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N.° 12

EM 31 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Sobre a acta levanta-se discussão, em que tomam parte os srs. Ressano Garcia, João Franco e João Arroyo, sendo a final approvada. - O sr. ministro da justiça apresenta uma proposta para accumulação de funcções, referente ao sr. Simões Baião. - O sr. conde de Paçô Vieira refere-se a um annuncio para a venda de bronzes inuteis do arsenal de marinha.- O sr. conde de Burnay apresenta uma representação, e discursa sobre a situação da fazenda publica. - Apresentam requerimentos os srs. Lopes de Carvalho e Francisco Machado, e projectos de lei os srs. Barbosa Cabral e Francisco Machado. - Justifica as suas faltas o sr. Eusebio Nunes, produzindo algumas considerações sobre um logar de tabellião em Campo Maior. - Os srs. Luciano Monteiro e ministro da fazenda trocam considerações sobre o pagamento e praso voluntario de contribuições nas recebedorias de Lisboa, manifestando o sr. deputado o desejo de que o sr. ministro da fazenda appareça na sessão proxima, pois deseja referir-se ao convenio.

Na ordem do dia (modificação do imposto do sêllo) fallam, successivamente, os srs. conde de Paçô Vieira, Luiz José Dias (relator) e conde da Burnay, julgando-se o artigo 2.º sufficientemente discutido, a requerimento do sr. Ravasco. - É votado sem discussão o artigo 3.° - Quando se ia votar o artigo 4°, verifica-se não haver numero sufficiente na sala, levantando-se a sessão.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 4 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas da tarde.

Abertura da sessão - As tres horas e um quarto da tarde.

Presentes - 46 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes de Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Ferreira Cabral Paes de Amaral, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Conde de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco João Machado, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo o Menezes (D.), José Maria de Alpoim da Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Pinto de Almeida e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Baptista Ribeiro Coelho, Julio Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias, Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Tavares Festas, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Malheiro Reymão, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

(Leu se a acta).

O sr. Ressano Garcia: - Sr. presidente, poderia impugnar a transcripção, na acta da sessão de hontem, de um requerimento apresentado pelo illustre deputado o sr. João Franco já depois de encerrado o debate sobre o artigo primeiro da lei do sêllo.