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, Q Sr. f^asôoncellos Ma&carenhas:-— Sr. Presiden* te» já duas veses na Sessão passada eurequeri a'dis-cus-ào de dois projectos de Lei, que estão sobre a JVlè^a, e que eu tive a honra de offerecer ao Paila-tnçriio pouco depois que tive honra de tornar as-sèíiio nelle, Um dos projectos é para se dar ás Ca-jnaras o rendimento dos barcos dos rios navegáveis, fí outro para se caualisar uma porção do Tejo desde a Chamusca até ao porto do Sabugueiro, onde chega a maré: a utilidade que resulta em especial, ao meu Dibtriolo, e em geral a todo o Reino de que osles prejectos se convertam em Lei é ião grande qne eu não faria mais que fatigar aCa-tiiara SP hoje reproduzisse as razões, que por mais de uma vez lenho allegado nesta Casa para a adopção d'aquelles projectos,
.Eu poderei parecer importuno, Sr. Presidente, mas eu não deixarei de clamar todos os dias pelo quo me parece pôde contribuir para o bem dos povos. Esta é a rainha política, toda a mais eu a de-
'.. Ò Sr, J, tFjftouguia: —Sr, Presidente, ha hum pequeno projecto, que pa&smi nas Com missões do Ultrajar, e Estatística, n."178, sobre uma divisão tt'rrituf,ií4): niftguetn tem conhecimento d'e!le_senão os"Br&. DeputalKíií pela Madeira, e alguns Srs. De-pulados, que fiz,erào parte da Uoinn}is§uo d'Eslatis« tica : ppço a V.Ex,a que neste intervalo em que não ha nada que fazer, queira dar para discussão esse projecto; parque estou persuadido que ninguém en-
tra na discussão delle; é uma cousa especialissir.na para uma terra chamada Machico, que nmguem conhece, mas que nós que somos de lá, intendemos que é muito conveniente que passe.
O Sr, Manit: — Sr. Presidente; ha um projecto de Lei que ficou não só da Sessão passada, mas de outra, e se bem me lembro parece*rne que até da ConstiluinU1, o qual tracta dos Tabelliães; não foi considerado como formando parle da Reforma judiciaria ; peço pois que seja dado para ordem do dia quanto antes, porque ha terras onde ftstá fazendo grande transtorno a falta da sua decisão.
O Sr, Minislro da Justiça' — Es» apoi o nobre Deputado; visto que tem de se montar o novo sys-tema judicial, e tem de se fazer nomeações, eu pedia á Camará que houvesse de contemplar este projecto quanto antes, porque pode ser que tenho de ser muito attendido nos despachos, que , te m de se fazer. Além deste ha um outro projecto, que é proposta do Governo, appresentado na Sessão passada, sobre a creação d'um novo legar de Ajudante de Procurador Geral da Cnroa, que todos reconhecem ser indispensável: lem um pequeno artigo, e e cousa muito simples, pedia a V, Ex.s que o desse para ordem do dia,
Q Sr. Presidente: — A ordem do dia de segunda feira são os Projectos u.° 133 e 157, e igualmente aquelles que alguns Srs. Deputados tem lembrado. Está levantada a Sessão. Erão três horat e meia da tarde
N: 13.
i»e 18 í»e
1841.
* Presidência elo SP. Pestana (yice-Presidente*)
v_y /iflM
— Presentes 7Q Srs. Deputados. , jlbertura-~- Ao meio dia.
-dcta.-^ Approvada sem discussão.
O Sr. Rebtíllo Cabral participou que o Sr. J. A, de Magalhães, por continuar doente, não pódc> comparecer á Sessão de hoje. Igual declaração fez o Sr. Pereira de Lemos, relativa ao Sr. Pinto de Lemos* — - A (tâmara ficou inteirada.
Foi mHnd.idri lançar n,i Acta a seguinte:
j>ECiiAR,AÇÃ0 DE VOTO. — Declaramob que na
-Sessão de Ití do corrente, c dUcus^ão do Regula-
. mento da Navegação do Do.uro. votámos pela emen-
da dos Srs. Deputados Maireca , e Seabra (Anto*
nio); e gubsequotitemenle pela do .Sr, Deputado
Agobtmho Júlio Coelho d'Araujo. — -Salla da Câma-
ra 18 de Janeiro de 1841. — Seulra ( Manoel) ,
Agostinho Júlio, F. J, í)narle J^f azarei h , Car-
doso Lastel Branco, d guiar (Manoel), J. F.
Teixeira, A. 'fíerculano.
COHR3ESPONBEKTCIA.
Do Sr, Presidente da Camará , João de Sousa Pinto do Magalhães , participando que por incom-raodo de saúde não .pôde comparecer á Sessão de hoje.— A Cornara ficou inteirada. •+ Do Sr. Luiz Vicente '.da dfonseca: — Utn oíficio participando, que por mcoinmodo desande não pôde comparecer á Sessão de hoje, e talvez ú de amanhã. — A Camará ficou inteirada» Vol. 1.° — Janeiro — 1841.
Do Sr, Manoel Maria da Rocha Colmieiro : — Um officio partiripando , que por lli*o não ter per-míltido a sua saúde, ainda não poude apresentar-se na. Sessão deste anno. — A Camará ficou inteirada,
Discussão do Projecto AT.° 133, sobre a conservação dos Qffícios de TabalHâes de Noilas , que u, necessidade imperiosa exigir. — (p", a pa%. S91 , l.1 ctiL do G." nol,)
, O Pr* João Elias-, — Attendendo á simplicidade da matéria, rogo a V. Ex.a haja de propor á Camará a dispensa da dibcubsão na generalidade ; se a ("amara annuir, peço a palavra sobre o 1.° Artigo.
A Camará dispensou a discussão na generalidade,
O Sr, João Elias-, — (Q Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso) no fim do qual mandou para a Mesa a seguinte
EMENDA; — Proponho que suprima a palavra privativos; — e que a palavra preferencia seaccres-cente as = os antigos Taballiães encartados , e não os havendo os etc, — João Elias.
O Sr. Istdro Chaves: — Eu pedia a V. Ex,a que consultasse a Camará sobre se convinha em que a emenda fosse rernettida ú Conimi^são para a considerar (vozes : — não , não) eu declaro que a appro-vo, porque tne conformo com a sua doutrina, mas parece*me que assim marcharia mós melhoi.
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restituiu o seti discurso) no fitn do qual mandou para o Mesa os seguintes
ABDlTAWiCKTOS : — 1.° — Nas terras do Reino , Q Ilhas dos Adores. — Stinas.
2.° Que o (-íoveino seja aulhorisaclo a separar doa Escrivães as Nottas dos Taballiães nus logaies das Ilhas dos Açores, onde for conveniente.— Peixoto , Chaves e Mello, Simas.
O Sr. Monfa:— Sr. Piesidente, não entro no desenvolvimento de todos os fundamentos deste Projecto de Lei, poique elles estão expostos com toda a clareza e reflexão no Relateiio que acompanhava o Projecto originai, que aqui lenbo e sem duvida tern estado já peia n te a Camará; e lambem porque ate' agora ainda os não vi impugnados. Le-vanlo-me para pedir mais alguma clareza e desenvolvimento a lespeito deste Artigo, poique me parece que escaparam aqui algumas espécies a respeito das quaes já o Sr. Deputado que primeiro fallou enviou para a Mêza uma emenda ou addi-tamento, e outro também foi mandado pelo Si. Deputado que fallou por ulluno , eu approvo um e outio.
JX'ão e' só em Portugal que se sentia a falta das espécies omissas de que datam os additamentos , também nas Ilhas dos Açores se sentia essa falta , e na da Madeira seda pelo menos um caso de que não trata este Artigo nem o seguinte, e todavia •ello vinha indicado no Relatório que acompanhava o Projecto de Lei original, e vem a ser aquel-Je caso em que o Tabaleato , que existia junto ao -iô$ítf de Escrivãoy fai sAipptiimdo, e todavia faz grande falta. Parece-me que esta espécie e aquel» Ia que mencionou o primeiro Sr. Deputado que fallou; ruas sem no seu additamento comprehen-der as Ilhas: lá anterioi monte os Tabelhàes não tinham Carta vitalícia, e- essa foi a causa da omissão na Reforma Judiciaria. Deve-se porém reconhecer que n ao e justo que só por essa causa «lies sejam privados do beneficio da Lei; porque isso nascia do regimen partieulai d'aquellas terias, consideradas como Ultramar, do qual resultou que as Caitas eram repetidos annual ou tiiennalmente , e vinham a ser um Documento da sua probidade, e aptidão, tantas vezes repetido,-quantas as Caitas se passavam : isso, longo de lhes tirar o direito, o estabelecia por uma maneira ainda mais segura. Se tacs suo as causas que se reconheceram para serem introduzidas as espécies do Artigo 2.°; por identidade de ra/íão eu apoio também os dois Ad-ditamenlos, e o que desejo e, que vencidos na Ca-maia essas essas espécies, sejam le-meltidos áCom-missão para se pôr a redacção de maneira que comprehenda as Ilhas Adjacentes». B peço á Camará tenha bem ern vista que se não pôde limitar a providencia como a limitou-o Sr. Deputado na sua Ind^ação, aos Tabelhãcs que Unham es-las vi-talicias, por causa d*aquella circurrmtancia do an-iigo regimen das Ilhas Adjacentes, e então e necessário, ou dcciaral-a neste Artigo, oií redijir o Artigo segundo de modo que -a compiehenda.
Parece-me que era melhor iii tudo á Com missão para e!la pôr a redacção de maneiia que nfia escape espécie alguma ; porque como já disse, ate' no Relatório que acompanhava o Projecto ongi-nal está consignada a espécie de que fallei, que e' o-caso do antigo logar de Camará de Lobos, de-
pois Conselho do mesmo nome, muito populoso, e que soífre giande incotnrnodo em não ler alli oof-ficio de Tabelhão, reunido ao de Escrivão, sendo as pessoas obrigadas a ir mais longe para os negócios que dependem de Tabelíiàes.
O Sr. César de f^asconcelios :-— Tenho observado pela experiência o inconveniente que í'ôra de Lisboa, tem resultado da leumão dos Officios de Tabellião aos do Official do Jndicial: creio que os meus nobres Collegjs das Províncias hão de todos confirmar isto, que eu acabo de dizer; porque se vêem os Povos n'um embaraço extraordinário para fazeiem as suas escripturas, ' os sens testamentos, etc. ^ principalmente depois que se estabeleceu a distribuição, que hoje creio em quasi todab as terras do Reino tem sido o flagello dos Povos; por que se deve fazer a differeíiça da capacidade de um Tabellião á de um Esciivão; paríi aquelles são necessárias muitas qualidades e habilitações, que não se exigem para os Escrivães: entretanto distribuem-se as escripturaà, procura-se o Escrivão para fazer essa escnptura ,' e diz-se:—o Escrivão foi fazer um corpo de delicto com o Juiz de Direito , ou com o Jui/ Ordinário, — e aqui estão os Povos esperando que o Escrivão acabo dessas diligencias, sem se fazer muitas vezos utna escrip-tuia que deve ser feita com urgência. Até agoia dava-se a razão de que os emolumentos dos Escrivães eram insignificantes, e que para poderem vi* ver se lhes tinha addicionado a Nota ; mas agofa que se reunio a Orfanologia aos Escnvàes do Judicial , não vejo motivo algui» p»f» *fw*, *t> mornos nas Cabeças de Comarcas , os Tabelliaes.se-jam unidas ao Judicial; porque corno agora se hão de norriear novos Escrivães para o Jud São estes os votos, ao menos do ineu Districto, onde me torn constanlemente pedido que exponha estas circumstancias á Camará, e que diga que s<_-na com='com' de='de' depois='depois' apparece='apparece' corn='corn' outras='outras' num='num' notas='notas' accontece='accontece' do='do' annos='annos' mesmo='mesmo' tabelliães='tabelliães' menor='menor' das='das' dez='dez' um='um' incluir='incluir' corri='corri' liberdade='liberdade' faz='faz' nas='nas' ruma='ruma' homens='homens' urna='urna' em='em' escriptura='escriptura' desempenharei='desempenharei' fácil='fácil' este='este' judicial='judicial' as='as' pioviocias='pioviocias' ás='ás' isso='isso' vezes='vezes' generalidade='generalidade' erio='erio' escrivães='escrivães' offjcio='offjcio' que='que' no='no' piompto='piompto' podia='podia' r-laçòes='r-laçòes' numero='numero' officios='officios' fazer='fazer' uma='uma' dos='dos' partes='partes' ficassem='ficassem' senão='senão' seperados='seperados' farmlia.='farmlia.' remédio='remédio' se='se' por='por' maíor='maíor' para='para' mesa='mesa' era='era' terras='terras' não='não' mas='mas' _='_' a='a' habilitações='habilitações' os='os' e='e' ou='ou' tn-belhão='tn-belhão' muitas='muitas' prevaricai='prevaricai' é='é' tomo='tomo' qualquer='qualquer' o='o' p='p' mandar='mandar' processo='processo' seguinte='seguinte' serviço='serviço' ha='ha' vinte='vinte' porque='porque' necessárias='necessárias'> EMEWDA. —Nas Cabeças de Comarca do Reino e Ilhas, serão os Otíífcsos de Tabeiliàes de Notas sepaiados dos Officios do Judicui! , provendo nel-l«s os Pioprietarioi», ou Serventuários , excluídos em virtude do Decreto de 2& de Novernbrode 1836, se forem dignos. — Cezar de trancofic,alios.
