SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.:

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

No expediente dá-se conta de tres officios do ministerio da fazenda, e tem segunda leitura, sendo era seguida admittido, um projecto de lei do sr. Pereira dos Santos. - O sr. Ferreira de Almeida manda para a mesa um requerimento de interesse publico e o sr. Santos Viegas um de interesse particular. - Justificação de faltas dos srs. visconde de Ariz, Franco Frazão e A. J. da Fonseca. - O sr. Navarro apresenta alguns esclarecimentos relativos á denuncia de fraudes na alfândega de Lisboa, a que se referira na sessão anterior. - Usa da palavra sobre o assumpto o sr. ministro da fazenda. - a sr. Lobo d'Avila insta pela presença do sr. ministro do reino. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Lobo Lamare.
Na ordem do dia continua o incidente a respeito dos guardas fiscaes, proseguindo no seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Franco Castello Branco, que termina apresentando uma moção de confiança. - Sobre o modo de propor á votação a admissão desta proposta, usam da palavra os srs. Emygdio Navarro, Elvino, Arroyo e Marçal Pacheco. - É admittida á discussão, não se tomando conhecimento da moção que fora apresentada pelo sr. Elvino. - Responde ao sr. Franco Castello Branco o sr. Mariano de Carvalho, que sustenta e manda para a mesa uma proposta para ser nomeada uma commissão parlamentar para inquirir ácerca do estado dos serviços dependentes da administração geral das alfandegas. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda e a este o sr. Thomás Bastos, que fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas o tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro,- Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Moraes Sarmento, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, E. Coelho, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Mota, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Julio de Vilhena, Luiz Ferreira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Pereira Leite, Caetano do Carvalho, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Melicio, J. Alves Matheus, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Sousa Pavão, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Correia de Barros, Borges de Faria, Dias Ferreira, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Bivar, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa. M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 190 exemplares da proposta de lei para encerramento das contas geraes da receita e despeza do estado na metropole, nos exercidos de 1877-1878 a 1882-1883.
Mandaram-se distribuir.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando 190 exemplares da conta geral do estado, na metrópole, na gerencia de 1884-1885, comprehendendo as dos exercicios de 1883-1884, findo em 31 de dezembro de 1884, e provisoria na de 1884-1885 no dia 30 de junho de 1885; e tambem as dos exercicios findos de 1877-18 78 a 1882-1883.
Mandaram-se distribuir.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando 150 exemplares de cada um dos annuarios estatisticos sobre o serviço das contribuições directas nos annos civis de 1879 e 1880 e economicos de 1879-1880 e 1880-1881.
Mandaram-se distribuir.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores.-Por lei de 12 de abril de 1875 foi concedida á camara municipal da Figueira da Foz uma determinada area de terreno com ddestino á edificação dos paço do concelho.
O artigo 2.° d'esta lei estatuiu que o terreno concedido; reverteria ao dominio do estado se, no praso de cinco annos, contados da data da publicação respectiva, aconstrucção do edificio não estivesse em estado de adiantamento
Não tendo podido a municipalidade da Figueira da Foz encetar a referida edificação no quinquennio de 1875 a 1880

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