196 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não desejo menoscabar, nem melindrar de modo algum, os cavalheiros que tomaram parte no accordo, e que suscitaram esta idéa, antes pelo contrario, está isso muito longo do meu espirito.

Eu não costumo agredir pessoa alguma. Defendo-me com energia quando sou atacado, mas não offendo pessoa alguma.

Sou como o illustre deputado que não profere palavras que possam menoscabar a honra, nem o caracter dos seus adversarios politicos.

Ainda mais. Tenho um costume porventura exagerado; talvez até seja um mau sentimento, não sei, talvez um orgulho da minha parte, que é levantar sempre os meus adversarios mais alto do que eu, para ter a honra de combatel-os. Não deprimo ninguem, e muito menos aquelles que me combatem.

Restabelecendo aqui a exactidão dos factos, de que tenho os documentos em meu poder, não quero incriminar nem melindrar pessoa alguma; mas dizer á camara, depois das declarações solemnes feitas pelo meu amigo o sr. Anselmo Braamcamp, que essa parte do seu discurso contem uma pequena inexactidão, que s. exa. de certo póde reparar, querendo, em honra da verdade.

Com isto não quero dizer que não estimasse que existisse o accordo, e que depois não procurasse pela minha parte quanto possivel para que elle vingasse, porque me parecia que tratando-se de uma questão que não era de um partido qualquer, mas da nação inteira, essa intelligencia dos dois partidos podia ser de uma incontestavel utilidade para os resultados que se pretendiam obter.

Se tratassemos de uma questão que tivessse o sabor partidario propriamente dito, a nossa situação reciproca seria completamente diversa; mas tratando-se do pacto fundamental da monarchia á sombra do qual se acolhem todos os cidadãos portuguezes, quaesquer que sejam as suas opiniões, podiamos fazer d'isto uma questão de partidos politicos exclusiva? (Apoiados.)

Ha muito que eu tenho manifestado no parlamento a opinião e o desejo de que essa questão se resolva de accordo com todas as parcialidades politicas.

Foi por não ter podido conseguir um accordo, que durante muitos annos, e nos diversos ministerios a que tenho presidido não dei andamento á proposta apresentada por mim n'esta casa do parlamento em 1872.

Quando vi que era possivel chegar a um accordo com o chefe do partido constituinte, aproveitei-me d'essa circumstancia, robusteci o ministerio com o seu auxilio, ou o auxilio dos seus amigos e procurei ganhar força e vigor para levar por diante a reforma.

Quando depois se me deparou occasião de chegar a outro accordo com o partido progressista, julguei que tinha conseguido uma grande victoria, não no interesse da minha personalidade, mas no interesse da minha patria. (Vozes: - Muito bem.)

Se esse accordo se rompeu, se o romperam, se está roto ha muito tempo, como acaba de dizer o illustre deputado o sr. Anselmo Braamcamp, confesso que não tive notificação do facto. E a dizer a verdade, se nas cousas politicas se deve proceder, pelo menos com tanto rigor, como nas cousas particulares, porque é de mais alcance e de mais graves consequencias o desvio d'essa regra; se quando entre dois particulares se contracta uma cousa qualquer, não póde um romper o contrato quando lhe pareço sem dar parte sequer ao outro de que o rompe, como póde licitamente fazer-se o contrario na cousas publicas!

Essas palavras, supremo desdem, a que ha pouco se referiu o meu illustre collega, creio eu que, sem injuria para pessoa alguma, podia applical-as áquelles que, tendo pactuado comnosco, por um supremo desdem nem sequer nos notificaram o rompimento do pacto.

O sr. Anselmo Braamcamp: - Eu nunca disse que o accordo estava roto. Eu disse que o accordo tinha tido fim; e entendia e entendo que o accordo tinha tido fim, porque de parte a parte se tinham cumprido as condições pactuadas.

Eu disse e repito com prazer que ambas as partes haviam procedido cavalheirosa e honradamente; e que, desde que o partido progressista votava a generalidade do projecto que se referiu ás reformas politicas, desde que o partido regenerador de que o illustre presidente do conselho e digno chefe tinha feito passar a lei da reforma eleitoral, entendia que as bases do accordo estavam completamente cumpridas, acrescentando que, se o partido progressista tivesse de se queixar a respeito da execução do mesmo accordo, eu teria sido o primeiro a procurar s. exa. para lhe expor essas queixas.

O Orador: - Ouvi e estimei a explicação dada pelo nobre deputado o sr. Anselmo Braamcamp, explicação que é própria da honradez do seu caracter.

O illustre deputado póde interpretar bem ou mal o accordo que se fez, mas em todo o caso dá uma explicação que póde ser satisfactoria, sobretudo debaixo do seu ponto de vista.

O que posso assegurar ao illustre deputado é que, se eu soubesse que o accordo que se fez com o partido progressista terminava na lei que dispunha que taes e taes artigos da carta íam ser reformados, não o teria feito (Apoiados.) porque não valia a pena praticar um acto que nos trouxe tantos desgostos e que ainda os está trazendo, o qual no fim de tudo se reduzia a votar a generalidade do projecto que determinava quaes os artigos da constituição que haviam de ser reformados. (Apoiados.)

A respeito d'esses artigos estavamos todos de accordo. Apenas alguns membros do partido progressista queriam que só incluissem na reforma mais alguns, mas áquelles que se propunham para reforma estavam todos comprehendidos nas propostas do sr. Luciano de Castro, sem excepção de um só. (Apoiados.)

Ora, a fallar a verdade procurar conseguir o apoio do partido progressista para aquillo exactamente em que elle tinha a sua opinião compromettida não valia a pena realmente. (Apoiados.)

A explicação do nobre deputado e honesta e honrada, como aliás é proprio do seu caracter; mas, a dizer a verdade, é uma explicação que tem para mim o inconveniente de ter vindo muitos mezes depois do accordo estar feito.

Quando o sr. Henrique de Macedo na camara dos pares, e eu não costumo fallar em nomes, sobre tudo dos que não estão presentes porque não me podem responder, mas sigo n'este caso o exemplo do illustre deputado o sr. Anselmo Braamcamp; quando o sr. Henrique de Macedo na camara dos pares fez declarações por parte da opposição politica e em nome d'ella, não se restringiu á lei de que se estava tratando então.

Disse s. exa. que o partido progressista cooperaria na reforma da carta, e acataria e respeitaria a lei que as côrtes fizessem.

Se ninguem entendeu isto, se isso foi um erro d'aquelles que não ouviram, ou não entenderam, eu confesso que o primeiro de todos os culpados sou eu; errei como todos os outros, porque me persuadi que o accordo era mais alguma cousa do que diz o sr. Braamcamp. A dizer a verdade, só fosse só isso não valia a pena tel-o feito. (Apoiados.)

Esta questão não pára aqui; porque eu estou respondendo como devo a mim, como devo á camara, e como devo ao illustre deputado, a quem me refiro tranquilla e serenamente, e espero que sempre o farei assim; mas, emfim, ha diversos modos de argumentar; e quando a questão tomar um caracter mais severo, como disse o illustre deputado, quando os oradores mais severos vierem accusar o governo, eu então procurarei accordar no arsenal da minha memoria toda a minha reminiscencia, e terei tambem nos archivos parlamentares argumentos bastantes para lhes responder. (Apoiados.)