Debates Parlamentares - Diário 012, p. 131 (1897-01-21)

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SESSÃO N.º 12 DE 21 DE JANEIRO DE 1897 131

Mas quer a camara saber em que condições fez essa reducção?

Reduziu-o, auctorisando com a sua propria auctoridade de ministro da fazenda, n'um despacho que tem a sua assignatura, as nossas agencias lá fóra a passarem certificados de que ficavam dois terços por pagar, e de que, por consequencia, ficavam, para todos os effeitos, resalvados os direitos dos portadores com relação ao que se lhes não pagava.

E não queria o illustre deputado, quando tinhamos pendente a ameaça resultante da accumulação d'esses certificados, que nos apressassemos a chegar a uma solução, que puzesse teimo a esse perigoso estado de cousas, ás reclamações que ainda mais podiam sobrevir, aos embaraços de toda a ordem que, evidentemente, dentro em pouco affectariam vitalmente os recursos do paiz!.

Mas o illustre deputado entendeu que era pouco o termos já tão grave questão e sobre ella levantou uma outra, tambem grave, a da rescisão do contrato para as obras do porto de Lisboa! Foi mais uma reclamação que nos deixou! E como ainda entendesse que era pouco, levantou, á ultima hora, mais uma questão embaraçosa, a do pagamento da garantia de juro do caminho de ferro da Beira Baixa!

Deixou-nos assim: a questão da divida externa sem solução, a questão dos caminhos de ferro de norte e leste sem solução, a questão das obras do porto de Lisboa, aberta pouco antes e, sobre tudo isto, ainda uma reclamação por parte da Allemanha, com respeito á garantia de juro do caminho de ferro da Beira Baixa. (Apoiados.)

Julga o illustre deputado que esta situação, que encontrámos, era desafogada e auspiciosa?

Pôde s. exa. dizer com relação ao seu governo, o que no outro dia eu disse com respeito ao governo actual: se temos tido difficuldades internacionaes, nós mesmos as resolvemos, não as legamos aos nossos successores?

E o illustre deputado quiz ver n'estas palavras uma despedida d'este governo ante o parlamento!

Não veja s. exa. n'isso mais que uma cousa - a opinião que tenho, a convicção em que estou de que cumpre a todo o governo, seja qual for, quando encontra uma difficuldade internacional, grave que seja, resolvel-a elle mesmo, porque não é ante difficuldades internacionaes que um governo deve depor as suas pastas. Aqui tem s. exa. a explicação da minha phrase.

Não quero protelar o debate, não quero ir mais longe. Respondi sem intenção de aggravar s. exa., de, em caso algum, o magoar com as minhas palavras; respondi, por que s. exa. me chamou a este debate, porque não podia deixar de tomar a responsabilidade dos meus actos, a responsabilidade dos que têem tido, é certo, momentos bem difficeis, mas que, de vontade empregaram todos os esforços para os vencer com proveito para o paiz. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não revê as notas tachygraphicas dos seus discursos.)

O sr. Aarão de Lacerda: - As considerações que desejava apresentar, eram de ordem economica e geral, que tanto podem ter logar na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, como antes da ordem do dia.

E visto que o sr. conselheiro Dias Ferreira pediu a palavra para explicações, e não desejo protelar o debate, desisto por agora da palavra, pedindo a s. exa. que ma conceda antes da ordem do dia da proxima sessão.

O sr. Costa Pinto: - Requeiro a s. exa. que consulte a camara sobre se quer que se prorogue a sessão até se votar o projecto que se discute.

Assim se resolveu.

O sr. Dias Ferreira: - Requeira a s. exa. que consulte a camara se, dispensando o regimento, me permitto usar da palavra pela terceira vez.

Vozes: Falle, falle.

O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara tem a palavra o sr. Dias Ferreira.

O sr. Dias Ferreira: - Não pedi a palavra para responder ás apreciações politicas feitas pelo sr. presidente do conselho.

Não é n'uma sessão prorogada que eu heide discutir assumptos importantissimos; nem eu posso nem devo abusar da palavra, que devo á benevolencia da camara, pelo que lhe tributo os meus agradecimentos.

Uso da palavra apenas para rectificar algumas das muitas inexactidões de facto, de que o sr. presidente do conselho recheou o seu discurso.

Peço licença para dizer que não é verdade a asseveração do sr. presidente do conselho de que eu inscrevi no orçamento um deficit de 6:000 contos de réis.

O deficit foi calculado no orçamento em 5:062 contos de réis; e depois de organisado o orçamento baixou a menos de 3:000 contos de réis, em virtude da accordos que fiz com o banco de Portugal, o que tudo expliquei largamente no meu relatorio de fazenda.