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(DÓ)
me logo de fazer um additamento a esu proposta l/ífu w fíET extensiva ás terras do Rpino ;. rbag eru piestifiça da propo-la do Sr. Deputado por Sani-t* i c. m , nàsento que é a que mais convém ; moo', que em todas ag CabijÇâs de (Joinurca os de Ttibeiiiães de Notas sejam separados dos Tabelíiães Judiuaei, e fique ao kvie arbítrio do Governo ÍMIÍ todas es outras terras conscrvttr unidos os T.tbr-niàos de Nulas uo Jndicinl, fconfoirrt!- for con-VfíjH-u*? ao Serviço L*ubiico ; porque u^smi CUIDO 1'êtou perÊii&dido de que £>*« munas terras do Hemd, fnbii; tudo n,i^ Cabeças d& Coniatca, sfjtun separados, assim tombam vi-jo que cm muitos Julgodos n ao podem deixar de s«ir unidos os Gfficiog de Ta« bdlião de Notas oc«s de Judicial ; porque gê ueareín fcfípiiríidos, talvez os Tabeílíães do Judicial não tenham nada que fazer, nem posíarn adquirir ÍTIPIOS de subsistência*
O Hv. João Elias • +*> Pedi a palavra quando o Sr. Deputado falioii a respeito da distribuição ; mas to.no O Hr. fawoncellvs Mmcarcnhas : — LtivM.-.u-.m- , hi. " residente, para apoiar a woção do Sr. íksar «h» Ywsroncelfos. O Sr. Deputado prèvcniu-me , è já eu tinha proinpío para mandar para a Mesa u, n iidditamcnto no roe^?no sentido ern que S. S.4 acaba <_ p='p' ião='ião' oppormimmonte.='oppormimmonte.' íallíu='íallíu'> A- necBsaidtida de se creareríi de novo Tabeíliâes pMvaliv<_ nàó='nàó' rápucidadtí='rápucidadtí' rlabííhiíp5='rlabííhiíp5' aos='aos' fará='fará' ooeupados='ooeupados' dad='dad' notas='notas' tempo='tempo' do='do' tmporiuntp='tmporiuntp' ior='ior' pula='pula' auribuiçòes='auribuiçòes' dó='dó' du='du' _-ajiíriia='_-ajiíriia' ia='ia' legiéia='legiéia' o.='o.' nas='nas' dbçis='dbçis' te-n='te-n' expíriunoia.='expíriunoia.' teu='teu' rhga='rhga' ofllclo='ofllclo' iiitros='iiitros' as='as' já='já' sàr.='sàr.' tíâo='tíâo' que='que' no='no' âsjt-fido='âsjt-fido' tag0:ívhí-='e:ívhí-' âe='âe' pov.t='pov.t' oomarc.is='oomarc.is' cf-vr='cf-vr' dos='dos' bí='bí' dta='dta' ílf-pah='ílf-pah' íiiiiilo='íiiiiilo' xoías='xoías' bfihães.='bfihães.' oí='oí' ííc.ivãe='ííc.ivãe' _='_' a='a' preciso='preciso' soparudos='soparudos' i-esídeult='i-esídeult' cxíceroru='cxíceroru' lhe='lhe' aíuzeres='aíuzeres' i='i' é='é' orn='orn' o='o' jiichciiíí='jiichciiíí' principalmente='principalmente' ítíia='ítíia' _-dcrão='_-dcrão' rf1='rf1' da='da' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:e'>s tc-iihc^íii pr)ríK-irt> ÍJIMJ tudo em viaía as cííiii- Ea d't:síno nào quiíí-ía que só nas Oabeyas d u CíKuaica hosiv-sscia Tabflhãea ?í>js tarnhein rr .15 Alce is íi'í «.tK-ií^a Jui^'íidQ3 , ciíjo^ Termos áâd muito ^t.tiidiif)y o uij povíi-içõtji lU'U^i tnuuo dibt'antfi5 das Villas, porque snuisas VCKCÍ» fuylcni perder-sse gran-di:-, intercsbus pe!u fíilla de uni Tubt^íiiâo , que faça urna escnptura ou aps>rovc uui terii^rneiito , e ULIO h Distes lugares , Sr. PiesideiHi', uuo sào disp^ndio-soò á N r.',; lie, c por isso devem '«rcar-sp tatito^ quaii-toc, ferem necessários paia o b«m publico, e «Itps p rem Taeâ Êmprègoa ^ assim 8è provará a justiça » è á conveniência publica. O Sr- RebMo Câbra{':'^$r. ijresidentc, em ^i-r^-tude das líiueudas e additaiiu-nios propostos,- eu entendo quê o Artigo eaiâ paia assim dizer em teira, e que nào podemos 'ptògrédu1 bem na djscuèsão eiá quanto todos cstefe additâmérttos nu emendas que âe iem apresentado, ou o íbiêhi ftindá, não forem ie-mfettidos ò. respectiva Cornmissão-, para sobre elles dar <í lvai='lvai' de='de' emendai='emendai' tíe-queiro='tíe-queiro' objecto='objecto' luo='luo' fii-tendo='fii-tendo' nuentanirute.='nuentanirute.' muito-='muito-' dar='dar' remetti-dos='remetti-dos' t-íití='t-íití' me='me' pai='pai' íí='íí' theiiia='theiiia' nicotivenientes='nicotivenientes' proponha='proponha' tiepbis.='tiepbis.' eu='eu' sobre='sobre' otícieceiem='otícieceiem' as='as' pôde='pôde' servir='servir' ot-ierecidoe='ot-ierecidoe' que='que' poitanto='poitanto' discussão.='discussão.' quê='quê' mibre='mibre' uma='uma' seis='seis' devem='devem' precipitada='precipitada' elle='elle' simples='simples' se='se' paiecer='paiecer' discussão='discussão' ganhamos='ganhamos' sei='sei' salto='salto' não='não' discmfr='discmfr' antes='antes' á='á' ebte='ebte' faiecer='faiecer' a='a' seu='seu' su='su' ã='ã' e='e' ou='ou' tiazef='tiazef' assim='assim' j='j' additanieutos='additanieutos' kx='kx' o='o' p='p' medite='medite' desejo='desejo' teilipo='teilipo' odas='odas' cila='cila' decisão='decisão' pergunte='pergunte' v.='v.' qual='qual' carnaiu='carnaiu' possa='possa' coranlisbo='coranlisbo' pa-icee='pa-icee' evhamos='evhamos'> O Si. Sintas: — Sr. Piesídente, o Requerimento do Sr. Deputado tião pude ser posto íi votação» por isso que ha quem o queira impugnai'. O Sí, Presidente: — Eu ebiendia que devia pro-pui á Camará o Requerimento a fim de poupar lem-po, euiíeiLinto, c O Sr, Hehello Vabrai:—^-O meu Requerimento importa o adiamehto, sendo apoiado deve entrar tem discussão. O Sr. I%idro Chaves:—Sr. Presidente, eu não me oppouho ao lequerimento doSr. Deputado pela (jtjarda, para que todas as emendas, endditamen-lob sejam fcmotudas á Coinmi&òAo , estas foi a m as mmbas idéas desde que appareceu ai.1 emenda ; e dtrci do passagem (visto que não se trata agora da niiilcna)qtie eu dou ornou assenso , lauto úscmçn* tias do ÍSr» João Blia^, e do Sr. Cezar, rosno aos addítamenlos do sr, Simaíi, actre&cenlando que o aiiditar/H-nto do Sr. Siniab dove bej extt-nssivo a todas && Ithas, t; que a emenda do Si. Cezar deve eouiprchender, não só as Cabeças de Comarca, mas qntiesquor outras leiras em que isso convier. Já se vê
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de que essas .píovideneias ura dia, e não tarde, sejam tomadas : não obstante porém a necessidade que temo» d'outras providencias , e os meus dezejos e esperanças de que ellas se tomem, julgo prudente e conveniente a medida ou providencia de que se trata, e que o Artigo> as emendas, e additamen-tos têm em vista — remediar a falta de Tabeliães, e respeitar direitos adquiridos. O Artigo não está em terra, repito, com os olhos do espirito vejo o seu pensamento sustentado por todas as emendas e additamentos, que se lbe fizeram—com os olhos do corpo vejo o papel, em que o Artigo está impresso, na mão dos Srs. Deputados, e creio que nenhum ainda o deixou cahir no «hão. .—
O Sr. Símas : — (O Sr. Deputado ainda não rés-tituiu o seu discurso.}
O Sr. Presidente : — Eu pedia ao Sr. Rebello Cabral quizesse ter a bondade de retirar o seu requerimento, porque me persuado de que assim se poupará muito tempo, porisso que os Srs. Deputados, ,que têm palavra, fallarão sobre a matéria, e não se entreterão com o requerimento, com prejuízo da matéria principal.
O 8r. Rebello Cabral: —- Eu não retiro o meu requerimento, senão em quanto for necessário apresentar algumas emendas, ou substituições, e additamentos, até porque tenho de combater algumas expressões avançadas por dois Srs. Deputados, que realmente derão uma interpetração muito diversa da que devera ser às mesmas expressões! Eu o letiro por momentos, por que tinha declarado, que se a-presentassem as emendas, ou additamenios que se julgassem necessários, e que depois devia tudo ser remettido á Commis*ão de Legislação, paia esta os attender, ou sôbie tudo dar seu paiecer para boa discussão, mas farei sentir, que alguns Meiubios da Commissão impugnarão este requerimento, sem attendeiem que este objecto hade ser considerado de combinação com o Governo, e que não convém expor á, Camará a um desaire, como aconteceu com a moção respectiva ao Contador do Porto; eu não tenho parte na dita Commissão, mas tenho interesse, em que desta Camará vão trabalhos perfeitos, ahi está. a razão, por que apresentei o meu requen-tóento, que por momentos retiro seguindo o meu propósito, e que renovarei daqui a pouco/
O Sr. Pereira de Mello; — Sr. Prcsidpnte, eu pedi a palavra não para impugnar qualquer das emendas que tem sido offerecidas ao Artigo, antas pelo contrario -para fazer sentir a força da que foi proposta pelo illustre Deputado o Sr. Cezar, e para a acidiccionar em dous pontos, não só quanto á separação dos Tabelliães dos Officios d*Eàcrivães nas cabeças de Comiuarcas e nos Julgados aonde ainda existem Tabelliâes de Notas proprietários , como tarfflbfcm. quanto* á distribuição previa, que emalgu-nfa$ ^Terra9pd«,R£ino se pratica a respeito dos actos e eoittrjytQS q^ue iêern de ser lançados nas Notas; eu *vôu "suStentár ô meu addilamento tanto n'um como n'outro ponto.
Sr. Presidente, desde que pelo Decreto de 27 de Setembro de 36 foram criadas diversas Terras cabeças de Comtaarcas, e outras cabeças de Julgados, reunindo-se a estas Commarcas Julgados antigos aonde haviâo Tabelliães privativos, entenderam os Escrivães das cabeças das Commarcas, ou Julgados que deviam entrar na destnbuição com os Tabelliães
privativos d'essas antigas Víllas por exemplo «Alco-baça tem sido o theatro de muitas questões renhidas, em uma das quaes fui Advogado perante a Relação de Lisboa: os Coutos de Alcobaça compunham-se de umas poucas de Víllas, em cada urna delias havia um Tabellião privativo, e como Alço- , baça, fosse creada cabeça de Coimnarca , e depois . cabeça de Julgado entenderam os Escrivães que de-viâo entrar em destribuição cooj os Tabelliães pri--vativos de cada uma das Villas dos Coutos, sendo ai íaz Villas separadas, e Concelhos diversos, veio pois por aggravo esta questão á Relação, e foi decidida na Relação (pelo menos a que eu patrocinei) a favor dos Tabelliães; a mesma desordem, e igual questão pendem entre os Escrivães e os Tabelliães de Setúbal, e acerca delia existe aggravo na Relação, que ainda não foi decidido. Pelo que respeita á distribuição pre'via, Sr. Presidente , nin»; guem ha nesta Camará, que ignore a razão dadts-' posição da distribuição pre'via, a respeito dos Ta-^ belhâes, é porque a nossa Ordenação do Reino, os obrigava a reunir todos os dias n'uma casa chamada Paço dos Tabelliães ás Q ou 9 horas da ma- : nhã, aonde as Partes hiam, e ali eram immedia--lamente os contractos distribuídos, e então não ha.---via demora, não soffriam as Partes prejuiso; mas esse chamado Paço dos Tabelliães deixou de existir , e deixou de existir ha m&is de século em todo o Reino ; accresce , a!e'm do qUe disse o Sr. Deputado , que primeiro fallou nesta matéria, mostrando a demora que resultava da necessidade da distribuição previa, o ser a Parte obrigada a ir au--thorisar por força urn Contracto perante um Tabel-liào, que uão merece a sua confiança, ou seja por falta de Conhecimentos, ou seja pelo seu caracter. ^Não se pen.se com isto, Sr. Piesidenle, que eu. nap quero que, haja distribuição, eu quero quê a haja, mas na confoimidade do que se está, praticaiir, do ecn Lisboa e Poito, e muitas terras do Reino, isto é, que os Tabelliães no fim de .todos os mezes sejam obrigados a enviar ao distribuidor uma rela" cão dos contractos que tem lançado nas suas notas a fim de que passados dez, doze, ou vinte annos havendo alguém que queira saber aonde tal, ou tal escriptura foi feita, o possajmmedíatamente desço-biir, porque é só para este fiajque se torna necessária; a.distnbuição dos Tabelliães, portanto, eu vou mandar paia a Mesa um additamento á emenda do Sr. Cezar concebida nestes termos.
