Debates Parlamentares - Diário 012, p. 124 (1897-01-21)

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124 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Encontravamo-nos a braços com 23:000 contos de réis de divida publica, dos quaes 7:000 no estrangeiro, e impedidos, pela declaração de que íamos reduzir os juros da divida publica, de recorrer ao credito nos mercados estrangeiros!

A estas difficuldades acrescia a resposta da Allemanha á communicação de que tinhamos de reduzir os juros da divida publica, quer interna, quer externa, oficiosamente feita aos governos das nações interessadas.

O governo imperial ia até á ameaça, porque declarava que, não desistindo o governo portuguez do seu proposito do reducção do juros, a Allemanha só veria na necessidade de convocar os governos das outras quatro potencias interessadas para uma demarche collectiva na questão.

Para ser de todo angustiosa e afflictiva a situação eram enormes, tanto dentro como fóra do paiz, os juros que se pagavam.

Herdou o sr. presidente do conselho esta situação? Nem sombra d'isso.

Não quero fazer confrontos da minha administração com a administração dos srs. ministros. Eu não sou concorrente.

O que quero é destacar completamente a minha administração de todas as administrações, quer anteriores quer posteriores.

Como individualidade politica, ou como representante do gabinete de 1892, julgo da minha obrigação manter de modo nitido o claro sempre distancias as minhas responsabilidades.

Durante largos annos me tenho conservado n'esta camara votando só; e mais de uma vez requeri votação nominal para votar sósinho.

Não estranho nada pois a posição que occupo agora n'esta casa.

Mas que difficuldades encontrou o sr. presidente do conselho ao tomar conta do governo?

Encontrou uma divida fluctuante externa reduzida a 1:500 contos de réis, e encontrou garantidos todos os pagamentos dentro e fóra do paiz durante o largo periodo de anno e meio!

Herdou uma situação perfeitamente desafogada para emprehender, livre de cuidados e no meio de completa tranquillidade, as reformas que quizesse por mais largas que fossem.

Leguei aos meus successores um contrato com o banco de Portugal, que reduzia a 3 por cento o juro dos escriptos devidos ao banco, que estiveram a 8 por cento, que estipulava o juro de 2 por cento n'uma conta corrente na importancia de 12:000 contos de réis, que até ali custava 5 por cento e que ainda não estava esgotada, e que abria uma nova conta corrente da mesma importancia, verdadeiramente gratuita, porque o juro de 1 por cento correspondia verdadeiramente ás despezas de emissão e aos riscos de falsificação.

Não fiz administração para o ministerio a que presidia. Fiz administração para o paiz.

Eu encontrava, ao tomar conta dos negocios publicos, uma situação financeira em que os recursos do erario estavam exhaustos, em que as letras sobre o thesouro se venciam todos os dias, e em que o credito nos estava quasi fechado nos mercados nacionaes e estrangeiros.

Era de 23:000 contos a somma da divida fluctuante, pela qual o estado pagava juros exorbitantes.

Deixei essa divida em 18:000 contos de réis, e com o juro reduzido a 4 por cento para os prestamistas em geral; pois os juros ao banco pelos escriptos do thesouro, que tinham estado a 8 por cento, ficavam reduzidos a 3 por cento, o juro da conta corrente, que era de 5 por cento fóra reduzido a 2 por cento, e alem d'isso ficava negociada uma nova conta corrente até 12:000 contos de réis ao juro de 1 por conto. Não estou encarecendo a minha administração. Estou
restabelecendo a verdade dos factos, com a demonstração de que o sudario exposto por Oliveira Martins o herdei eu, e não o actual governo.

O actual ministerio encontrou recursos garantidos para anno e meio, ao juro de l, 2, 3, e o maximo 4 por cento, quando eu herdei dividas exigiveis todos os dias a juro alto! O actual gabinete herdou um orçamento com a despeza de 44:000 contos de réis, quando eu herdei um orçamento com a despeza superior a 54:000 contos de réis!

Tão desorganisada e angustiosa era a situação financeira do paiz á minha entrada nos conselhos da corôa, que nem era possivel calcular, ainda com as mais latitudinarias approximações, a importancia do deficit.

Reuniram-se as mais conspicuas capacidades financeiras cá da terra, e não poderam chegar a conclusão alguma.

Assentou-se então em um deficit convencional, minimo de 10:000 contos, e mais tarde apurou-se um deficit de gerencia superior a 16:000 contos de réis!

Ora o sr. presidente do conselho não herdou um deficit de 16:000 contos de réis. Herdou um deficit de 3:000 contos de réis, quando muito, o qual logo reduziu a 1:002 contos de réis com um simples trabalho de escripturação!

