pelas ruas-, como e' costume em todos os dias de mercado para manter a policia, patrulhas da "Ga a r-•(ia de Segurança , os Membros da Mesa, e alg-ueni mais gritaram, que estavam coactos , que estava a 'terra'coberta de força (isto qnando a Guarda de Segurança íeín 35 homens, e o Batalhão 200 baiooo ías); que requeriam ," para liberdade da Urna, qiie aquelie Corpo fosse posto fora da Cidade: o Governador Civil, que tinha ordenado estas patrulhas, t-para manter a ordem , não só por concorrer mais gente por causa das eleições, mas por ser dia de mercado , e para evitar questões, mandou, não pa-•ra fora da Cidade, a Guarda, aias para os Quar-'teis": logo que isto succedeu , sahirata Sargentos a tirarem as listas, e a darem outras; desta maneira 'conseguiu-se o óbier um eleitor da Opposi^ão. Atém disto, tendo o Go-vernador CK'i! recebido uma cor-'çâq de exeiuplares do Supplemenlo do Diário do (íoverno, eui que s>e publicavam al^un-s-resuliados -eleitciráes , mandou-os affrxar em differenies partos, 'e urn foi affixado por ordem delle na Ca-sa da Camará , aonde está uma senlinelía, -a qi-eni o -aiandou 11 còoirnendar ; em menos de duas horas a-lguos -Oíficiaes do Corpo -os arrancaram, e não se atreiefl-do a fuzt-r o loeàino ao que estava reconsmendado á senlinelía , só depois de irem a casa do Coronel, e que foi arrancado-.

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inunhas que rne conhecem) já mais deixei de faliar a verdade; (Apoiados) tenho-o feito com prejuízo de meus interesses. As que acabo de proferir talvez rne sejam muito fataes; porque tenho um parente Empregado na Guarda, homem conslantemente Cartista, e que trabalhou nestas eleições ; e por tudo isto tem sido muito ameaçado, a ponto de não poder sair fóia da 'Terra, para evitar algum insulto, e até se viu obrigado a ir residir a uma legoa dê distancia. Eu para sair d'ali e o Governador Civil foi necessário virmos acompanhados pela Guarda de Segurança, algumas legoas de distancia, e o Sr. Deputado que ha pouco fallou , deixou de seguir a estrada da Beira Baixa , e veio por Coimbra lambem acompanhado da Segurança : está perfeitamente em anarchia aquella Terra; porque de noite andavam grupos d'officiaes armados de cacetes rondando as ruas, e principalmente a casa onde estava hospedado o Governador Civil , e quando era necessário sair as pessoas que ali se reuniam , vinham acompanhadas dos dignos officíaes da Guarda de Segurança, que merecem todos os elogios! .. porque a elles e ao seu Corpo se deve o não terem havido maiores desordens. Eis-aqui o estado em que está aquella Terra ; isto é uma verdade porque eu respondo, e se quizerem chamem-me ao Tribunal .competente; não seria hoje no fitn da minha vida que viesse enxovalhar minhas cãs n'uma cadeira , eu que tenho a honra de me sentar pela primeira vez, faltando á verdade, e narrando factos que não tivessem existido.

O Sr. Rcbcllo Cabral:—Sr. Presidente, porque ..já tive a honra de duas vezes ser eleito DepuUulo pelos Eleitores do Districlo da Guarda, os quaes , e os do DUlrict!) deCusluIlo Bramo, presentemente fazem o Collegio eleitoral da Província da Beira Baixa, mo incumbe desaggravo-los da injuria atroz, que lhes irrogou um seu eleito, e não porque o Parecer da iliustre Commissào carecesse dedefen-sa , eu pedi a palavra, e principiarei com a epigra-phe =r misérias, e só misérias ! !. .. (Apoiados). Sr. Presidente", depois da lição que aqui deu hnntein um iliustre Deputado eleito pela Estremadura a quem delia carecesse, se alguém delia carecia, e que parecia dever ser aproveitada mesmo por quem lhe deu a infbrn.ação para S. Ex.a faliar de rnodo exorbitante acerca das eleições d'urna Província, que reputava as mais regulares, e' esse mesmo iílustre Deputado informante , que hoje vem rasgar (para s∼ dizer) sua procuração no rosto de seus constituintes!! Depois de dizer atrocidades laes contra aquelles que lhe entregaram o mandato, devia concluir retirando-se desta Casa, ( slpoiados) mas oque fez. o illuilre Deputado eleito?.!

