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SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1888 205

cto ao Timor na actualidade são muito melhores do que foram.
Creio ter respondido ás perguntas que me fez o illustre deputado, e estou prompto a dar qualquer outra explicação que s. exa. me peça sobre este ou sobre outro qualquer assumpto. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.
O sr. Alves de Moura: - Pedi a palavra para um negocio urgente, quando estivesse presente o sr. ministro da fazenda, porque desejo trocar algumas explicações a proposito das medidas de fazenda, apresentadas por s. exa. na sessão de 13, se bem me recordo. Entre ellas ha uma, a terceira na ordem da apresentação, o que se inscreve: "proposta de lei n.° 9-E." que manda que os estabelecimentos de piedade, asylos, hospitaes e misericordias depositem os seus capitães em papeis de credito na caixa geral de depositos publicos, abrindo a mesma caixa conta corrente a cada um d´esses estabelecimentos, aos quaes dará immediata communicação da cobrança, para que possam ser levantadas as quantias recebidas, e bem assim abonando aos mesmos estabelecimentos, quando assim o queiram, o juro animal de 3,6 por cento pelos dinheiros arrecadados.
Esta medida, sr. presidente, comquanto contenha disposições attinentes aos interesses d'essas corporações, é certo comtudo que em algumas partes do paiz, principalmente no norte, e determinadamente no circulo que tenho-a honra de representar, tem levantado uma certa má vontade da parte de pessoas, que facilmente de boa fé acceitar quaesquer interpretações por parte d'aquelles que, sem responsabilidades, desejam sempre contrariar as medidas, ainda as mais beneficas, uma vez que isso sirva aos seus manejos politicos.
V. exa. de certo saberá, que esta medida tem effectivamente sido alvo de alguns commentarios apaixonados, e está sendo explorada em supplementos de alguns jornaes da localidade, em linguagem propria para desvairar os animos e a pôr em opinião hostilmente antecipada o povo.
Ainda hontem, sr. presidente, n'esta casa do parlamento foi objecto de uma interpellação este facto, a que logo me referirei, e em que me prezaria tomar parte, como era dever meu, se tivesse conhecimento do que se tinha passado.
Desejo saber se s. exa. está disposto, quando esta medida vier á téla da discussão, a admittir qualquer emenda para que essa proposta seja alterada no sentido de que os estabelecimentos, embora tirem lucros, não sejam obrigados a entrar com esses titulos na caixa geral de depositos. Eu e o meu illustre amigo e collega o sr. Alves Matheus, estamos na firme resolução, quando essa proposta for discutida, a apresentar uma emenda n'esse sentido.
Espero que s. exa., com a sua resposta, irá tranquillisar os povos, um pouco impressionados com uma opinião antecipada, e que nos negocios que dizem respeito a estas corporações não vêem com bons olhos qualquer medida, que desvie da sua tutela a administração desses titulos, embora com motivos os mais dignos e mais attinentes aos interesses d'essas corporações. (Apoiados.)
Disse que de passagem alludiria aos incidentes locaes. Esta proposta de lei, Sr. presidente, apresentada ha dias ao parlamento, pelo nobre ministro da fazenda, fóra a que serviu de pretexto para na cidade de Braga serem publicados uns supplementos a alguns jornaes de politica adversa, em que os seus auctores, bem conhecidos na localidade pelo seu patriotismo e amor arreigado aos interesses do povo, em linguagem desvairada e incendiaria concitavam o povo á perturbação da ordem publica, facto este que motivara a apprehensão, por parte do commissario de policia, dos supplementos necessarios para ser levantado o respectivo auto e ser remettido ao poder judicial.
A auctoridade policial chamara ao commissariado de policia os distribuidores de taes supplementos, ali apprehendêra os numeros precisos, e mandara immediatamente sair para suas casas esses individuos.
Segundo noticias recebidas hoje d'ali, e de pessoas, insuspeitas, posso affirmar a v. exa. e á camara que assim é que se passaram os factos. É, pois, completamente destituida de fundamento a asseveração de que os distribuidores haviam sido presos, como hontem aqui disse o illustre deputado o sr. Lopo Vaz.
Quero crer que o illustre parlamentar chegasse a receber a noticia n'aquelles termos; mas v. exa. e todos os cavalheiros que têem assento n'esta camara sabem como geralmente chegam adulteradas muitas d'essas noticias dadas em telegrammas.
Ainda ha pouco, antes de ter chegado a Lisboa, sube que na outra casa do parlamento um digno par do reino, o sr. Hintze Ribeiro, interpellou o nobre presidente do conselho de ministros sobre uma noticia, que lhe havia chegado e certamente alterada pela viagem, em que-se dizia-ter a auctoridade superior do districto de Braga mandado interceptar alguns telegramas, chegando até a trocar-se n'um a palavra indignação pela palavra animação, isto por occasião de um meeting realisado n'aquella cidade!!
O director da estação telegrapho-postal havia já enviado ás redacções de dois jornaes da localidade um officio, em que affirmava do modo mais categorico ser completamente inexacto e sem o menor fundamento tudo que a este respeito se propalara ácerca da intervenção da auctoridade superior do districto na expedição de telegrammas.
Ha tres dias chegou me á mão um dos jornaes da localidade, em que vem publicada a declaração do chefe da estação telegrapho-postal; vou lêl-a á camara:
(Leu.)
É, como v. exa. e a camara vêem, assignada por um funccionario, que nas estações superiores gosa de justos creditos, pela sua probidade e pela maneira como costuma desempenhar-se das obrigações do seu cargo, que ha muitos annos exerce. (Apoiados.)
Eis-ahi, sr. presidente, como a maior parte das noticias chegam aqui, como muitas vezes se reproduzem completamente alteradas e servem para architectar perguntas sobre motivos, ou exagerados ou desvirtuados, em que as paixões politicas partidarias representam um grande papel. (Apoiados.)
É o que tenho a dizer, e espero a resposta do nobre ministro da fazenda, e desde já peço a v. exa. me permitia fazer uso da palavra depois de ouvir as explicações da s. exa.
Vozes: - Muito bem.
O sr. José Novaes: - Peço a palavra sobre este incidente.
O sr. Presidente: - Isto não é incidente, eu inscrevo o sr. deputado na altura da discussão.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - A disposição da proposta n.° 3, a que se referiu o illustre deputado e meu amigo Alves de Moura, é a que determina que os capitães das corporações de beneficencia e piedade, representados em papeis de credito, sejam depositados na caixa geral de depositos, a qual cobrará os seus juros, lançando os á conta das corporações interessadas, que os cobrará da mesma caixa na proporção das suas necesssidades.
Esta disposição é imitada de outra que ha tempo, e com muito acerto, ordenou que os fundos da viação municipal e districtal entrassem na caixa geral de depositos para serem lançados em conta corrente ás camaras municipaes e juntas geraes, que d'elles aufeririam um juro, o que lhes seriam entregues á proporção que os requisitassem para as despezas necessarias.
Esta disposição não produziu senão beneficos resultados.
É certo que algumas camaras municipaes, mesmo bastantes, costumavam esquecer-se de depositar esses fundos na caixa geral de depositos; mas todos nós, que conhece-

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