O deficit, que leguei aos meus successores, hade ser calculado não em vista do orçamento, mas em vista do relatorio de fazenda, onde vem transcriptos os contratos com o banco de Portugal, o outras operações realisadas posteriormente ao orçamento.

Fica assim por terra a asseveração do sr. presidente do conselho de que eu havia calculado o deficit em 6:000 contos de réis, pois que o deficit orçava entre 2:000 e 3:000 contos de réis.

Affirmou tambem o sr. presidente do conselho que eu subi ao poder, apoiado n'uma popularidade que me habilitava a fazer muita cousa que eu não fiz.

Distingo. No povo que trabalha, que não é politico, e que o que deseja é bom governo, dizia-me a consciencia que a minha administração era popular.

Mas d'esse povo, nas actuaes circumstancia da politica portuguesa, não se faz caso!

Esse povo é apenas procurado para abrir os cordões da bolsa, e largar o que é seu para o que se chama as urgencias do estado!

Esse povo não influe um apice na governação publica!

Até os estadistas de linha se riem de quem ainda considera o povo contribuinte, e deseja merecer-lhe a opinião.

Mas no mundo politico e official, no povo dos partidos, no povo das camaras, e no povo da que influem nas mutações ministeriaes, a minha popularidade era quasi absolutamente negativa!

Para prova do meu asserto vou contar á camara um facto, manifestação, conto tantas outros do mesmo principio, que descreve melhor do que qualquer argumento ou raciocinio por mais bem deduzido, qual era a minha popularidade nas regiões officiaes e politicas, que influem na organisação e na queda dos ministerios.

Mezes depois de ter saldo do ministerio, achando-me em casa do digno membro da camara dos pares, o sr. marquez da Graciosa, meu amigo desde as escolas, e onde estava tambem um antigo deputado progressista o sr. José Paulo Cancella, veiu o marquez com a lenda do sr. presidente do conselho, de que eu tivera uma enorme popularidade no meu advento ao poder; e disse: «Aqui a Bairaida era toda por si».

Eu, já muito habituado á tal lenda da minha popularidade, e acceitando a affirmativa de que a opinião publica me favorecia com tanto enthusiasmo, perguntei logo: «a opinião era para mim, mas os votos paxá quem eram?» A isto replicou promptamente o marquez. Ah! os votos eram aqui para o Paulo Cancella! (Biso geral.)

Este facto, e muitos outros que eu poderia apresentar, explica a natureza da minha popularidade!

