81

SESSAO DE 19 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.™0 sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de propostas por parte do governo Discussão sobre varias pergunta dirigida ao governo relativamente á reforma administrativa.

Chamada — 47 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Boavida, A. J. Teixeira, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Costa, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Quintino de Macedo, Sant’Ana e Vasconcellos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Antonio Julio, Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Pinheiro Borges, Lampreia, Jayme Moniz, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Visconde de Arriaga, Correia Caldeira, Adriano Machado, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram os srs.: Agostinho da Rocha, Ayres de Gouveia, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Rocha Peixoto (Manuel), Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camara municipal de Oliveira de Frades, pedindo para que voltem a esse concelho as duas freguezias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas.

2.ª De alguns chefes de diversas delegações fiscaes, pedindo que lhe seja concedida uma remuneração pelo serviço dos portos que desempenham na falta de capitão de porto ou patrão mor.

As respectivas commissões.

Declarações

1.ª Declaro que por incommodo de saude não compareci ás duas ultimas sessões da camara.

Declaro tambem que, se estivesse presente na sessão de hontem, teria votado pela admissão á discussão do projecto da reforma da carta, apresentado pelo illustre deputado por Tondella.

Sala das sessões, em 17 de Janeiro de 1872. = O deputado, Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia.

Inteirada.

2.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de hontem teria votado pela não admissão á discussão da proposta de reforma da carta sobre que recaiu votação.

Sala das sessões, em 17 de Janeiro de 1872. = O deputado, Carlos Bento da Silva.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara copia de todo o processo que serviu de base ao decreto de 2 de novembro de 1871, em virtude do qual foram transferidas do concelho de Oliveira dos Frades para o de Vouzella as freguezias de Cambra, Carvalhal de Vermilhas, Campina e Alcofre.

Sala das sessões, em 17 de Janeiro de 1872. = O deputado, José Bandeira Coelho de Mello.

2.° Requeremos que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara, com urgencia, copia de todo o processo que foi presente ao conselho de districto de Vizeu sobre a ultima eleição da camara de S. Pedro do Sul.

Sala das sessões, em 17 de Janeiro de 1872. = Os deputados, José Bandeira Coelho de Mello = Luiz de Almeida Coelho de Campos.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara, com urgencia, copia do officio do administrador de S. Pedro do Sul, sobre cuja informação se baseou a portaria de 26 de junho de 1871.

Sala das sessões, em 17 de Janeiro de 1872. = O deputado, José Bandeira Coelho de Mello.

4.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidos, com a maxima brevidade, a esta camara, os seguintes documentos:

I. Copia do auto formado pelo administrador do concelho dos Arcos de Valle de Vez ácerca de José Antonio Brandão, da freguezia de Souto;

II. Copia da acta da sessão da camara municipal de Vianna do Castello de 9 de julho de 1870;

III. Relação nominal dos mancebos sorteados n'este dia, cujas reclamações foram informadas no mesmo dia pela camara municipal e pelo administrador do concelho de Vianna do Castello;

IV. Relação nominal das reclamações decididas pela commissão do districto de Vianna do Castello na sessão de 20 de junho de 1870;

V. Copia das actas das sessões de 1869 e 1870 da commissão do recrutamento da armada em Vianna do Castello, assignadas pelo secretario geral, que exercia as funcções de governador civil, e por officiaes de terra.

Sala das sessões, 18 de Janeiro do 1812. = = Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto, deputado pelo circulo n.º 1.

Foram remettidos ao governo..

Notas de Interpellação

1.ª Desejâmos interpellar o sr. ministro do reino ácerca das occorrencias attentatorias das garantias legaes que se deram na eleição municipal de S. 'Pedro do Sul.

Sala das sessões, 17 de Janeiro de 1872. = José Bandeira Coelho de Mello = Luiz de Almeida Coelho de Campos.

2.ª Requeiro ser inscripto para tomar parte na Interpellação annunciada ao sr. ministro do reino, pelo sr. deputado por Penafiel, sobre a administração do districto de Vianna do Castello.

12