2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da justiça remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Costa Pinto, uma certidão do auto de exame directo feito pelo juizo do direito da comarca de Alcacer do Sal, á uma que serviu na ultima eleição de deputados na assembléa d'esse concelho.
Para a secretaria.

Do instituto de protecção ás familias dos funccionarios fallecidos no ultramar, pedindo copia dos documentos apresentados na sessão de 2 de julho de 1890, por D. Maria Euphrosina Machado Felgas.
Para a secretaria.

De D. Thereza Emitia da Sousa Ribeiro, agradecendo á camara a demonstração de sentimento prestada á memoria do seu marido o conselheiro João Ribeiro dos Santos.
Para a secretaria.

Da baroneza de S. Clemente, agradecendo a esta camara a demonstração de sentimento pela morte de seu marido o barão de S. Clemente.
Para a secretaria.

Da assembléa de apuramento do circulo eleitoral de Mirandella, remettendo ao sr. deputado Alvaro de Mendonça Machado de Araujo, uma copia da acta do apuramento.
Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Propostas

Proponho que da ultima parte do trabalho do barão de S. Clemente, Estatisticas parlamentares, se obtenham os necessarios exemplares para serem distribuidos pelos srs. deputados.
Sala das sessões da camara, 19 de janeiro de 1893. = O deputado, Santos Viegas.
Foi approvada sem discussão.

Considerando que o artigo 6.° da lei do 10 de junho do 1855 ordenou que fosse depositada nos archivos da camara dos senhores deputados a copia authentica do inventario judicial dos bens da corôa;

Considerando que na lei de 23 de maio de 1859, sobre venda de diamantes da corôa, se falla d'essa copia, como se ella realmente existisse nos archivos d'esta casa do parlamento:

A camara estranha que tal copia ainda até agora não fosse enviada.
Sala das sessões, em 19 de janeiro de 1893. = Rodrigues de Freitas.
Não foi admittida á discussão.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal do concelho de Obidos, pedindo a prorogação do praso da cobrança voluntaria das contribuições de 1892 por mais sessenta dias.

Apresentada pelo sr. deputado Reis Torgal e enviada á commissão de petições.

O sr. Presidente: - Estão nos corredores da sala os srs. deputados Pereira Carrilho, Barros Mimoso e Miguel Dantas. Convido os srs. Alves Bebiano e Albino de Figueiredo a introduzil-os na sala para prestarem juramento.

Foram introduzidos na sala e prestaram juramento.

Leu-se a proposta do sr. Rodrigues de Freitas.

Vae publicada no logar do costume.

O sr. Rodrigues de Freitas : - Onde está na minha proposta o "artigo 6.°", deve ler-se "artigo 8.°".

Posta a votos, não foi admittida.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Sr. presidente, antes de se votar a proposta do sr. Rodrigues de Freitas, ou tinha pedido a palavra a v. exa., mas naturalmente v. exa. não me ouviu.

Quero dizer ao illustre deputado e á camara que já ordenei só procedesse ao inventario dos bens moveis e immoveis da casa real, nos termos do artigo 8.° da lei de 16 de junho de 1855. Não sei se já foram requeridos pelo ministerio publico os esclarecimentos indispensaveis para se fazer o inventario; mas o que sei é que já ordenei, em novembro ou dezembro, pelo ministerio da fazenda, se tomassem as providencias necessarias para que o inventario se effectuasse.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Rodrigues de Freitas: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Eu inscrevo o sr. deputado.

O sr. Rodrigues de Freitas: - Assim como v. exa. permittiu que o sr. presidente do conselho fallasse sobre a minha proposta, peço que me seja permittido fallar depois de s. exa.

O sr. Presidente: - A proposta não foi admittida e o sr. presidente do conselho póde pedir a palavra em qualquer altura da questão.

Não ha mais expediente.

O sr. presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Mando para a mesa a seguinte proposta de lei.

(Leu.)

Vae publicada no fim da sessão a pag 17.

O sr. Eduardo José Coelho: - Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Tondella.

Peço a v. exa. que se digne mandal-o á commissão.

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes sobre as eleições por accumulacão. Peço a v. exa. que lhe dê o devido destino.

O sr. Presidente: - Vae ler-se na mesa e será publicado conforme dispõe a lei de 1884.

Leu-se na mesa o seguinte

PARECER N.° 110

Senhores. - A primeira commissão de verificação de poderes organisando uma synopse de todos os cidadãos, que nos differentes circulos do continente e ilhas obtiveram, com exclusão dos já proclamados deputados, e dos que têem approvada a sua eleição, mais de 5:000 votos, alcançou o seguinte resultado:

Sebastião de Sousa Dantas Baracho 68:226 votos
Joaquim Alves Matheus 54:153 "
Abilio Eduardo da Costa Lobo 47:254 "
Antonio Sergio da Silva e Castro 47:645 "
Francisco José de Medeiros 46:570 "
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral 36:607 "
Carlos Zepherino Pinto Coelho 22:329 "
D. José de Saldanha Oliveira e Sousa 17:255 "
João Pinheiro Chagas 10:842 "
José Antonio Simões Raposo 4:775 "

A commissão nota que a estes votos não addicionou os obtidos nos circulos, cujas eleições são contestadas, e cujos processos foram remettidos ao respectivo tribunal, porque se os acrescentasse teriam a mais:

Sebastião de Sousa Dantas Baracho 1:263 votos
Joaquim Alves Matheus 658 "