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O Sr. Aguiar: - Sr. Presidente, é preciso rectificar as idéas, que emitti hontem, para poder responder ao Sr. Ministro se he que se admitte alguma resposta. Na secção de hontem, o Sr. Ministro tinha dito, querendo justificar a demissão do Sr. Serpa Pinto, que um dos motivos por que o tinha demittido, era por haver elle declarado que não tinha confiança no ministerio, que Sua Magestade acabava de nomear, esta declararão era offensiva do respeito, e dignidade da Rainha (sussurro nas galerias).

O Orador (suspendeu o discurso.)

O Sr. Presidente: - Em quanto eu for presidente d'esta Camara não ha de ser interrompido o socego; espero isso do publico d'esta capital, que me tem sempre sido grato.

O Orador: - Sr. Presidente, o sussurro não ha de embaraçar-me de dizer, o que pretendo, e de fallar com toda a franqueza, o mais que pode acontecer e, que eu seja obrigado a suspender, em quanto elle durar, o meu discurso. O sussurro acabou, pois bem: eu continuo.

Dizia eu, que o Sr. Ministro da fazenda na secção d'hontem dera por motivo da demissão do Sr. Serpa Pinto, ter alle declarado, que não tinha confiança nas pessoas dos ministros, em quanto Sua Magestade, pelo facto de os nomear acabava de mostrar, que a tinha. Este motivo para a demissão d'um empregado suppõem o principio, de que de vê ter-se por offensivo do respeito, e dignidade da Rainha, não confiar inteiramente nos ministros, só porque foram nomeados por Sua Magestade ou são por Sua Magestade conservados, e por esse principio, nunca será licito deixar de ter cega confiança em ministerio algum, sem attenção aos seus actos. Em direito publico constitucional, não ha maior heresia; só um principe, não digo absoluto, mas despotico, pode dizer "pensar mal dos meus ministros, não ter confiança nelles é faltar me ao respeito, e offender-me". O Autor da Carta Constitucional não pensou de certo, assim, antes suppôz, que o homem que merecia a confiança da Corôa, podia por isto mesmo, não merecer a da nação, e é por isso que o Deputado nomeado ministro, perde o logar de Deputado, e para ter assento na Camara precisa nova eleição".

O Sr. Ministro da fazenda disse, que não quizera estabelecer tal principio, mas que foram palavras, que lhe escaparam na discussão, e que mal podia pensar que se lhe attribuisse aquella doutrina. Seja assim, br Presidente, e acceite-se a declaração feita pelo Sr. Ministro da fazenda; mas eu devo dizer tambem, que tinha razão para crer, que o Sr. Ministro da fazenda minto reflectidamente estabelecera o principio do dever d'uma céga confiança nos ministros. Primeiramente o Sr. Ministro da fazenda explicou-se em termos muito claros, e quem diz que entre outros motivos que tivera, para a demissão d'um empregado, fora um, o de ter esse empregado declarado, que não confiava, nos ministros, e não ser esta falta de confiança compativel com a confiança, que nelles tinha Sua Magestade, não estabelece o principio de que todo o empregado deve confiar nos ministros da Rainha; mas suppõem o estabelecido.

Em segundo logar mal podia eu pensar, que não houve, senão palavras, que escaparam a S. Exca. na discussão, vendo que no decreto da demissão do Sr. Serpa Pinto, se acham as mesmas, ou equivilentes expressões, e se suppõem tambem estabelecido aquelle principio. Mas como o Sr. Ministro da fazenda acaba de só explicar, lance-se a sua explicação na acta.

O Sr. Presidente: - A materia está julgada discutida, e tambem está vencido da secção d'hontem, que se ha de fazer uma declaração na acta, proporei agora - se aquella que se fez, e que a meu entender, está conforme com o que se venceu, é bastante - ou se por ventura, se deve declarar mais alguma cousa.

O Sr. Macario de Castro: - V. Exca. tem a bondade antes de propôr; de consentir que eu dê duas palavras?

O Sr. Presidente: - Queira dizer.

