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rios papeis relativo? ás eleições de ".Senadores, « De<_-pulados com='com' de='de' _...='_...' satisfação='satisfação' _.tenha='_.tenha' acooimissão='acooimissão' delgada='delgada' ísrs='ísrs' srs.='srs.' estavas='estavas' poderes.='poderes.' gf.ijó='gf.ijó' bragança.='bragança.' pertencentes='pertencentes' _.aota='_.aota' presidente='presidente' coaa='coaa' aã='aã' sessões='sessões' presentes='presentes' chamada='chamada' em='em' pata='pata' sr.='sr.' concelho='concelho' osquè='osquè' deputados='deputados' esiâe='esiâe' feita='feita' de-senadores='de-senadores' quç='quç' _58='_58' estevão='estevão' eim='eim' eleição='eleição' _-papeis='_-papeis' se='se' para='para' sei='sei' envbrar='envbrar' indicação='indicação' não='não' finalmente='finalmente' _='_' só='só' á='á' a='a' pretéritas='pretéritas' pelos='pelos' vão='vão' original='original' os='os' e='e' f='f' jtó='jtó' é='é' ca-çorrâes='ca-çorrâes' josé='josé' m='m' qtce='qtce' estes='estes' ujfia-dits='ujfia-dits' awguaide='awguaide' v='v' sala='sala' nella='nella' arroaioria='arroaioria' ha='ha' papeis='papeis' todos='todos' porque='porque' carnara='carnara' agora='agora'>vrerani depois hwyia 88 8rs.: ora .se .a maioria se conta jcom os que estão presentes ásessãoha maioria; roas, se para constituir maioria se deve contar com o numera dos Deputados todos, então não a ha, porque para isso era preci.-o que estivessem presentes 72; acho convenien-Je qu« a Camará torae uma deliberação a este -rps-peiio , para nos servir de regra.
O Sr. Silva Carvalho: —Sr. Presidente, eu enten* do que a maioria de metade e mais um, que a Constituição exige para haver Sessão, deve contar-se dos Membros ptesentes á chamada, e por tanto julgo haver maioria para continuarmos coo* os nossos trabalhos.
O Sr. Presidente: —O Sr. Secretario Rebsllo de Carvalho está em dúvida se ha maioria na Camará. Até agora tem sido calculada sobre a totalidade dos Deputados, que a Lei manda eleger, « deste modo são necessários 72 Srs. Deputados para constituirmaio-Tia, mas pelo Artigo 40 da Constituição parece que ella se deve calcular sobre o numero dos Srs. Deputados q«e tem tomado assento na Camará , porque só estes se podem dizer Meinbròs;cleÍla. Entre tanto como esta é uma questão importante, não convém r nem pode ser resolvida neste momento.
O Sr. Cardoso Caslel-Branco: —O Artigo 40 da Constituição diz: que píira haver Sessão é precisa a maioria do total dos D^pu^ado», por consequência não estando presentes 72 Srs. Deputados não pôde continuar a Sessão, porque, quanto amim, entendo que as disposições daConstHuição s>ão expressas.
O Sr. Presidente: — A hora está muito adiantada, por isso escusa de progredir está difcussão. A Ordem do dia para amanhã e a mesma de hoje. E 4 á levantada a sessão. Eram 3 horas e meia da tar*> de.
N.° 13.
Presidência do Sr. J. C. de Campos.
16 í>e Jatwro.
1839.
.ber t lira—- pouco depois do meio dia. Chamada—Presentes 81 Srs. Deputados ; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelho, Mimoâo Guerra, Bispo Conde, Veiga, Moniz, Sousa Saraiva, M. A. de Carvalho, M. B. Roiz, Manoel de Sá Osório, Midosi, e Leite Velho.
Foi participado á Camará que não podiam comparecer nesta Sessão por moléstia os Srs. Bento Roiz, Mimoso Guerra, Leite Velho, e Sá Osório. Acta — appro vada.
Foi introdusido na Sala o Sr. Sebastião Xavier Botelho, Deputado por Goa, que prestou juramento e tomou assento.
O Sr. Secretario, Rebello de Carvalho deu conta da seguinte correspondência:
1." Um Officio do Deputado eleito pelo Circulo de Santarém Pedro Mpuzinho d'Albuquerque, o qual em attençâo á sua saúde desiste do seu logar na Camará. — Foi mandado á Cornmissâo de Poderes.