ADDITAMENTO á emenda do Sr. Cezar.—1.* Que á separação dos Oíficios de Tabellião dos Escrivães, tenha logar não só nas Cabeças de Cornar* cãs, mas nos Julgados on,de haviam e ha Tabelliães puvativos de lSTotas, e pás mais terras, onde a necessidade o exigia: 2." Que a distribuição prévia quanto aos Tabelliães, fica cessando, revogadas as Leis em contrai io, e os Tabelliães obrigados a enviar aos distribuidores no fim de todos os mezes relações dos contractos lançados nas suas Notas.— Pereira de Mello — Chaves e Mello — Simas — Coelho— Peixoto.
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n irr d,i palavra zz:privaifoo*z==(vo%w-~ Já foi pro-'pnaU pjí*> Sr. J. Elias)'beríi, eu nào linha ouvido i",m'r esta proporia, como já foi íeita cedo. Eu não ti-jiit.n na ComuiiâsHo á redacção desta Lei; lambe.i. IKIO sei porque: se tivesse assistido por certo que na.» consentiria que viesse aqui a palavras prii}nttviiS'=. porque todos nós sabemos o que se fés a rebpeiio du Tabelliãrà e Escrivães, t» como perderam esí>es Ioga rés, muitos em prejuiso delles, e dos pnvos, e é para evitar todos os inconvenientes que cTaçjui ic-iri resultado qu« eu propunha a suppressão da pá Ia vra =s privativos = Agora disse um Sr, Deputado que- eia preciso haver Escrivães muito hábeis para puderem ser TabeHi3.es ao mesmo tempo, ibto , Sr. Presidente, é que em geral não lia; porque qi>asi todos ob officios de Escrivães tern sido dados por patronato c acontece qm* muitos não sa-bem fiícrever; moiras vezes na tíelaçâo aparecem íeiloa que não e possível ler (apoiado), ,E então digo eu, uma vez quy se queira que os Escrivães se-jain ao mesmo Leni pó Tabelhães, que devem ser es-< colhidos, não aiteudíjr a interesses particulares mas sim ao serviço publico, que está primeiro que cousa nenhuma (tipoiadn) é preciso pois que se deixe este negocio" ale que pQs*íí ser ou vido MI Governo, porque milhar podeiú dizer o que convém fazer*se a esip respuiloj e por iáso eu apoio a ide'a de tudo ier Teinettido á Commis-ãô para élla ouvir o Governo € combinar o que for nmíã conveniente a respeitp do que. se. tem mandado pui H u. Mesa , a .Camará não está ygora habilitada para lomar .uma-decisão a eite respeito, ibto sobif U>dos -os' adclilamenlob, « entendas que tem sulo uíf-recidas (apoiado), . Mando sempre paia a Mê?a a seguinte
FSOffOSTA. — Proponho a suppressào da palavra = prio/itivo* — do artigo I.D:-*- Barata Salgueiro*
O Sr. Izidro Chaves:—-Sr, Presidente, eu já es-pendi a inmha opinião a respeito dos diferentes ad-ditanientoa e emendas que se tem apresentado, ju declarei , o lorrio a declarar que não mH opponhu a nenhum, tenho; só a fazer algum accrescentamentoao additamento do Sr. Sirnas « á emenda do br. Cfxar; nppro$o plenamente a emenda apresentada p«lo Sr* Deputado por Braga o Sr. João Klia», a qual e nào só justa mas lambem polilica7, e honra soja feita ao 8r. DI putado ípitj a propôz por harmonisar u Justiça com a Política, o que a poucos é dado e raras vezes possiv>, l! ....
Sr. Presidente, adopto á «MÍnmda que se.propôz j) ã rã a separará.» dos oíficios dr-Tabelliãêís de Notas, do& f>fncios (ie líácrivaos do Judicial, nas Cabeças de t'omarra ', mas emendo e accrescento que o mesmo drve faxer-se cm todas a* outra à terra? aonde is-^o cortvier; — e explicando a palnvra convier digo que sfí separcni aDnde a coinitiodídade doa povos as-«.iin o exibir, t,- afindt* à bPpHraqão não uhsinr a que cada Um-dob Empregado» lenha os meios necessários de subsistência , parque o contrario feerá sempre un-, ti-ciirial e impniitit o. E quanto ao modo pratico de tu levar a eííV-no, o mais próprio, e por ventura o unt-co e aDlhorisar para isso o Governo.
Auora í>rn quanto ao que disse o Sr. Pereira de M^So reluiivaait-nte á distribuição, nào éonjeclofa-ri! de det-jdir coitio piirec^ a primeira «islã, podem hfiv^r fortes arguiu*-nios pró, P podem também lia-v.^r fortes iifgumpiiros coniin: Sr. Pieaideitle o sy*,-U1 tf j H "da diktriliuicao uniforme em todas ai torras, porque nem em toda» as tprras ha dUlnbuiçâo, por exemplo em Lisboa, não ha distribuição, na minha Pátria, em Santarém não ha distribuição, nunca a houve, e suscí-tando-se antigamente uma questão a similhante respeito foi decidido pelo Dezernbargo do Paço que não tivesse logar a distribuição. Eu Sr. Presidente fui Juiz de Direito-em Coruche e ahi havia distribuição, e o distribuidor era o próprio Jui/,; e muitos, outros ha aonde segundo o costume e practica, isto e, aonde ha distribuição; e por isso esto assumpto é melindroso, e ainda porque pôde sujeitar OB Cidadãos a um Tabelllâo em quem não tenham cqnfian» ca. Eu nào posâo hoje dizer definitivamente* minha opinião sobre a necessidade ou desnecessidade, conveniência ou inconveniência da .distribuição, e as observações apresentadas pelo Sr» Pereira de-Mello são muito indiciosas, mas carecem, de ser meditadas. Sr, Presidente , é neccessario extremar os actos que devem ser distribuidor, dos que o não devem ser. —-E' necessário uniformisar a practica, ou genç.ia-li&a-la convertendo-a em Lei-*—e necessário providenciar alguma cousa a este respeito, mas refleeii-damentpf e opportunamertu?, H paru então reservo o eroittir a m.inha opinião. Concluindo direi que não me opponho ás emendas e aos adJllaw?nto& quelein sido mandados paro a Mesa, e euroniojúdiaie !,nn« bem posso fa?er um aecrescentamenlo á emenda do Sr, César, e proponho que tudo quanto tem sido apresentado* seja remettido á Comruisaàn de Legi§-, l-ação-para ãer con-siderado; faço esla Proposta se por ventura o Sr. Deputado pela Guarda desistioda Êua, pe O Sr. Rehello Cofero/:-—- Primeiramente ppço ã V. Ex.* me diga o que é que está em dncusftâo, por-que IHH parece que todos o§ STÍÍ. Deputado se tem separado d'aquiilo que está em discussão; por rira não estão crn discussão os oddiiamentos, logo não se pó de entrar na discussão da sua bondade t ou da sua maldade. Eu creio que o que e^lá etn discussão é p Artigo do P/ojecto, ou paia inilhnr dizer a emenda do Sr. Deputado por Braga; sendo assim Ioda a discussão, que tem havido sobre os udditarnentos, tem âido fora do objecto em questão, . Agota Sf. Presidente, para df-saggravo da má m* telligencia dada á minha expressão — o drtigo ettá cr/í terra — repito que estú em terra, e basta para e!-Je esiar «m terra ter^se cnnseniído na suppressào da palavra — privativos—," tirada cll» deAa^ípaieCí», st— nào o espirito, a letra, e a disposição deste Artigo, mas não entro agora nesta questão, por não ser o lo-gar opportuno'segundo o meu propósito, e só direi -Sr;- Presidente } que a discussão, que tem havido, c aonde se tem aventado algumas ideas menos exactas, tem cada vez mais confirmado o que (U propug, isto e', a necessidade de ir este negocio á (Joriimiisâo; «aia necessidade acaba de ser ãtisi>J>tada p«lo8r. Deputado por Santarém,, Membro da Commiçgào, 4^ue •pareceu ao ptincipio querer impugna* Ia, masque ,a^ora lhe obedeceu, acabando ellc mesmo de propor, tjue este negocio v_oUe.á Coiptnis&ãò! P,t*ço pois u V. Ex.* o favor de pôr o meu requerimento, á votação na conformidade do Regimento. (/Jpoiadot). -^ .
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*emendaé offérecidas a este Artigo, fossem rcmetfidot á CommisBao, para dar com urgência um Parecer sobre ellás.
: O Sr. JMonfa:— Eu peço á Camará consinta que se diga alguma cousa sobre o Artigo 2.° porque e« desejava tocar cm algumas espécies quen'elte secon» tem , e que ainda não lem sido tocadas.
O SF. César de fasconcellos: -— Sr. Presidente, eu intendo que «ma vez que foram para a Comuns» são todos os additamentos e emendas para se toma* reirt em- consideração, e como elles comprehendem todas as filhas, entendo que não deve haver agora diseussâo alguma -sobre o Ai-tigo 2.°, e que se deve reservar essa discussão, para quando a Commissâo der o seu Parecer, (poiudo) por isso peço a V. Ex.a proponha á Camará se deve haver discussão sobre o Artigo fl.°
- O Sr. Nasareth:—Parece-me que para evitar a discussão no sentido de que fallou o Sr. César, que seria núlbor que o Sr. Moniz se reservasse a ir áCotn-niisâào expender as idéas que tem a respeito do Artigo 2.°, porque viriam de propósito á Commifesâo, e pouparíamos agora tempo»
O Sr. João Elias: — Eu queria chamar á atten-çâo da illuslre Cominissão sobre uma idéa que tenho, e que não sei qual sei á a opinião da CoumiUsào. Eu mando parç a Meta um udditamentq, e é para que haja um. Cartório privativa de Livros findos nas Cabeças de Comarcas ; quem me siigerio esta idéa foi eu saber que nos Bispados do K* mo bb os Assemos Civis, de Nascimentos, Óbitos, c Casamentos, que lem durado se-culos inteiros; o que não aconteceria , »e estivessem espalhados peias Freguezias. Ora assim como alli os ha, também aqui os pode haver, mesmo pata evitar que se percam Livros de Nulas: poi consequência mando para a Mesa os meus. additamuninb, que a Cormniá^ào tomara na consideração que lhe parecer. São oí seguintes.
ASJDSTAiaEJffTO ; **-A diãtnbuiçào das.Escnplu-fas Publicas será feita -u o fins de cada u mm. O Ta-beHiào, que íaltar a esta formalidade mçoirerá na perda do officio. —João Elias
- ASIT-C-MEífiiTO:—Baverá em todas-as cabeças de Commarca urn Cartosio de Livros findos, e ia. que se conscrem perpetuamente os Liviois de Notas1 de todos os officios da Coaimarca, no estado' em que se acharem por morte, demis&ão on\ mipedmutiito permanente dos Tabelliàes. Ehtes Livios «erâo m*-ventariados, e íica prohibido a sahida de-Hfs. fio ie«r pectivo Cartório. O Governo faraós Regulamentos necessários — João Elia&. !
JFbríam remettidos d Cornmistão. " O Sr. -Presidente :— Passa-se á discussão do Projecto N.° Ió7 sobre us 'alterações feitas no Sanado ao Projecto ó, ue foi dest-n Camará- sobre a còhcasí-«ao de alguns Bens !*4acipnaeá.
- -(T. a, pag. 1»8 d» V. 8,° de 1840^
- EnlToK em discussâ'0 ai.4 alteração: . • . '
- '©• Sr. Roma:-—O ohjfecto de»ta alterarão não é esta , tíem-aquella ct>nftíásà0 ^m'pnrticular -*- é a substituição de um systeraa por oturo. • O *ysiema desta Gatimra foi tomar-^ófibeciirienio^especial de eád)a uni dos pedidos ,•-e Jazer a concessão, quando fenÇtítídes^e que ellâ dí»v-'ra ser feita. O systcma da oulra Camará é uma medida geral para que asCa-toarãà M'tíffteipáer ccsmprcm aquelles terrenos de que
eatecefti para cemitérios. Eu creio que e' desneces-sar;o fazer agora um longo discurso para sustentar o Projecto que passou nesta Camará, o systema- que esta Camará adoptou ; porque as razoes que eu podia agora produzir, já estão-consignadas no r are-cer da Cornrnisfiâo. Por em quanto pareceme que e desnecessário tomar mpis tempo á Camará, se se produzirem-algumas razões contra o Parecer eu responderei.
