SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1885 195

mais propria para declarar guerra ao governo. Acceito o combate no terreno marcado pela opposição, e farei a diligencia para responder aos argumentos apresentados pelo illustre deputado.

Parece-me, não sei se me engano, que o fim principal que s. exa. teve em vista, foi o de aproveitar a occasião para declarar a guerra ao governo. Mas uma guerra energica e sem treguas deve querer alguma cousa; é a negação, de certo, do passado, é a condemnação do procedimento da opposição, porque, se não fosse isto, a que proposito vinha o declarar guerra, e guerra sem treguas?

Estou de accordo com a opinião do illustre deputado, quando haja a necessidade de que os partidos tenham as suas idéas, as suas bandeiras, e que vivam á voz dos seus chefes, de que é conveniente luctar no campo da legalidade contra o partido opposto.

Estou tambem de accordo em que as treguas que agora cessam, e que parece que nunca existiram, porque sinto ainda em mim os golpes da ultima sessão legislativa dados pelos membros da opposição em ambas as casas do parlamento, e se isso são treguas, não comprehendo o que seja a guerra, apesar de ser ministro d'ella.

Estou de accordo em que essas treguas deviam sor transitorias e destinadas para um ponto determinado e uma questão unica, e essa effectivamente era a situação em que nos achavamos quando, por parte dos dois partidos, um dos quaes dirige hoje os negocios publicos, e outro aspira a dirigil-os legitimamente, se tinha feito o chamado accordo para a reforma da carta constitucional da monarchia.

Não era um accordo de partidos que significasse a communhão do idéas de ambos os lados, o que aliás, note o illustre deputado e a camara, não seria um desaire, nem uma deshonra, para ninguem, porque este mesmo partido de que é chefe o sr. Anselmo Braamcamp, já em uma occasião entendeu que devia fazer comnosco, não um accordo, mas uma fusão, em que ambos abateram os seus estandartes e as suas bandeiras, e em que ambos se confundiram nas suas idéas e aspirações, sem que por isso, nem os chefes, nem os soldados d'esses partidos se reputassem deshonrados em presença d'essa fusão.

Ora, se não deshonra a fusão, que é a abdicação da autonomia do partido a que se pertence, de certo não deshonrava, nem deshonrou, o accordo que se fez no anno anterior entre homens dignos do um e outro partido, o no intuito patriotico do reformar a carta constitucional da monarchia, nos artigos em que se julgava que essa reforma era necessaria.

Ouvi com a maior attenção o illustre deputado e meu amigo, o sr. Anselmo Braamcamp, quando se referiu ao accordo, e ouvi os commentarios que s. exa. lhe fez.

Asseguro á camara que, se esses commentarios tivessem sido feitos na occasião em que só celebrou o accordo, a minha annuencia não teria elle de certo, (Apoiados.)

O illustre deputado, embora chefe do partido progressista, e dignissimo chefe d'esse partido, não estava então, o sinto que não estivesse, no centro da representação nacional; s. exa. não tomou portanto uma parte activa e immediata na celebração d'aquelle accordo, mas esse accordo foi feito por homens honrados, foi manifestado e confessado á face do parlamento, foi então commentado, até onde o podia ser, por aquelles que tomaram parte n'elle, e quaesquer commentarios que hoje se apresentem a respeito do que então se pactuou, pude ser e de certo são um acto do consciencia legitima de quem falla, mas não podem invalidar nunca as declarações que então se fizeram por parte d'aquelles que tomaram parte n'esse accordo; nem os commentarios que em ambas as casas do parlamento se ouviram, por parto de todos aquelles que tomaram parte na sua discussão.

Não me estou queixando, nem lamentando de que cessasse o accordo; felizmente que não cessou por minha causa, nem sou eu que venho ao parlamento dizer que
cessou o accordo que se fizera o anno passado. Se esse accordo está roto, o se já o está ha muito tempo, sem eu saber desde quando, eu, que fui uma das partes interessadas, e quando digo eu é consubstanciando-me no governo do que tenho a honra de fazer parte, e no partido a que pertenço, eu, repito, que fui uma das partes interessadas, magoar-me-ía profundamente e teria um grande desgosto se tivesse na minha consciencia o remorso de ter quebrado o pacto que tinha feito com os meus adversarios.

Esse pacto está escripto, está publico, foi aqui sellado n'esta casa por homens dignos de ambas as partes, o tenho a convicção profunda de que cumpri, pela minha parte, tudo aquillo a que mo obriguei. (Apoiados.)

Se houve factos posteriores ao accordo que influiram no espirito do meu illustre amigo o sr. Anselmo Braamcamp, se esses factos, na opinião de s. exa. podem auctorisar a quebra d'esse pacto feito entre os dois partidos, é uma questão que deixo á consciencia de s. exa. Não peço que se revalido o accordo, seria inutil o pedil-o, mas ainda que não o fosse não o pediria do certo. (Apoiados.)

Não peço tal, o accordo encontrou difficuldades em ambos os partidos, digamos a verdade ao paiz; (Apoiados.) os homens que de boa vontade, por uma e outra parte, se empenharam então em que só fizesse aquelle accordo, unicamente com o fim de que a reforma constitucional podesse ser duradoura e vantajosa para o paiz, que os espiritos podessem ficar serenos e tranquillos e que a nação podesse aproveitar com ella; esses homens encontraram, uns por parte da opposição e outros por parte do paiz a que tenho a honra de pertencer, difficuldades que pareciam insuperaveis, porque a disciplina dos partidos não é hoje a que fui antigamente.

Digo isto porque é a verdade, e não quero desconsiderar pessoa alguma.

Hoje tem-se substituido o que se chama independencia de voto e independencia do palavra pelo que então se chamava obediencia partidaria.

É portanto muito difficil para uns e outros, o não nos estejamos a illudir, estabelecer regras e preceitos que não sejam combatidos e repellidos pelos partidos que se sentam em ambos os lados da camara.

Foi por isso que se encontraram difficuldades, umas por parte do partido progressista e outras por parte do partido regenerador.

Nós, como eramos governo, mantivemo-nos, o foi, graças á nossa boa vontade e lealdade dos nossos correligionarios politicos, que o accordo se fez, apesar da dissidencia por parte da opposição.

Pelos commentarios que ao illustre deputado, o sr. Braamcamp, acabo de ouvir, reconheço, o que já suspeitava, a difficuldade que aquelle accordo encontrou no partido a que s. exa. preside.

O resultado foi que veiu declarar que o accordo está roto ha muito tempo.

Mas onde se fez esse accordo?

Não foi elle feito no parlamento, á luz do dia o á face do paiz?

Pois um accordo que é feito n'estas circumstancias podo dissolver-se sem ser no parlamento?

Pois quaes são as notificações, quaes são os motivos estranhos que se praticaram por um e outro partido para se intimar áquelles que tomaram parte no accordo dizendo-se-lhes que este estava quebrado?

A imprensa? Não, porque o accordo não foi feito na imprensa, mas sim feito com o parlamento aberto.

Permitta-me o illustre deputado que lhe diga em abono da verdade, a que s. exa. não é capaz do faltar, que não foi o partido regenerador que propoz ao progressista que se fizesse o accordo.

É preciso estabelecer a verdade dos factos.

Estimei muito que se fizesse o accordo, mas não o propuz, como já declarei em ambas as casas do parlamento.