Q.° Uin Officio do Sr. Deputado Luiz Godinho Valdez, o qual participa á Camará que virá imme-diatamente tomar logar n'ella, logo que seja substituído RO commando da Subdivisão Militar de Coimbra. — A Camará fic
3.° ¥m Officio da Assemble'a cívica eleitoral de Lisboa, que envia á Camará 120 exemplares dos artigos, que ella deseja sejam tomados em consideração pelos Deputados eleitos por Lisboa. — Foram mandados distribuir.
4.° Uma Representação da Junta de Parochia, Juiz eleito, e mais Empregados da Freguezia d'Ara-zede, Concelho de Cadima , D.istricto de Coimbra, sobre divisão de Território. — Foi mandada á Ç&ffi-músão d'Estatística.
5.° Um Requerimento de vários Estudantes da Universidade, que desejam ser declarados não com-prehendidos na additamento á lei de 25 de Novembro de 1836, feito pelo Decreto de 30 do sobredito rnez e anno.
Sobre este Requerimento disse
O Sr. Siloa Sanches: -—Sr. Presidente, eu entendo que essa Representação, não obstante ser de alguns Estudantes, corno não versa sobre matérias scientificas, mas só sim pedem uma excepção sobre o recrutamento, deve ser remettido á Com-missão de Administração pública, e á de Guerra porque são as competentes ; e se ao contrario fosse relativa a matéria de estudo, nesse caso iria só á de Instrução pública.
Mandou-se á Commisão â* Administração publica.
O Sr. Theodorico /. d' Abranehes:.— Eu pedi a palavra para participar que estava nos corredores desta Sala o Sr. Sebastião Xavier Botelho, mas como S. S.* já entrou aproveito esta occasião para pedir a V. Ex.a, que haja de dar para Ordem do dia a eleição da Commissão do Ultramar, visto já haverem Srs. Deputados, que podem ser Membros d'ella, e porque entendo que todos os Srs., que são do Ultramar devem ser Membros natos desta Commissão.
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ORDEM DO DIA.
Eleição de Commissoes. ;
O Sr. Presidente:—Vai nomear-se a Commissão do Ultramar.
Correu-se o escrutinio, e tendo entrado na «TH> 87 listas, sahiram com maioria absoluta osSrs. Lou-renço José' Moniz com 82 votos; Tbeodorico José d'Abranches 82; Sebastião Xavier Botelho 72; José Ferreira Pestana 70; Manoel de Vasconcellos Pereira
de Mello 70. ''''„•'
Faltando dous Membros paTa esta Commissâo, por não terem obtido maioria absoluta, passou-se .ao segundo escrutínio, e tendo entrado na urna 87 listas, foram eleitos os Srs.Jacintho do Amaral Frazão com 49 votos; Leonel Tavares Cabral 41.
Q Sr. Guilherme Henriques:—Participo á Camará q«e se acha installada a Commissâo Ecclesias-tica, tendo nomeado para Presidente o Sr. Bispo Conde, Secretario o Sr. Cardoso Castello Branco, e Relator a mim.
O Sr. Presidente: —Agora vai n o mear-se a Commissâo d'Agricultnra.
Correu-se o escrutínio, e tendo entrado na urna 86 listas, obtiveram maioria absoluta osSrs. Joaquim Filippe deSoure com 70 votos ; José Avelino da Silva Malta 70; Agostinho Albano da Silveira Pinto 53; José Ignacio Pereira Derramado 47. -. f . '
Devendo passasse a segundo escrutínio para a eleição de três Membros, que não obtiveram maioria absoluta para esta Commissâo , disse
O Sr. Presidente : — O Sr. Secretario Rebello de Carvalho está em duvida se ha maioria na Camará, porque estão presentes somente 53 Srs. Deputados. Ate' agora teoi-se calculado a maioria sobre a totalidade dos Deputados, que a lei eleitoral manda eleger, mas pelo artigo 40 da Constituição (leu} parece que ella se deve calcular sobre o numero dos Deputados, que lêem tomado assento na Camará, porque só estes se podem dizer Membros delia.
Entretanto como esta e uma questão importante, não convém, nem pôde ser resolvida neste momento.