O Sr. Gorjdo Henriques: — A maneira, porque eu encaro esta questão e exactamente a mesma, pela qual a considerou a iltastre Commissão, e vem a ser sustentar a preferencia do systema por el-la adoptado, rejeitado o que o Senado- lhe substi-tuio,'e isto não somente quanto á concessão dos terrenos de pouco valor, pedidos paro o estabelecimento dos cemitérios, mas por indentidade de razão para outros usos de utilidade • publica , ou municipal > como se verifica cm muita?, das requesições e concessões, que fazem objecto do presente Parecer. Quanto aos cemitérios ninguém ignora que o seu estabelecimento, que aliás é uma medida salutar, e que já vai sendo mais bem recebida em, geral do :que o fora ao principio, com tudo não pôde duvidar-se-que ainda ,encontra antepalhias%- e ás rezes resistências, origmadas dos pieconceitosdos povos principalmente nas classes não illustr.adas, e sou eu testemunha do descontentamento , que alem disso em muitas portes tem apparecido por occa-sião de ser necessacio fazereni-se expropriações, que não sendo pagas, se lem tornado espoliações da propriedade particular errrParochias, onde não ha terrenos públicos, ou do Município próprio^ para estabelecimentos de cemitérios. Por todas estas razões intendo qi>e o syatema da illuslre Gommissao de Fazenda em conceder gratuitamente taes teirenos, e para táes estabelecimentos deve ser sustentado , pois sena mesquinho, e anle-politico pr«fçrir um insignificante interesse da Fazenda Nacional a uma tào teco-nhecida utilidade dos municípios e Ppro-chias , e A urna medida ,. -que não pôde deixar de chamar-se poluica. (apmadas)
• f) Parecer da Comniissâo relativo ás alterações^.3' 8»% e 4,"/oram approvados sem discussão • sobre a al-Pera^âo, 5.a di#se.
O Sr. Roma: -w- A ComrnissSo da Fazenda conforma-se nesta par te tanto com aeruerda, conaocom a supprebsão feita no Senado, e só julga que se d(> ve-fazer-uma e-ttwfn^da^ de -redacção, que e em logar de se dizer conceder ó Edeficio, duer^se conceder o v s o do E de fido.
• F tu ap'i>rovadooPar&cer,daCam*ni&sâo t^estapa^-to—'•e entrou em disciffsâo>a alteração 6.a '
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desses, R pmaô do« mesmos presas^ otn quanto se fia» jnlgno, do q . jefto, que approvo, e-só lãíiipiilo H demofa, que tem havido na execução d'uma medida que eu julgo vantiijnsa ao 1'uiz. •• Foi nfjprovado o Pareeer, tfa Commistão, e en* trou em discuewo a alteração-'7.a O Sr. JJesxaukni'~~ Bi» pedi-a palavra, porque po&-sã dnr alguns esclarecimentos iobre r^wbjecly a que se refere esta altoraçãtiL iiu sinto ILT do' fallar ne&Ui motí-na , porque ^ rmnhit inforiuayAo niio será fá» Vnratel á pertençfto da Camará Municipal d« Mi-Taddella , H cujos habitantes devo _rmiiiaí> provas dt? anlitififít* e confiança, •mziãTSta rircutnslanuiu nau fará íjiMi PU dôixp fi» êer imparcial, br-, Presidente 5 e» entendo qut' nób devemos bar mu.ito parcos eiy fdxer cstu-í concessões d? B " dvigo ,' a qVm-J fttrVhiíí |m^o.dnjsurc.fJà pt-tcriA 4 etitefir «tíeniio'-que «>íVo Uá/itfuída^a-wotiví) pto-a - O !Sr; '/2o/ttOf :!-*— JD106Q do edifício de que se tr^U, e taes rasoes deu ^ara inipugnar q Epreç.çr da'Commissão, que cíi croio, pela minha, parte, que se,na, conveniente nâò suscitar- -ajçora uma, questão solpri este objecto.' Á-clio que .sçria majs cony^nJQnie deixar ficur de fora este pedido j .atteatas.as informações que deu o Sr. JK-piitadpi, e çuas/nQ.para. nãp prender todos os ou-Iros negócios com este. Sou portanto de parecer que 4íâo yá á Copm^sâo tnixta, e que, nesta parte coti-viphatnò.s;na alteração do Sçnada, . O Hr. Fqlcão : —rParece-rne que em todo o caso devia ir esâa idea á Couimissão. MiKli, vislo que já;lem.de ir as outras alterações, ç depois tractare-inós de tudo» . , O Hr,../iíp77?a;'--* Ha algurnas allerações propôs-ía$ pelo Senado que a Commisbão adopta, e t>obre fis .quaes a Qarnara ficou concorde ; mas a respeito dg' outras, não concorda a Commissão , ncrn a Ca-inara • l,o'*ço, que lia de ha.ver Cp.mmiásão Mixta d fóia du duvuluí mn?> para que e$tâiiios nós di^--cujinda, e votando? Ji' para que os Membeos-da Çommibiíão iv!0pj>eadoi por çsía Camará saibam so-l;re quo objectos, a Catnara^quor que-qs seus Membros insistam ; então o" que n>e parece conveniente é que a .Camará não sustente a'primeira alteração Jie^ta parte. O Sr* Pjsçmnha: *— Nesta explicação que eu dei á- ,Camada ?i não quiz dizer, q^i<_ _.úe-='_.úe-' de='de' norn-todob='norn-todob' _.mçuob.razào='_.mçuob.razào' fim='fim' concessão='concessão' comporia='comporia' lodíjs='lodíjs' dar='dar' fór-pa-='fór-pa-' íiprvojhr='íiprvojhr' rfpft.que.='rfpft.que.' iracta='iracta' esclareciqieitpfs='esclareciqieitpfs' dífí='dífí' ter='ter' coiuitilsgão='coiuitilsgão' p.caçoas='p.caçoas' rinuitps='rinuitps' qtve='qtve' em='em' jviixla-í='jviixla-í' localjdadea='localjdadea' sr.='sr.' eu='eu' as='as' etes='etes' melhor='melhor' _5='_5' gpjanros='gpjanros' esusobjecri='esusobjecri' qite='qite' parívculaiea='parívculaiea' que='que' c-õncfiãsqqs='c-õncfiãsqqs' quites='quites' dsia='dsia' ini.iir.='ini.iir.' dos='dos' cq-ube-cimantos='cq-ube-cimantos' _6ab.ieiii='_6ab.ieiii' pyra='pyra' co-nhecimejitos='co-nhecimejitos' tag0:j='çp:j' se='se' para='para' btem='btem' uisíleylerão='uisíleylerão' fizesse='fizesse' deputa='deputa' não='não' pfídem='pfídem' _='_' quiz='quiz' só='só' a='a' su='su' e='e' ou='ou' i='i' porqu='porqu' irjftks='irjftks' variados='variados' p='p' todo='todo' q='q' _-pqr='_-pqr' ha-jâuij='ha-jâuij' la='la' _-sobio='_-sobio' aobfiqne='aobfiqne' porque='porque' iníonnaçoíí='iníonnaçoíí' xmlns:tag0='urn:x-prefix:çp'> :O, St. •.Rofrfà.i-r*- K]i c.çric-x que nuo pódfe ter Iq» *j£ir â -opinjão Anunciada pelo, í5r,.-.DçpytadQ : qrHo quft gê jiãa pódp dizer qiu» ns Aíoi^rQ^ Hfsta Ça-mar.a) qije,^. farcm(-iá -Comiuiswíq. ^ixla,T , insjbtmn «iiMtp j; 01^. 'pouco ^o-bre, um ^o'bjyc-U>' K,'; necessário qijv H Caiuara.^ TqsfílvaV;sy ji,, ,-011, nãp convçniftnte ítw.^fsp t(i-'crknf^ssuqj ;ç;id^poi»,qbror ua conformidade, da .r^polu^fÍQ^Víe sg ^>.UHí,r,i ()r-a;-eu en,t,^p4o que> á YJt,Ui do .qutj ;o Jár, Bc^ulad^ clr&í6 ,. est^ Ça-Jiiftia não - de> tWHf 6ÍÍhCUIfàfío'^ •-,. •; <_--. p='p' tag1:_='_:_' _...-='_...-' _='_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'> .' _ Entrou ^ein -diiicm&Jy .-a": Parecer,' so6r.e ,
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''Clamara, na riníle que dizia respeita a esta concessão, cora o fundamento de que havia duvida sobre 'se estavam encorporados nos bens Nacionaes aquel-"les 'que se pedia' que fossem dados á Camará de Aveiro. 'E' preciso que eu dê algumas informações de facto a este respeito, que a Camará pôde confirmar com o testemunho dos outros Deputados por Aveiro.
Havia em Aveiro um Convento corn diversas propriedades e rendas, cuja abolição foi solicitada pelas próprias Recolhidas que estavam nesse Convento, a titulo de estarem muito velhas," e não poderem viver sós ri 'um a casa ião grande... fiai fim requererem que esta corporação fosse abolida ; ^esse requerimento foi deferido fàvoralmente , as Freiras sahiram , e entregaram-se os bens a uma Administração,1 que não s«i qual é, nem que çon-las tem dado; mas o Convento e uma pequena Cerca que rende , não sei se uma moeda por ai>-no, isso foi dado pelo Governo do Usurpador á "Sé de Aveiro, para alli constituir a sua Igreja, e no Edifício do Convento fazer urn Seminário; o ^Seminário nunca se fez, nem havia meios para isso, mas a Sé que até àhi era na Misericórdia, passoyu para aquella Igreja. O que se propõe ago-ja é, que seja dada a Sé de Aveiro ein troca da-quelle Edifício do Convento do Carrnò, que tem não só mais capacidade para o Seminário, se acaso se po,der fazer, rnas uma Igreja muito mais própria para se exércilare-m os Officios Divinos •daqnella trathegona. Diz-se que ha duvida que edes bpns sejam Nacionaes : effecl i vãmente os ben* pertencentes ao Convento não estão assim classificados, mas esles estão dessifrcados pelo1 faclo de terem sido dados ptfta Authoridade publica á Sé de Aveiro; não -estão classificados bens Nacio-•naes por estas classificações moderna!» que se fizeram ; mas já havia bens Nacionaes anteriores a eslas classificações , é não 'foi preciso para se re-piitaiem taes , que viessem receber o beneplácito •dós roes cumpridos que IK')Í> agora fizemos. Sendo indubitável o facto que o Edificu» pertence hoje á 'Sé de Aveiro por concessão do Governo, é indu-'bitaveí que os bens sâõ jVàcirinaes , e o Governo •pôde com o mesmo direito com que deu o Contento, fazer a uoca1; a troca asseguro eu que é •muito melhor para a Sé; a Igreja é muito mais ampla, e está em rnuiio melhor estado ; o Convento «tem iriuilo, mais 'capacidade para se fazer, um Se-Tninarip, sê por acaso se- fixei : orn consequência poço á Catnara , que segundo estas informações haja de rejeitar o Parecer da Commissâo, e creio mesmo que o& Membros da Commissâo , altentas estas info? mações, não &e oppôetn a essa ' re-
O Sr. fíóuia : — "Pela minha parte desejaria inui*. to que se sustentasse a pnmeiia eonces&ào feita por estu Camaru , porque a supponbo de -grandíssima utilidade publica , coro tudo na Carneira dos Sena-'dores disbe-fee — que liaria duvida -^— qtftí -não estava piovado, ou que não constava offrcial mente que os 'bens, de que se Iratta, se achassem encoí porados na Fazenda iVãcionai. — A Cntnmisaão de Fazenda vê -fjxie ha co'ín efiuilo duvida sobre' e>.ia incorporação, porque-^ n a Cotmmssào não existem sufficierites'- es-•vlfcre-rwienros ; mas os que existem , '«* âquéHesiie de dar o' Sr. Deputtido, parecçmtie
sufiicientes para levar estaCarnara a sustentar a pri» n>eira concessão; e como *.im todo o caso teru de haver a Cotnmissâo mixta, é possível que nesse in-terva-lo possam pedir-se todos os esclarecimentos precisos para bem só conhecer, se os b^ns ebtão ou não encorporados na Fazenda Nacional ; e se 03 Membros desta Camará que forem á Cocnmissào ínixta, á vista dos esclarecimentos que se poderem obter (e eu pela rnmha pai te empregarei os m-ios que esliveiem ao rneu alcance para conhecer com-pletamente o estado do negocio) se convencerem de que os bens, de que se iractíi, estão eruorp(>r«ídos na -Fdzenda Nacional, devem sustentar a pnmeira concessão da Camará; rnas se os esclaiecimentos ieva-rem a urna convicção contraria, está claro qu-í os Membro» desta Camará que forem á Comunhão mixta, hão de seguir a opinião do Senado. Por consequência paiece-me que não ha inconveniente nenhum em que esta Camará s>»ist« nte a sua primeira", concessão, á vista principalmente dos esclarecimentos que acabou de dar o nobre. Deputado ; ficando eu pela minha parte obrigado a *o!licitar todos o9 esclarecimentos que reputo ainda precisos, paia mr occasião própria haver uni conhecimento cabal deste negocio.
