O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

80 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

S. Filippe, da mesma ilha), das quaes se não mostra que fossem outorgados ao deputado eleito, alem dos poderes ordinarios, os poderes especiaes; e da freguezia de S. José (da villa de Bolama), em que se não declara haverem sido conferidos ao mesmo deputado os poderes ordinarios, concedendo-se-lhe comtudo os especiaes;

Attendendo, porem, a que se não mostra do processo que foram apresentados protestos nas assembléas primarias, nos termos do artigo 54.°, §§ 3.° e 4.° do decreto de 28 de março de 1895, na de apuramento, conforme o artigo 90.° do citado decreto, ou até a distribuição do processo, segundo o artigo 94.°, § unico do mesmo decreto;

Attendendo a que não se allega nem prova do processo cousa alguma contra a legalidade das operações eleitoraes, nem contra a elegibilidade absoluta ou relativa do cidadão eleito deputado ou nullidade, segundo o artigo 98.°, § 1.° do citado decreto, pois que as infracções e faltas de formalidades que ficam indicadas não influem no resultado da eleição;

Por estes fundamentos:

Julgam valida a eleição de deputado do cidadão conde de Valle Flor pelo circulo n.° 22 (S. Thiago de Cabo Verde) para todos os effeitos legaes, sem prejuizo do disposto no § 2.° do artigo 100.° do citado decreto.

Lisboa, 23 de janeiro de 1896. = A. Brandão, presidente = Tavares = Dr. A. M. de Tavora = Teixeira (vencido) = E. J. Coelho = Pimentel = Castro e Solla.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Visto estar approvada a eleição pelo circulo de Santiago de Cabo Verde, proclamo deputado da nação portugueza o sr. conde de Valle Flor.

Consta-me que se acha nos corredores da camara o sr. Miguel Dantas. Convido os srs. Abilio Beça e José Joaquim Dias Gallas a introduzil-o na sala, a fim de prestar juramento.

(S. exa. prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Carneiro de Moura: - Sr. presidente, entendo ser do meu dever, hoje, n'esta casa do parlamento, pedir a palavra para ser ouvido numas considerações que não sei o que valerão perante a camara, mas que representam o meu modo de ver, a minha convicção, o inicio dos meus esforços nos futuros trabalhos em que tiver de me empenhar como membro do poder legislativo do meu paiz.

Queria chamar a attenção do governo sobre a questão social e a emigração, e infelizmente nenhum dos ministros está aqui naturalmente por afazeres indeclinaveis; mas esta a camara, que póde ouvir, e eu, fallando á camara, fallo ao paiz, e mais que tudo, fallo á minha consciencia que julgo satisfeita, vindo expor as minhas convicções perante a camara, onde tenho responsabilidades que não renego e perante a opinião publica, a exijo veredictum me sujeito.

Quero referir-me ao facto da emigração nacional, onde vejo essa onda de trabalhadores que vão fugindo para terras que não são da metropole, n'um desperdicio de vitalidade que muito bem póde sor recebida nas colonias de povoação e cultura como correctivo da nossa evidente saturação demographica, como esvahimento da lucta do capital contra o trabalho e ainda como expansão nacional adequada.

Já percebe v. exa. e a camara que eu não quero agora tratar de problemas complexos e arduos, não quero fatigar nem fatigarei a benevolencia com que a camara me escuta, mais .pelo respeito devido a si mesma do que pelo que eu possa dizer.

Não quero ser fatigante, e espero por isso que me ouvirão, não como uma voz auctorisada, mas como uma voz sincera.

Tenho observado, e a minha observação, se é infelizmente curta, não deixa de ser verificadamente exacta, tenho observado, sr. presidente, que o nosso problema politico e economico actual no modo de ser do estado, se é certo que tem phases por que se deve considerar tão complexamente como o de todos os estados modernos cultos, tambem é certo que por si se simplifica, haurindo soluções de previsão pela filiação historica dos nossos fastos gloriosos, das nossas tendencias, do nosso genio ethnico, dando justa e livre expansão ao espirito nacional.

É seguramente ardua a funcção de homem d'estado, mas mais o sera por impossivel, se fosse certo, como muitos suppõem, que ao estadista incumbe refazer os povos, Não! Os povos não se alteram nas suas tendencias, conduzem-se, malleabilisam-se, educam-se.

Tem-se dito que a emigração e um mal. Não o é como phenomeno de physiologia social, e tanto que todas as opulentas civilisações o registam. Os phenicios, os gregos, os romanos, como os povos da meia idade em cruzadas, ou os da Renascença, demandando ignotos mundos, todos foram a estranhas terras procurar centros de producção e consumo.

O povo portuguez teve de expandir-se; fel-o por uma fatalidade historica, porque a nossa raça que tem a generosidade de alma e qualidades de resistencia, não foi estranha nem o é a uma lei que affecta os povos validos. E somos um optimo povo colonisador; é essa a nossa funcção no concerto dos povos. Praticamente que o diga o Brazil, onde está uma civilisação opulenta que podemos e soubemos fazer.

Estas considerações, sr. presidente, não visam nenhum facto restricio. mas servem para chamar a attenção da camara que não deixara de reconhecer como lhe cumpre estudar o problema da nossa diffusão demographica.

Espero que o governo portuguez não deixara de attender ás reclamações que n'este momento a elle se dirigem, como é seu dever, no sentido de dirigir a corrente de emigração para a Africa para que os trasbordamentos de população vão desenvolver a economia das nossas colonias, prolongação da metropole onde o sentimento da patria é purificado pelo trabalho o onde esta certamente o futuro da patria portugueza. (Apoiados.)

Não devemos nós, nem o governo, declinar esta obrigação que corresponde á sequencia da nossa existencia politica, porque não é n'este momento em que as nossas victorias tanto nos orgulham, não é neste momento que havemos de deixar insoluvel o problema da colonisação nacional. (Apoiados.)

As nossas tendencias historicas, a nossa situação geographica, a nossa educação civica, o nosso estado economico, tudo indica para nos um futuro de prosperidades coloniaes. Aqui, na metropole, ha uma, corrente de opinião socialista que, se não revela um estado agudo, póde aggravar-se em exageros theoricos, trazidos para uma pratica dissolvente. Felizmente que ainda ha remedio para taes males provaveis. A Inglaterra, apesar de ter uma extraordinaria população oporaria, graças a sua expansão colonial não é abalada como a Allemanha pelos partidos operarios, embora n'este estado o mundo proletario seja menos numeroso. É que o operario inglez se não tem trabalho na metropole, vae procural-o ás colonias, immensas e opulentas.

Affirmo-o, o melhor meio de debellar a onda socialista, o melhor processo politico de solver a questão social é estabelecer e facilitar a emigração dos operarios para as colonias.

Quero pois. sr. presidente, que a camara reflicta nas consequencias das minhas affirmações. É preciso solver a questão do operariado, porque se ainda hoje não nos affecta uma aguda crise de proletariado, cumpre provel-a e remedial-a. Se tivermos desde já abertas as colonias aos trabalhadores que na metropole não tinham trabalho, prepararemos assim um facil futuro para as classes trabalha-