As cifras de que me sirvo são as do governo, porque os algarismos já representam pensamento differente em differentes mãos!

Antigamente os algarismos eram subordinados a uma lei inflexivel, e tinham a mesma força e auctoridade, qualquer que fosse a pessoa que os invocasse!

Hoje as mathematicas tambem já illudem, pelo menos em Portugal; e até os jornaes estrangeiros de incontestavel auctoridade nos fazem a honra de considerar as margens do Tejo, em Lisboa, como o local onde melhor floresce a arte das cifras!

Assim em Portugal, ou antes em Lisboa, a mathematica é não só uma sciencia, é tambem uma arte!

Dispensarei, pois, os meus algarismos nas ligeiras considerações que vou expor á camara, e citarei só os algarismos do governo, que são os mais authenticos, porque aos catholicos hei de argumentar com o Evangelho, assim como aos mahometanos não posso argumentar senão com o Alcorão.

Á camara não será inutil saber o modo como o deficit, que eu deixei em 3:000 contos de réis, desceu logo, nas mãos do actual gabinete, sem trabalho e sem esforço de especie alguma, a 1:000 contos de réis!

Quando pela primeira vez se reuniu em janeiro de 1893 a celebre commissão de fazenda, que ha de ficar lendaria na historia politica do paiz, computavam os mais conceituados magnates d'aquella commissão em 10:000 contos de réis o deficit, que pelos meus calculos não devia ir alem de 3:000 contos de réis, observando-se rigorosamente os preceitos estabelecidos no regulamento de contabilidade

Mas de 10:000 contos de réis, que era o deficit, emquanto eu estava gerindo a pasta da fazenda, desceu logo simplesmente com a minha saída do governo e com a entrada do actual ministerio a 4:000 contos de réis!

Era o que proclamavam os arautos ministeriaes.

Pois esses mesmos 4:000 contos de réis, desde que os actuaes ministros poseram as mãos no orçamento ficaram logo reduzidos a 1:000 contos de réis apenas!

Como assim?

De modo muito simples e singelo.

Foram ao orçamento e fizeram uma reducção das mais brilhantes que tem havido em Portugal.

Prepararam esta ruidosa diminuição de despeza sem fazerem mal a ninguem, e sem levantarem reclamações de ninguem!

Foram ao orçamento e reduziram a verba das estradas! Nenhuma estrada se queixou!

As estradas não se faziam, nem se concertavam!