O Sr. José JZslevâo:—Eu esiou plenamente sã-, tisfeilo : posso asseverar á Camará que nem eu, nerti a Camará da minha terra, teria a pretenção de querei haver bens de mão de queui os n ao podia dar; isso era impossível ; ainda que nós fossemos um pouco aladroados, não havíamos de querer roubar tào descaíadamente. ('Riso.) Ora é.pieciso fa--zer distincçào :—os bens peiiencenies ao convento effertivãmente não estão encorporados nosBiiisNa» cionaes; foi para alli o Sr. Lopes de Lima, e decretou que aquelles bens pertencessem á Camará; a Camará começou a uso-fiui-los; foi depois um outro Administrador Gerai, e por este systema.de reacção que também vai as authoi idades, desfazendo uma o que a outra fez, detei minou que não pertencessem á Camará, e'ficaram debaixo da inspecção d'uma administração; quem bão os indivíduos dessa administração, não sei; o que sei é que do reddito desses bens» ainda se sustenta urna velha das recolhida» que peitenciam ao convento: por consequência, que esses bens não são Bens Nacionaes, não ha duvida alguma, mas o convento, a cerca e Igreja, esses digo que são Bens Nacionaes, porque foram dados por um poder publico á Sé d'Aveiro.
A Camará resolveu que se restabelecesse o Arti~ go correspondente, do primeiro, Parener da Com' missão, Jicando assim este rejeitado. — Entrou em dtscussâo do Parecer solve a alteração 10.*
O Sr. Slrnas: — Sr. Presidente, parece-me que aqui ha unia pequena equivocação, ou troca d*urn nome ou d'uma letra ; este Eggresso que aqui só diz — D, slntomo da Paternidade, parece-me que •é D. *4ntonin da Maternidade j então para evitar alguma duuda, seiia born pôr urn M» em lagar do *, '
Approvou-se o Parecer sobre e*ta alteração com a emenda do, &r. Swnas. — A alterarão 11.* foi òppravada nem discussão. —- Entrou cm discussão o 'Parecer svbre a alteração 12.a
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Ta.si!«.t»rtte o primeiro Parecer da mpstnãMIustieCorfi-mibbuo n ao anuuiudo á alteraçàu nelle 'teiía na otí--tra Haia. Paia isto não será" o menor argumento chamar a coheieiifia, que deve dictar as resoluções desta Caimira, por quanto se a Camará B.caba de rejeitar na 7.a all<_-racào junumeulc='junumeulc' digo='digo' aproveitar-be='aproveitar-be' mirati--della='mirati--della' caiecia='caiecia' pelo='pelo' tun='tun' coiiccao='coiiccao' jamara='jamara' pertende='pertende' dev='dev' reconta-ceu='reconta-ceu' menor='menor' vil-ia='vil-ia' s.='s.' diuib='diuib' tem='tem' pela='pela' menoi='menoi' hditjfin='hditjfin' lounubãu='lounubãu' _.edificio='_.edificio' neep-hrio='neep-hrio' despezas='despezas' flisáo='flisáo' as='as' illaçuo='illaçuo' está='está' _-paii-i='_-paii-i' pnvar='pnvar' nutra='nutra' municipal='municipal' sern='sern' junta='junta' sustentam='sustentam' uhs='uhs' vijlíi='vijlíi' daquelia='daquelia' edifício='edifício' commiíi-iao='commiíi-iao' facto='facto' se='se' por='por' appiovou='appiovou' importariam='importariam' necessita='necessita' neta='neta' fehá='fehá' outro='outro' sem='sem' _..='_..' ca='ca' _='_' a='a' c='c' illus--tre='illus--tre' mnnieipal='mnnieipal' e='e' f='f' _.se='_.se' ibln='ibln' n='n' o='o' audiençiíi='audiençiíi' amesmavilla='amesmavilla' r='r' ella='ella' s='s' u='u' v='v' concebsào.='concebsào.' da='da' mesma='mesma' de='de' icbtà='icbtà' do='do' ua='ua' vilbi='vilbi' ate='ate' accresscentíindo='accresscentíindo' um='um' ela='ela' tio='tio' ele='ele' actual='actual' elf-ito='elf-ito' depuiíído='depuiíído' em='em' er='er' fazenda='fazenda' pria='pria' es='es' caruaru='caruaru' eu='eu' ciirunristancias='ciirunristancias' deíle='deíle' fazendo='fazendo' recrearão='recrearão' pura='pura' que='que' foiças='foiças' entender='entender' for='for' enmmissimas='enmmissimas' uma='uma' de.dwer='de.dwer' qut='qut' serventia='serventia' nãn='nãn' camará='camará' privado='privado' requeridos='requeridos' tag0:_='_:_' á='á' pertençíio='pertençíio' jury='jury' conenceiam='conenceiam' assim='assim' uni='uni' establecer-on='establecer-on' vento='vento' daqnella='daqnella' ha='ha' ú='ú' tài='tài' senie='senie' do.ccn='do.ccn' ít-lutie='ít-lutie' porque='porque' dãquelles='dãquelles' vnlôr='vnlôr' do-='do-' ponfo='ponfo' emenda='emenda' concessão='concessão' cerca='cerca' dízer='dízer' conceder='conceder' ia='ia' daquellã='daquellã' utilidade='utilidade' cerco='cerco' como='como' nas='nas' tpma='tpma' qiuil='qiuil' vá='vá' trinos='trinos' considerável='considerável' couoa.='couoa.' ilém='ilém' convénio='convénio' ta-l='ta-l' aconteceria='aconteceria' ji='ji' cornara='cornara' í-nado='í-nado' nito='nito' unia='unia' dos='dos' razoes='razoes' edifitio='edifitio' ajjrovtíilará='ajjrovtíilará' illuslre='illuslre' excederiam='excederiam' parecer='parecer' pois='pois' cadêas='cadêas' casas='casas' eífeilo='eífeilo' concedere='concedere' mens='mens' camaia='camaia' cpnvenieiu='cpnvenieiu' depm-á='depm-á' c.-miara='c.-miara' li='li' nenhum='nenhum' francisco='francisco' com='com' novas='novas' illus-tíe='illus-tíe' cuminiasao='cuminiasao' níio='níio' nem='nem' mister='mister' me='me' dita='dita' tal='tal' poderia='poderia' mm='mm' npieseniou='npieseniou' tra='tra' íiqwlle='íiqwlle' ver='ver' rna='rna' adoptou='adoptou' quti='quti' na='na' esta='esta' _4='_4' benefícios='benefícios' cmncessíio='cmncessíio' informações='informações' resnltaiá='resnltaiá' jusficfi='jusficfi' ctonal='ctonal' ilíada='ilíada' ime='ime' naqueila='naqueila' mu-iòficará='mu-iòficará' excluir='excluir' igreja='igreja' eonsic-leravel='eonsic-leravel' muito='muito' prédio='prédio' para='para' então='então' conceição='conceição' íao='íao' tuáo='tuáo' tnenosíingmen='tnenosíingmen' tíagend='tíagend' rfe-rifi='rfe-rifi' noeijad='noeijad' os='os' ou='ou' fins='fins' ufa='ufa' ivtumrjpnl='ivtumrjpnl' procedeu='procedeu' depuuidn='depuuidn' seria='seria' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'> pesadas exigências ao Munuipio, e mesmo no caso dado de ^e eslabelecor uma serventia pela cerca, esta perderia muito do seu valor, próxima ao Edifício publico, e cortada por serventias, que a elle conduzem.
Po-em, Senhores, qual e este grande objecto de !_un r.{ilí;c'rcearitprito ein uma conress-âo, que !ti-igni-íicaníe no seu tudo, ainda asiim stí quer cercear í K urna cerca, que anda arrendada ein I9^f000 réu ! li eis aqui os glandes, i nl eleges? da Fuzenda Naeio-nol
rui. 1.° — Janeiro — 18 ti,
qu_e a é
-• Pôrérri,- Sr-, Presidente, hão é somente a Eieceôsi-aade dos estabelecimentos projectados pnr áquella Câmara', que deve fazer sustentai' a primeira cbri-ceâsào,s para «lia" ser5 rfprõveiiavet; d tilem di&so a necessidade ainda UIHÍS imperi-jSfl, a1 da conservação da saúde 'dos habitafítea daquella populosa Vitla ; porque paia ella é indispensável que se mude a actuai cadéa dos1prêso3!í insiffnciente, e tà*o mal collocfi^ da, qiíe'a^'imundícíes/ llesta^me unicamente ponderar a esta (Limara ^e poi ventura será economia, e piova de zelo pela Fazenda Nacional ^ denegar tão insignificante concessão a um Município tão respeitável, e ao qual (devo dizer) &e deve um certo modo toda a repara-Çao possiveí, porque cireumslanciãs de economia administrativa } não permittem que elle na nova divisão de Comarcub nào veja «-atubelecida na Héde da£sua Capi.ial uma cabeça de Comarca, cathego* na, de que jú gosou em tempos bem pioxiinoss e •da qual foi privado pela reducçâo das Comarcas» •vantagem de que íi sua localidade a faz digna, por ficar enlre os dons grandes Concelhos de P^irelie e Cadaval , que corn SUBSTITUIÇÃO á 12.° alteração — ACommissuo não concorda c«m esta alteração, e sustenta a sei! primeiro Parecer, e concessão. —«Gordão quês.
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Silfá ;,^pSr... Presidente , qu^n-,. discussão OsProjectjq de Lei de ã? 4e : fXNigedendp alguns. Édifjcios 3Slacipnae.s 9. Municípios, Sít-a. Çao^rç teve em úsl* ; sp Q ín-tésres^e-díaiss PoVpg..,, a q,ufitn-, se fa^i^çji es/as cogtfesjkQe.s, mas, também que 3Nação ut.Uis.ar ya maifi «(iií.-í)S' dar j, !<_4o municipaçs='municipaçs' depois='depois' tào='tào' estavam='estavam' setracla='setracla' alguma='alguma' digna='digna' onlia='onlia' dizendo='dizendo' cerca='cerca' exphcuçòes='exphcuçòes' conceder='conceder' basta='basta' denegou='denegou' caso='caso' missão='missão' vendei='vendei' ia='ia' tem='tem' arrendar-se='arrendar-se' haveria='haveria' como='como' ixo='ixo' sôure='sôure' io='io' lambem='lambem' estou='estou' proveito='proveito' pedio='pedio' acêrca='acêrca' renda='renda' qu.e='qu.e' pertence='pertence' junto='junto' pôde='pôde' isso='isso' conhecimento='conhecimento' s.ó='s.ó' damaior='damaior' rasticps='rasticps' porerp='porerp' edifício='edifício' urbano='urbano' entende='entende' dos='dos' qie='qie' camarás='camarás' mil='mil' domesmqs='domesmqs' conventp='conventp' por='por' se='se' vale='vale' nacion.aes='nacion.aes' que-fauo-u='que-fauo-u' q-ue='q-ue' _000='_000' vender-se='vender-se' respeito='respeito' mas='mas' _='_' palavra='palavra' corno='corno' a='a' cnm='cnm' ies.le3.='ies.le3.' d.o='d.o' alcrnquer='alcrnquer' e='e' bens='bens' d.epjpr='d.epjpr' relator.='relator.' piedio='piedio' m='m' deputado='deputado' v.ei4ad.eiro='v.ei4ad.eiro' o='o' p='p' desejo='desejo' persuasão='persuasão' pqdiam='pqdiam' convencer='convencer' dignq='dignq' ca-jnara='ca-jnara' ravel='ravel' to='to' podese='podese' co.usa.='co.usa.' da='da' levado='levado' qpnctíssão='qpnctíssão' lm='lm' de='de' suppôr='suppôr' estado='estado' exiè-tõpi='exiè-tõpi' estiver='estiver' parte='parte' çpes.-nio='çpes.-nio' do='do' relator='relator' houve='houve' justiça='justiça' mesmos='mesmos' dar='dar' ma='ma' _.nesta='_.nesta' um='um' sufficiente='sufficiente' en-tendeo='en-tendeo' dita='dita' estiverem='estiverem' separar='separar' pertencente-a='pertencente-a' _9penas='_9penas' lourinhãa='lourinhãa' par='par' _03='_03' reis='reis' em='em' fallar-ei='fallar-ei' gradouro='gradouro' negocio='negocio' fazenda='fazenda' sr.='sr.' dizer='dizer' concelho='concelho' este='este' sobre='sobre' votou='votou' hoje='hoje' ás='ás' na='na' esta='esta' conhecimentos='conhecimentos' quanta.nesta='quanta.nesta' detrtoa-trou='detrtoa-trou' que.='que.' nação='nação' _10='_10' que='que' _12='_12' no='no' np='np' _.persuadido='_.persuadido' eirada='eirada' situado='situado' for='for' rústicos='rústicos' conven-p='conven-p' ainda='ainda' senado='senado' illusão='illusão' persuadido='persuadido' para='para' cpnseíva-ios='cpnseíva-ios' sobejamente='sobejamente' v-m='v-m' camará='camará' continuar='continuar' separando-se='separando-se' não='não' pequena='pequena' só='só' tag0:_='_:_' este-ponto='este-ponto' necessário='necessário' alguma0113='alguma0113' urbanos='urbanos' os='os' _-concedidos='_-concedidos' was='was' rfiis='rfiis' é='é' concluo='concluo' d.iríer='d.iríer' rentes='rentes' pequeno='pequeno' falta='falta' podei='podei' desisto='desisto' quanto='quanto' _.locais='_.locais' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
O Sr. Roma: — Os nobres Deputados sustentam, ou antes direi, combatem o Parecer da Comrnis-são nesta- parte; porque sustentam a primeira concessão-feita pí'la Camará. O illustre Deputada, que primeiramente ta Liou sobre este objecto , dêo informações com conhecimento de causa; asquaes são, qne separando-se a Cerca, nào pôde haver serventia para a Cadêa , e que para. a Cadêa não pôde haver serventia senão por ente terreno: logo, 0u senão hade conceder o Edifício, ou sehade con» ceder com o terreno. Por oulra parte disseram ambos os Srs. Deputados, que faltaram sobre este ob.-jecto, que aquelle terreno é de pouco valor; e consultando eu os papeis que o Adiminislrador Geial do Districto de Lisboa remelteu ao Governo, dando informações sobre este negocio, vi que cliziam, que este teireno estava arrendado em 12 mil reis por amio: logo? se o valor do terreno é só de 12 inii reis, e senão ha oulra- serventia para a Cadêa, não posso deixar de convir em que elle se dó com o Edifício. •
•. jl Camará approvou a substituição do Sr. Gor-jfáf» >, ficando rejeitado o Parecer.
