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SESSÃO N.° 12 DE 17 DE OUTUBRO DE 1906 5

Ô Sr. Presidente: - Estão na sala 56 Srs. Deputados. Ha numero bastante para a Camara funccionar.

Vae passar-se á ordem do dia, eleição de commissões.

O Sr. João de Menezes: - Eu tinha pedido a palavra a V. Exa.

O Sr. Presidente: - Já não posso dar a palavra a V. Exa. Se é para mandar documentos para a mesa pode V. Exa. fazê-lo, assim como os outros Srs. Deputados.

O Sr. João de Menezes: - É para pedir a V. Exa. que recommendasse urgencia a um requerimento que mandei para a mesa pedindo esclarecimentos pela Direcção Geral da Instrucção Publica, e para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro das Obras Publicas a respeito da censura exercida a um telegramma, mas, como isto leva tempo, fica para outra sessão.

O Sr. Teixeira Gomes: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Por parte da commissão de legislação criminal proponho que á mesma commissão sejam aggregados os Srs. Deputados Manoel Duarte e Carlos Fuzeta. = José Teixeira Gomes.

Foi approvada.

O Sr. Jnlio Vasques: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Roqueiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

1.° Quantidade de vinho entrado na cidade do Porto, proveniente da região duriense, desde 5 de agosto a 29 de setembro.

2.° Quantidade de vinho entrado na mesma cidade, proveniente de qualquer outro ponto do pais, no mesmo periodo.

Notas iguaes relativas ao mesmo prazo no anno de 1905.=: O Deputado por Villa Real, Julio de Carvalho Vasques.

Mandou-se expedir.

O Sr. Teixeira de Abreu: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que faltei ás ultimas sessões por motivo de doença. = Teixeira de Abreu.

Á secretaria.

O Sr. Presidente: - Consta-me que está nos corredores o Sr. Arthur Pinto de Miranda Montenegro, que ainda não prestou juramento. Convido, portanto,- os Srs. Conde de Penha Garcia e Teixeira de Abreu a introduzirem na sala aquelle Sr. Deputado.

S. Exa. foi introduzido e prestou juramento.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de estatistica. Convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Carvalho Osorio e Rolla Pereira.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 56 listas, saindo eleitos os Srs:

Annibal de Andrade Soares, com .... 56 votos
Antonio Mendes de Almeida .... 56 votos
Aristides Moreira da Motta .... 56 "
Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco .... 56 votos
Carlos Augusto Pinto Garcia .... 56 votos
Conde de Castro e Solla .... 56 votos
Diogo Domingos Peres .... 56 votos
João Franco Pereira de Mattos .... 56 "
Joaquim Hilario Pereira Alves .... 56 "

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de pescarias, e convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas.

Convido para escrutinadores os Srs. Ruy de Andrade e Teixeira Gomes.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 59 listas, das quaes 1 branca, saíndo eleitos os Srs:

Antonio José Gomes Neto, com .... 57 votos
Carlos Fuzeta .... 57 votos
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez .... 57 votos
João Baptista Ferreira .... 57 votos
José da Cunha Rolla Ferreira .... 57 votos
José Domingues de Oliveira .... 57 votos
José Maria Pereira de Lima .... 57 "
José Simões de Oliveira Martins .... 57 "
João Franco Pereira de Mattos .... 57 votos

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de recrutamento, e convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas.

Convido para escrutiuadores os Srs. Francisco Sommer e Moraes de Almeida.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 55 listas, das quaes 1 branca, saíndo eleitos os Srs.:

Adriano Accacio de Madureira Beça, com .... 54 votos
Antonio Rodrigues Ribeiro .... 54 votos
Fernando Augusto de Carvalho ....54 "
Fernando de Carvalho de Moraes de Almeida .... 54 "
João Augusto Vieira de Araujo .... 54 votos
José de Abreu Macedo Ortigão .... 54 "
José Joaquim de Castro .... 54 votos
Luis Vaz de Carvalho Crespo .... 54 "
Salvador Manoel Brum do Canto .... 54 "

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 3, resposta ao Discurso da Coroa

O Sr. D. Thomaz de Vilhena: - Sr. Presidente: cabe-me a palavra em má occasião. Concentram-se as attenções na Camara dos Dignos Pares, onde, depois de um debate singularmente interessante, está agora dizendo de sua justiça o Sr. Presidente do Conselho; e era com S. Exa. que eu mais estimaria conversar neste momento, visto que tenho de analysar a resposta ao Discurso da Coroa, por sem duvida a melhor opportunidade para julgar a orientação e actos do Governo de que S. Exa. é chefe. Mas, como não posso exigir do Sr. Conselheiro João Franco o dom de ubiquidade e como não devo declinar a honra de intervir neste debate, vou começar immediatamente a expor, com a maior singeleza, as considerações que se me offerecem, sobre os feitos e promessas do Governo que ora rege os destinos d'este país tão bonito, tão bom, e tão pouco feliz!