O Sr. Cos Ia Ca 6 rã l:—Se para RÓS principiarmos os trabalhos da Junta preparatória se precisou a metade e mais um do numero total dos Srs. Deputados, eu entendo que para os trabalhos, depois de constituída a Camará, e' muito mais necessário que a maioria seja de metade e mais um; por consequência como ha alguns Srs. Deputados que se ausenlaram, parece-me que não podemos continuar.
O Sr. Presidente:—A questão offerece alguma duvida, porque a Constituição diz "Da totalidade
-de seus Membros»» e eu não sei se poderão chamar* -se Membros da Camará aquelles Srs. Deputados que •ainda não tornaram assento nella. -.* ~ , •. O Sr. Soure:—Sr. Presidente,-parecia-me;que^ <_.omo que='que' de='de' entendo='entendo' iso='iso' comoaissões='comoaissões' ex.a='ex.a' do='do' nós='nós' se='se' então='então' para='para' hão='hão' mesa='mesa' mister='mister' precisa='precisa' maioria='maioria' não='não' tem='tem' corno='corno' como='como' tractamos='tractamos' a='a' constituir='constituir' resoluções='resoluções' sabe='sabe' e='e' determinada='determinada' muitas='muitas' em='em' é='é' tracta='tracta' lei.='lei.' atama='atama' p='p' commissoes='commissoes' rã='rã' na='na' nomeado='nomeado' vezes='vezes' v.='v.' varias='varias' porque='porque' agora='agora'>
O Sr. Pestana : — O que eu acho e que esta Camará poderia começar mais cedo os áeos trabalhos j porque geralmente depois do meio dia e que nos réu-Jijroos. Sr. Presidente, as nossas forças podem mais alguma cousa. Ora, se os Srs. Deputados que não pó-dern vir rnais cedo, ao menos se demorassem mais alguma cousa, já escusava V. Ex.a fazer esta proposta. E' verdade que o artigo da.Constituição diz: — da totalidade' de seus membros — e corno nós já lemos o numero eufficiente , podia esta diíFiculdade facilmente emendar-se, querendo os Sr?. Deputados, o que parece que não querem. Eu entendo, que esta ,votação, e tudo que são votações da Camará sào resoluções, e não estejamos a mudar de palavras; eu entendo que e resolução.
O Sr. Leonel:—Eu lambem acho que não e conveniente tomar resolução alguma sobre esta questão; mas reforçando o que disse o Sr. Pestana , peço a "V. Ex.a que amanhã, logo depois de lida, e appro-vada a acta, (porque então ordinariamente eslá ura numero considerável de Deputados) tenha a bondade de ponderar o que aconteceu já, e o que acontece agora; e pedir aos Srs. Deputados que se demorem até ao fim da sessão; porque a dizer a verdade, não se demorando, e a acontecerem d'estes casos todos os dias, não fazemos nada. . .
(Entraram alguns Srs. Deputados*)
(F~o%es: já ha maioria.) - .
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: — Agora ha maioria.
O Sr. Presidente: — Então passamos ao2." escru» tinio para aeleiçâo de 3 Membros para aComujissão d'Agricultura, que não tiveram maioria no 1."
Corrido o escrutínio, e tendo entrado na urna 75 listas, obtiveram maioria absoluta o Sr. Manoel Maria da Rocha Colmeiro, com 39 votos, João Alexandrino de Sousa Queiroga, 37, Manoel deSáOzo» rio, 34.
Ó Sr. Presidente : —A hora deu : a ordem do dia para amanhã é a continuação da eleição deCoinuus-sões. — Está levantada a sessão.
Eram 4 horas da tarde.
N.° 14.
te 1 7 to Jatmw.
1839.
Presidência do Sr. J. C. de Campos,
.bertvra — Ao meio dia.
Chamada — Presentes 82 Srs. Deputados ; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelho , Mimoso Guerra ; Bispo Conde, Veiga, JVloniz? Sá Ozorio, Midosi, eJLeite Velho.
Acta — Approvada,
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho deu conta das seguintes Representações,
l.a Dos Aluamos da Er-chnla Medico-Cirurgica de Lisboa, em que pedem a reforma Ho Plano d'Estudos, de que tracta o Decreto de 29 de Dezembro de 1836, a ti m d^ ficarem a par dos Alumnos da Universidade
Mandou-se á Comiíjissão dTifstrucção Publica.