O Sr, Presidente : —Este Parecer está acabado , ago*a~ e' necessário, que se proceda á eleição da Commis^ào omia.
O-Sr. Stmas'. ~ Parece-me que não ha outro ob-jecio dado^pará Ordem do Dia mais do que aquel-íé-v^^fuo &çaboir «gora ; o como ainda falta muito para a hora, porque ainda DUO são três, parece*
pie,,! que Adiamos prebenche? o ras,to da Sessão .caju a,eleição] desta Commissão mixta. i O Sr. Sá• ffargas :—Lembrado do que já acon-tcceo, paiecç-ine q^ie essa eleição levar-nos-ha ^té l ás í? horas da noite, porque são 14 Membros, e ,então seria melhor, que ficasse para amanhã.
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LtOf&e na Mesa, a ultima redacção do Projecto de •beii, que avtliorisa o Governo a pôr em execução o jKçcritlameufo do Douro, a qual foi approv ada,
O Sr.'7os(f Estevão — Já se lêo a ultima redacção do Regulamento ?
£) Sr. Prçtiidente: — Ainda não, porque na Se-crela/ria: houve dúvida, se ?e de»ia copiar, visto que flo impresso se lhe não tinha feito alteração al-guina.
, O §r. .José Estevão: — Eu queria fazer uma pergunta , e oia se se tinha sustentado a lesoluçiio da Carnal a, isto e, se no aulhografo foi oparentheses qne se mandou para a Mê^a ; se não foi prço á Camará que junte isto em qualquer Projecto desta Carnara.
Q Sr. Sousa 4«cvcdo: — Como não pude assistir ao principio da Sessão, mando agora para a •iVlê^a a seguinte
3}$G$.ARAÇÃ9 »£ VOTO. — Declaro que votei contra o Artigo 50 para a Navegação do Douro. — ^Jnndon^e lançar na Jlcia.
• O Sr. Silva Mafla: — E' para pedir que se discuta o Parecer N.° 95, por ser muito interessante á Agricultura.
O Sr. João Elias: — Fui prevenido pelo Sr. Sil-.va Malta, porque era para fazer o mesmo Requerimento.
, O Sr. Barão "de Leiria: — Peço a V. Ex.a q:ie dê para Ordem do Dia (Tamanha, o Projecto N." 38, a respeito da Fabrica de Ferro da Fozd'Algc. Este Projecto já tinha sido indicado como urgente por difíerentçs vezes na Sessão passada, e creio que será de muitíssima importância que se discuta quanto antes. Igual pedido faço a V. Ex.a a rés-peito do Projecto N.Q 140, sobre as Barcas de Passagem , o qual por diffcrentes vezes tem sido re-cotnmendado por vários Deputados.—Permilta-me V. Ex/ lembrar que para a discussão do 1.* destes dois Projectos será necessário convidar o Sr. -Ministro dos Negócios da Gueira, ou algum dos seus Collegas.
Q Sr. J. M. Grande:—Pedia a palavra para ,apoiar o requerimento do illustre Deputado pelo Alemtejo: o Projecto N." 95 e muito simples; c podeiá talvez passar sem discussão nesta Camará, • e e de muito interesse para a Agricultura.
O Sr. Xnvier da Síiva: — Queria pedir que «e discuta o Projecto N.° 60, relativo aos pagamentos por encontros; o qual ficou quasi discutido da Sessão passada, e é de muito interesse para oThe-souro, e para os devedores á Fazenda.
O Sr. Roma : — Esse Projecto já se discutiu , e appro\ou, salva a redacção.
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O gr, Roma'— Eporque pousava que.era outro Projecto.; mês sobre esse não posso dizer o estudo .em .qiua só acha, poe- quc não me lembra se ,está em estado -de se dar para Ordem do -D rã. , ^-, , -, ' . O Sr, Dúrramadft: —rE«tú em estado de sef dado para Ordem do Dia, pofque jficou só um, ou ídois Artigos para se discutirem. , , . • ,, O Sr. Xavier da Silva : — Sr, r Presidente, ns meus desejos c dar impulso a,este negocio, e n,uo podendo SÍT dado para Ordem do Dia.de áin.anliU| -V-. Ex.* o Designará para o-dia seguinte, ouquan* do seja possível. , • , . * O Sr. Kebelln C O Sr. Derramado:-—'Esse Projecto já passou. O Sr, JKebelfo Cabral i —Se já passou, ent^o estou satisfeito, - O Sr. Moais: *-—Eu desejo que V. Síx.a >mp inscreva para dirigir uma pergunta ao Sr. Ministro O Sr. ò« Nogueira:—Sr. Presidente, por duas ou três vezes lenho fallado sobre o negocio ern que vou tocar agora: é sobre o estado do Processo dos prezos de Kstrcmoz. Tem-me sido dirigidas Representações d'aqueí-leà presos, pedindo-me que traga ao conhecimento d'esta Gamara o estado do seu Processo, e que se acham ha sete annos presos, aem que se tenha dado andamento nenhum a elle. Dia-s>e que nào tem havido Audiências Geraes, por não Lavor casa onde se façam ; mas eu sou informado por muitas pessoas de lá mesmo, que ha muitas casas para essas Audiências se poderem fazer, e diz-se tamboril que a razão de não haver Audiências ha muito lempo, e por motivos, e interesses particulares: c necessário dizer isto bem alto. Ora o Governo, que se tem mostrado tão activo para remover Iodos os obstáculos que podiam empecer a sua marcha, nào devia pela sua parte pro-movel-os no andamento da Justiça .* mas o Governo nào tem feito o que devifi fazer, e por isso eu peço ao Sr, Ministro queira dar a razão, porque não tem feito dar andamento ao Processo deites desgraçados, e porque nào letn havido Audiências : Geraes era Estremo?; -Este é-o modo £om que se ,,a - O Sr. Mbnslro daJmiiç&z}*-^, Prgsjdente, o nobre Deputado nâor;Uvc a bondade dje me prevenir de que me queria .dirigi g esta t ivt?rpel&ç|o. E u podia dar. a tppsrna Tesp&stâj:qjlc c iO Sr, Sá)'Nvg-ueira: — Sr. presidenta, eu CJieio que o Sr. Ministro por ler tnuitft que, fazer. e ter que cuidar em muitas negocias, ás vezes nâoseleçQ-bra do que se lhe tem dito. Ku preveni S. Es." não sei secantes, se depois de se abrir, esta Sessão,7- de que o bftiia de interpelar, e S. Ex.* logo me disse: paturaJanenle é sôbíc teDegooo dos prezos dtj Kxtre« nu)í5; • e eu dia^e-Ibe—— é ; porque o negocio âcha-se no mesma estado em-que estavp quando eu lhe íiz a primeira intprpellaçao. Por consequência S, Ex.**' nuo tem razão para dizer que eu nào o drevpni ; foi 'l •
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líâo houve; a suspensão de um Juiz, a transferencia de outro ele, é que,são a'-causa da demora, que feui feito levantar uh> clamor geral nas terras d'aqiiella C/ommarca, porque além das cauzas dos prezos, dtí-íijandas importantes1; estão setn andamento; ora isto -deve mejecer a attençâo do Governo para que faça -quanto antes cessar-ests-s inconvenientes.
O Sr. Ministro da,-Justiça : — Sr. Presidente , •eu não qu;z fugir á explicação, que me -pediu o jiobre Deputado ;'pelo contiario eu disse que da-•ria a explicação ao' nobre Deputado depois do explicar os motivos particulares, que elle disse tinhão "influído para quê este negocio se não concluísse , e -pedi isto porque estas expressões rançadas assim como as lançou o nobre Deputado, poderiam faaef criar grandes suspeitas, ou sobre o Governo, ou ^sobre o Empregado, jque as não-merece ; portanto era necessário uma explicação, -o nobre Deputado -deu uma:—disse que havia causas nessa Cornmar-ca, cuja decisão se imo quer, e por isso e que não tem havido audiências geraes ; pôde ser que isto sassim seja; o nobre Deputado terá conhecimento -disto; porem o Governo e estranho a este negocio, •« estou inteiramente conven-cido^ que o Juiz que foi transgrido, e o que para lá foi mandado, igual-inente são extraithos a esses motivos, porque por O Sr. Sá Nogueira i—Sr. Presidente, eu quãn--do fallei na& causas' que davâo motivos a não ha--ver audiências geraes, não me referi aos Juizes, os quaes não sei se conheço, nào sei quem são, nào ane referi ao Goveino; referi-me unicamente a um facio que me constou por uma caria de pessoa fidedigna. -Agoia a conclusão, ou confiçào do Sr. •Ministro mostra que as transferencias que S. Ex.tt fez são prejudici-aes ao serviço, por que em consequência de ter transferido os Juizes, tinham parado os processos; daqui se vê qne S. Ex.a não fez O Sr. Mvnhtro da Jnsfaça:—Eu não respondo ~ao Sr. Deputado, satisfaço-me com a exposição jqne o Sr. Deputado acaba de fazer. O Sr. Gavião:—Sr. Presidente, eu desejava que .V. E,\.B tne&sé a bondade de me dizer, se se acha nomeada a (Jornmissão de Vinhos, e quando não pedia a V. E\.a que tivesse a bondade de consultar >a_Comnmsào, se queria que fosse por escrutínio, ou por nomeação -dá Mesa,'e pedia a V. Ex.a queti-• Vesse a bondade de ter em vnta opn.jecto N/ 19, que du respeito á Companhia geral dt? Agricultuta dos vjnhbs O Sr. Souza de jMagulMfs :—F)u tmIma honra de ser Representante por um Citrulo, ruja \gn« ul-tura e de Vinho, <_ de='de' d='d' deixar='deixar' di='di' fíus-so='fíus-so' isu='isu' requerimento='requerimento' sr.='sr.' o='o' dal-='dal-' por='por' díjpi='díjpi' nesta='nesta' qual='qual' nào='nào' apoiar='apoiar'>, para que quanto antes se nomeie essa^Counr.iWio, 'e juntamente entre em discu»*ào esse fne&fno projecto, atiuj de que aquelles Povos saibào qual éu-oi-te deste negocio ; e ai fim que se ultime por unia \x-z a Ligislacào do Paiz a este respeito. O Sr. Gomes de Carval/io : —*• E (i fui prevenido inteiramente pelo Sr. Deputado; que me precedeu » c uno os meus votos aos dos Srs. que pedem a conclusão deste negocio. O Sr. José da Silva Carvalho: — Levanto-me para apoiar as Srs. Deputados, que fíiHafurn antes de nitin ; ^e tenho o prasor de informar a Cantara que no antro passado do Porto sahiram para Ingiuii-rta 33 mil pipas de Vinho, por preços mais altos qu« nunca saturam. Agora já que estou de pé, rogo a V. Exc.*quri« -rã convidar as Comumsòe'» que hão de votar sobre o Orçamento , para que ellas lenirain a bondade de" eleger dons membros cada uma , coroo aqui se deliberou, para se reunirem corn a Commissâo dê Fazenda para fazermos estes trabalho*. O Si. sigostmho Líbano:—Pedi a palavra por occastào em que o illuslre Deputado por Villa Rval fallava pedindo a fsta Camará a disctissito dos Pio-jectos que se> atliam neila a respeito da Agricultura do Dutiro. Sr. Presidente, eu uno os meus votos e desejos aos do Sr, Deputado e elles já começafam a realisar-se, porque V. Ex.* declaríiii que em poucos, dias ia dar esta matéria para Ordem do Dia. Este obejecto é de ultíssima importância; é preciso quê de uma vez saíamos deste estado de desleixo a respeito da principal fonte da nossa riqueza publica: tem sido um grande descuido preterir negocio lào importante. Espero que n'esta Sessão não deixe de ser tratado este objecto, que é não só do interesse do Paiz, mas verdadeiramente financial, que petas suas relações e sua importância deve merecer a esta Camará muitíssima attenção. Entretanto estou plenamente satisfeito depois que V. Exc.a annunciou que em pouco tempo o daria para discussão. Decidio-se que a Comissão dos Pinhos fosse a mesma. O Sr. Eugênio d1 Almeida: — Eu tinha pedido a palavra para dous fins: um para remetter para a Mesa uru Parecer da Commissâo de Administração Publica; o outro era para remetter.uma Representa» cão da Camará de AUaiazere, que jú antes tinha mandado para a Mesa. O Sr. José JE&tevâo: — Corno agora se acabo» de tomar uma decisão a respeito da Commissão dos Vinhos, pedia a V. Exc.* que se executasse a resolução tomada pela Camará para a nomeação da Com-misçâo de Foraes, o que se torna sobre tudo necessário depois da gravidade da& decorrências qur> tive» raro logar a este respeito. O Sr. Presidente : — A' manhã provavelrnentese-rá nomeada: não se nomeou hoje por estar o Sr. Presidente ....
