182 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Lemos e Napoles, José Maria dos Santos, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Lopo Vaz de Sampaio e Mello, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Antonio Monteiro, Pedro Guilherme dos Santos Diniz e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Joaquim da Fonseca, Antonio José Gomes Neto, Antonio Lopes de Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado, Antonio Maria Jalles, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Guilhermino Augusto de Barros, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João José Dias Gallas, João Menezes Parreira, João de Sousa Machado, Jorge O'Neill, José Bento Ferreira de Almeida, José Elias Garcia, José Maria de Oliveira Matos, José Soares Pinto de Mascarenhas, Julio José Pires, Luiz Augusto da Cunha Mancellos Ferraz, Luiz Emílio Vieira Lisboa, Luiz José Dias e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio, do reino, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado que ultimamente se realisou no circulo n.° 147 (Margão 3.° do estado da India).

Á commissão de verificação de poderes.

2.° Legação imperial do Brazil. - Lisboa, 18 de abril de 1887. - Illmo. e exmo. sr. - Tive a honra de receber hoje a carta official que v. exa. se dignou dirigir-me em data de 16 do corrente mez, para communicar-me que a camara dos senhores deputados da nação portugueza, em sessão do dia 15, tendo ouvido as explicações prestadas pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, ácerca do estado de saude de Sua Magestade o Imperador do Brazil, resolveu lançar na acta das suas sessões a declaração de que fazia sinceros e fervorosos votos pelo restabelecimento do mesmo augusto senhor.

A legação imperial do Brazil agradece vivamente á camara, dos senhores, deputados essa declaração demonstrativa da veneração e sympathia que a nação portugueza dedica a Sua Magestade o Imperador do Brazil, e se apresará em leval-a ao, conhecimento do governo imperial.

Deus guardo a v. exa. - Illmo, e exmo. sr. dr. José Maria Rodrigues de Carvalho, presidente da camara dos senhores deputados. = Barão de Carvalho Borges.

Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° É abolido o juramento politico em todas as instancias.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara, 22 de abril de 1887. - O deputado, Consiglieri Pedroso.

Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de legislação, civil.

Propostas para renovação de iniciativa

1.ª Renovação do projecto de lei apresentado na sessão de 2 de março de 1886:
Artigo 1.° AS disposições do artigo 6.° da carta de lei de 11 de junho de 1867 serão applicadas, nos termos genericos do mesmo artigo e do seu regulamento, ás familias dos officiaes do exercito que tiverem fallecido na effectividade dos serviços dos cordões sanitarios e dos lazaretos por effeito de molestias adquirida; nos referidos serviços.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 22 de abril de 1887. = Francisco de Barros Coelho e Campos.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado por mim na sessão de 15 de março de 1886 e publicado no Diario da camara, de 16 do mesmo mez, que tem por fim auctorisar a camara de Lagoa a contrahir um emprestimo com a companhia, de credito predial.

Sala das sessões, em 22 de abril de 1887. = O deputado, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.

Enviada á commissão de administração publica.

Representação

Da direcção da associação commercial de Angra do Heroismo contra um projecto de lei que ha de ter apresentado á camara para o estabelecimento da igualdade da moeda entre as ilhas dos Açores e o continente.

Apresentada pelo Sr. deputado Abreu Castello Branco, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO.

Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas, sobre o traçado do caminho de ferro da Beira Baixa entre as citações de Alpedrinha e Fundão. = O deputado por Castello Branco, Alfredo Cesar Brandão.

Mandou-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviado com urgencia a esta camara um mappa estatistico detalhado das operações da janta de revisão no districto de Coimbra durante os annos de 1882 a 1886, e no primeiro trimestre do anno corrente. = O deputado pelo circulo n.° 40, João J. de Antas Souto Rodrigues.

2.ª Roqueiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados, por copia, a esta camara os seguintes documentos:

I Actas das sessões da junta consultiva de saude do districto de Coimbra, em março e abril d'este anno;

II. Actas ou pareceres da junta consultiva de saude publica do reino com referencia ao estado sanitario de Coimbra no anno corrente;

III Actas ou pareceres da faculdade de medicina da universidade ou de facultativos de Coimbra, ouvidos sobre o mesmo assumpto e sobre a suspensão dos exercicios escolares, pelo governo, reitor d'aquelle instituto ou governador civil do districto;

IV. Acta ou consulta do conselho de decanos da universidade sobre o encerramento das aulas;

V. Seis dos requerimentos em que foram pedidas licenças por alumnos da universidade no dia 10 de março ultimo e respectivos despachos;

VI. Nota dos requerimentos apresentados ou andamento que tiveram;

VII. Estatistica, do movimento clinico nos hospitaes especiaes que tem havido em Coimbra nos ultimos dez annos. = O deputado pelo circulo n.° 40, João J. de Antas Santos Rodrigues.

3 ° Requero que, pelo ministerio do reino, sejam mandados, por copia, a esta camara os seguintes documentos:

I. Acta da sessão em que a camara municipal de Coimbra creou a estrela de ceramica;

II. Acta da sessão em que se destinou edificio para a escola;

III. Regulamento respectivo;