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SESSÃO N.º 12 DE 24 DE JANEIRO DE 1896 81

doras, teremos povoado os nossos vastos dominios ultramarinos, adquiriremos centros de producção e consumo do extraordinaria riqueza. E não se penso que augmentando a emigração da metropole diminuira a população. Não, que as estatisticas demonstram como a prolificidade dos povos augmenta na proporção da maior mortalidade ou emigração. Nos nossos districtos onde a emigração é maior, ahi, vejam-se as estatisticas, é que o numero de nascimentos augmenta.

Acceitemos, pois, o facto da emigração; normalisemol-o e saibamos fazer derivar essa onda de portuguezes que procuram, trabalho para as regiões que são nossas, que fazem parte do estado o que tanto podem e devem concorrer para o engrandecimento commum.

Ainda hoje li nos jornaes que setecentos homens iam procurar trabalho ao Brazil. Porque não irão para as nossas colonias?

Este facto revela-nos quanto ha a fazer; é uma consequencia do estado da nossa administração publica que apesar de tantos esforços ainda não póde tornar-se pratica em serias conquistas do prosperidade.

Para derivar para melhores destinos as correntes emigratorias, é conveniente que sigam outros processos de administração colonial, procurando no nosso ultramar novos centros de consumo, novos meios do producção que dêem vida a metropole o completarmos assim os esforços heroicos dos nossos soldados.

Eu quereria, sr. presidente, convencer a camara da necessidade economica em que nos encontramos do procurar novos centros do consumo para a producção da metropole, e novos nucleos coloniaes onde a população possa trabalhar lucrativamente. Aqui, na velha Europa, onde o cultismo attingiu uma acuidade de lucta cruel, não admira que as classes trabalhadoras por uma reacção vital se sintam mal e protestem. Mas ha um optimo remedio. Mandemos os que aqui são vencidos na lucta do trabalho, mandemol-os para novos centros de trabalho onde alem de concorrerem para a riqueza do estado, para a riqueza collectiva, tambem desopprimirão o espirito de tantas falsas idéas que as modernas escolas socialistas vem espalhando como sizania entre o operariado. É nas nossas colonias que o espirito revolucionado do trabalhador se acalmaraá é lá que o operario, apropriando glebas, industrialisando productos ha de reconhecer como a propriedade é um complemento da personalidade juridica de todo o cidadão. É lá n'esse novo mundo colonial, rico e prospero que o trabalhador sentira o amor da patria e reconhecerá, fóra da lei de bronze que pesa sobre elle nos grandes centros europeus, como a civilisação do velho mundo, que aqui odeia, lhe appareço nos novos continentes arroteados, grandiosa, proficua e boa.

Defendo os trabalhadores, porque defendendo os que trabalham, defendo a nação, defendo o povo inteiro e não defendo classes. Não quero que se pense que estou ao lado do socialismo integral, ou dos communistas, ou dos collectivistas, ou de qualquer outro systema economico revolucionario que tenda á derrocada da sociedade economica actual.

Existindo nas nossas colonias tantos elementos de trabalho, que vão lá os nossos operarios procurar trabalho e venham depois para a metropole com os resultados beneficos tirados do trabalho, desdizer praticamente os principios socialistas.

O governo deve, com as qualidades de acção e de civismo que todos lhe reconhecemos, fazer derivar ás correntes de emigração para as nossas colonias. Não é pelas investigações scientificas, nem pelo génio inventivo, nem pela arte, nem pela industria machino-factureira que accentuaremos a nossa funcção de nacionalidade. E pelo fomento colonial.

Mais tarde apresentarei perante v. exa. e á camara um estudo desenvolvido e necessariamente documentado, segundo o meu modo de ver, sobre as questões que n'este momento ferem as sociedades modernas, e espero poder demonstrar que a nação portugueza ´~e chamada ao concerto dos povos n'esta lucta economica de agora.

Quero dizer, sr. presidente, que me parece lucidamente claro que no actual momento historico, que para nos reputo accentuado e caracteristico, o que importa é fazer a politica economica. Muito temos perdido em futilidades metaphisicas de principios. Temos perdido muito tempo a fallar em liberdade. E certamente ella uma condição de prosperidade dos povos.

É preciso, porém, uma regeneração; não direi que precisamos de liberdade, porque a liberdade é uma consequencia e não um principio, é uma consequencia da nossa grandiosa historia epica, é uma consequencia do animo do nosso povo. A liberdade nunca faltou ao povo portuguez, que nunca se sentiu opprimido. A liberdade vem do conjuncto de aspirações de um povo e é, portanto, em politica uma consequencia e não um principio abstracto e doutrinario.

Quero a liberdade para o trabalho nacional, para o desenvolvimento do trabalho das nossas colonias e para isso o governo siga uma politica firme, fazendo os necessarios tratados de commercio, esforçando-se por collocar o paiz em relações commerciaes condizentes com a nossa actividade economica. Eu espero muito da illustração e energia do governo, reconheço a boa vontade de que esta animado o poder executivo para o conseguimento do nosso fomento industrial.

E tambem tenho confiança na camara, creio que ella esta bem convencida da superioridade da sua missão, e ainda bem que a camara não vale só como poder d'estado; vale tambem, e muito, pelos elementos fortes que a constituem. Façamos a hegemonia do bom senso - a unica acceitavel; e trabalhemos todos pelo levantamento da economia publica, socialisando a riqueza, diffundindo o capital, protegendo o trabalhador, conquistando novos elementos do producção, alargando a area do consumo.

Como disse, eu tenho uma grande confiança na camara, creio que vale muito, que acima de tudo colloca os interesses do povo, do que é mandataria, e muito tem a trabalhar agora, pois reputo do uma opportunidade historica que n'este momento o poder legislativo do meu paiz corresponda a vima necessidade indeclinavel da sua funcção publica de um modo cabal e perfeito. Assim terá demonstrado que trabalham muito e que não somos 120 homens indifferentes ao que em volta de nós se passa.

Appello novamente para o governo, e fazendo justiça ás suas intenções e ao seu valor, creio poder affirmar que, se é certo que muito se deve já a sua iniciativa tenaz, não deixa do ser verdade que a sua acção corresponde felizmente a uma corrente da opinião publica, fortemente accentuada. D'aqui a sua força. Por agora eu queria que se averiguasse quaes são as causas determinantes da emigração, porque se ella provém, em regra de uma causa normal, tambem não deixarádo concorrer com o elemento alguma anomalia.

Não estou discutindo o facto da emigração como cousa anormal, mas como uma manifestação organica, que é de todos os povos. Pois então a população, como tudo o que representa riqueza, não trasborda, não se expande, por superabundancia do producto? Pois não estará n'este caso a emigração humana? Pois os povos quando são ricos não vão em ondas para alem das fronteiras procurar trabalho? Não fazem assim as nações ricas, não faz assim a população ingleza, não acontece isto a todos os povos que trabalham? Não concordo com os que dizem que estamos sendo pela emigração victimados na nossa economia. Estabeleçam-se para ella correntes naturaes que são o destino colonial; e assim feita, a emigração sempre corresponde no engrandecimento de um povo, porque representa a vida interna e economica d'esse povo.