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SESSÃO N.º 12 DE 21 DE JANEIRO DE 1897 129

te, nos mercados estrangeiros, o falso boato do que Portugal é um paiz tão absolutamente fallido, que nem para os seus encargos mais proximos tem o dinheiro de que precisa, os recursos de que necessita! (Apoiados.)

É n'este intuito que se deve dizer o que o illustre deputado estranha, e não para alardear que a gerencia dos ministros é prudente e habil. São é para satisfação de vaidades; é para mostrar que não é exacto que a nação esteja tão falha dos elementos substanciaes da sua administração financeira, que tenha a curto praso supprimentos e não haja com que fazer-lhes face. (Apoiados.)

O illustre deputado sabe muito bem que se lá fóra, no estrangeiro, podesse vingar a idéa, a convicção de que Portugal não tinha com que pagar os seus coupons mais proximos, não seria só a crise do cambio que nos traria as difficuldades mais graves; não seriam só as despezas a que tivessemos de occorrer, que poderiam trazer complicações mais fundas; seria o estygma indelevel de que, com Portugal, não havia absolutamente nada a fazer, por ser um paiz, mais do que leviano, perdido; por ser um paiz que não póde encarar com segurança o dia de ámanhã; que não póde occorrer, se quer, aos compromissos resultantes da lei de 1893, aos encargos reduzidos da sua divida publica. (Apoiados.)

E então, que apreciações, que juizo, queria o illustre deputado, que lá fóra se fizesse de Portugal?!

Aqui tem s. exa. a rasão, por que se affirma, que não é verdade faltarem ao paiz os recursos de que precisa, para satisfazer aos seus compromissos mais proximos; que não é exacto que não possa pagar os seus coupons. No dia em que só radicar a convicção de que assim não é, Portugal poz em si mesmo o epitaphio da sua ruina. (Apoiados.)

Comprehende, pois, s. exa., que o intuito é muito diverso; obedece a rasões bem differentes da vangloria dos ministros ou da habilidade occasional da sua administração. (Muitos apoiados.)

O illustre deputado deseja que as suas responsabilidades sejam bem distinctas, bem destacadas das de todas as administrações. Também eu. E o juizo sereno e imparcial dos que nos ouvirem, dirá qual de nós tem mais motivos para reclamar a distrinça das responsabilidades de um e outro.

E note v. exa., que não é meu intento lançar em rosto ao illuster deputado as responsabilidades que lhe impendem; quero apenas extremar o defender as minhas, para que se reconheça quanto é falso o que o illustre deputado insinuou, parecendo accusar-mo de, em quatro annos de administração, não ter feito mais, do que comprometter a situação do paiz. (Muitos apoiados.)

Tenho, portanto, de discutir com o illustre deputado. E ainda assim, creia, vou fazel-o com a maxima serenidade, com toda a deferencia que é devida ao talento e aos altos serviços de s. exa. (Apoiados.)

O illustre deputado expoz as difficuldades em que se encontrou o ministerio de 1892, a que s. exa. presidiu. Eu, disse s. exa. encontrei a divida fluctuante externa em 6:710 contos, e deixei-a em 1:554 contos de réis.

É verdade; mas como? Vendendo titulos.(Apoiados.)

Sabe a camara quanto vendeu o governo à que s. exa. presidiu, para poder fazer aquella reducção? Vendeu 4:540 contos de réis. Não seria isto um erro; poderia até ser um acto de má administração; mas é bom que a camara saiba como a divida fluctuante externa foi reduzida no consulado do illustre deputado.

E a outra divida? Hontem dizia s. exa.: «É certo que este ministerio não tem aggravado sensivelmente a divida fluctuante externa, mas tem cultivado com extremo amor a divida fluctuante, interna».

