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78 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando exemplares da conta da gerencia, do anno economico do 1888-1889 e do exercido de 1887-1888.
Para a secretaria.

Do sr. deputado eleito Antonio Baptista de Sousa, participando que fora nomeado secretario do tribunal do commercio de Lisboa, e submettendo á apreciação da camara a sua situação como deputado eleito e proclamado.
Para a commissão de verificação de poderes.

REPRESENTAÇÃO

De escripturarios de fazenda dos concelhos do paiz, pedindo melhoria de situação.
apresentada pelo sr. deputado Eduardo Villaça, enviada á commissão de fazenda, quando eleita, e mandada publicar no Diario do governo.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Declaro que, por motivo de doença, não assisti ás ultimas sessões. - João J. Dantas Souto Rodrigues.

Declaro que, por motivo justificado, tenho faltado a algumas sessões. = Pereira Borges.
Para a secrutariu.

O sr. Presidente: - Tenho a declarar que a deputação encarregada de ir ao paço participar a constituição da camara e apresentar a Sua Magestade El-Rei os sentimentos da camara pelo fallecimento de El-Rei o Senhor D. Luiz, de Sua Alteza, o Senhor Infante D. Augusto e da Imperatriz do Brazil foi recebida por Sua Magestade com a benevolencia costumada.
Convido os srs. Bandeira Coelho e Francisco Machado a introduzirem na sala, os srs. deputados que se acham nos corredores a fim de prestarem juramento.
Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os srs. Latino Coelho, Albano de Mello e Matheus Teixeira de Azevedo.
O sr. Presidente: - Vae dar-se conta á camara de um telegramma recebido.
Leu-se na mesa.
É o seguinte:

Talegramma

Villa Real, 17,8 horas da tarde. - Exmo. presidente da camara dos deputados. - Desde a subida ao poder do actual governo ainda não ecoaram as demonstrações do regosijo por parte dos partidarios da regeneração. Nada teriam que ver com taes actos os abaixo assignados, se as manifestações não ultrapassassem os limites da ordem e da legalidade.
Sempre aqui se festejou a ascensão ao poder de qualquer partido sem que as demonstrações por tal motivo importassem quebra de respeito pelos adversarios, provocassem protestos, indignassem os espiritos ordeiros com actos do selvageria como agora succedeu. A vida dos vultos principaes do partido esquerdista, e a de alguns partidarios progressistas a estes affeiçoados, tem sido ameaçada e corrido grave risco as suas casas; picadas as portas o partidos as vidraças, têem abalado com bombas de dynamite; as provocações, quer de dia quer do noite, não têem cessado; têem-se feito varias esperas a um redactor da Folha ao norte e tentado bombardear a casa da redacção d'este jornal. Até serviu de ensejo para estes e outros actos de puro canibalismo uma manifestação contra a Inglaterra que a academia Villarealense preparou. A impassibilidade dos policias animou os desordeiros e a certeza da impunidade induziu-os á pratica de toda a casta de loucura. O corpo de policia civil, á cuja frente se acha o chefe de esquadra Roque Pinheiro, não tem intervindo, como lhe cumpria, nas desordens nem obstado as provocações do referido chefe. Em tal conjunctura entenderam os partidos opposicionistas acertado reunirem-se em assembléa geral sobre qual deva ser o seu procedimento o resolveram constituir-se em liga de segurança, encarregando os signatarios de communicar a v. exa., e como chefe do governo, a sua resolução, assim como ao parlamento e á imprensa do paiz, incumbindo-os ainda de rogar a v. exa. haja de ordenar adopção de medidas tendentes a acabar de vez com o estado de anarchia em que se encontra esta villa e que póde ser origem de deploraveis desgraças. = Sebastião José Claro, proprietario = Miguel José Claro, vereador = Avelino Patena, presidente da camara. Antonio Chaves, redactor da Folha do norte = Gastão da Silva, proprietario = Antonio Julio Moraes, negociante = Luiz Nobrega pharmaceutico = Affonso Pimentel, proprietario = Antonio Joaquim Ribeiro, vereador = Joaquim José Ignacio Teixeira, padre.
Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Em vista da resolução da camara, ficam aggregados á commissão do verificação de poderes para o apuramento dos votos das eleições por accumulação, os srs.:

Augusto Fuschini.
Matheus Teixeira de Azevedo.
João Pinto dos Santos.
José Domingos Ruivo Godiuho.
Antonio A. de Sousa e Silva.
José do Azevedo Castello Branco.
José Maria Latino Coelho.

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, v. exa. e a camara sabem que eu fiquei hontem com a palavra reservada para continuar hoje na ordem de considerações que encetei na sessão passada. Para proseguir n'essa ordem do considerações, necessito que esteja presente o governo, representado por qualquer dos seus membros, porque eu desejo uma resposta prompta e cabal áquillo que tenho a dizer.
Eu noto que os membros do governo começam já fazendo o contrario d'aquillo que proclamavam quando estavam na opposição, porque v. exa. deve lembrar-se de que, quando por qualquer circumstancia os ministros demissionarios se não achavam aqui presentes no começo da sessão, lhes eram feitas accusações vehementes e energicas censuras. (Apoiados.)
Eu não faço por ora essas censuras; mas, como desejo continuar na ordem de considerações que hontem encetei, e ás quaes desejo uma resposta prompta e cabal, desejo que v. exa. me reserve a palavra para quando estiver presente algum dos ministros, consultando v. exa. a camara para isso, se necessario for.
O sr. Eduardo Villaça: - Mando para a mesa uma representação da commissão delegada dos diversos escripturarios de fazenda dos concelhos do paiz, pedindo que sejam reformadas algumas das disposições da carta de lei de 23 de julho de 1886.
As habilitações que se exigem aos individuos que se dedicam a esta carreira e os trabalhos que lhes são commettidos não estão de modo algum em harmonia com os exiguos vencimentos que elles percebem.
Afigura-se-me que é esta uma das pretensões mais justas que têem vindo a esta camara e chamo portanto para ella a especial attenção da camara, pedindo a v. exa. que se digno envial-a á commissão respectiva, quando ella for eleita, e que consulte a camara se permitte que a representação seja publicada no Diario do governo. (Apoiados.)
O sr. Casal Ribeiro: - Começo por dizer a v. exa. e á camara que vou ser muito breve, porque entendo que sobre o conflicto com a Inglaterra devam os representantes da nação portugueza ser por agora os mais reservados possivel na manifestação das suas opiniões.