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SESSÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, António Cabral de Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Freire Falcão, A. Pedroso dos Santos, António Pequi to, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, António de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, A. B. Ferreira de Andrade, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcântara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo dAvila, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Faria, Luciano de Castro, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, José
Pedro António Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Júlio Rainha, Leandro da Costa, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Agostinho dOrnellas, Arrobas, Falcão da Fonseca, Conde de Villa Real, Pedro Franco, e J. C. de Moraes.
Não compareceram - Os srs.: Santos Viegas, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Pereira do Lago, J. A. Maia, Latino Coelho, Visconde de Montariol, e Visconde de Moreira de Rey.
Abertura - As duas horas e meia da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE
Decreto

Attendendo ao que me representou o conselho de ministros e usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho destado nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinárias da nação portugueza até ao dia 30 do corrente mez inclusivamente.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço da Ajuda, em 3 de novembro de 1870. = REI. = Marquez dÁvila e de Bolama = Antonio, Bispo de Vizeu.

Officios

1.° Da presidência do conselho de ministros, dando parte que tendo Sua Magestade El-Rei sido servido aceitar a exoneração pedida pelo sr. marquez de Sá da Bandeira, dos cargos de presidente do conselho de ministros, ministro e secretario destado dos negócios da guerra, e interino dos negócios da marinha e ultramar; pelo sr. bispo de Vizeu, do cargo de ministro e secretario d'estado interino dos negócios ecclesiasticos e de justiça; e pelo sr. conselheiro Carlos Bento da Silva, dos cargos de ministro e secretario destado dos negócios das obras publicas, commercio e industria e dos negócios estrangeiros: houve o mesmo augusto senhor por bem nomear, por decreto de 29 de outubro ultimo o sr. marquez d'Avila e de Bolama para o cargo de presidente do conselho de ministros, encarregando-o, ao mesmo tempo, das pastas dos negócios das obras publicas, commercio e industria, e dos negócios estrangeiros, ficando o ministerio constituído do seguinte modo:
Sr. bispo de Vizeu, na pasta dos negócios do reino e na de instrucção publica.
Conselheiro Augusto Saraiva de Carvalho, na pasta dos negócios ecclesiasticos e de justiça.
Conselheiro Carlos Bento da Silva, na dos negócios da fazenda.
General José Maria de Moraes Rego, interinamente na dos negócios da guerra.
Conselheiro José de Mello Gouveia, na dos negócios da marinha e ultramar.
2.° Do ministerio do reino, remettendo, para que possam ter o destino conveniente, os processos relativos á eleição de deputados às cortes que foram effectuadas nos círculos n.ºs 97 (Horta), 99 (Ponta Delgada) e 100 (Ribeira Grande).
Á commissão de verificação de poderes.
3.° Do mesmo ministério, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Arrobas, declarando que as listas dos cidadãos elegíveis para deputados nos círculos do districto de Braga, se receberam n'aquelle ministerio no dia 13 de outubro, com officio do governador civil de 11 do mesmo mez, e foram remettidas á camara dos senhores deputados no dia 17.
A secretaria.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado a esta camara um mappa, no qual se designem por concelhos as quantias existentes nos cofres das camaras municipaes com applicação especial para a votação das estradas de 3.ª ordem, segundo o disposto na lei de 6 de junho de 1864, e bem assim as despendidas com as mesmas estradas e a extensão d'ellas que se acha construída.
Sala das sessões, em 3 de novembro de 1870. = O deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Albuquerque.
2.° Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da marinha, sejam remettidos a esta camara os seguintes esclarecimentos:
I. Nota dos vapores com que a empreza de navegação de África tem feito o serviço das suas differentes linhas, com declaração de quaes desses vapores fizeram parte do material da extincta companhia união mercantil;
II. Nota do numero de dias que têem gasto de Lisboa ao porto extremo da sua navegação na costa Occidental de África e vice-versa, os vapores que têem feito o serviço da dita companhia, e bem assim do numero total de dias gastos por cada vapor em viagem redonda, contada desde a saída até á volta a Lisboa.
E, pelo ministerio dos negócios da fazenda, nota das toneladas de carga que têem levado e trazido em cada viagem os vapores que fazem o serviço da dita empreza de navegação de África, Açores e Algarve.
Sala das sessões, em 3 de novembro de 1870. = O deputado, José Dionysio de Mello e Faro.
3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgência a esta camara os seguintes documentos:
L Uma nota dos saques effectuados pelo thesouro sobre a agencia financial em Londres, desde 12 de agosto de

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