N.° 12

SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Baião

SUMMARIO

Dá-se conta do expediente, sendo lido um officio do sr. visconde de Villa Boim e tendo segunda leitura dois projectos de lei, que são em seguida admittidos. - O sr. Francisco Patricio chama a attenção do governo para o estado deploravel em que se encontram alguns edificios escolares, e pede a sua reparação. - O sr. Costa Pinto affirma que não está, n'essas condições a casa da escola conde do Ferreira, em Cascaes. Manda em seguida para a mesa um aviso previo ao sr. ministro da justiça. - Apresenta e justifica um projecto de lei o sr. visconde do Ervedal da Beira. Refere-se tambem á necessidade de se modificar a situação da magistratura do ultramar. - O sr. presidente do conselho observa que o seu collega da justiça se occupa do assumpto. - Participação de se achar constituida a commissão de guerra. - O sr. Carneiro de Moura pede providencias que obstem á invasão possivel da peste bubonica. - O sr. Aarão de Lacerda pronuncia-se contrario ao projecto do sr. visconde do Ervedal da Beira.

Na ordem do dia continúa em discussão o projecto do resposta ao discurso da corda, usando da palavra o sr. Dias Ferreira, que conclue o seu discurso começado na sessão anterior. - Responde-lhe detidamente o sr. presidente do conselho. - A requerimento do sr. Costa Pinto proroga-se a sessão até se votar o projecto. - Por concessão da camara usa pela terceira vez da palavra o sr. Dias Ferreira, respondendo ao sr. presidente do conselho. - E nomeada a deputação que ha de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa. - Indica o sr. presidente do conselho de ministros o dia e hora em que a deputação será recebida por Sua Magestade. - Justificação de faltas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 40 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio. Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Adriano da Costa, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Lopes Carneiro de Moura, João da Motta Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Mendes Lima, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Arthur Alberto de Campos Henriques, Jacinto Candido da Silva, José Joaquim Aguas, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel de Bivar Weinholtz, Quirino Avelino de Jesus e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio João Franco, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Sarros, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva. Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Lnuz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Maríanno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Banho, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio.

Do sr. visconde da Villa Boim, agradecendo á camara o voto de sentimento mandado exorar na acta das suas sessões pelo fallecimento do antigo deputado, Antonio Xavier Rodrigues Cordeiro.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Desnecessario é agora accentuar os beneficios que nos trouxe a lei de 9 de maio de 1891, dando garantias e regalias ás associações de classe, que hoje em grande numero existem no paiz.