n irr d,i palavra zz:privaifoo*z==(vo%w-~ Já foi pro-'pnaU pjí*> Sr. J. Elias)'beríi, eu nào linha ouvido i",m'r esta proporia, como já foi íeita cedo. Eu não ti-jiit.n na ComuiiâsHo á redacção desta Lei; lambe.i. IKIO sei porque: se tivesse assistido por certo que na.» consentiria que viesse aqui a palavras prii}nttviiS'=. porque todos nós sabemos o que se fés a rebpeiio du Tabelliãrà e Escrivães, t» como perderam esí>es Ioga rés, muitos em prejuiso delles, e dos pnvos, e é para evitar todos os inconvenientes que cTaçjui ic-iri resultado qu« eu propunha a suppressão da pá Ia vra =s privativos = Agora disse um Sr, Deputado que- eia preciso haver Escrivães muito hábeis para puderem ser TabeHi3.es ao mesmo tempo, ibto , Sr. Presidente, é que em geral não lia; porque qi>asi todos ob officios de Escrivães tern sido dados por patronato c acontece qm* muitos não sa-bem fiícrever; moiras vezes na tíelaçâo aparecem íeiloa que não e possível ler (apoiado), ,E então digo eu, uma vez quy se queira que os Escrivães se-jain ao mesmo Leni pó Tabelhães, que devem ser es-< colhidos, não aiteudíjr a interesses particulares mas sim ao serviço publico, que está primeiro que cousa nenhuma (tipoiadn) é preciso pois que se deixe este negocio" ale que pQs*íí ser ou vido MI Governo, porque milhar podeiú dizer o que convém fazer*se a esip respuiloj e por iáso eu apoio a ide'a de tudo ier Teinettido á Commis-ãô para élla ouvir o Governo € combinar o que for nmíã conveniente a respeitp do que. se. tem mandado pui H u. Mesa , a .Camará não está ygora habilitada para lomar .uma-decisão a eite respeito, ibto sobif U>dos -os' adclilamenlob, « entendas que tem sulo uíf-recidas (apoiado), . Mando sempre paia a Mê?a a seguinte

FSOffOSTA. — Proponho a suppressào da palavra = prio/itivo* — do artigo I.D:-*- Barata Salgueiro*

O Sr. Izidro Chaves:—-Sr, Presidente, eu já es-pendi a inmha opinião a respeito dos diferentes ad-ditanientoa e emendas que se tem apresentado, ju declarei , o lorrio a declarar que não mH opponhu a nenhum, tenho; só a fazer algum accrescentamentoao additamento do Sr. Sirnas « á emenda do br. Cfxar; nppro$o plenamente a emenda apresentada p«lo Sr* Deputado por Braga o Sr. João Klia», a qual e nào só justa mas lambem polilica7, e honra soja feita ao 8r. DI putado ípitj a propôz por harmonisar u Justiça com a Política, o que a poucos é dado e raras vezes possiv>, l! ....

Sr. Presidente, adopto á «MÍnmda que se.propôz j) ã rã a separará.» dos oíficios dr-Tabelliãêís de Notas, do& f>fncios (ie líácrivaos do Judicial, nas Cabeças de t'omarra ', mas emendo e accrescento que o mesmo drve faxer-se cm todas a* outra à terra? aonde is-^o cortvier; — e explicando a palnvra convier digo que sfí separcni aDnde a coinitiodídade doa povos as-«.iin o exibir, t,- afindt* à bPpHraqão não uhsinr a que cada Um-dob Empregado» lenha os meios necessários de subsistência , parque o contrario feerá sempre un-, ti-ciirial e impniitit o. E quanto ao modo pratico de tu levar a eííV-no, o mais próprio, e por ventura o unt-co e aDlhorisar para isso o Governo.

