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N.° J2
SESSÃO DE 14 DE JULHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BÀRTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
(José de Mello Gouvela
SECRETÁRIOS OS SRS.
'João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 74 srs. deputados. i
Entraram durante a sessão—os srs. Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Barros e Sá, Henriques Secco, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, Santos Lcssa, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Ramiro Coutinho, Rebello de Carvalho, Folque, Bivar, Costa Lobo, Bicudo Correia, Magalhães Lacerda,.Palma, Silva Andrade, Gomes de Castro, Almeida Pessanha, Matos Correia, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, José Estevão, Silveira e Menezes, Nogueira, Rebello da Silva, Teixeira de Sampaio Júnior, Peneira, Mariano de Sousa, marqucz de Sousa Holstein e Charters.
Não compareceram—os srs. Azevedo e Cunha, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Couto Monteiro, Pinheiro Osorio, Aristides, Sousa Azevedo, Xavier da Silva, Bento de Freitas, Ferreri, Pinto Coelho, conde da Torre, Custodio de Faria, Domingos de Barros, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino da Gama, Filippe Brandão, Barroso, Paiva Pinto, Diogo de Sá, Chamiço, Posser, Pereira da Silva, Mártcns Ferrão, Fonseca Coutinho, Aragão Mascarenhas, Maia, Silva Cabral, Infante Pessanha, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Latino Coelho, José Horla, Rojão, Aboim, Freitas Branco, Mendes de Yasconcellos, Pinto Martins, Monteiro Castello Branco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Moraes Soares, Nogueira Soares, Blanc (Viriato) e visconde de Porto-carrero.
Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta
O sr. Telles de Vatconctllos:—Parece-me que li no Diario de Lisboa que as propostas mandadas para a mesa relativas ao projecto sobre que teve logar a discussão em que tomei parte tinham sido mandadas á commissão de administração publica e d* estatística, e parece-me que lambem se faz menção d'islo na acta. Ora isto é um equivoco; nãoharasão nem motivo para que estas propostas sejam mandadas á commissão de administração publica; seria até fazer uma censura á commissão de estatística. E como tenho todo o direito para vir aqui protestar contra similhanle cousa, crendo que a camará não a podia votar, eu declaro que protesto solem-nemente contra o que a esse respeito se diz na acta. A intenção da camará foi que as propostas se remetlessem á commissão de estatística para ella as avaliar, tomar em consideração e dar sôbre ellas o seu parecer; (Apoiados.) e estou persuadido que os meus collegas não quererão agora que se cen-Vot. VI— Jolbo— 18G0
sure uma commissão sem haver motivo para isso. Espero que fique bem consignado que protesto contra.
O sr. Presidente:—A mesa por sua deliberação não mandava essas propostas senão á commissão de eslatislica; mas quando se fallou em irem novamente á commissão o sr. deputado Aragão Mascarenhas foi o primeiro (O sr. Mello Soa-, res:—E o único.) que disse que deviam ir tambem á commissão de administração publica. Outras vozes se uniram á do sr. Aragão, e da mesa declarou-se que não havia duvida nenhuma em irem a mais essa commissão, e n'esse sentido fez-se aquella indicação. No entretanto se a camará entende qúc se mandem só á commissão de eslatislica e a mais nenhuma far-»e-ha assim.
O sr. Mello Soares: — É o que deve ser.
O sr. Justino de Freitas:—V. ex.' propoz duas vezes se as propostas iriam ás commissões de eslatislica e administração: eu ouvi dislinctissimamenle. N'esle sentido procedeu-se á votação, mas se a camará quer reconsiderar, que reconsidere.
Voxes: — Não houve votação.
O sr. Presidente:—A mesa não quiz senão annuir ás vozes que saíram do seio da assembléa, mas declaro que não houve votação nenhuma. Agora é que vou propor se hão de ir só á commissão de eslatislica.
Decidiu-se afirmativamente.
E foi logo a acta approvada.
DECLARAÇÕES DE VOTO
1.' — Dos srs. Feijó e Julio do Carvalhal, de que se estivessem presentes á votação do projecto n.° 10 votariam contra, tanto na generalidade como na especialidade.
2.'—Do sr. Alves Martins, de que na sessão de hontem votou contra o imposto industrial, assim como linha votado contra todos os projectos apresentados pelo governo transacto.
3."—Do sr. Pinto Carneiro, de que na sessão de hontem votou contra o parecer da commissão de fazenda, que desat-tendeu as alterações queoffereceu ao projecto n.° 45 (contribuição industrial).
4."—Do sr. Menezes Pitta, de que na sessão de hontem votou contra as tabeliãs da contribuição industrial.
Mandaram-se lançar na acta.
DECLARAÇÃO
. Do.sr. Mello Gouveia, de que não pódc comparecer á sessão de hoje por motivo justificado. A camará ficou.inteirada.