124 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSEncontravamo-nos a braços com 23:000 contos de réis de divida publica, dos quaes 7:000 no estrangeiro, e impedidos, pela declaração de que íamos reduzir os juros da divida publica, de recorrer ao credito nos mercados estrangeiros!A estas difficuldades acrescia a resposta da Allemanha á communicação de que tinhamos de reduzir os juros da divida publica, quer interna, quer externa, oficiosamente feita aos governos das nações interessadas.O governo imperial ia até á ameaça, porque declarava que, não desistindo o governo portuguez do seu proposito do reducção do juros, a Allemanha só veria na necessidade de convocar os governos das outras quatro potencias interessadas para uma demarche collectiva na questão.Para ser de todo angustiosa e afflictiva a situação eram enormes, tanto dentro como fóra do paiz, os juros que se pagavam.Herdou o sr. presidente do conselho esta situação? Nem sombra d'isso.Não quero fazer confrontos da minha administração com a administração dos srs. ministros. Eu não sou concorrente.O que quero é destacar completamente a minha administração de todas as administrações, quer anteriores quer posteriores.Como individualidade politica, ou como representante do gabinete de 1892, julgo da minha obrigação manter de modo nitido o claro sempre distancias as minhas responsabilidades.Durante largos annos me tenho conservado n'esta camara votando só; e mais de uma vez requeri votação nominal para votar sósinho.Não estranho nada pois a posição que occupo agora n'esta casa.Mas que difficuldades encontrou o sr. presidente do conselho ao tomar conta do governo?Encontrou uma divida fluctuante externa reduzida a 1:500 contos de réis, e encontrou garantidos todos os pagamentos dentro e fóra do paiz durante o largo periodo de anno e meio!Herdou uma situação perfeitamente desafogada para emprehender, livre de cuidados e no meio de completa tranquillidade, as reformas que quizesse por mais largas que fossem.Leguei aos meus successores um contrato com o banco de Portugal, que reduzia a 3 por cento o juro dos escriptos devidos ao banco, que estiveram a 8 por cento, que estipulava o juro de 2 por cento n'uma conta corrente na importancia de 12:000 contos de réis, que até ali custava 5 por cento e que ainda não estava esgotada, e que abria uma nova conta corrente da mesma importancia, verdadeiramente gratuita, porque o juro de 1 por cento correspondia verdadeiramente ás despezas de emissão e aos riscos de falsificação.Não fiz administração para o ministerio a que presidia. Fiz administração para o paiz.Eu encontrava, ao tomar conta dos negocios publicos, uma situação financeira em que os recursos do erario estavam exhaustos, em que as letras sobre o thesouro se venciam todos os dias, e em que o credito nos estava quasi fechado nos mercados nacionaes e estrangeiros.Era de 23:000 contos a somma da divida fluctuante, pela qual o estado pagava juros exorbitantes.Deixei essa divida em 18:000 contos de réis, e com o juro reduzido a 4 por cento para os prestamistas em geral; pois os juros ao banco pelos escriptos do thesouro, que tinham estado a 8 por cento, ficavam reduzidos a 3 por cento, o juro da conta corrente, que era de 5 por cento fóra reduzido a 2 por cento, e alem d'isso ficava negociada uma nova conta corrente até 12:000 contos de réis ao juro de 1 por conto. Não estou encarecendo a minha administração. Estou
restabelecendo a verdade dos factos, com a demonstração de que o sudario exposto por Oliveira Martins o herdei eu, e não o actual governo.O actual ministerio encontrou recursos garantidos para anno e meio, ao juro de l, 2, 3, e o maximo 4 por cento, quando eu herdei dividas exigiveis todos os dias a juro alto! O actual gabinete herdou um orçamento com a despeza de 44:000 contos de réis, quando eu herdei um orçamento com a despeza superior a 54:000 contos de réis!Tão desorganisada e angustiosa era a situação financeira do paiz á minha entrada nos conselhos da corôa, que nem era possivel calcular, ainda com as mais latitudinarias approximações, a importancia do deficit.Reuniram-se as mais conspicuas capacidades financeiras cá da terra, e não poderam chegar a conclusão alguma.Assentou-se então em um deficit convencional, minimo de 10:000 contos, e mais tarde apurou-se um deficit de gerencia superior a 16:000 contos de réis!Ora o sr. presidente do conselho não herdou um deficit de 16:000 contos de réis. Herdou um deficit de 3:000 contos de réis, quando muito, o qual logo reduziu a 1:002 contos de réis com um simples trabalho de escripturação!As cifras de que me sirvo são as do governo, porque os algarismos já representam pensamento differente em differentes mãos!Antigamente os algarismos eram subordinados a uma lei inflexivel, e tinham a mesma força e auctoridade, qualquer que fosse a pessoa que os invocasse!Hoje as mathematicas tambem já illudem, pelo menos em Portugal; e até os jornaes estrangeiros de incontestavel auctoridade nos fazem a honra de considerar as margens do Tejo, em Lisboa, como o local onde melhor floresce a arte das cifras!Assim em Portugal, ou antes em Lisboa, a mathematica é não só uma sciencia, é tambem uma arte!Dispensarei, pois, os meus algarismos nas ligeiras considerações que vou expor á camara, e citarei só os algarismos do governo, que são os mais authenticos, porque aos catholicos hei de argumentar com o Evangelho, assim como aos mahometanos não posso argumentar senão com o Alcorão.Á camara não será inutil saber o modo como o deficit, que eu deixei em 3:000 contos de réis, desceu logo, nas mãos do actual gabinete, sem trabalho e sem esforço de especie alguma, a 1:000 contos de réis!Quando pela primeira vez se reuniu em janeiro de 1893 a celebre commissão de fazenda, que ha de ficar lendaria na historia politica do paiz, computavam os mais conceituados magnates d'aquella commissão em 10:000 contos de réis o deficit, que pelos meus calculos não devia ir alem de 3:000 contos de réis, observando-se rigorosamente os preceitos estabelecidos no regulamento de contabilidadeMas de 10:000 contos de réis, que era o deficit, emquanto eu estava gerindo a pasta da fazenda, desceu logo simplesmente com a minha saída do governo e com a entrada do actual ministerio a 4:000 contos de réis!Era o que proclamavam os arautos ministeriaes.Pois esses mesmos 4:000 contos de réis, desde que os actuaes ministros poseram as mãos no orçamento ficaram logo reduzidos a 1:000 contos de réis apenas!Como assim?De modo muito simples e singelo.Foram ao orçamento e fizeram uma reducção das mais brilhantes que tem havido em Portugal.Prepararam esta ruidosa diminuição de despeza sem fazerem mal a ninguem, e sem levantarem reclamações de ninguem!Foram ao orçamento e reduziram a verba das estradas! Nenhuma estrada se queixou!As estradas não se faziam, nem se concertavam!

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