Auora í>rn quanto ao que disse o Sr. Pereira de M^So reluiivaait-nte á distribuição, nào éonjeclofa-ri! de det-jdir coitio piirec^ a primeira «islã, podem hfiv^r fortes arguiu*-nios pró, P podem também lia-v.^r fortes iifgumpiiros coniin: Sr. Pieaideitle o sy*,-U1 tf j H "da diktriliuicao

uniforme em todas ai torras, porque nem em toda» as tprras ha dUlnbuiçâo, por exemplo em Lisboa, não ha distribuição, na minha Pátria, em Santarém não ha distribuição, nunca a houve, e suscí-tando-se antigamente uma questão a similhante respeito foi decidido pelo Dezernbargo do Paço que não tivesse logar a distribuição. Eu Sr. Presidente fui Juiz de Direito-em Coruche e ahi havia distribuição, e o distribuidor era o próprio Jui/,; e muitos, outros ha aonde segundo o costume e practica, isto e, aonde ha distribuição; e por isso esto assumpto é melindroso, e ainda porque pôde sujeitar OB Cidadãos a um Tabelllâo em quem não tenham cqnfian» ca. Eu nào posâo hoje dizer definitivamente* minha opinião sobre a necessidade ou desnecessidade, conveniência ou inconveniência da .distribuição, e as observações apresentadas pelo Sr» Pereira de-Mello são muito indiciosas, mas carecem, de ser meditadas. Sr, Presidente , é neccessario extremar os actos que devem ser distribuidor, dos que o não devem ser. —-E' necessário uniformisar a practica, ou genç.ia-li&a-la convertendo-a em Lei-*—e necessário providenciar alguma cousa a este respeito, mas refleeii-damentpf e opportunamertu?, H paru então reservo o eroittir a m.inha opinião. Concluindo direi que não me opponho ás emendas e aos adJllaw?nto& quelein sido mandados paro a Mesa, e euroniojúdiaie !,nn« bem posso fa?er um aecrescentamenlo á emenda do Sr, César, e proponho que tudo quanto tem sido apresentado* seja remettido á Comruisaàn de Legi§-, l-ação-para ãer con-siderado; faço esla Proposta se por ventura o Sr. Deputado pela Guarda desistioda Êua, pe

O Sr. Rehello Cofero/:-—- Primeiramente ppço ã V. Ex.* me diga o que é que está em dncusftâo, por-que IHH parece que todos o§ STÍÍ. Deputado se tem separado d'aquiilo que está em discussão; por rira não estão crn discussão os oddiiamentos, logo não se pó de entrar na discussão da sua bondade t ou da sua maldade. Eu creio que o que e^lá etn discussão é p Artigo do P/ojecto, ou paia inilhnr dizer a emenda do Sr. Deputado por Braga; sendo assim Ioda a discussão, que tem havido sobre os udditarnentos, tem âido fora do objecto em questão, . Agota Sf. Presidente, para df-saggravo da má m* telligencia dada á minha expressão — o drtigo ettá cr/í terra — repito que estú em terra, e basta para e!-Je esiar «m terra ter^se cnnseniído na suppressào da palavra — privativos—," tirada cll» deAa^ípaieCí», st— nào o espirito, a letra, e a disposição deste Artigo, mas não entro agora nesta questão, por não ser o lo-gar opportuno'segundo o meu propósito, e só direi -Sr;- Presidente } que a discussão, que tem havido, c aonde se tem aventado algumas ideas menos exactas, tem cada vez mais confirmado o que (U propug, isto e', a necessidade de ir este negocio á (Joriimiisâo; «aia necessidade acaba de ser ãtisi>J>tada p«lo8r. Deputado por Santarém,, Membro da Commiçgào, 4^ue •pareceu ao ptincipio querer impugna* Ia, masque ,a^ora lhe obedeceu, acabando ellc mesmo de propor, tjue este negocio v_oUe.á Coiptnis&ãò! P,t*ço pois u V. Ex.* o favor de pôr o meu requerimento, á votação na conformidade do Regimento. (/Jpoiadot). -^ .