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te toma conta conta dos trabalhos da Mesa pareça-me que [iode dirigir aquelles que *âo indispensáveis.
O SF. Presidente'. — E' uma deferência para com o, Sr. Presidente : eu bern sei quê posso nomeá-la. . O Sr. José Ktteviio : —• linlâo se continuar esse syseum de deferência, não teremos nunca a Corn-inisào,
O Sr. Presiden fé : — A cortezia e só até amanhã : se o Sr. Di-putado se n ao satisfaz com isto, pode nomear-se hoje,
O Sr. José Estevão : —- Está bf01, estou satiâ-íeito.
, O Sr, Jervis d" dlougnia: — Sr. Presidente ha uma villa na lltu da Madeira, chamada Mochico, que tesn mandado para esta Carnaia e ao Governo unias pouca* de Representações a respeito d'iini negocio .d e ba«tdtite interesse para eila; que é para oar-rcjlotrl j mento d f» mn J ulgado J udiciul. Perguntarei eu 4 Cumaru: quem emende deste negocio? V. BK.% os Ufpu'ados que aqui ealào, e alguém da Comum-siíu, íisuiiititica : mais ninguém; porque, fazendo iiiuuu duiceiio de todos os Deputados sobre todas ab questões, estou persuadido de que não v ao estudai esta, Osa esi-d já imprenso um Parecer que s-i-ttefaz a todas estas exigência* e reclamações, e por consequência pedia a Vossa Exeellencia que tivesse a bondade de mandar ler es*e Parecer, que é o n." 1JT8; porque estou persuadido que a Camará daqui a iitii .nino n^o teta mais conhecimento do negocio d i qur tem actualim-ule.
Aíaudo para a Mesa mais uma Representação, aUuí «Ias 10 ou l<_2 que='que' a='a' l8.='l8.' pé-d='pé-d' em='em' _.mie='_.mie' projecto='projecto' o='o' p='p' tag0:_='envido:_' discussão='discussão' rj.='rj.' entre='entre' t1='t1' tetn='tetn' viiia='viiia' tal='tal' xmlns:tag0='urn:x-prefix:envido'>
O Sr. Mineiro da Justiça: — Peln ultima Lei" q:m auttí be votou sobre a Reforma Judicial, foi dada a,) Ci-íverao a autliorÍ3í»ção para que, ouvidas as Juntas Gerae? de DLtiicto, fizes&e esse arredonda* meu t/5, alteia^ão ou augoiento coafgtuie as coavs-nieur^i.i publicas: por lauto o Governo hade ouvir a j unia Geral de Disuicto da Madeira, e segua* do o que Ha, consultai , o Governo resolverá., mês.' mo ouvindo os Deputados por aquelie Circulo. l\\-reye-sue f»or Lauto que a Camará não se devota oc1 Cíip^f dv>t£ objecto, porque está em andamento.
O 8r. Fr-rer: —Co aio é costume prevenir os-JS7:s= Ministros âôb:e ai iritcrpellaçòes que se 4ht*s-perUMntí-m f-v^er, pt-^o a VT. RJÍ." que haja de inau-dctt' previuir o Sr, M.m;stro da Fazenda de que eu tf-H-iono mieipellalo sôbio a falta, e falta muno desigunl, de uagciraeatoa á Universidade de Coimbra.
O Sr. Jerms aCdtonguia : — Acceito a explicação do Hr, Min^irsi fia JustiÇH , e Sua tíx.a pode contar que amanhã, ia tem na sua Serei etária uma Representação a este respeito. Parecia-mf que cofn: as alteração que'se fiaeram na. Camará dos Sena» doies o iVJinisteno não estava authorisaclo para tal; ia as, coma está, desde já desisto da minha exigência.
Q Sr, Soure:—Tinha pedido a palavra paia dons fins; o primeiro para quando estivesse presenU; o Sr. Ministro do Reino: não nu e aiirevo a fallnr como queria na presença do Sr. Ministio da Justi-çarj que pôde não ter o» esclarecimentos necessários acirca do facto sobre que eu queria fa^er algumas observações; mas direi ao menos o objeclo sobre que versa a inteipellação para S, Ex.'v poder infor-Vol. 1.°— Janeiro*—1841,
mar o seu coll^ga, e quando vier á esta Camará estar já prevenido para me ouvir. O objecto e' o da pertenção, cujo processo eslú em andamento, e já bastante adiantado para se introduzirem 9:500 moios de cevada estrangeira. As minhas observações hão do consistir em mostrar que esta cevada não é necessária : hei de apresentar a existência que delia ha em Lisboa, approximadarnente a que ha do Ale'm-Tejo; hei de mostrar os cavallos que temos, que estamos chegados ao tempo do verde; hei de provar que, ainda que o Governo mande vir 3 ou 4 mil cavallos, d'aqui ale' ao Fim do anno, quero dizer, até ao principio da colheita futura, o Governo tem muita cevada no Pai z, sem ser necessário attender ú ppitenção do Commissanado. Entretanto não trato agora de entrar no exame desta questão ; guardo-me para então , para a tratar na presença do Ministro respectivo; mai digo já ao Sr, Ministro da Justiça que se o Governo quizer chegar ao conhecimento da verdade neste objecto, deve marchar de.uma maneira franca, não se deve valer das iuas .iffeiçôes, da sua influencia nessas estações informantes, e não deve manifestar os seus desejos'pá i a conhecer a vê rd a do df» um facto, porque só se trata d'urn facto» Quando estiver presente o Sr. Ministro do Ileino, se for naces&ario, entrarei em explicações.
Agora quanto á segunda parte; fez»^ aqui uma allifeão, quando se tratava na Sessão passada do Orçaim-nto dos Negócios do Reino: tiatava-so de Obras Publicas, tratava-se dá falta de execução que se tinha dado á Lei do Orçamento anítirior para distribuir por todo* os i3i->lnc!os Administrativos do Reino e Ilhas Adjactuiteo í> contos de idis por cada urn para obra-? ile'nece3S'd-de e conveniência publica, e disse-se que n ao SP tinha podido distribuir esse dinheiro por falta de fundos; mas fez-se urna allusão que ues^a, oecaiiâo me surp.-e-hcndeu muito porque nfio
BB^UERiMElffTO. — Roqueiro que se peça ao Goveíno uma conta círçumstandada das sommas despendidas no Palácio da Calçada d'Ajuda, onde reside o Sr. Conde do Burníim, designando-sc a natureza das obras, a repartição da listado pela qual se fizeram , e por quem foram requisitadas;'—-Sala da Camará dos Deputados 18 do Janeiro de 184-1.—J". F. Soure,
Sr, Presidente, eu fallo ao Governo, não me dirijo a uma só Repartição , porque me conbta que por differcntes .Repartições se tem feito a& obras e despegas a quê me refiro^ Parece-me pois que o requerimento no caso de ser approvadoj deve ser rç-metlido ao Sr, Presidente do Conselho de Ministros.
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vida a Com missão do Terreiro Publico, a qual não tendo respondido cabalmente sobre a necessidade da admissão, resolveu-se em Conselho de Ministros, que novamente respondesse. Creio, que quem assim procede, procedç de boa fé. Ainda não chegaram estes esclarecimentos, e nenhuma decisão do Governo ha sobre este objecto ; não sei portanto, como possa haver razão para accuzar o Goveino, e su-petlar de suas intenções. Pois se o Goveino ti acta de lecolher esclarecimentos para ver a procedência , ou improcedência com que se pede a admissão daqur-lla cevada, como se pôde desde já censuro-lo por um facto, que ainda não está consumado? Pôde o nobre Deputado estar des-cai^çado que se acaso o Governo deliberar a entrada desses moios de^evada, é por necessidade, e ha de levai-se primeiro a toda evidencia essa necessidade.
Pelo que diz respeito ao Requerimento que mandou o nobre Deputado para a Mesa, também pela minha parte entendo que deve merecer a contemplação da Carnara, e que d^ve ser approvado; os esclarecimentos serão mandados, e Jique o no-•bre Deputado na cerle/a que serão mandados por todas as Repartições ; creio que pela minha nào ha nad,a a mandar, mas por aquellas, de que dependem os esclarecimentos, hão de vir todos á Camará. Quanto ao primeiro negocio fiqne o nobre Deputado descançado que nào ha de haver duyjda em que nos havemos de entcuder.
O Sr. Sftiire: — Sr. Presidente, eu não censurei, fiz uma allusão. Paieceu-me que o Sr. Minislio da Justiça quiz dizer — que o Governo tractando de colher informações, q-oeria fazer valer estas informações, como inibrruaçôes ofTiciosas do Governo pu-r,a chegar ao conhecimento da veidade — não é assim, Sr. Presidente; a Lei estabelece positivamente as Estações que hão de ser ouvidas; o Governo não ;póde fazer a admissão sem ouvii essas Estações. Eu não cerisuiei ainda o Governo; o Governo já deu um passo que merece censura , mas eu ainda o não -censurei : e aonde está o passo porque merece censora? Em nào jepellir, em pôr em,processo c estabelecer andamento a um negocio que elle podia immediatarnente tesolver por si com uma negativa ao Commissarioern Chefe . . . (unia 00%—nào podut) podia; no Diãiio de 30 de De/emlwo vem official-menle a existência do TWreiio; lá vem 500 moios de cevada, e 330 de milho; pois enlào o Governo não sabe que o próprio Comrnissanado tem ua,a existência nesta Capital ? Pois o Governo não sabe os cavallos que tem ! Pois o Governo nào sabe que 2j$500 moios de cevada esliangeira , .são paia QJ500 cavallos d'aqm ale á colheita'próxima futura? e aonde estão 2^500 cavados?- pois o Governo, rião sabe isto? pois» o Governo pode ignorai a abundância de cevada que ha no Alerntejo. e que nào tem vindo para a Capital , poique nào tem consumo nenhum a cevada que ha no Terreiro? ora por isto e' que eu dizia, que oGoveino n ao precisava procedrr á informação, e podia logo du< r que não era necessária tal admib.-:;o . .(v Sr. Xilva Cabral. , )' o Sr. Deputado, pode pedir a palavra, e pode ré»-pondei-iiie, mas h.ade ler a. bondade de me ouvir, nem uma uaica palavra eu digo quando o Sr. Dè-puludo os!á fadando; ouço-o attenlamenle ; nào dir go nusica ::o Sr. Deputado se falia bem outualj ..»
(oSr. Silva Cabral— nem eu o digo ao'Sr. Deputado) então eu pedia ao Sr. Deputado que tivesse para comigo a mesma urbaiudade que eu costumo ter. Sr, Presidente , o Governo sabia tudo isto sem ser necessário proceder ás informações : talvez se possa provar que o Governo manifestou desejos ; este e que e o'ponto; não discrimino as intenções; estranho a manifestação d'um desejo, desejo que está d'acordo com o modo de pensar do Sr. Ministro dp Reino em todas as occasiões em que objecto de interesse material do Paiz lhe tem cabido nas mãos : já o Sr.-Ministro em outro tempo disse, que eu fazia allusões pessoaes ; isto não são allusões pessoacs ; não tem nada com personalidades, nem o hz com essa intenção; digo que e' o modo de pensar do Sr. Ministro, são as suas ideias manifestadas por palavras, e por actos, e por isso nada ha de oilcasivo em as expor , e combater.
