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N.º 12

SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota Veiga
Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, tem segunda leitura um projecto de lei, que foi admittido - O Sr Presidente proclama quatro senhores deputados, cujas eleições haviam sido approvadas, e seguidamente prestam juramento tres senhores deputados. - A Camara auctoriza o Sr Ressono Garcia a depor como testemunha no tribunal. - Sob proposta do Sr. Presidente é approvado que se lance na acta um voto de sentimento pela morto dos antigos Deputados Condes de Valbom e da Foz de Arouce, tendo-se associado a essa proposta os Srs. Presidente do Conselho, João Franco e Espregueira. - O Sr Ministro dos Negocios Estrangeiros apresenta duas propostas de lei, e o Sr. Alvaro Possollo participa a constituição das commissões de negocios externos e de vacaturas. - O Sr. Espregueira insta pela remessa dos documentos que já pediu, e solicita outros novos, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas que dera ordem para todos os requerimentos dos senhores deputados serem satisfeitos. - O Sr. Fialho Gomes troca explicações com o Sr. Presidente do Conselho acêrca da eleição de Redondo, e insta pela remessa dos documentos que requereu. - O Sr. Fuschini chama a attenção do Governo para o processo seguido pelo Banco de Portugal relativamente a notas falsas, respondendo-lhe o Sr Ministro da Fazenda - Os Srs. Ovidio Alpoim o Kendall enviam para a mesa avisos previos; os Srs. Marianno de Carvalho e Mazziotti requerimentos, pedindo documentos; e os Srs. Teixeira de Abreu e Mendes Leal renovam a iniciativa de dois projectos de lei.

Na ordem do dm prosegue a discussão do projecto de lei, bill de indemnidade, concluindo o seu discurso o Sr. Martins de Carvalho, e respondendo-lhe o Sr. Conde de Penha Garcia - O Sr. Fratel manda para a mesa o parecer da commissão do ultramar. - O Sr. Pequito justifica a sua falta a algumas sessões.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 9 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás duas horas e meia.

Abertura da sessão - Ás tres horas.

Presentes - 64 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Aliem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Abreu, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô Vieira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Fernando Augusto de Miranda, Martins do Carvalho, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcelos, João de Sousa Tavares, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria do Oliveira Mattos, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Quirino Avelino de Jesus, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de Reguengo (Jorge).

Entraram durante a sessão os Srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio José Gomes Netto, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida Pessanha, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Joaquim André de Freitas, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, Julio Maria de Andrade e Sousa, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Réis Torgal, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Ovidio de Alpoim do Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Visconde de Mangualde e Visconde do S. Sebastião.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Botelho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Anselmo de Assis de Andrade, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Boavida, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, David José Alves, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Ignacio José Franco, João Franco Pereira de Mattos, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho do Mello e Sousa, José Maria de Alpoim de Cerqueira Bor-