(I)
N.° 12.

1846.
Presidência do Sr. Gorjão Henriques.
hamada — Presentes 76 Srs. Deputados.
Abertura— Uma hora depois do meio dia.
Acta — Approvada sem discussão.
O Sr. Presidente: — A grande Deputação, nomeada por esta Camara, para assistir á ceremonia da imposição do barreie cardinalício ao Palriarcha de Lisbop , cumprio a sua missão, apparecendo á hora indicada , e assistindo aquella solemnidade.— A Camara ficou inteirada.
Foram mandadas lançar na acta as seguintes
Declarações de voto.— 1." Declaro que se estivesse presente, quando se votou a Resposta ao Discurso do Throno, a teria approvado. — Eusébio Candido.
2.a Declaro que, se assistisse á sessão de sabbado, approvaria o projeclo de Resposta ao Discurso do Throno. — Pacheco c Omella;.
3." Declaro que se estivesse presente na sessão de sabbado, votaria conlra o projeclo da Resposta.— J. A. de Magalhães.
4." Declaro que, se estivesse presente, votaria contra o projeclo da Resposta ao Discurso da Co-iõa, apresentado pela com missão. — Almeida Garrett.
O Sr. Secretario Dias e Sousa: — O Sr. Secretario Pereira dos Reis parlecipa que não podo-comparecer á sessão de»hoje por incoinmodo de saude.
A Cantara, ficou inteirada.
correspondência .
Um officio: — Do Sr. Depulado Albano Caldeira, parlecipnndo que em virtude da resolução da Camara e ordens do Governo, lem dc regressar ao logar de governador civil de Coimbra, por isso se acha impossibilitado de assistir ás sessões. A Camara ficou inteirada.
Outro. — Do Sr. Deputado Andrade Nery, parlecipnndo que por falta de saude não tem comparecido ás ultimas quatro sessões, e que pelo mesmo motivo continuará a fallar' a mais algumas. A Camara ficou inteirada.
Uma representação: — Dos povos do concelho de Santa Marília do Bouro, no dislriclo administrativo de Braga, apresentada pelo Sr. Deputado Feyo de Magalhães, sobre devisão de território. Foi rcmetli-da ao Governo.
O Sr. Presidenle: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Fazenda.
O Sr. Ministro da Fazenda: — Peço licença para lêr o seguinte relatório.
(Leu o relatório do Minislerio da Fazenda, e differentes propostas de lei, relativas ao mesmo Ministério ).
O orçamento acha-sc já impresso" para ser ama-nhàdislribuido pelos Srs. Deputados. Desejaria muito que a Camara determinasse que se imprimissem no Diário do Governo, tanto o relatório, como as propostas, para melhor circularem , c a nação ter conhecimento d'ellas, e por isso peço a urgência da impressão.
A Camara re^olveo que tanlo o relatório, como Voj.. 2.°— Fp.ytíreiro—-1846.
as jiroposlas fossem impressas no Diário do Governo.
O Sr. Agostinho Albano: — Eu apoio inteiramente que o relatório e as propostas se imprimam no Diário do Governo; pois que a publicidade do orçamento é uma das condições mais essenciaes do Governo Constitucional; mas desejava lambem que as propostas fossem imprcisas em separado, para serem distribuídas pelos Srs. Deputados.
Assim se rcsolveo.
O Sr. Presidente: — A Deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a Resposta ao Discurso do Throno, é composta, ale'm do presidenle, vice-presidente, e 1." secretario, dos Srs. Vaz Preto, Silva Sanches, Sola, Honorato Ferreira, e Sá Brandão. A hora ein que Sua Mageslade receberá a Deputação, será communicada aos Srs. Deputados.
O Sr. Ministro do Reino: — Sua Mageslade tem determinado receber a Deputação amanhã ao meio dia.
O Sr. Presidenle: — Ficam pois os Srs. Deputados scientes, de que a hora ê a do meio dia, como acaba de dizer o Sr. Ministro.
Agora tenho a observar, que já passou a hora destinada para a ordem do dia, e não sei se a Camara quer que a ella se passe, ou que se continue a dar a palavra" aos Srs. Deputados que a pediram para antes da ordem do dia. Consulto a Camara.
Resolvcu-sc que sc desse a palavra aos Senhores que a tinham pedido.
O Sr. Lopes de Lima:— Mando para a Mesa o seguinte requerimento.
(Leu um requerimento, e delle se dará conta, quando tiver segunda leitura.)
O Sr. Meirelles Falcão: — Mando para a Mesa uma repiesenlação de vários habitantes das freguezias de S. Pedro, e S. Miguel, do concelho de Jaramello, pedindo o estabelecimento de uma cadeira d'ensino primário naquellos freguezias.
Ficou para segunda, leitura. ;
O Sr. Moura Coutinho: — Tenho a honra de enviar para Mesa uma representação assignada por differentes proprietários de marinhas, do Algarve, contra algumas disposições do respectivo regulamento, e pedindo providencias.
Ficou lambem para segunda leitura.
O Sr. Agostinho Albano: — Pedi a palavra para renovar a iniciativa sobre um projecto por mim apresentado na sessão passada, relativo á diminuição dos direilos de exportação no vinho branco do Porto. Em lempo competente apresentarei também oulro projecto, tendente a estabelecer um premio aquelles lavradores, que houverem de achar o meio de conservar o vinho branco na sua pureza, a fim de sc facilitar a sua exportação.
Foi remei tido á commissão dc fazenda o projecto sobre que tomou a iniciativa, o Sr. Albano.
O Sr. Leão:—Mando para a Mesa o seguinte
Requerimento. — Requeiro que se peça ao Governo que, pelo Minislerio da Guerra, remella com a possível brevidade a esta Camara, uma relação dos generaes e officiaes, que lendo pertencido, ou perten-