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N.º 12.
11.A SESSÃO PREPARATÓRIA
EM 19 DE JANEIRO.
4855.
PRESIDENCIA DO Sr. ROUSSADO GORJÃO, Decano.
Chamada: — Presentes 74 Srs. Deputados. Abertura: — A meia hora da tarde. Acta: — Approvada.
Não houve correspondencia.
O Sr. Presidente: — Os Pareceres das Commissões de Poderes hontem apresentados foram mandados imprimir com urgencia; mas ha pouco chegou um portador da Imprensa participando que só depois da uma hora podiam vir alguns; em consequencia, não tendo a Assembléa outra cousa de que tractar, convido os Srs. Relatores de qualquer das Commissões a apresentarem alguns trabalhos que tenham promptos para se lhes dar expediente. (Pausa.)
Como ninguem pede a palavra, está interrompida a Sessão até que venham da Imprensa os Pareceres para se distribuirem.
Sendo uma hora e meia da tarde, disse
O Sr. Presidente: — Continúa a Sessão.
O Sr. Santos Monteiro: — O Sr. Relator continúa a estar trabalhando na Commissão, e por isso não veiu apresentar este Parecer. (Leu os Pareceres sobre as eleições dos circulos comprehendidos nos Distritos da Guarda, Vizeu e Leiria.)
(Continuando): — Resta unicamente um Parecer que é o de Lamego, mas a Commissão não o póde apresentar hoje, nem o apresentará ámanhã.
O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Mando para a Meza dois documentos relativos á eleição de Lamego, e por esta occasião declaro que o Sr. Corrêa Caldeira e eu, já entregámos á mesma Commissão varios outros documentos sobre esta eleição.
O Sr. Presidente: — Vou propôr á Junta se approva que estes dois documentos sejam remettidos á Commissão encarregada do exame deste circulo eleitoral.
O Sr. Avila: — Não é caso de votação: perdôe-me V. Ex.ª, mas não se póde fazer dependente da eleição da Junta a remessa de documentos á Commissão, que são precisos para esclarecimentos de objectos sobre que a Commissão tem de dar um Parecer. Por consequencia, peço que V. Ex.ª uzando da sua propria auctoridade os mande á Commissão.
O Sr. Presidente: — Eu sou o primeiro a conhecer que todos os documentos que possam conduzir ao esclarecimento da verdade se devem admittir, principalmente n'um objecto desta magnitude, mas sou o primeiro; tambem a «ter escrupulos sobre a maneira porque devo proceder nestes casos.
Eu vou fazer esta Proposta n'outro sentido.
O Sr. Avila: — Peço a V. Ex.ª que dispense essa votação. Supponha V. Ex.ª que a Junta Preparatoria decide o contrario; aqui está uma resolução que não é regular, e ahi fica a Commissão impossibilitada de poder formar uma opinião segura a respeito de um objecto tão importante; por consequencia peço a V. Ex.ª que não faça tal pergunta á Junta, e resolva V. Ex.ª a remessa dos documentos á Commissão.
O Sr. Presidente: — Eu vou fazer agora a Proposta n'outro sentido; isto é, se a Junta approva a idéa do Sr. Deputado. À Junta approvou.
O Sr. Presidente: — Como disse, não desejo tomar sobre mim resolução alguma, O Sr. Relator da
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2.ª Commissão declarou que ainda ámanhã não póde apresentar o Parecer do Circulo de Lamego, que é o que lhe falla: ámanhã por consequencia não ha nada a fazer, mas eu nem quero interromper as Sessões regulares, nem tambem desejo incommodar os Membros da Junta obrigando-os a vir aqui sem haver que fazer. Por tanto vou consultar a Junta se quer que ámanhã se abra a Sessão não obstante não haver trabalho algum de que tractar.
Resolveu-se affirmativamente.
O Sr. Avila: — Pedia a v. Ex.ª que désse as suas ordens para que, como d'ora em diante se começam a contar as 48 horas para o exame do Parecer da 1. Commissão de Poderes, se possam franquear na casa da respectiva Commissão, ou onde a Meza intender, os papeis respectivos ás eleições desses Circulos para os Srs. Deputados eleitos que quizerem, os poderem examinar.
O Sr. Presidente: — Estão dadas as providencias para todos os Srs. Deputados eleitos que quizerem examinar os documentos relativos ás differentes eleições, o poderem fazer nas casas das Commissões.
A Sessão ámanhã deve começar ás 11 horas. Está levantada a Sessão. — Eram quasi duas horas da tarde.
O 1.º REDACTOR
J. B. Gastão.