6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

absoluto desinteresse, sem preocupações politicas de qualquer ordem, individuos de todos os partidos, os mais auctorisados, aquelles que teem a sua intelligencia applicada aos assumptos do instrucção publica, e que, quando se juntam para discutir as questões sobre que superintendem, põem a politica de parte, como cousa que lhes não interessa.

Porque reconstitui eu um Conselho assim superiormente organizado?

Para que as pressões que naturalmente resultam do proprio meio em que vivemos e se acercam do Ministro, tivessem um anteparo, uma garantia no parecer imparcial, austero, do Conselho Superior do Instrucção Publica.

A reforma fez-se, assim, augmentando-se as attribuições; e, mais ainda, exigindo o seu voto affirmativo para a resolução de muitos assumptos.

Isto não viu o illustre Deputado, mas apenas a criação ao 3 lugares, e por isso me atacou, quando foi o proprio Conselho de Instrucção Publica que me ponderou ser indispensavel, para o perfeito desempenho das suas funcções, augmentá-lo com 3 membros.

Eis porque nomeei os 3 membros, e veja a Camara o horror das minhas nomeações: foram os Srs. Conselheiro José de Azevedo Castello Branco, que acabava de ser Director Geral de Instrucção Publica; o Sr. Curry Cabral, um dos nossos medicos mais distinctos; e o Sr. José de Sousa Monteiro, um distincto e erudito homem de letras.
Efoi por esta nomeações que o illustre Deputado me atacou!

Agora, a reforma da Universidade - a tal em que eu apenas collaborei com uma errata. (Biso}.

Pareceria natural que o illustre Deputado descendo á liça, com a sua critica fina e arguta trouxesse uma collaboração experimentada e absolutamente scientifica sobre a reforma da Universidade.

Nada d'isso eu vi, mas apenas que o illustre Deputado se referiu ás Faculdades de Medicina e de Philosophia, dizendo muito simplesmente que a reforma não satisfaz.

Nesta parte, devo eu declarar o seguinte: não reformei, por iniciativa minha, senão aquillo que entendi, e que intimamente conhecia.

Assim, com respeito ás Faculdades de Philosophia e de Medicina, eu attendi ao que me pediram os seus representantes mais auctorizados, que, dirigindo o ensino, conhecendo as suas necessidades, devem, sem duvida, ser as primeiras auctoridades na questão.

O que elles pediram, foi o que eu fiz.

Com relação á Faculdade de Medicina, foi o seguinte: a criação do Laboratorio de Microbiologia.

Da mesma forma procedi com relação á Faculdade de Philosophia.

Não procedi acertadamente, seguindo as indicações dos que conhecem praticamente os assumptos, que os versavam quotidianamente e são perfeitos conhecedores das reclamações a apresentar?

Não quero, repito, glorias que me não cabem; e sou assás prudente para me não metter a reformar os serviços e o ensino de Faculdades que nunca versei e a que fiquei, naturalmente, estranho.

Por isso, confesso a modestia da minha obra pessoal, emquanto á reforma d'essas faculdades.

Mas, em relação á reforma do ensino na Faculdade de Direito, tomo, pela minha parte, completa e absoluta responsabilidade d'ella, porque ahi exerci a minha iniciativa e a minha acção.

Apesar da reforma da Universidade ser feita, vista, revista a modificada, em muitos pontos, por mim, sobreestive na sua adopção, até que se reuniu o Claustro pleno do todos os lentes da Universidade; e o Claustro pleno nomeou uma commissão composta de um lenta de cada Faculdade, todos elles respeitaveis e auctorizados, para me virem pedir que decretasse as providencias contidas nesta reforma.

A essa commissão tive o prazer de perguntar, no meu gabinete, se o que estava providenciado satisfazia completamente ás differentss Faculdades da Universidade, e a resposta foi clara, affirmativa e peremptoria: Sim.

Só depois d'isso a reforma foi publicada.

Agora, pode o illustre Deputado não concordar, por muita auctoridade que tenha; pode o illustre Deputado ter a sua opinião, seja qual for; mas o que todos esperavamos de S. Exa. era que, vindo aqui dizer que discordava da reforma, dissesse tambem por que razões discordava.

Foi precisamente o que S. Exa. não fez.

O Sr. Egas Moniz: - O que V. Exa. affirma, diz respeito tambem á Faculdade de Medicina?

Estou convencido de que a Faculdade de Medicina não ficou satisfeita com o que V. Exa. fez a respeito do hospital.

O Orador: - Quem veiu por parte da Faculdade de Medicina foi o Sr. Dr. Filomeno da Camara; e, como já havia perguntado á commissão que me procurou, perguntei a este cavalheiro: As providencias contidas nesta reforma são do conhecimento de V. Exa? Sim, senhor, respondeu elle.

Satisfazem ellas, por completo, ao que V. Exa., como representante d'esta Faculdade, entende necessario decretar agora? Sim, senhor, respondeu elle.

Foi depois d'isto que se decretou a reforma. (Apoiados).

Accusou-me ainda o illustre Deputado, relativamente á reforma da Universidade, por causa da criação de um curso colonial, dizendo não haver uma cadeira especial d'esse curso.

O Sr. Egas Moniz: - Peço desculpa a V. Exa. O que disse foi que não havia uma cadeira especial para colonias, porque não se estuda mais do que aquillo de que se trata na Faculdade de Direito.

O Orador: - S. Exa. disse que se trata de um curso colonial aonde não ha uma cadeira colonial; e até apontou a falta de uma cadeira de geographia e ethnographia coloniaes.

Já vê S. Exa. que me lembro bem. (Apoiados}.

Ora agora, deixe-me V. Exa. explicar ao illustre Deputado, como é que foram criados os cursos especiaes. Os cursos especiaes foram instituidos com o fim de habilitar especialmente para determinadas profissões, e d'ahi o curso diplomatico, o curso administrativo e o curso colonial, conforme se destinassem os alumnos á carreira diplomatica, á carreira administrativa ou á carreira de funccionalismo nas colonias. Mas, evidentemente foram tirados estes cursos especiaes das differentes Faculdades, especialmente das de Direito e de Medicina, agrupando as cadeiras que para os cursos especiaes fossem mais propositadas e fornecessem conhecimentos mais indispensaveis.

Assim, para o curso colonial, a que o illustre Deputado se referiu, foram destinadas differentes cadeiras, sendo todas indispensaveis para um funccionario destinado a exercer funcções no Ultramar; e mais estas: a cadeira de administração colonial e a cadeira de Direito internacional.

Não ha lá, effectivamente, a cadeira de geographia e a de ethnographia colonial.

Porque as não ha na Universidade e os cursos especiaes foram criados, agrupando-se cadeiras já existentes na Universidade.

E estes cursos ainda com outro fim foram criados; fazer cursos breves, do modo que os individuos destinados aos differentes misteres obtenham os conhecimentos indispensaveis, mais rapidamente obtidos, fará mais depressa exercerem as suas funcções.

Este é o meu pensamento quanto aos cursos coloniaes.

Quanto á geographia, o illustre Deputado sabe que um dos estudos mais vastos e mais profundos da instrucção primaria e que mais detidamente se lecciona, é o da geo-