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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Que existe o tratado não ha duvida, porque já o affirmou aqui o sr. Calheiros, sendo ministro das obras publicas; pois esse tratado está por cumprir ha quinze annos, porque a estrada ainda não está concluida, tendo apenas principiado o anno passado! Só ha um anno é que se principiou, e isto depois de grandes esforços empregados por mim; digo-o aqui bem alto. E sabe v. ex.ª o andamento que ella tem tido? São 7 ou 8 kilometros, sem trabalhos de arte, sem difficuldades, e apenas está em construcção meia legua!

Sabe v. ex.ª quanto tempo levaram a construir 10 leguas de estrada de Chaves a Villa Real? Dez annos.

Sabe v. ex.ª quanto tempo levaram a construir 4 leguas de estrada de Villa Real á Regua? Doze annos!

Sabe V. ex.ª quanto tempo levou a construir o caminho de ferro de Lisboa ao Porto?... Não o digo; v. ex.ª e a camara sabem isso tambem como eu ou melhor.

A provincia de Traz os Montes, e eu declaro aqui em nome d'ella, emquanto se lhe não der estradas não póde pagar o augmento de tributas que se lhe quer impor.

Não tem de que fazer dinheiro; e não tem de que o fazer senão dos seus productos agricolas, e estes não podem ser levados aos grandes mercados por falta de boas estradas.

Já disse aqui no outro dia que o alqueire de batata e de castanha custa ali 60 e 80 réis; e nos mercados de Braga e Porto custa 500 e 600 réis. A rasão d'isto é obvia; é conhecida de todos; não ha estradas para levar os fructos, cereaes e legumes aos grandes mercados.

Isto não póde ser.

Lançar tributos aos povos e não lhes dar meios para elles os poderem pagar, para desenvolverem as suas industrias, não póde ser.

A provincia de Traz os Montes não os póde pagar.

Traz os Montes é uma filha engeitada d'este paiz; não se lhe tem dado partilha nos melhoramentos materiaes, porque a partilha que se lhe tem dado é muito desigual; e emquanto que as outras provincias tem boas vias de communicação, estradas de rodagem e caminhos de ferro, a provincia de Traz os Montes não tem uma estrada completa.

Inclusivamente nem se cumpre o que o governo portuguez tratou com o governo hespaahol, de fazer 7 ou 8 kilometros de estrada tão importante como a de Chaves á raia. Pelo menos ha quinze annos que existe este tratado e até hoje ainda se não cumpriu. Pôde isto ser assim?!

A provincia de Traz os Montes é uma parte de Portugal, e é preciso dar-se-lhe aquillo que lhe pertence, para que ella dê tambem aquillo que deve dar, porque paga os seus tributos de sangue e de dinheiro, como os não paga provincia alguma. Não tenho duvida em o dizer bem alto.

Ainda mais. Faz-se da provincia de Traz os Montes um alfobre de soldados para o exercito. A exactidão com que se cumpre lá a lei do recrutamento, serve para encobrir as faltas que se praticam n'outros districtos. Quando se quer completar os corpos da capital mandam-se buscar soldados aos corpos da provincia de Traz os Montes. Isto não póde continuar assim.

A provincia de Traz os Mentes já deu em janeiro de 1868 um exemplo do que póde ser. É preciso não apertar de mais o fiado, é preciso que se lhe preste a consideração que ella merece.

E tenho notado, sr. presidente, que fallar aqui em estradas para a provincia de Traz os Montes e mesmo para a Beira é pregar no deserto, e por mais que aquella gente se esforce, a construcção das estradas marcha sempre a passo de anjo, de vagarinho e entoado. E tenho notado mais, que por muito que qualquer membro d'esta casa se esforce, a por mais que chame a attenção do srs. ministros das obras publicas para este ponto, s. ex.as não se dignam presta-la. Mas eu, como representante da nação, hei de continuar a pugnar pelos interesses do meu paiz, Sallando muitas vezes n´este assumpto, a fim de que se construam as estradas. Que se devem á provincia da Traz os Montes porque a construcção das estradas d´aquella provincia não é só do interesse d'ella, mas do paiz inteiro. Não é só construirem-se caminhos de ferro no Alemtejo; não é só construirem-se estradas para as portas dos influentes eleitoraes, é dar-se tambem a cada um o que é seu.