O iliustre Deputado, e só elle, pondo-se nos bicos dos pés, e querendo elevar«se aletn da sua própria altura, para/a//ar bem alio, para dher as verdades , disse monstruosidades n respeito das Eleito-tes da Província da Beira Baixa , cuja procuração sollicitou , e apresentou !..... e ficou sentado na

cadeira , que lhe deu a mesma procuração !......

Pois, Sr. Presidente, diz-se que esta eleição e a mais regular em todos os sentidos, e ao mesmo tempo figura-se maioria suppoiita, angariações de um Ia* do para o outro, cárcere privado eíc. , e assim o diz, assim o figura um iliustre Deputado, que saiu ciei-Io por ulli ? ! . . phonomeno extraordinário — here-

sia parlamentar (slpoiados) daquelle a quem nada valeu a lição dada pelo iliustre Deputado pe!a Estremadura ! ! !

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ciam ao Districto de Câslello Branco, que em todos os quatro escrutines se demonstrou esta verdade. O primeiro eleito leve no primeiro escrutínio 47 Votos; perguntarei eu então ao, illustré Deputado, acaso estavam violentados os Eleitores da Guarda , e esses do Districlo de Castello Branco t que votavam nesse primeiro eleito ?—~ Os .outros eleitos no mesmo escrutínio tiveram 39, 37; e 36 votos, e algum dos eleitos era Eleitor pertencente ao Districto de Castello Branco, è o. que mosl/a isto? — Que na lista, que venceu 5 deixaram ,de votar em um ou outro nome alguns Eleitores pe,la Guarda, como lhes era livre, muito maiâ altendendo-se que no Dislrieto de Castello Branco Eleitores havia favoráveis a ella, e então estavam esses Eleitores .violentados ? Quantos foram aquelles que suppôz o iliustre Deputado em cárcere privado e sem terem papel, e tinia) no Paço Episcopal? (O Sr. Pilta JWenezes:—9,1) O Orador:—21?! Masenlâoqual e' a conclusão que se tira d'ahi ? (O Sr. Pítia jVIe~ rçeses;— Dous não compareceram por doentes); O Orador:—E a que Dislrieto, e opinião pertenciam esses dous doentes? Melhor, fora^ que ò illusire Deputado se tivera callado ! Os outros escrutínios explicam melhor a Liberdade de votar.

Ora o iliustre Deputado con,tou-nos aqui a historia de uma conferencia , que disse tiveram os Eleitores de ambos os Districiõs, e di.sse j que o" primeiro Candidato proposto pelos da Guarda, e approvado por todos f foi o Sr. Ministro do Reino , mas que seiído logo depois proposto pelos de Câslello Branco o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães servira este nome de pomo de discórdia para com os Eleitores da Guarda, e accrescentou o iliustre Deputado — que houve uma desharmonia eompleta, e que cada um foi trabalhar por sua conta e risco , — então onde está aqui a coacção ? ( .Jpoiadosi) O iliustre Deputado no seu Discurso (;se assim se pôde chamar) foi inteiramente contradictorio, offendeu todas as regras parlamentares, è rasgou a procuração que lhe linha sido comrnetlida, não se pejando de dizer — que uns Eleitores estavam em cárcere privado) e outros debaixo de fiança! — Oh ! Sn Presidente, confia na legitimidade do mandato em virtude do qual aqui está sentado? E' possível que qualquer dos nobres Cavalheiros que compozeram o Collegio eleitoral da Beira Baixa se sujeitasse a tal degradação? Nunca se viu um facto parlamentar tão histórico como este , raaslíutorico (permitia-se-me) na indecencia ! Eu não esperava, lorno a dizer, que depois de se ler stigmalisado aquillo que se havia dilo talvez menos reflectidainenle por um illtrslre Deputado sobre um facto respectivo á Província que o elegeu, se viesse a repetir o mesmo defeito parlamentar a respeito de outro facto, mas corn cores tão feias, corn cores (permitia-se-me) tão falsas, e por quem d'esíe modo se reconhecia por pessoa niegitima para aqui eslar! .. < .

