SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1889
Presidência do ex,*9 sr, Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ei.mos srs.
STJMMIAJESJO
Trocam-se algumas considerações a propósito do final da acta e da . questão da Sfllagem continuar hoje, geiíeralisandò-sc entre os
.srs. Dantas Baracho, presidente e Franco Castello Branco.— . Approva-se uma proposta de lei do sr. Franco Castello Branco, para que se generalisasse o debate da sellagem, dando-se a palavra, aos srs. deputados que a pedissem,, constituindo-se em ordem
-do dia. — O sr. Moraes Carvalho retira o requerimento, que tinha apresentado na sessão anterior. — Foi approvada a acta. — Leu-se na mesa o decreto, datado de 10 de janeiro,' pelo qual Sua Mages-tade houve por bem nomear os srs. deputados Castro Mattozu Corte Real e Estevão de Oliveira para supplentes á presidência e vice-presidencia da camará. —Deu-se conta de um oflieio do ministério da marinha, acompanhando as copias dos decretos que, contendo providencias legislativas para as províncias ultramarinas, e tendo sido julgados urgentes, foram expedidos por aquelle h-.inis-terio. — Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Francisco
. Machado, determinando que a cada um dos conselhos administrativos dos corpos do exercito e das praças de guerra seja annual-mente abonada a quantia de 480^000 réi.°, que pelos mesmos conselhos deverá ser applicada ás pequ< nas reparações dos respecti-
"vos quartéis e aos concertos da mobília, catnas e utensílios, sem dependência de auctorisacào do commando geral de engeuheria.— O sr. Almeida e Brito apresentou três representações das camarás municipaes de Meda, de Nellas e de Vallongo, pedindo a ap-provação do contrato d'onde ha de resultar a formação da companhia vinícola do norte.—rO sr. José de Azevedo Castello Branco, referindo-se ao Livro branco, que contém os documentos relativos
* ao bloqueio na costa oriental de África, não os considera sufficien-tes para elucidar a questão, e pediu que se mandassem á camará os mais que houvesse acerca do assumpto. — Responde-lhe o sr. ministro dos negócios estrangeiros, dizendo que não tiuha outros a mandar, porque as negociações para a entrada de Portugal
i" n'esse bloqueio tinham-se verificado em conferencias que tivera com .os ministros de Inglaterra e da Allemauha, e d'essas conferencias verbaes não tinham ficado documentos. — O sr. deputado ainda replicou e o sr. ministro respondeu no mesmo sentido. — O sr. barão de Combarjua fez algumas considerações tendentes a - mostrar os', inconvenientes, que lesultam para o padroado portu-. guez no oriente, das resoluções tomadas ultimamente pelas sagradas congregações, chamando a attençào do governo para este assumpto.— Responde-lhe o sr. ministro dos negócios estrangeiros.— O sr. Pinheiro Chagas refere-se aind-i aos documentos do
- Livro branco, estranhando que o governo iiào th esse outros documentos a mandar á camará; allude a uma carta do cônsul de Portugal em Shanghae, sustentando aceeso debate com outros pórtuguezes, que lera n'um jornal da localidade, achando extraordinário que um cônsul estfja a discutir e espalhando a discórdia •entre aquelles, cujos interesses lhe cumpria zelar; pediu também que se mandassem quanto antes á cambra as contas relativas ao .caminho de ferro de Mormugão, as qua?s lhe parecia que deviam ter acompanhado o volume do orçamento; e perguntou em que estado estava a questão da liquidação com a companhia d'aquelle
.caminho de ferro. — Responde-lhe acerca d'csíes três pontos o sr. ministro dos .negócios estrangeiros, aproveitando-a occasião para dar informações animadoras ao sr. Sousa Machado, que ha dias se referira a uma epidemia de febres palustres que assolava a ilha do Fogo, na província de Cabo Verde, e para dizer ao sr. Ferreira de Almeida, que n'uma das sessões anteriores se referira aos alumnos marinheiros que se impossibilitam no serviço, que procurara informar-se que já se tinham concebido pensões a alguns d'aquelles nlumnos que estavam nas condições indicadas.— O sr. Carrilho participou que estava constituída a commissào de fazenda, e apresentou uma proposta para que á mesma commissào fossem aggrfgados os* srs. António Euncs, Elvino de Brito, José Maria dos Santos e Marianno Prezado. Foi approvada.—O sr. Con giglieri Pedroso refere-se ao facto do transporte índia, vindo de portos sujos de cholera, ter sido adnuttido a livre pratica som se lojnarem precauções para se livrar a cidade de qualquer epide-
, tuia, mencionando factos que ultimamente se tinham dado, pelos qnaes se via que estavam em contradicção os srs. ministros n'este gravissimo assumpto; porque o sr. ministro do reino dera livre pratica ao vapor e o ministério da marinha mandara isolar as praças. — Responde-lhe o sr. ministro da marinha. — O sr. ministro da guerra apresentou uma proposta, para que o sr. José de Azevedo Castcllo Branco possa accmnular, querendo, as funcções ,. legislativas com as da sua commissào. Foi approvada. — Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Simões -dos Reis, José Galvâo, Fernandes Vaz e Arthur Hintze Ribeiro.
Francisco José de Medeiros Francisco José Machado
Na ordem, do dia- (incidente sobre a sellagem) continua o seu discurso, principiado na sessão antecedente, o sr. ministro da fazenda. -— Usa depois da palavra o sr. Moraes Carvalho.
Abertura da sessão — Ás três horas da tarde.
Presentes á chamada 67 srs. deputados. São os seguintes : — Albano de Mello, Moraes Carvalho", Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, António Ennes, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Barão de Corabarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Eduardo José Coelho, Freitas Branco, Fir-m'no Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado,' Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco Castello Branco, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge do Mello (D.), Amorim Novaes, Barbosa Colen, José Castello Branco,ferreira de Almeida; Eça de Azevedo, Vascoricellos Gusmão, José de Nápoles, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Horta e Costa, José de Saldanha (D.),, Santos Moreira, Júlio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junqueirfc, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, António Castello Branco, Baptista de Sousa, António Cente-no, António Villaça, Ribeiro Ferreira,.Gomes Neto, Pereira Borges, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro,. Conde de Villa "Real, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mat-tozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Castro Monteiro, Francisco Ravaseo, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Cândido da Silva, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Alves de Moura, j Avellar Machado, Ferreira Galvâo, Dias Ferreira, Elias'G areia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Simões Dias,. Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel imantas, Pedro Victor e Vicente Monteiro. . .
Não compareceram á sessão os srs.: — Mendes da Silva,.. Campos Valdéz, António Cândido, Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos S.antos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eli-seu Serpa, Emygdio Júlio Navarro, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco-Beirão, Francisco Mattozo, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilher-mino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, João Arrojo, Vieira de Castro, Teixeira-de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Pereira de Matos, Ruivo Godinho. Guilherme Pacheco, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Rodrigues . de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Manuel Es-