O Sr. Macario de Castro: - Creio, que da mesma sorte, que nós temos obrigação de obedecer ao regimento e a V. Exca. tambem eu tenho direito de pedir a observancia do mesmo regimento. Eu sinto ter de ser o orgão desta increpação; mas não ha remedio se não fazello, porque é necessario que adiantemos os trabalhos. O regimento ordena, que V. Exca. não dê a palavra sobre o mesmo objecto, mais de duas vezes, ha Srs. Deputados, que tem fallado mais de quatro e cinco vezes, e até depois de se haver julgada discutida a materia, e fechada a discussão, a titulo de explicações, etc.; eu desejo, e peço a V. Exca. que faça seguir e observar exactamente esta parte do regimento.

O Sr. Presidente: - Entendo, que n'essa parte, mereço bastante desculpa; porque os Srs. Deputados levantam-se ao mesmo tempo, não esperam que eu lhe conceda a palavra, e lá vai fallando para diante, aquelle que julgou assim fazello. - Fallarem os Srs. Deputados sem eu designadamente dar a palavra, aquelle aquem pertence, é querer, que eu não possa manter a ordem, e sem ordem nada se consegue. - Todavia declaro ao Sr. Deputado que acabou de fallar, e a toda a Camara, que em quanto assim se praticar, é impossivel, que se possa com justiça, exigir de mim qualquer responsabilidade sobre este objecto, em virtude do requerimento do Sr. Deputado, não admitto mais discussão

O Sr. Silva. Sanches: - V. Exca. ha de consentir-me só uma brevessima reflexão, não é possivel deixar de a dar.

O Sr. Presidente: - Emfim .... queira fallar.

O Sr. Silva Sanches: - Sr Presidente, tem-se gasto, em explicações pessoaes, duas horas porque já estamos em meio dia. Nem são só estas duas horas, que temos n'isto consumido, pois que a secção passada terminou da mesma, maneira, e para te avaliar a grande necessidade de taes explicações, bastará recordar, que todas ellas consistiram, em cada um fazer o seu proprio elogio, enumerando as personagens, a que se tinha merecido, ou merecia confiança, e aquellas, com quem se tinha amisade! Sr. Presidente, se havemos de continuar, nestas explicações então eu procurarei, por meus amigos, fazer uma outra assinatura de um requerimento, para se pedir a Sua Magastade a dissolução d'esta Camara (Apoiado, apoiado). Hei de fazer mais, porque hei de escrever para as Camaras Municipaes, com quem tenho relações, para que ellas de lá tambem peçam á Rainha, a dissolução da Camara dos Deputados, por quanto com explicações, e elogios não podemos fazer a felicidade dos povo. (Apoiado, apoiado, apoiado.)

O Sr. Presidente: - Ora pois e tempo de acabarmos com isto; eu vou propôr a votação a approvação da acta, salva qualquer clausula, que se haja de declarar. (Apoiado, apoiado) Propoz, e approvou-se a acta.

Proporei, agora, se deve accrescentar se alguma cousa mais a acta, e venceu-se, que - sim - e que - fosse a seguinte clasula.

"Que se inserisse na acta seguinte a declaração feita na secção precedente, pelo Sr. Ministro do reino, tendente a manifestar, que o Governo não admittia, como principio geral, o não ser admittido a qualquer emprego, sem menoscabo do respeito devido á autoridade de Sua Magestade a Rainha, o deixar de confiar no ministerio, só porque fôra escolhido por Sua Magestade, rectificando assim as expressões, que anteriormente haviam estacado ao Sr. Ministro da fazenda, então ausante, por occasião de se fallar da demissão do Sr. Deputado Serpa Pinto, do emprega de recebedor do districto de Braga, ao que o dito Sr. Ministro da fazenda, que se achava presente accrescentou, que não foi sua intenção estabelecer aquelle principio, e que se alguma expressão lhe escapou, que parecesse enunciar aquella idéa, devia attribuir-se a inexactidão de linguagem e ao fogo mais ou menos bem sagrado da discussão