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N.° 12 SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os ex.mos srs.

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro
Julio António Luna de Moura

Tres officios, um do ministerio da fazenda, com o mappa dos contratos de valor, superior a 500$000 réis, realisados pelo mesmo ministerio; outro, do ministerio das obras publicas, acompanhando alguns exemplares do mappa da Africa meridional; e outro, do sr. director geral da repartição de redacção e tachygraphia, communicando achar-se prompto para ser distribuído o volume VIII dos Documentos para a historia das côrtes geraes da nação portuguesa. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei dos srs. deputados Ferreira de Almeida e Ortigão do Carvalho. - Justificações de faltas dos Srs. Julio de Moura, Pinto dos Santos e Martins de Azevedo. - O sr. Roma du Bocage manda para a mesa o parecer relativo as bases para o tratado com a Inglaterra. - O sr. Alberto Pimentel apresenta e justifica uma proposta de louvor ao sr. barão de S. Clemente, que é em seguida approvada. - O sr. Dias Costa apresenta alguns requerimentos de alferes graduados do exercito, associa-se ao voto de sentimento pela morte do sr. Elias Garcia, e termina recommendando ao governo que tenha todo o cuidado nas modificações que projecta introduzir no exercito. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros declara que dará conhecimento das reflexões do sr. deputado ao sr. ministro da guerra. - O sr. Cancella requer uns documentos, pelo ministerio da fazenda, e refere-se aos concursos para contadores, distribuidores e escrivães de segunda instancia. - O sr. Costa Lereno fez sentir a necessidade do providencias promptas quo melhorem as condições de Cabo Verde. - O sr. Francisco Machado, depois de apresentar um requerimento, de interesse particular e outro pedindo alguns documentos, pelo ministerio das obras publicas, expõe algumas reflexões no intuito de justificar este ultimo requerimento. - Os srs. Figueiredo Mascarenhas, Christovão Ayres e Bandeira Coelho apresentam alguns requerimentos de alferes graduados do exercito. - O sr. José de Azevedo Castello Branco manda para a mesa um projecto de lei e um requerimento pedindo documentos, pelos ministerios da marinha e guerra; declara em seguida que carece da presença do sr. ministro da marinha para lhe dirigir algumas perguntas; e refere-se, por ultimo, a umas concessões de terrenos em Moçambique, feitas pelo respectivo governador geral. - O sr. Beirão manda para a mesa um requerimento de interesse particular; pede que se dê andamento a um projecto de lei sobre dispensa do direitos de mercê; e associa-se ao voto de sentimento pela morte do sr. Adriano Machado. - O sr. Eduardo Coelho apresenta Alguns requerimentos de sargentos da guarda fiscal e recommenda-os á consideração das commissões competentes. - Resolve-se, a seu pedido, que sejam publicadas no Diario do governo. - O sr. Laranjo, depois de agradecer, em nome da família do fallecido par do reino o sr. Adriano Machado, o voto de sentimento da camara, recorda as qualidades que exornavam o finado. - Os srs. Pedroso Lima e Ferreira de Almeida mandam para a mesa requerimentos.

Na ordem do dia, são eleitas as commissões de administração publica e instrucção superior e especial. - O sr. José de Azevedo Castello Branco apresenta um requerimento assignado por quinze srs. deputados, para que seja enviado ao tribunal especial o processo eleitoral do circulo de Margão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 66 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Ennes, Antonio Manuel da Costa Loreno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cegar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Almeida» e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Xavier de Castro Figueiredo do Faria, Frederico Ressano Garcia, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Bento Ferreira, de Almeida, José Domingos Ruivo Godinbo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio do Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira, Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomas Victor da Costa Sequeira e Visconde do Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Jalles, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto da Cunha Pimentel, Caetano Pereira Sanches de Castro, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo do Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João José d'Antas Souto Rodrigues, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpçâo, Manuel Francisco Vargas, Manuel Thomas Pereira Pimenta de Castro, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Tito Augusto de Carvalho.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Eduardo Villaça,

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