128 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

despeza para o actual anno economico, e todavia ahi vem ella já annunciada, só a que o governo resolveu annunciar, em 58:000 a 54:000 contos de réis!

Ora, se o orçamento que no anno passado manifestava 49:000 contos de réis de despeza, vem agora correcto o augmentado na cifra do 53:000 a 54:000 contos de réis de despeza real, o que será no futuro anno economico o orçamento que agora representa 53:000 contos de réis!

A quanto montarão os encargos quando vier a publicação de toda a despeza e a importancia dos creditos especiaes?

O paiz tem-se consolado de gosar o actual ministerio. Mas não o tem gosado de graça, porque o orçamento tem caminhado a marchas forçadas, desde 1893 em que os srs. ministros receberam as despezas em 44:000 contos de réis, até 1897 em que as despezas, referindo-me apenas as orçamentaes, e não ás que estão ainda em operações de thesouraria; vão até á somma de 53:000 ou 54:000 contos de réis!

Os. srs. ministros, que assim augmentaram os encargos ao estado, poderão sabel-o.

Eu por mim não sei só o paiz póde com as despezas, desde que, só as manifestadas, montam já a 54:000 contos de réis proximamente!

Fez-se uma reducção violenta nos juros da divida do estado a nos vencimentos dos funccionarios publicos, na perspectiva de ir diminuindo os sacrificios dos credores e do funccionalismo á proporção que fosse melhorando a situação do paiz.

Pois o governo cortou essa ultima esperança, elevando os encargos do orçamento de 44:000 a 54:000 contos de réis, sem fallar nas operações de thesouraria e creditos especiaes, acabando assim toda a possibilidade de diminuir os sacrificios impostos áquellas classes, porque nem sequer bastam já para as despezas novamente creadas!

É gravissima a situação; e as providencias do gabinete sobre a divida externa embaraçaram-n'a cruelmente!

Notou o sr. presidente do conselho que no meu tempo augmentasse a conta do banco do Portugal. Mas como não havia de ser assim se a receita do estado no anno de 1891-1892 foi, segundo os documentos apresentados pelo governo ás côrtes, de 37:000 contos de réis, e a despeza superior a 54:000 contos de réis!

Ainda se não descobriu o meio de pagar 54:000 contos do réis com 37:000, sem levantar dinheiro por alguma fórma, e eu não queria contrahir emprestimos no estrangeiro!

Concluo, lendo á camara um pequeno mappa que é verdadeiramente a sumula do meu discurso.

Este mappa, feito em presença dos documentos apresentados pelo sr. ministro da fazenda ás côrtes, revela em toda a nitidez o estado em que o actual governo encontrou a fazenda publica, e a situação periclitante a que a levou!

Deixei o poder aos srs. ministros em fevereiro de 1893. Ficava então o cambio a 43 segundo os documentos annexos ao relatorio de fazenda do anno passado. Hoje está a 37! Tinham então as libras o premio de 1$000 a 1$150 réis. Têem hoje o premio de 1$840 a 1$860! A despeza era então, segundo os calculos do orçamento rectificado pelos srs. ministros, de 44:000 contos de réis. Hoje só a dada ao manifesto vão ao pé de 54:000 contos de réis!

A divida fluctuante era de 18:000 contos de réis. Hoje, e refiro-me á divida fluctuante nos fins de novembro, porque da divida fluctuante de 31 de dezembro não pude conseguir a nota que pedi, está em 33:000 contos!

A circulação do banco de Portugal ficava em 48:000 contos de réis. Hoje vae já perto de 60:000 contos de réis!

A despeza não sei, nem posso calcular o que é.

O orçamento já manifesta mais de 53:000 contos de réis.

Mas a esta somma é preciso acrescentar a divida por operações de thesouraria não descripta, a divida a fornecedores pelos differentes ministerios, e a divida mencionada nos constantes e successivos credites especiaes.

A despeza do estado no actual e no proximo anno economico hade ser a que Deus for servido!

Tenho concluido.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Não era intenção minha voltar ao debate. Largamente fallei já o devo dizer que nas minhas considerações não foi meu ponto de mira atacar a administração do illustre deputado que me precedeu. Não foi para criticar a sua gerencia, para o ferir nos seus creditos do homem do estado que me referi á sua administração; fil-o no cumprimento de um dever meu, qual era o de defender a administração do governo a que presido e esclarecer o paiz em muitos assumptos em que a opinião anda illudida.

Não desejei, pois, trazer o illustre deputado ao terreno, de um confronto de administrações; e não houve uma palavra minha que eu não pronunciasse cuidadosamente e de modo a afastar, por completo, qualquer idéa de animosidade, pessoal ou politica, contra o illustre deputado.

O discurso de s. exa. tinha sido elevado e sereno o eu fiz diligencia de manter igual serenidade na minha resposta; mas foi s. exa. hoje quem me chamou a um terreno muito diverso; foi s. exa. que, esquecendo-se d'aquella phrase que eu tanto tinha applaudido, - que não era com objurgatorias politicas que o paiz tinha a lucrar - fez, não uma objurgatoria politica, porque não está isso nem no modo de ser parlamentar do illustre deputado, nem na delicadeza habitual das suas expressões, mas em todo o caso uma provocação manifesta e clara, no intuito não de defender a sua administração, o que era muito louvavel, mas de combater pela fórma mais acerba os actos dos seus successores. E por que me assiste, não o direito, mas o dever de os defender, por isso uso da palavra n'este momento.

Serei muito breve, brevissimo, porque nem quero cançar a attenção da camara, nem quero protelar o debate; mas, embora conciso na minha replica, direi quanto julgue necessario para que imparcialmente se possa ver de que lado está a rasão.

Se o illustre deputado se tivesse limitado a defender os actos da sua gerencia, mostrando as difficuldades que encontrou, e a boa vontade que empregou para as resolver, creia que não ouviria nem uma palavra de replica da minha parte; mas não foi isso que s. exa. fez; e tão longe quiz levar a acuidade do seu espirito, a ironia funda das suas palavras que se exprimiu assim: «Nós encontrámos uma divida fluctuante de 23:000 contos de réis; encontrámos supprimentos a prasos curtos, indeclinaveis na sua satisfação; pagámol-os, e não viemos cá para fóra dizer, como agora, que esses encargos estavam satisfeitos, que nos vangloriavamos por isso, e que ainda tinhamos, para tantos mezes, o sufficiente, com que occorressemos aos encargos pendentes».

Todos comprehenderam a allusão; não é verdade? (Apoiados.)

Toda a allusão tem uma rasão de ser; mas o illustre deputado sabe que, por vezes, é necessario, não por vangloria, mas no interesse do paiz, mostrar, bem claro, que ha com que occorrer aos encargos que se succedem a curto praso. Não se tem com isso em vista mostrar que a gerencia do actual governo é tão habil, que previu como alias era facil de prever, - os pagamentos a que tinha de occorrer em poucos mezes. A rasão é outra; é porque se tornava necessario não deixar levar de rastos o credito do paiz com phrases, que aqui podem ser um d'este politico, mas que lá fóra, no estrangeiro, são um ferrete de descredito sobre a nação. (Apoiados.) Foi por ser necessario, que, a todo o transe, se não deixe que corra impunemen-