O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 12

SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado

Camada—presentes 71 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Alves Martins, Archer, Castro e Abreu, Quelhas, Emilio Brandão, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Castro Guedes, Dias e Sousa, Pereira Garcez, Carlos Bento, Silva Maia, Forjaz, Jeremias, Faustino da Gama, Bivar, D. Francisco de Almeida, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Lobo d'Avila, José Estevão, J. J. da Cunha, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Sousa Cabral, Emauz, Vellez Caldeira, Passos, Moraes Soares, e Visconde da Junqueira.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio. Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barroso, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Soares de Azevedo, João Nuno, Pestana, Ferreira de Castro, Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Rocha, Novaes, Visconde de Castro e Silva, Visconde de Monção» e Visconde da Ponte da Barca.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Cunha Leite. Barros e Sá, Themudo, Lopes de Mendonça, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Palma. Pereira Carneiro, Pina Freire, Mendes Leite, Albergaria Freire, Placido de Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta— approvada.

O sr. Presidente: — Tenho a participar á camara que a grande deputação nomeada para -assistir ao embarque de Sua Magestade El-Rei o Sr. D. Fernando desempenhou a sua commissão; lendo sido recebida por Sua Magestade com aquella benevolencia e agrado que o caracterisam.

CORRESPONDÊNCIA.

Officios.

1.º — Do sr. Cesar Ribeiro Abranches Castello Branco, justificando com certidão de facultativo a sua falla de comparencia; e participando que pelo mesmo motivo ainda não poderá comparecer por mais algum tempo.

A camara ficou inteirada.

2.º — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando o requerimento do alumno da segunda classe da escola de construcção naval, Eduardo Henriques de Lima Metzener, pedindo se lhe relevo o excesso de idade, para ser admittido como aspirante na companhia dos guardas marinhas.

A commissão de marinha.

3.º — Do ministerio do reino, acompanhando a informação do governador civil do districto de Faro, pedida pelo sr. Bivar, sobre a emigração que tem havido da classe jornaleira daquelle districto, em consequencia das calamidades que ultimamente affligiram aquella localidade.

Para a secretaria.

4.º — Do ministerio da justiça, dando as informações que lhe foram pedidas ácerca dos despachos dos srs. deputados João Nuno Silverio Cerqueira Gomes Lima, e Vicente Ferreira Novaes.

A commissão de poderes.

Representações.

1. ª—Da camara municipal de Aviz, pedindo a abolição do imposto das terças e das propinas para os medicos da universidade; e que se determine por lei que sejam cobrados administrativamente os impostos municipaes.

As commissões de fazenda e de administração publica.

2. ª—Dos habitantes do extincto concelho de Aljezur, pedindo a reconstituição do seu concelho.

A commissão de estatistica.

3. ª—Da camara municipal do Crato, pedindo, a abolição do imposto das terças de concelho.

A commissão de fazenda.

4. ª—De alguns lavradores e proprietarios do concelho da Gollegã, pedindo que não seja approvado o projecto de lei apresentado pelo governo sobre cereaes.

A commissão de agricultura.

5. ª—De lavradores e proprietarios da freguezia de Barcarena, no concelho de Oeiras, pedindo que não seja approvado o projecto apresentado pelo governo sobre cereaes.

A commissão de agricultura.

O sr. Casal Ribeiro: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Grandola, em que pede a isenção do pagamento das terças de concelho. Já em outra occasião emitti a minha opinião a respeito d'este tributo; por isso dispenso-me agora de a repelir.

O sr. Mártens Ferrão: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Arronches, em que pede ser alliviada do pagamento das terças de concelho; pede tambem ser alliviada de um tributo que está pagando, a titulo de propinas, para os medicos e secretario da universidade de Coimbra, e que já não tem essa applicação; e, finalmente, pede que os tributos municipaes sejam cobrados administrativamente, requerendo á camara dos srs. deputados queira, sobre este ponto, tomar alguma medida legislativa.

Tambem mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Campo Maior, na qual representa, que tendo em 23 de julho do anno passado fallecido naquella villa, da colera morbus asiática, o cirurgião da camara municipal, José Rodrigues da Silva Leitão, deixando viuva e dois filhos de menor idade, e tendo este facultativo morrido

Vol, IV—Abril. — 1856

12