SESSÃO N.º 12 DE 21 DE JANEIRO DE 1897 131Mas quer a camara saber em que condições fez essa reducção?Reduziu-o, auctorisando com a sua propria auctoridade de ministro da fazenda, n'um despacho que tem a sua assignatura, as nossas agencias lá fóra a passarem certificados de que ficavam dois terços por pagar, e de que, por consequencia, ficavam, para todos os effeitos, resalvados os direitos dos portadores com relação ao que se lhes não pagava.E não queria o illustre deputado, quando tinhamos pendente a ameaça resultante da accumulação d'esses certificados, que nos apressassemos a chegar a uma solução, que puzesse teimo a esse perigoso estado de cousas, ás reclamações que ainda mais podiam sobrevir, aos embaraços de toda a ordem que, evidentemente, dentro em pouco affectariam vitalmente os recursos do paiz!.Mas o illustre deputado entendeu que era pouco o termos já tão grave questão e sobre ella levantou uma outra, tambem grave, a da rescisão do contrato para as obras do porto de Lisboa! Foi mais uma reclamação que nos deixou! E como ainda entendesse que era pouco, levantou, á ultima hora, mais uma questão embaraçosa, a do pagamento da garantia de juro do caminho de ferro da Beira Baixa!Deixou-nos assim: a questão da divida externa sem solução, a questão dos caminhos de ferro de norte e leste sem solução, a questão das obras do porto de Lisboa, aberta pouco antes e, sobre tudo isto, ainda uma reclamação por parte da Allemanha, com respeito á garantia de juro do caminho de ferro da Beira Baixa. (Apoiados.)Julga o illustre deputado que esta situação, que encontrámos, era desafogada e auspiciosa?Pôde s. exa. dizer com relação ao seu governo, o que no outro dia eu disse com respeito ao governo actual: se temos tido difficuldades internacionaes, nós mesmos as resolvemos, não as legamos aos nossos successores?E o illustre deputado quiz ver n'estas palavras uma despedida d'este governo ante o parlamento!Não veja s. exa. n'isso mais que uma cousa - a opinião que tenho, a convicção em que estou de que cumpre a todo o governo, seja qual for, quando encontra uma difficuldade internacional, grave que seja, resolvel-a elle mesmo, porque não é ante difficuldades internacionaes que um governo deve depor as suas pastas. Aqui tem s. exa. a explicação da minha phrase.Não quero protelar o debate, não quero ir mais longe. Respondi sem intenção de aggravar s. exa., de, em caso algum, o magoar com as minhas palavras; respondi, por que s. exa. me chamou a este debate, porque não podia deixar de tomar a responsabilidade dos meus actos, a responsabilidade dos que têem tido, é certo, momentos bem difficeis, mas que, de vontade empregaram todos os esforços para os vencer com proveito para o paiz. (Apoiados.)Vozes: - Muito bem.(S. exa. não revê as notas tachygraphicas dos seus discursos.)O sr. Aarão de Lacerda: - As considerações que desejava apresentar, eram de ordem economica e geral, que tanto podem ter logar na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, como antes da ordem do dia.E visto que o sr. conselheiro Dias Ferreira pediu a palavra para explicações, e não desejo protelar o debate, desisto por agora da palavra, pedindo a s. exa. que ma conceda antes da ordem do dia da proxima sessão.O sr. Costa Pinto: - Requeiro a s. exa. que consulte a camara sobre se quer que se prorogue a sessão até se votar o projecto que se discute.Assim se resolveu.O sr. Dias Ferreira: - Requeira a s. exa. que consulte a camara se, dispensando o regimento, me permitto usar da palavra pela terceira vez.Vozes: Falle, falle.O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara tem a palavra o sr. Dias Ferreira.O sr. Dias Ferreira: - Não pedi a palavra para responder ás apreciações politicas feitas pelo sr. presidente do conselho.Não é n'uma sessão prorogada que eu heide discutir assumptos importantissimos; nem eu posso nem devo abusar da palavra, que devo á benevolencia da camara, pelo que lhe tributo os meus agradecimentos.Uso da palavra apenas para rectificar algumas das muitas inexactidões de facto, de que o sr. presidente do conselho recheou o seu discurso.Peço licença para dizer que não é verdade a asseveração do sr. presidente do conselho de que eu inscrevi no orçamento um deficit de 6:000 contos de réis.O deficit foi calculado no orçamento em 5:062 contos de réis; e depois de organisado o orçamento baixou a menos de 3:000 contos de réis, em virtude da accordos que fiz com o banco de Portugal, o que tudo expliquei largamente no meu relatorio de fazenda.O deficit, que leguei aos meus successores, hade ser calculado não em vista do orçamento, mas em vista do relatorio de fazenda, onde vem transcriptos os contratos com o banco de Portugal, o outras operações realisadas posteriormente ao orçamento.Fica assim por terra a asseveração do sr. presidente do conselho de que eu havia calculado o deficit em 6:000 contos de réis, pois que o deficit orçava entre 2:000 e 3:000 contos de réis.Affirmou tambem o sr. presidente do conselho que eu subi ao poder, apoiado n'uma popularidade que me habilitava a fazer muita cousa que eu não fiz.Distingo. No povo que trabalha, que não é politico, e que o que deseja é bom governo, dizia-me a consciencia que a minha administração era popular.Mas d'esse povo, nas actuaes circumstancia da politica portuguesa, não se faz caso!Esse povo é apenas procurado para abrir os cordões da bolsa, e largar o que é seu para o que se chama as urgencias do estado!Esse povo não influe um apice na governação publica!Até os estadistas de linha se riem de quem ainda considera o povo contribuinte, e deseja merecer-lhe a opinião.Mas no mundo politico e official, no povo dos partidos, no povo das camaras, e no povo da que influem nas mutações ministeriaes, a minha popularidade era quasi absolutamente negativa!Para prova do meu asserto vou contar á camara um facto, manifestação, conto tantas outros do mesmo principio, que descreve melhor do que qualquer argumento ou raciocinio por mais bem deduzido, qual era a minha popularidade nas regiões officiaes e politicas, que influem na organisação e na queda dos ministerios.Mezes depois de ter saldo do ministerio, achando-me em casa do digno membro da camara dos pares, o sr. marquez da Graciosa, meu amigo desde as escolas, e onde estava tambem um antigo deputado progressista o sr. José Paulo Cancella, veiu o marquez com a lenda do sr. presidente do conselho, de que eu tivera uma enorme popularidade no meu advento ao poder; e disse: «Aqui a Bairaida era toda por si».Eu, já muito habituado á tal lenda da minha popularidade, e acceitando a affirmativa de que a opinião publica me favorecia com tanto enthusiasmo, perguntei logo: «a opinião era para mim, mas os votos paxá quem eram?» A isto replicou promptamente o marquez. Ah! os votos eram aqui para o Paulo Cancella! (Biso geral.)Este facto, e muitos outros que eu poderia apresentar, explica a natureza da minha popularidade!

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