120 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cer, e com receio de perder o seu unico elemento de vida. É exactamente o mesmo motivo porque muitos guardas &e alistam com receio de perder o seu unico elemento de vida), e como outros não se quizessem prestar á comedia (a politica do sr. Fontes) e muitos não podessem ir, arranjou então o R. mais alguns individuos para o fim que lhe tinha sido imposto.»
«25.° P. Não sendo o réu nem capitalista, nem proprietario, nem homem abonado de meios, pois que só vivia do seu parco ordenado, teve de tirar do cofre dos emolumentos dinheiro para pagar o fato dos guardas, para dar gratificações, para satisfazer despezas de conducção, e por estas e outras gastou algumas sommas com esse impuro mister, a que as necessidades da posição o levavam.»
Allega o réu que não sendo capitalista foi ao cofre dos emolumentos e tirou o dinheiro para a santa obra que a mofina politica regeneradora lhe impoz. Aqui está onde se sumiu o dinheiro dos pobres guardas, que estiveram nove ou dez mezes sem receber os seus emolumentos!
V. exa. vê que eu na leitura supprimi nomes, mas ás vezes a supressão não dá resultado, porque os factos é que fallam, e, se não quero faltar ao respeito devido a pessoas, menos posso occultar factos tão graves. Nem faço commentarios, noto unicamente que estes processos politicos de 1882 são os mesmos que se empregam agora contra os desgraçados guardas, sendo apenas os actuaes igualmente condemnaveis e mais violentos.
Como é que o sr. presidente do conselho, então ministro da fazenda, se defende do seu desleixo, da sua incuria, da falta de cumprimento dos seus deveres officiaes para corrigir estes abusos? (Apoiados).
Defende-se com a allegação do empregado demittido, de que o dinheiro não foi desviado em proveito seu, mas para fins politicos pouco decorosos. Passa de inconsciente a cumplice.
Como v. exa. sabe, em todos os processos apresenta-se um libello accusatorio contra o réu, e o advogado tem de apresentar a contrariedade, que é um documento publico que toda a gente póde ver. D'este documento me servi. E continúo.
«20.° P. No dia da vinda da commissão do Porto para agradecer a El-Rei haver sanccionado a lei sobre o caminho de ferro de Salamanca, o R. teve, espalhados pelas das da cidade e nas proximidades do paço da Ajuda, guardas de alfandega vestidos á paizana, e os paizanos propriamente ditos, a fim de contraporem a qualquer manifestação hostil, de que se receiava, outra favoravel ao ministerio, á commissão e ao contrato de Salamanca, que se dizia ser de provada utilidade para o Porto.
«27.° P. Depois de concluido este serviço, o R. foi em companhia de..., inventor da entrada dos guardas disfarçados na galena das camaras, ao ministerio do reino conferenciar com o exmo. sr. ..., dando-lhe parte do occorrido; com o que elle ficou reconhecido e satisfeito.»
Muito reconhecido e satisfeito com o modo inaudito com que a opinião publica e o Rei eram enganados!
Muito reconhecido e satisfeito, porque á sombra d'estes processos vingou o negocio de Salamanca, o qual já nos custou 135:000$000 réis de subsidio annual, mais uma rede de caminhos de ferro que o paiz pagará carissimos, mais escandalos como deixo narrados, mais (e ahi está a grande desgraça) onerosos compromissos para os bancos portuenses e naturalmente uma crise enorme na segunda praça commercial do reino. Estamos vingados todos quantos combatemos aquelle funesto negocio, e mais o estaremos se o sr. Fontes e o sr. Hintze se conservarem no poder até que a praça do Porto sinta os terriveis effeitos de tão negra especulação.
Não quero cansar mais a camara, porque estes factos bastariam para provar a necessidade de se inquerir ácerca d'isto. (Muitos apoiados.)
Ha duvidas de que foram desviados 8:000$000 réis do cofre dos emolumentos dos guardas?
Não ha nem póde havel-as. Unicamente resta saber, se o sr. Fontes foi um ministro negligente e esquecido dos seus deveres, ou se foi cumplice do attentado. Mas o attentado existiu, mas o folheto diz a verdade, mas os infelizes guardas estiveram mezes privados de receber o que era seu, mas a final o thesouro, isto é o povo, pagou as custas da orgia.
Continua o folheto accusando o mesmo empregado demitiido de outros factos criminosos de que elle se defende na contrariedade que citei e continua com accusações igualmente graves contra outro empregado, e igualmente toleradas pelo sr. Fontes durante dois annos. Mas não leio, porque não vale a penna e não quero fatigar a camara.
Mas não passo adiante sem lhe apresentar um facto e demonstrar o ideal da boa administração. É esta phrase com que termina a pag. 10 do folheto; que já pertence á responsabilidade do sr. Hintze:
«Serviram de prova alguns empregados, transferidos por ladrões da alfândega de Lisboa para a do Porto, onde continuam com as mesmas gentilezas.»
Não ha nada melhor.
O Porto é o Castro Marim de outro tempo, e a costa de Africa de hoje, para onde se transferem empregados que abusam por tal fórma no exercicio das suas funcções. (Apoiados.)
O resto era facil de prever. Os empregados que foram castigados com uma tal severidade, ainda lá continuam a praticar as mesmas gentilezas! Podéra! Quando, depois de se terem, praticado abusos de tal gravidade, se lhes dá como castigo a tranferencia para o Porto, a consequencia é continuar lá o abuso. (Apoiados.)
Haverá, porém, provas de todas estas monstruosidades? O folheto o diz a pag. 15:
«E não se diga que somos exagerados nas arguições que estamos fazendo. Consultem os documentos archivados na direcção geral e no cominando do segundo corpo, e verão que ficâmos muito áquem do que por lá se encontra em documentos officiaes.»
Ficâmos ainda muito aquém do que está nos documentos officiaes! Pois venham os documentos, proceda-se a um inquerito, faça se luz em tudo, é necessario dar uma satisfação ao paiz. Isto não póde ficar assim. (Apoiados.) Venham para a camara os documentos. Aqui é que se tomam contas a todos os governos, quando se denunciam em publico similhantes abusos. (Muitos apoiados.)
O meu desejo é que se chegue a uma solução propria da dignidade da camara e do governo, d'este ou de qualquer outro. (Apoiados.)
Digo mais. Estou plenissimamente convencido de que o sr. Hintze Ribeiro não tem conhecimento da milessima parte dos monstruosos abusos praticados na fiscalisação externa das alfandegas. E digo isto para mostrar que não me anima nenhuma animadverssão politica; só me inspira o desejo de que por uma vez se acabe com esta... vergonhosa desordem nos serviços publicos. (Apoiados.)
Que se faça justiça a quem a tem, que não se opprimam os infelizes e que não sejam os culpados destas gentilezas os encarregados de alliciar os guardas pela força ou pela corrupção. (Apoiados.)
(Interrupção.)
O auctor da obra anonyma? descobre-o o inquerito em poucos momentos, já hoje ninguem ignora quem seja. (Apoiados.)
E o desvio dos 8:000$000 réis do cofre dos emolumentos por desleixo ou cumplicidade do sr. Fontes, tambem é obra anonyma?
Não é obra anonyma, é um facto averiguado e provado.
(Interrupção do sr. Franco Castello Branco.)
Do que leio não sou eu o auctor; é um qualificado de-