SESSÃO N.° 12 DE 24 DE JANEIRO DE 1896 83

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O sr. Presidente: - Vae proceder-se a eleição da commissão de estatistica. Queiram os srs. deputados formular as suas listas.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. Carneiro do Moura e Barbosa de Mendonça.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 54 listas, saindo eleitos os srs.:

Aarão Ferreira de Lacerda, com .... 54 votos
Abilio Augusto de Madureira Beça .... 54 votos
Adolpho Alves de Oliveira Guimarães .... 54 votos
Agostinho Lucio da Silva .... 54 votos
Augusto Victor dos Santos .... 54 votos
Fidelio de Freitas Branco .... 54 votos
José Maria Correia Ayres de Campos .... 54 votos
José Marcellino de Sá Vargas .... 54 votos
José dos Santos Pereira Jardim .... 54 votos

O sr. Marianno de Carvalho: - Peço a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados a formularem as suas listas para a eleição da commissão de marinha.

Fez-se a chamada, e corrido o escrutinio, servindo de escrutinadores os srs. Thomás Sequeira e Pereira Côrte Real, verificou-se terem entrado na urna 52 listas, saindo eleitos os srs.:

Adolpho da Cunha Pimentel, com .... 52 votos
Agostinho Lucio da Silva .... 52 votos
Antonio Teixeira de Sousa .... 52 votos
José Pereira Teixeira de Vasconcellos .... 52 votos
José Bento Ferreira do Almeida .... 52 votos
José Pereira da C. da Silveira e Sousa Junior .... 52 votos
Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro .... 52 votos
Manuel Joaquim Ferreira Marques .... 52 votos
Quirino Avelino de Jesus .... 52 votos
Romano Santa Clara Gomes .... 52 votos
Visconde do Banho .... 52 votos

O sr. Marianno de Carvalho: - Peço desculpa a v. exa. e á camara, de a incommodar, embora por pouco tempo; e se a incommodo a esta hora, é porque só, ha pouco, acabei o meu serviço official na escola polytechnica.

Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo. Mando mais o seguinte: uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas; uma representação da classe dos colchoeiros do Lisboa a respeito da taxa da contribuição industrial, e, finalmente, um requerimento do sr. contra-almirante Antonio Marques da Silva, que pede melhoria de reforma, por isso que, depois do largos annos do serviço, foi reformado em contra-almirante, devendo sel-o em vice-almirante.

Vão publicados no fim d'esta sessão.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a mesma que estava dada, eleição de commissões e a discussão da resposta ao discurso da corôa, estando presente o governo.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e quarenta minutos da tarde.

Documentos mandados para a mesa n'esta sessão

Representação

Dos industriaes fabricantes da industria de colchoaria, da cidade do Lisboa, pedindo, pelas rasões que expõem, que a classe seja transportada á 8.ª classe da lei de contribuição industrial, de 1894, com a taxa estabelecida na dita, tomando-se por base que "colchoeiro fabrica e vende colchões, e só tem leitos de ferro, como accessorio complementar para servir os seus clientes", da mesma fórma que outros negociantes e industriaes commerceiam com productos congeneres, analogos ou auxiliares do producto do seu commercio primordial.

Apresentada pelo sr. deputado Marianno de Carvalho, e enviada á commissão de fazenda.

Requerimentos de interesse publico

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia a esta camara uma nota:

1.° Das quantias, pelo ministerio das obras publicas, devidas a empreiteiros o fornecedores em 31 do dezembro de 1895;

2.° Das quantias devidas por subsidios a camaras municipaes para viação municipal. = Marianno de Carvalho.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado com urgencia a esta camara o processo de diligencia policial realisada no domingo, 19 do corrente, com os jornaes o Paiz e a Vanguarda = Marianno de Carvalho.

Mandou-se expedir.

Requerimentos de interesse particular

Dos coroneis em serviço no ministerio das obras publicas, Augusto Cesar Justino Teixeira, Antonio Vasco da Gama Braga, José de Matos Cid, José Thomás da Costa, João Maria de Abreu e Mota e Adolpho Ferreira de Loureiro, pedindo que lhes seja applicavel o disposto no § 1.° do artigo 77.° do decreto n.° 2, de 1 de dezembro de 1892, por se acharem prejudicados poios decretos de 5 de dezembro de 1894 e de 10 de janeiro de 1895.

Apresentados pelo sr. deputado A. Candido da Cosia, e enviados ás commissões do bill e da guerra.

De Manuel Antonio do Couto, pagador geral do ministerio da guerra, pedindo que para os effeitos da reforma lhe seja contada a antiguidade de primeiro official da direcção da administração militar desde 10 de janeiro do 1883, como se tivesse continuado a ser promovido no quadro da referida direcção.

Apresentado pelo sr. deputado A. Candido da Costa, e enviado a commissão de guerra.

Do contra-almirante reformado Antonio Marques da Silva, pedindo melhoria de reforma.

Apresentado pelo sr. deputado Marianno de Carvalho e enviado á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

Nota de interpellação

Requeiro que seja avisado o exmo. ministro das obras publicas de que desejo interpellal-o acerca da falta da approvação dos estatutos das projectadas associação commercial de Lisboa, associação industrial de Lisboa e associação commercial dos lojistas de Lisboa.

Sala das sessões, 24 de janeiro de 1896. = Marianno de Carvalho.

Mandou-se expedir.