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SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 48 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Almeida Fonseca, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Sampaio, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Carie - Bento, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Wanzeller, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, J. T. Lobo d'Avila, Leite Pereira, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, Toste, José de Moraes, Luiz de Campos, Alves do Rio, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Ghira, D. Miguel Pereira Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmor.

Entraram durante a sessão - os srs. Guerreiro, Boavida, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Telles de Vasconcellos, Barão de Passo Vieira, Castilho e Mello, Belchior Garcez, Boaventura José Vieira, Carlos Ribeiro, Cláudio Nunes, F. F. de Mello, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Henrique de Macedo, Silveira da Mota, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Melicio, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Sette, J. M. dos Santos, Nogueira, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Fernandes Coelho, Bulhões, e Pedro Roberto.

Não compareceram - os srs. Braamcamp, Viegas, Barjona, Conde de Thomar (Antonio), J. A. Maia, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Infante Passanha, José Luciano, Teixeira de Queiroz, e Espergueira.
Abertura - Á uma e meia hora da tarde.

Acta - Approvada.

O sr. Pereira Dias: - Mando para a mesa o parecer sobre os diplomas dos
srs. deputados eleitos, barão de Passo Vieira, e Joaquim Nogueira Soares Vieira se acham nos corredores da sala.

Declaração

Declaro que o sr. deputado Maia não tem comparecido às sessões, e não comparecerá a mais algumas por motivo de doença. = Cunha Vianna.

Leu-se na mesa e foi approvado sem discussão o seguinte
Parecer

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes é de parecer que sejam proclamados deputados os cidadãos barão do Passo Vieira, e Joaquim Nogueira Soares Vieira que apresentaram o seu diploma em forma legal.

Sala da commissão, 18 de abril de 1870. - Antonio Rodrigues Sampaio = Manuel Pereira Dias = João Antonio dos Santos e Silva.

Foram proclamados deputados da nação portugueza os srs. barão de Passo Vieira, e Joaquim Nogueira Soares Vieira.

O sr. Presidente: - Como estão nos corredores da camara alguns srs. deputados eleitos, para prestarem juramento, convido os srs. visconde dos Olivaes, e Mariano Ghira a introduzirem na sala esses srs deputados.

Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. barão de Passo Vieira João Antonio Gomes de Castro, João Antonio Sepulveda, e Joaquim Nogueira Soares Vieira.

O sr. Ferreira de Mello: - Mando para a mesa uma nota de interpellação, e requeiro a urgencia.

Estou convencido de que logo que o objecto da interpelação seja conhecido, todos se convencerão de quanto é urgente, importante e grave o assumpto.

Por esta occasião declaro apenas a v. exa. e á camara que, annunciando esta interpellação, não ha no meu espirito a menor idéa de hostilidade politica. Pelo contrario espero, e julgo bem fundada a minha esperança, que as explicações do governo me hão de satisfazer e ao paiz.

Creio que toda a camara acreditará na declaração que faço, porque não costumo disfarçar os meus pensamentos nem occultar as minhas idéas, quando apresento moções, ou faço alguma proposta n'esta casa.

A nota de interpellação é a seguinte (leu).

O sr. Saraiva de Carvalho: - Começo por declarar a v. exa. que não tenho podido comparecer às ultimas sessões da camara por falta de saude. E hoje a primeira vez que compareço depois que mandei parte de doente, fazendo-me sair de casa o acontecimento deplorável que affige e consterna hoje toda a capital.

Lisboa está gemendo sob o peso de uma grande catastrophe.

Durante a noite passada um grande furacão destroçou ou metteu a pique muitos navios e fez algumas victimas no Tejo.

Ignoro se a sciencia podia prever este funesto acontecimento.

Não quero agora bosquejar á camara o quadro sombrio dos desastres e devastações de toda a ordem de que foi theatro o nosso porto; os factos são mais eloquentes que as palavras, e todos aquelles que forem verifica-los hão de indisputavelmente concordar commigo.

Dando portanto tréguas a todas as questões politicas, venho a esta casa convidar o governo a que, esquecendo por um momento que sou deputado opposicionista, queira prestar auxilio á nossa camara municipal, desviando das verbas que destina para despezas certamente menos uteis, porventura applicadas a cousas meramente de luxo ou de recreio, algumas migalhas para acudir a obras mais reclamadas e de maior momento. Venho pedir que se construam algumas docas onde por occasião dos veridavaes, tenham abrigo os navios ancorados no nosso porto. Lisboa, o primeiro municipio do paiz, que podia ser um dos grandes emporios do mundo; Lisboa, que se ufana do seu porto, que parece um pequeno mar Mediterraneo, vê descurados dos poderes publicos aquelles melhoramentos que são vulgares nos outros portos da Europa, pois não ha no nosso Tejo refugio algum para os navios de grande e pequeno lote.

Pedindo pois, por exemplo, que dos fundos destinados para o aformoseamento do Campo Grande, ou de outra qualquer verba, se distrahiam algumas parcellas para ajudar a nossa camara municipal a fazer alguns melhoramentos, parece-me que não peço muito.

O caso é bastante grave para eu chamar sobre elle em geral a attenção do parlamento, e em especial a dos srs. ministros.

Não quero cansar a camara com estas considerações, porque o assumpto falla mais alto do que eu, esperando que se me relevará qualquer palavra menos considerada que porventura tenha proferido.

Disse.

O sr. Ministro das Obras Publicas (J. T. Lobo d'Avila): - Todos nós deplorâmos a catastrophe que acaba de affligir esta capital, e principalmente a sua população maritima; mas não se póde impor a ninguem a responsabilidade d'es-

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