SESSÃO N.° 12 DE 3 DE MAIO DE 1905 5

titulares d'aquellas pastas, foi decerto reflectidamente posto em Conselho de Ministros; portanto, a pergunta que eu faço a qualquer dos Srs. Ministros presentes não é senão uma pergunta feita com tanta consciencia como se fosse outra pergunta sobre qualquer dos negocios que correm por qualquer das pastas.

Eu desejaria que algum dos Srs. Ministros presente me esclarecesse, me informasse acêrca do projecto do Governo sobre a modificação do regimen pautal e elaboração de tratados de commercio que veem mencionados na resposta ao Discurso da Corôa. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Egas Moniz: - Pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para um assumpto que interessa o concelho de Estarreja, que faz parte do circulo que tenho a honra do representar nesta Gamara.

Este assumpto, que tomou uma certa voga durante a ultima gerencia regeneradora, não passou de promessas eleitoraes, interessa ao concelho de Estarreja, e mais directamente á freguesia da Murtosa, a mais importante do districto de Aveiro, importante, não só pela sua população, porque ascende a cerca de 16:000 almas, populalação fixa e movel, mas, sobretudo, pela industria da pesca que ali se desenvolve e que aquella população cultiva extraordinariamente.

Para a Camara apreciar a importancia que tem esta industria n'aquella freguesia basta citar uns numeros.

Assim, o rendimento total do pescado durante os seis annos, que vão de 1898 a 1903, ascendem a 627:973$000 réis, o que rendeu para o Estado á importancia de réis 32:000$000, e o pescado na ria ascendeu a importancia de 200:000$000 réis; portanto, dá uma média annual o rendimento do pescado, sem incluir nesta verba o rendimento da industria propriamente dita, proveniente das collectas que são lançadas áquelles que exercem essa industria, de 7:000$000 réis.

Pois apesar de ser esta uma freguezia, cujo trabalho rende para o Estado, só no que respeita a uma industria, cêrca de 7:000$000 contos de réis annuaes, é das mais abandonadas.

Ali a população tem uma area pequena para só desenvolver, as casas apinham-se num labyrintho de ruas perfeitamente inextricavel e anti-hygienico.

Ha, não só falta de terrenos, mas, o que é mais, falta de terrenos em condições vantajosas de preço para edificações.

Succede que entre a ria e o mar existe uma larga faixa de terreno perfeitamente inculto e que vae desde Aveiro a Ovar. Uma parte, pequena, está apenas cultivada e vae desde a Torreira a Ovar.

Porque se não tem cultivado o resto? Pela razão simples de não haver communicações razoaveis entre um e outro lado da ria, sendo a travessia perigosa.

Torna-se, portanto, necessaria a construcção de uma ponte.

Não quero eu que o Governo faça essa ponte á custa do Estado, mas o que desejo é que o Sr. Ministro das Obras Publicas mande fazer os estudos, e que a construcção seja adjudicada por concurso publico a uma companhia, tomando por base os direitos de portagem, embora o Estado tenha de garantir uma parte do juro, como succedeu para a construcção da ponte na Figueira, garantia que seria em breve vantajosamente compensada pelo grande numero de propriedades que podiam ser construidas nessa area e que trariam grande massa de materia collectavel.

E para isto que eu chamo a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas, e espero que S. Exa. se dignará providenciar no sentido que deixo indicado.

Como estou no uso da palavra desejo aproveitar o ensejo para chamar, tambem, a attenção de S. Exa. para o estado em que se encontra a viação publica no concelho.

Creio que S. Exa. tem tido occasião de atravessar o concelho e sabe, portanto, que o assumpto é absolutamente descurado.

Peço a attenção de S. Exa. para estes problemas que são importantes para a localidade, attendendo a que alguns pontos ha ainda em que os trabalhos de estradas estão inteiramente paralysados.

Sr. Presidente: como é a primeira vez que falo nesta Camara, depois que o Sr. Ministro das Obras Publicas subiu ao poder, não quero terminar sem felicitar S. Exa. por esse facto, e faço-o com tanta mais satisfação quanto e certo que tenho a convicção de que S. Exa., pelas suas altas qualidades, deixará bem assignalada a sua passagem pelos conselhos da Corôa. (Apoiados).

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. João de Alarcão): - Agradeço ao illustre Deputado as palavras amaveis que me dirigiu.

São poucos ou nenhuns os talentos e a competência de que disponho, mas confiado nos conselhos dos amigos e na cooperação dos adversarios, procurarei quanto possivel desembaraçar-me das graves dificuldades do cargo que actualmente exerço.

Chamou o illustre Deputado, o Sr. Egas Moniz, a minha attenção para a necessidade de se construir a ponte da Murtosa.

Devo dizer a S. Exa. que a construcção d'essa ponte é uma obra da maxima importancia, e por isso vou mandar proceder aos estudos necessarios, e logo que elles estejam feitos, empenharei todos os meus esforços para a realização d'este importante melhoramento.

Com relação ás estradas do concelho de Estarreja, posso dizer ao illustre Deputado que é lastimavel e desgraçado o seu estado; e ainda ha bem pouco tempo atravessei a estrada que vae de Estarreja a Oliveira de Azemeis e vi que o seu estado é deveras perigoso.

Creia S. Exa. que hoje mesmo, de accordo com a Direcção das Obras Publicas, tomei algumas providencias a este respeito.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Egas Moniz: - Simplesmente, para agradecer ao Sr. Ministro das Obras Publicas a resposta que me acaba de dar.

O Sr. Pereira Cardoso: - Como não está presente o Sr. Ministro do Reino, peço a V. Exa., Sr. Presidente, que me reserve a palavra para quando S. Exa. estiver presente.

O Sr. Paulo de Barros (na tribuna): - Pede á Camara que lhe dispense toda a benevolencia e todo o favor. Não vae occupar-se de questões politicas na hora em que está falando, mas sim occupar-se, tão só, das fraudes e legitimos interesses do paiz. Não quer isto dizer que não se dedique a essas questões quando se torne preciso, hoje, amanhã e sempre, na defesa do seu partido, do brilho do seu nome, da sua autoridade, dos seus homens mais illustres, e neste momento do Governo, a quem sauda e considera.

Diz que vem renovar a iniciativa do seu projecto de lei sobre a acquisição, exploração e venda por conta do Estado de todos os jazigos carboniferos e ferriferos nacionaes, que apresentou na sessão de 24 de abril de 1903, e que tanta sympathia mereceu do paiz, e vem hoje defendel-o de novo, com a mesma fé, dedicação e interesse, pois é assumpto economico muito importante, e que se prende com o engrandecimento economico do paiz e com a sua regeneração financeira.