Ora, vejâmos o desvelo que o illustre deputado dispensou áquellas flores mimosas da divida fluctuante. Vae ver-se, em termos simples, mas claros e precisos, pelos documentos que trago aqui. Parece que previ o discurso do illustre deputado, e todavia esteja a camara certa de que s. exa. não me communicou. (Riso.}

A divida fluctuante em 16 de junho de 1892, era de 23:011 contos; em 31 de dezembro d'esse mesmo anno, gerencia ainda do illustre deputado, era de 27:311 contos; logo, cresceu em 4:300 contos de réis. Mas com 4:540 contos de venda de titulos eleva-se o desequilibrio a 8:840 contos. Repare bem a camara de 16 de janeiro a 31 de dezembro, n'um anno incompleto, 8:840 contos de augmento de divida fluctuante!

Digam-me se isto não é cultivar com esmero áquellas flores mimosas a que s. exa. dispensou tão paternal carinho!

Mas a administração do illustre deputado não parou em 31 de dezembro de 1892, foi até 22 de fevereiro de 1893; e n'esta data encontrâmos a divida fluctuante em 18:413 contos de réis, menos 4:598 contos do que quando s. exa. entrou. Simplesmente, para ella ter assim baixado, não só vendeu aquelles 4:540 contos de titulos, mas contratou, com o banco de Portugal, um emprestimo de 8:000 contos de réis; de fórma que, a final, foi de 7:942 contos o desequilibrio da administração do illustre deputado!

Esta é a historia da divida fluctuante.

Depois, francamente, para que veiu o illustre deputado que eu não tinha combatido, mostrar-se tão severo para com a administração que se lhe seguiu, quanto a revisão do orçamento que nós fizemos em 1893?

Qual era o deficit que o illustre deputado calculára para o anno de 1893-1894, no orçamento que apresentou ás côrtes? Era de 5:062 contos.

Qual foi o resultado completo do exercicio de 1893-1894, feita a revisão d'aquelle orçamento? Foi o seguinte:

Receitas totaes, 45:855 contos; despezas totaes, 45:835 contos.

Houve, por consequencia, um excedente do receitas sobre as despezas, de 20 contos, quando s. exa. contava que, continuando a sua gerencia, se apuraria um deficit de 5:062 contos! Já vê que algum resultado se tirou da revisão do orçamento. (Apoiados.)

Tambem o illustre deputado nos não quer deixar a benemerencia de termos resolvido algumas questões graves. Ao ouvil-o parece que todas as difficuldades foram supperadas pela sua administração, e que encontrando nós um estado de cousas desafogado não fizemos senão aggraval-o prejudicando absolutamente a sorte e o futuro do paiz.

Pois façamos esse ligeiro confronto. Eu não o queria fazer; mas visto que s. exa. me chamou a esse terreno, muito singelamente, e com toda a deferencia pelo illustre deputado, vou dizer o que nós fizemos.

Eu não sou muito velho, mas já ha bastantes annos sigo a vida politica; o devo dizer, sr. presidente, com verdade - e posso dizel-o desassombradamente, porque está na memoria de todos - que não me recordo de uma situação ministerial que encontrasse tamanho favor e tivesse diante de si uma tão larga boa vontade da parte do paiz, como a situação presidida pelo illustre deputado, que se apresentou com uma promessa que callava no espirito da nação: «Vida nova, sursum corda».

Trazia aquelle ministerio um estadista ainda não experimentado, mas em cujo talento, em cuja capacidade, em cuja largueza de vistas tinham muitos verdadeira fé. (Apoiados.) Era o sr. Oliveira Martins.

Circumstancias, que não quero rememorar, estavam ainda tão presentes, que a apresentação de um ministerio que se dizia sem politica definida ou partidaria, da um ministerio que appellava para todos, (Apoiados.) para o esforço e dedicação do paiz, mostrando-lhe de um lado as difficuldades e de outro os desejos de afincadamente trabalhar para que fossem vencidas, creou a esse ministerio uma atmosphera de favor que nenhum outro até hoje tem tido. (Apoiado?.) S. exa. póde gabar-se de que nenhum governo encontroa diante de si, não direi um terreno tão