E a provincia de Traz os Montes, sr. presidente, tem direitos adquiridos aos melhoramentos materiaes, porque tem pago para elles, e não se lhe tem dado (apoiados).

A paciencia esgota-se, e os povos d'aquella provinda tem muita rasão para se queixar, porque não se quer saber d'elles para cousa alguma, senão para pagarem tributos (apoiados).

Depois de muitos esforços e sscrifioios dos representantes da nação lá vem um bocado de estrada, que leva annos a fazer, por isso que não ha interesse algum por aquella proviocia. Os homens influentes da nossa politica não passeiam por lá, e por consequencia não ha interesse em que se construam aquellas estradas.

Ainda vou dizer mais alguma cousa, para que v. ex.ª e a camara saibam como se fazem as estradas em Traz os Montes.

Em novembro ou dezembro passado, a requerimento da camara municipal de Chaves, por mim apresentado ao sr. ministro das obras publicas, mandou-se proceder aos estudos da estrada de Chaves a Villa Flor, e baixou uma portaria ao director das obras publicas do districto de Villa Real, para que mandasse proceder aos estudos da referida estrada. Vi passar um, dois e tres mezes, e tratei de averiguar depois qual a rasão por que até hoje não se procedeu a esses estudos.

A casualidade fez com que eu soubesse que é porque não ha pessoal para elles! Não ha um homem que vá fazer os estudos da estrada de Chaves a Villa Flor! Examinem o orçamento e vejam se tem pessoal para favor os estudos das estradas que o paiz precisa!! Veja» 9 orçamento e lá figurará, de certo, esse pessoa), mas não para ir li para tão longe estudar estradas.

Sr. presidente, no que digo não tenho a mais pequena intenção de offender ninguem. O que desejo é que se dê a cada um aquillo que lhe pertence.

O sr. Pinto Bessa: —Que se dê a Cesar o que é de Cesar.

O Orador: — Justamente; que se dê a Cesar o que é de Cesar. A provincia de Traz os Montes está muito pobre de viação publica; e emquanto aqui estiver, protesto que não hei de deixar passar occasião alguma favoravel que não levante a minha voz a favor d'aquella desgraçada provincia. Aquilio está n'um estado deploravel.

Sr. presidente, vem apello dizer que ha tres os quatro sessões mandei para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra, que siato não ver presente, ácerca da necessidade instante de mandar compor e reconstruir os quarteis de cavallaria 6, em Chaves.

V. ex.ª sabe o que acontece com os quarteis de cavallaria n.º 6? Ha cinco ou seis annos saíu uma parte d'este, isto é, uma parte de um dos melhores quarteis d'aquelle regimento, e por milagre que não esmagou debaixo de si duzias de cavallos e de homens: o resto d'esse quartel ha de caír forçosamente, se lhe não acudirem com promptos concertos, e os governos que se têem succedido devem ter sabido que esses quarteis principiaram a caír, e não tratou ainda de os mandar concertar!

Não ha esforço por parte de alguem que chama a attenção do sr. ministro da guerra. Inteiramente o» meios que já empreguai não produziram effeito algum. Aqui está, a attenção que ás cousas lá de longe, ás cousas d'aquella provincia infeliz, mostra o governo dar. Não só o governo actual; mas todos os governos anteriores!

Ha seis annos que os commandantes dos corpos representam a necessidade de se reconstruir a... aquelle quartel; porque não só não ha onde recolher os caval- los,mas, como está, corre risco de acabar de cair e esmagar tudo quanto estiver dentro.