. Oilliístre Deputado, ao mesmo passo que quiz ser defensor d'uma auctoridadè, foi accusador de outra, ou antes, não fez aqui senão d'accusador; eu não sigo o seu exemplo; pedi a palavra çó para ser defensor, principalmente de rneus Constituintes que por si, para si, e para o bern publico me entregaram o mandato, aquelle de que hei de usar, por que com quanto eleito por outra Província, á qual devo muita honra e gralidão, porque nem urna só

sollicitação fiz para qtie me elegesse i á Lei dá pré» ferencia á Província da naturalidade, á qual devo igual honra, e gratidão; pedi à palavra para desag-gravar esta respeitável Província da injuria que sã lhe tinha tão i m merecida, e inexperadarnente irro-gado L..i Quanto ás aucloridades adininistrativaá superiores dos dous Districtòs não carece.m dos meus encómios, todavia direi, que ao ««esmo tempo que, aquelle Hlustre Deputado accusou urna, que por si virá em breve defender-se, quiz elogiai' outra , mas nesse elogio fez-lhe uma grave injuria! Primeiramen» te contournos que elle.e outros seus amigos quize-raro levar essa auctoridadè ao seu partido para trabalhar nas eleições ; ao que ellá se tinha recusado por não querer cornpremettèr á dignidade publica., e logo depois diz-nos ~ q'ue essa auctoridadè tinha mandado um Relatório sobre eleições!-*— mas nisto não viu o iliustre Deputado que cpmpromeUia a dignidade dessa auctonda.de, que tendo dito quê não-influiu nas eleições, dava parte do seu resultado? Corno é que não viu q'ue compromettia a di*> g-nidade dessa auctoridadè, revelando o conteúdo d'um Relatório, qae,diz ella tinha mandado ao Governo sobre actos estranhos por ventura ao seu cat*-gx>, e em,que compfomeltia duas aucloridades) uma Administrativa ; e outra Judiciaria ? Na existência ds tal Relatório não creio , e muito confio de qualquer das aucloridades. . ...... ,

- Contpu-nqs também a historia da passagem de dois eleitores, .primeiramente para o lado do Governo , e da sua deserção depois para o parlido (ia Opposiçno : tudo isto , Sr. Presidente, e' muito deslocado ,-tudo isto e impróprio deste Jogar, e inexacto, porque de certo hão se pôde deixar de reconhe-cer, que a totalidade do Collegio eleitoral era formada de eleitores respeitáveis, e livres; e pelo, ré.• sirllacío dos.escrutínios ;nào se pôde deixar lambem de reconhecer que esses eleitores estiveram em perfeita liberdade; não se m o st r'a que houvesse influencia alguma estranha, e tanto senão mostra , que os" illíistres Oppositores ao Parecer/ (se os houve) foram os primeiros a reconhecer que estas eleições" esr tavam regaesj mas estando como estão legaes, ad-mira-mè corno se tenha consumido tanto tempo , ^ não ser pá rã descredilo próprio "de quem tanto abusa da confiança que nélle sedepositou! (JVumerosos apoiados). A Junta ohre como melhor eníé.itder,- ee^i desaggravei aquém devia desàggravár. ( Apoiados). O Sr. Fonseca Magalhães:—-Só V. Ex.a me dá a palavra, uso delia para o fim com que a tinha pedido quando rne levantei ; foi'simplesmente sobre um objecto de ordem que eu quiz fallar, e a pouco mais me estenderei, sem embargo de que, segundo vejo , sou o que se seguia sobre a matéria.

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Todos conhecem os imporianlissiriíos serviços que tem praticado o actual Governador Civil de Cas-tello Branco; ó homem que tem reduzido uma das províncias, em que mais inquietações houve, á lim estado de ordem e tranquiíiidade invejado nas terras mais bem policiadas; o homem que se tem esmerado sempre em servir o Governo, sem ser escravo.do Governo ; o homem em fim que te.m as svin-pathias de todos os partidos políticos (Apoiados.)

O mal todo está em nós trazermos para aqui as nossas cousas mais parlicujares ; um, collegio eleitoral, é «ma família ; e todas as famil.ias lêem como vulgarmente se diz seus podres. Mal foi isso ; mas em fim, desgraçadamente resvalamos todos pofesga montanha abaixo, e depois não ha que fazer imputações uns aos otilros. JEu não culpo, nem defendo o facto da ida dos eleitores da Guarda; não me pertence a ruim ; porque tive a ho,nra de ser eleito Deputado por aqíiella província. Disse aqui urn nobre Deputado, meu amigo, que o meu nome fora um pomo de discórdia entre os eleitores, e eu lambem creio que foi, p'elo que de lá se me disse ; mas se o foi &llí, não o seja aqui; e não escape da mU riha boca alguma palavra que excite as paixões de um lado ou cToulro. Eu approvo às eleições de Castello Branco, assim como tenho approvado todas ás outras: a isso me movem fortes motivos, assim como me não fállecem para não passar alem do-pon-tb em que estou sobre os factos recorridos.' O que me parece e que, se continuamos neste syslema de lím e d*outro lado, de modo que á primeira expres* s3'o sé possa dizer: isso é falso, cou«a que em ne-tihum parLmenlo se ouve sem trazer comsigo consequências desagrddávei.s, eniãò vamos mal, enlâo não discutimos; e os Srs. Deputados novos que co-nieÇarn assim j permiliainotiíe dizè-lo, protnettem ir muito ále'm ; espero t|ue reflexionem mais, e que ao rijcrios fiquem aqui...

