ORDEM DO DIA.

Eleição de Commissoes. ;

O Sr. Presidente:—Vai nomear-se a Commissão do Ultramar.

Correu-se o escrutinio, e tendo entrado na «TH> 87 listas, sahiram com maioria absoluta osSrs. Lou-renço José' Moniz com 82 votos; Tbeodorico José d'Abranches 82; Sebastião Xavier Botelho 72; José Ferreira Pestana 70; Manoel de Vasconcellos Pereira

de Mello 70. ''''„•'

Faltando dous Membros paTa esta Commissâo, por não terem obtido maioria absoluta, passou-se .ao segundo escrutínio, e tendo entrado na urna 87 listas, foram eleitos os Srs.Jacintho do Amaral Frazão com 49 votos; Leonel Tavares Cabral 41.

Q Sr. Guilherme Henriques:—Participo á Camará q«e se acha installada a Commissâo Ecclesias-tica, tendo nomeado para Presidente o Sr. Bispo Conde, Secretario o Sr. Cardoso Castello Branco, e Relator a mim.

O Sr. Presidente: —Agora vai n o mear-se a Commissâo d'Agricultnra.

Correu-se o escrutínio, e tendo entrado na urna 86 listas, obtiveram maioria absoluta osSrs. Joaquim Filippe deSoure com 70 votos ; José Avelino da Silva Malta 70; Agostinho Albano da Silveira Pinto 53; José Ignacio Pereira Derramado 47. -. f . '

Devendo passasse a segundo escrutínio para a eleição de três Membros, que não obtiveram maioria absoluta para esta Commissâo , disse

O Sr. Presidente : — O Sr. Secretario Rebello de Carvalho está em duvida se ha maioria na Camará, porque estão presentes somente 53 Srs. Deputados. Ate' agora teoi-se calculado a maioria sobre a totalidade dos Deputados, que a lei eleitoral manda eleger, mas pelo artigo 40 da Constituição (leu} parece que ella se deve calcular sobre o numero dos Deputados, que lêem tomado assento na Camará, porque só estes se podem dizer Membros delia.

Entretanto como esta e uma questão importante, não convém, nem pôde ser resolvida neste momento.

O Sr. Cos Ia Ca 6 rã l:—Se para RÓS principiarmos os trabalhos da Junta preparatória se precisou a metade e mais um do numero total dos Srs. Deputados, eu entendo que para os trabalhos, depois de constituída a Camará, e' muito mais necessário que a maioria seja de metade e mais um; por consequência como ha alguns Srs. Deputados que se ausenlaram, parece-me que não podemos continuar.

O Sr. Presidente:—A questão offerece alguma duvida, porque a Constituição diz "Da totalidade

-de seus Membros»» e eu não sei se poderão chamar* -se Membros da Camará aquelles Srs. Deputados que •ainda não tornaram assento nella. -.* ~ , •. O Sr. Soure:—Sr. Presidente,-parecia-me;que^ <_.omo que='que' de='de' entendo='entendo' iso='iso' comoaissões='comoaissões' ex.a='ex.a' do='do' nós='nós' se='se' então='então' para='para' hão='hão' mesa='mesa' mister='mister' precisa='precisa' maioria='maioria' não='não' tem='tem' corno='corno' como='como' tractamos='tractamos' a='a' constituir='constituir' resoluções='resoluções' sabe='sabe' e='e' determinada='determinada' muitas='muitas' em='em' é='é' tracta='tracta' lei.='lei.' atama='atama' p='p' commissoes='commissoes' rã='rã' na='na' nomeado='nomeado' vezes='vezes' v.='v.' varias='varias' porque='porque' agora='agora'>

O Sr. Pestana : — O que eu acho e que esta Camará poderia começar mais cedo os áeos trabalhos j porque geralmente depois do meio dia e que nos réu-Jijroos. Sr. Presidente, as nossas forças podem mais alguma cousa. Ora, se os Srs. Deputados que não pó-dern vir rnais cedo, ao menos se demorassem mais alguma cousa, já escusava V. Ex.a fazer esta proposta. E' verdade que o artigo da.Constituição diz: — da totalidade' de seus membros — e corno nós já lemos o numero eufficiente , podia esta diíFiculdade facilmente emendar-se, querendo os Sr?. Deputados, o que parece que não querem. Eu entendo, que esta ,votação, e tudo que são votações da Camará sào resoluções, e não estejamos a mudar de palavras; eu entendo que e resolução.

O Sr. Leonel:—Eu lambem acho que não e conveniente tomar resolução alguma sobre esta questão; mas reforçando o que disse o Sr. Pestana , peço a "V. Ex.a que amanhã, logo depois de lida, e appro-vada a acta, (porque então ordinariamente eslá ura numero considerável de Deputados) tenha a bondade de ponderar o que aconteceu já, e o que acontece agora; e pedir aos Srs. Deputados que se demorem até ao fim da sessão; porque a dizer a verdade, não se demorando, e a acontecerem d'estes casos todos os dias, não fazemos nada. . .

(Entraram alguns Srs. Deputados*)

(F~o%es: já ha maioria.) - .

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: — Agora ha maioria.

O Sr. Presidente: — Então passamos ao2." escru» tinio para aeleiçâo de 3 Membros para aComujissão d'Agricultura, que não tiveram maioria no 1."

Corrido o escrutínio, e tendo entrado na urna 75 listas, obtiveram maioria absoluta o Sr. Manoel Maria da Rocha Colmeiro, com 39 votos, João Alexandrino de Sousa Queiroga, 37, Manoel deSáOzo» rio, 34.

Ó Sr. Presidente : —A hora deu : a ordem do dia para amanhã é a continuação da eleição deCoinuus-sões. — Está levantada a sessão.

Eram 4 horas da tarde.

N.° 14.

te 1 7 to Jatmw.

1839.

Presidência do Sr. J. C. de Campos,

.bertvra — Ao meio dia.

Chamada — Presentes 82 Srs. Deputados ; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelho , Mimoso Guerra ; Bispo Conde, Veiga, JVloniz? Sá Ozorio, Midosi, eJLeite Velho.

Acta — Approvada,

O Sr. Secretario Rebello de Carvalho deu conta das seguintes Representações,

l.a Dos Aluamos da Er-chnla Medico-Cirurgica de Lisboa, em que pedem a reforma Ho Plano d'Estudos, de que tracta o Decreto de 29 de Dezembro de 1836, a ti m d^ ficarem a par dos Alumnos da Universidade

Mandou-se á Comiíjissão dTifstrucção Publica.