O Sr. Ministro do Reino: — Sr. Presidente, oxalá que as considerações que acaba de apresentar o nobre Deputado, que me precedeu fossem apresentadas no principio deste debate; más eu desejara que elle as apresentasse tanto erri reíação aos Depu-

tados novos còrrio aos velhos; porque tenho obser~ vado na discussão soltarem-sè d'um e d'oulro lado expressões desta natureza.

«Sr, Presidente, .observei pela discussão que um ilJúslre. Deputado,da direita aggrediu o Governador Civil de Castello Branco ; e urn da esquerda aggrediu o da Guarda : é necessário pois que eu diga (e sejamos francos) aqui, anda algum tanto de motivos particulares; quero dizer, nota-se que o Governador Civil da Guarda combateu a eleição da esquerda , .e o de _Castello Branco combateu em parte a eleição dos Deputados pela.Guarda : necessariamente se ha de ir buscar a estas razões o fundamento destas accusáções. O qua eu não. pos?o deixar de confessar aqui , e que o Governador Civil de Castello Branco e' urn magistrado da maior probidade, inteireza, e irítelligehcia , .e que tem.feito grandes serviços, como acaba de dizer o Sr. Deputado que me precedeu. Mas também é verdade que o Governador Civil da Guarda tern feitd pela sua parte quanto (em podido ; e supposto-.seja mais curto o espaço, érn q'ue elle tem exercido as suas funcções administrativas, com tudo naquelle curto espaço de tempo tem feilo muitíssimo bons serviços, e concorrido .multo para se restabelecer a ordein no Dis-tricto da Guarda. E' por tanto neci ssario que eu diga que ,se ao Governo merece inteira confiança o Governador Civil de Castello Branco, também o da Guarda; e que são dons empregados que devem merecer a, contemplação da Camará.

O Sr. Presidente:—Não havendo mais nenhum SV. Deputado eleito que esteja inscripto para fallarj vou pôr á votação o Parecer da Commissâo sobre as eleições da Beira Baixa.

P.OÍÍ.O á votação foi approvado. - . .

O Sr. Presidente:—r A .ordem do dia para terça feira (por que segunda e dia Santo) e' o Parecer sobre a eleição do Douro. Está levantada a Sessão — Eram 3 horas da tarde.

O REDACTOR j' JOSÉ BE CASTRO FREIRE DE MACEDO*

N." 14.

preparatória tm 26 to 3«llj0 1842.

Presidência do Sr. /'\ CV de Mendonça (Decánòí)

'hamãda—7-Presenfes 7^ Srs. Deputados eleitos.

Abertura — As 11 horas é meia.

Acta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Ua OÍFICIÓ. —- Do Sr. João Ferreira dói Santos Silva Júnior—participando que cifcúmstancias urgentes p. obrigam á ausentar-se por algumas semanas da Capital, e que voltará logo que t-llas cessem. — Inteirada.

Ministério do Reino~- participando que Sua Ma-ge&tade A RAINHA' torna luto pof tempo deummez, a contar d'ámánhã, sendo os primeiros 15 dias de íuto rigoroso, e os seguintes de alliviado pela morte de S. A. RI. o Sereníssimo Duque de Orleansi,—-Inteirada.

VoLi l.° — JULHO — l842.

O Sr. 1.° Secretario leu o èegiiinte

PARECER. — Fora m presentes a terceira Comrriis« são de verificação de poderes os diplomas dos Srs. Francisco de Paula Risques, João Bernardo de Sou-1 sã, e Diogo António Pàloieiro Pinto, Deputados eleitos pela Província do Alemtejo; é tendo ella já dado o seu parecer sobre as eleições da mesma Pró* vinciá, e acha que estão legaes, .e os eleitos nas circumstancias de serem proclamados Deputados da Nação. —Sala da Commissao e»n 20 de Julho de 1842. — Ur. José Alves Mariz Coelho, Presidente. — Anlonio Roberto d*Oliveira .Lopes Branco, Relator.— António Pereira dos Reis ^ Secretario.

Foi àpprovado. . .

O Sr. /. M. Grande:—Sr. Presidente, pedi a

palavra para mandar para a Mesa uma exposição

dá Camará Municipal de Villa Nova de Monsaraz

é Reguengos j em que relata fiel, e exactamente os