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motivo* ^pnrqae o assumpto -está ínvolvido em mais a-i guina difrji.u!dade , i: que o Governo lhe da mais importância do q u.* realmente merere. O negocio reduz-se a uma leprebenlaçài-» do CouiuHaSario em chefe pedindo a introduceào de íá5JO moiub de dedada, aiutitat> ascircumslanciu.3 extraordinárias etn que se acha o Paiz ; o Governo procedeu ordinariamente, e mandou que a Bblaçào _ competente infor-inusds? j tóonforme a Lei pnjscieve; essa lotação se se recuboii, ou se entendeu mal a ordem, o Governo dnvía repetir a instancia; mas agora levar o negocio ao Conselho de Ministros! ..-. Para que? Se os Srgí Ministros levai am o negocio a Conselho, o co&tiifngm levar -Ia negócios dluxpediente, é preciso dizer ao&Srg. Minislios queimo sabem o «, b, c\óe governar; c se é porque dào rnais importância ao negocio doqueellu apresenta, cn4ào lia motivo para Fazer desie assumpto um'thema de desconfiança. Sr. Presidente , uma das vantagens da guerra , <í aetnpic='aetnpic' depois='depois' governo='governo' _183='_183' conlraclado='conlraclado' grandes='grandes' gràô='gràô' elies='elies' ibmtf='ibmtf' tnrmam='tnrmam' _500='_500' pela='pela' mí='mí' ter='ter' suas='suas' im='im' espaço='espaço' suspeita='suspeita' is='is' introduzirem='introduzirem' ao='ao' giuíira='giuíira' as='as' estamos='estamos' cegados='cegados' nàohõuve-sem='nàohõuve-sem' boios='boios' cereaes='cereaes' be='be' pessoa='pessoa' quê='quê' comer='comer' feito='feito' trigo='trigo' iim='iim' por-eâpnçodê='por-eâpnçodê' dessa='dessa' entrem='entrem' se='se' por='por' revada='revada' arrumado='arrumado' falltír='falltír' confessado='confessado' grandcã='grandcã' prevenção='prevenção' ca='ca' mas='mas' _='_' nunca='nunca' a='a' seu='seu' multipliquem='multipliquem' d='d' r.ido='r.ido' cheio='cheio' e='e' nhã='nhã' i-sidcnte='i-sidcnte' l='l' debie='debie' n='n' portos-do='portos-do' o='o' reerumuaç='reerumuaç' r='r' expeculuçõrs='expeculuçõrs' ti='ti' peuiui='peuiui' dua-i='dua-i' cevada='cevada' cavulloíi='cavulloíi' da='da' com='com' de='de' efectivamente='efectivamente' tempo='tempo' do='do' dai='dai' indiscictamente='indiscictamente' tela='tela' houve='houve' temos='temos' malversações.='malversações.' nem='nem' parlamento='parlamento' um='um' mi-r.ístuíio='mi-r.ístuíio' fez='fez' numn='numn' liberdade='liberdade' sessões='sessões' ei='ei' eátn='eátn' administração='administração' em='em' quebrado='quebrado' duas='duas' sobre='sobre' anorâsr='anorâsr' já='já' final='final' oppasiçào='oppasiçào' franeoz='franeoz' perdas='perdas' vr='vr' rnaiona='rnaiona' tronvojaram='tronvojaram' nob='nob' que='que' foi='foi' no='no' nbsolvidó='nbsolvidó' tinha='tinha' uma='uma' adiniuii-traçào='adiniuii-traçào' ainda='ainda' reconhect-u='reconhect-u' iiiõf-rer='iiiõf-rer' ewes='ewes' qfiando='qfiando' ob='ob' para='para' andaram='andaram' paiz='paiz' ies='ies' uespanliá='uespanliá' não='não' contas='contas' dezejo='dezejo' tag0:_='_:_' á='á' paio='paio' os='os' aiippòr='aiippòr' lúcios='lúcios' giande='giande' é='é' guerra='guerra' tá='tá' parece='parece' quando='quando' vefdo.de='vefdo.de' ha='ha' tudo='tudo' nàí='nàí' seroes='seroes' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>ios de cevada ! . . . Sr. Presidente , eu estou persuadido , que se o negocio estava em tu l rerom-inendaçào qu"« ao Governo merecei! as honras de. formar Conselho para explicar uma Perlaria úCotír-tniãsuo do Terreiro,1 piovavt Irninte nào vai adiante; o se não for adiante* sempre vale bem a peíi-sl; as palavras que tenj (.) Sr. Mtt.islro dàJttfêiça — Sr. Presidente, não esperava eu que durante a ausência do meu* cot lega só lhe fuesse uma m^inuTiçào que por dit'íerontt>^ vezes tem sido reputada injurio^rt nestH Gamara .' (apoiados), Sr; Pfesidunte, -por'-agora sendo interprete do meu collêga digo, que> rejeito uma sitndlmnfo ín'-U nuã O \-3 i objecto; «Governo tractá de colher todos.os esclarecimentos sobre a matéria ; tracla-de onvir afe'dvt'»" fcferilea e&td^òe^ que são obrigadab pelft Loi , a dar a sua opinião sobre a mesma matéria, e e' i do o Governo por este facto —porque cumpriu com a Lei! .,. (afioiadosj e no meio de tudo laio vem o nobre Deputado ber gracioso — vem faltar no conselho de Ministros « que eu me referi I ... quiz de-duair do que eu dis&e a este respeito . . ,, e;i sei o que .... arguriientoíj para sustentar a sua opinião ; mas, Sr. Prtísidehte, parec«*me que as graças do nobre Deputado âUo re.iluientt: sem graça. Sr. Pre« sidonie, o negocio como eu disse a primeira ve;< , foi apresentado ao Governo; foi remetlido á esta* çtio competente; a estação competente deo o seu parecer sobre -ello ; e depois de ter dado o seu parecer, foi apieseniado, sim 8r., e/n Conselho de Ministros, e o Conselho de Ministros verificou que a respOfta não eitava cabal, e que em preciso uma nova resposta: que ha aqui de eUi * queiram lançar suspeitas como aquellas que quer. -lanç ir o nobre Deputado ; quando se tractar d>.) facto, então diremos os'fundamentos, com que o"Go-\e,rno procedeu, e os Hrs. Dfi{)uladob acharam ou deliu rasa de achar fundauoento para fazur accu* sacões. • O Sr. Sitca 'Cabral;— 5rr. Presidente, ou não quero eniirír na matéria, porque na verdade tudo q-uvtnto se terti dito depois das explicações pedidas, e das re-jpoíjtaâ dadas é mlonpesiivo; tn.is n?io pôs* st) deixar dê responder a uma aliusào (pie fez a meu respeito o' nolue Deputado por Évora» Eu" cuidei que não era1 prolubido pelo llcginjunto o fazer uma rMluxao para um meu vizinho, ora i3to eH;tclrtfiien-to e o que eu frt/ia, quando eu vi um. argumento extraordinário apresentado pêlo Sr. Deputado, quando eu ouvi conjurar o Governo por is?o mesmo que cumpria a Lei, ouvindo'ás eslaçoes competentes, a respeito do um objecto, que se jnl^a importante, viret-ihe paru o meu amigo o Sr, Gomes de Castro, - e dibãò-lhe que me parecia extraordinário sitnilha.. -. té argumento.' Ora pergunto'eu como se pode ibto cTassifícai de falta de urbauidade ! A cenoura (jue ine ilrngio o nobre Deputado eu lha retribuo; na verdade nào vejo que nem' pelo "Regimento nem por outra cou^a , seja isto prbhibido.
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giraento « que os Oradores -sejào interrompidos, e isto pede-o a própria decência.
O Sr. Agostinho Líbano: — E' imminentemente louvável ozeio com que o illustre Deputado por Évora veio apresentar a esta Camará um recurso per-ventivo sobre um objecto tão importante, é muito louvável este zelo, mas nem por isso entendo que, com quanto importante seja, não deva fazer-se grandíssima differença entre uui facto acontecido, e um facto que ha de vir a acontecer. Uma authoridude ou alto funccionario que tem a seu cargo o fornecimento do Exercito, è prevenir-se com o preciso grão para o sustento dos cavados do mesmo Exercito representou ao Governo a necessidade de fazer um de-pozilo de cevada, i»to.na proximidade ou no eminente risco d'uma guerra; o Governo pois tractou de averiguar o facto, e mandou ouvir as Repartições, se tal não fizesse eu o consideraria por inepto, e imbecil, mas osSrs. Deputados censuraram o Governo porque pediu informações, isto parece-me extraordinário: entendo pois que o Governo procedeu como devia, e que não merece censura por assirn ter obrado. Quanto mais que todos os precedentes eslâo por parte do Governo , e especialmente do Sr. Ministro do Reino, que em todas asoccasiões tem mostrado sua decidida repugnância á admissão de Ce-reaes estrangeiros. Ainda o anno passado, apezar das representações d'algumas Camarás, e especialmente da Camará Municipal do Porto, que pediam a admissão de milho estrangeiro, por haver dellé grande escacez, e ter subido o seu preço a tal ponto que os povos começavam a mostrar o seu desgosto, e por maneira mui sensível; pois sem embargo de todas e&tas representações, e demonstrações mesmo populares f o Sr. Ministro do Reino não as at-lendeu , e o milho estrangeiro não entrou; como pois com tal precedente pode ainda fazer-se censura a um procedimento curial, e muito mais nas cir-cumstancias em que nos achamos? Eu entendo que o recurso preventivo do illustre Deputado por Évora, é pelo menos inopportuno.
O Sr. Fasçoncellos Mascaranhas : — Eu requeiro a V. Ex.a consulte a Camará se a Proposta preventiva, apresentada pelo Sr. Deputado, está ou não discutida.
O Sr. Suure:—Sr. Presidente, eu peço a palavra para unia explicação, e peço sobre o requeri-. mento que. fez "o Sr. Deputado. , " "
O Sr. Presidente : —Mas eu devo explicar.....
O Sr. Soure:— V. Ex.* deve dar-mé a palavra para fallar sobre esle requerimento, Sr. Presidente, uma Proposta .de jaí natureza significa muito na época actual, peço u palavra sobre cila,
O Sr.^ Presidente : — O Sr. Deputado tem a bondade de" ouvir-mje.. ..
O Sr. 'Soure:—Sr. Presidente, por ventura não estão em uso nos Parlamentos questões desta nuture-za? Eu espero que a maioria rejeite tal requerimento; entendo que lhe e necessário revmdicar a sua honra a sirníliiante respeito, porque se não e per-mittido a um Membro do Parlamento interpellar os, Srs. Ministros, então acabemos com a fantasmagoria- do systema Representativo. Está um Deputado desta Camará rio seu direito, inlerpellando o M mistério , ou não está? Se está para que se chame asi-hiilhanie Proposta preventiva, e se pede se consulte a Camará se esta ou não discutida ? Eu peco á
maioria que eu muito respeito, porque tenho sempre respeitado as maiorias, que não adopte como seu tal requerimento, e que deixe a honra de o ter feito ao seu author.
O Sr. Presidente: — Eu queria explicar ao Sr.; Deputado, que tinha feito a Proposta, qual o esta-J do da questão. ~ ?
O Sr. Soure: — O estado da questão é urna in-terpellação, que eu fiz que um Sr. Deputado' do lado esquerdo muito bem classificou; porém eu não' quero fallar sobre a matéria, peço a palavra para' uma explicação.
O Sr. Gomes de Castro: — Sobre este incidente cedo a palavra ao meu nobre Amigo o Sr. Mâs-^ carenhas. " ''\
O Sr. Presidente — Não ha incidente nenhum, "
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iam dfpois, e essas contas se pediram depois da guerra, e não no momento em que eIJa estava para se fazer; não vieram no momento em que o inimigo estava a 25 ou 30 léguas do distancia, Corn e»te exemplo de fora rne aulhorisa o nobre Depu» tajdo a produzir outro, que nào vfrn de p,irte suspeita. Muito ma i !> longe eslava de Inglaterra o inimigo quando se levantou o Canadá, mas aopposi-ção, oâ fartes, que suo mais opposiçâo para com os ivhigs do que nós nunca fornos, rodearam todos o Ministério, todos se pozerani em volta delle, to* dos o aconselharam, todos pozerarn de parle os sei» motivos, de.dissidência. (Apoiados.) E que era o pciigo do Canadá, para comparar com o de uma guerra aqui as nossas portas í Ora, Sr, Presidente, façam-se embora as interpellações, digo também que se façam ; mas não se façam ern momentos tão inopportunos como o actual.
-O Br. José JRslevâo ; — Sr. Presidente, parece-me excessiva ambição, depois deter rodeado o Governo di- poderes? contrários a todas as Leis, depois cie p Ler estabelecido corno um padrasto de violências, se Ibc queira ainda mettêr nas mãos o monopólio da decJamaçào, e de excitar as paixões. Pois ot Governo deejania pelos seus Órgãos, dignos ou indignos j, pois.o Governo excita paixões, e a ofí» poaição nào badc declamar, não hade oscilar paixões f Se ifeso e' virtude, se isso é crime, d'uma e d'oulra cousa s,e tem dado o exemplo, O Governo excita as paixões que lhe agradam, e a opposiçâo excita outras; porque ainda o systêma do Governo, com todas as suas reslneções, não pòz um ferrete de çorideimiaeão nos corações portugueses, e não disse; vób nào podeis irritar-vos, ler paixões; sois condeinnadob a obedecer". , Sr, Presidente, eu não sei se'desde que há Parlamentos n.oPai/,, se desde que ha partidos políticos, tem havido um Governo dentro do Parlapiento mais excitador das paiitòes, e jqlas paixões mas, do que esre..
Sr, Presiduçite, se eu disse que esta Proposta oii moção, porque estas duas palavras são muitas vu* 7 Agora jííísr. Presidente ^ o Governp pede que es-porenftos- pelps factos; o Governo ppçesenta-se des-aasqmbrado sobre a roãpoiisabil!dademque delles iia-de provir,: Sr. PresidfeiUe, ibto e i»r?a irrisão : o que nos nâò queremos, e que esses fa,cíos seconsurneni, o que não • queremos e' que, .chegue yo momento dq, reipon&abilidade ; oque. naq queremos e'que oactp se complete ;.ç largamos da rnào.aarma da respon? Vabilidade, arma com que ficávamos muito mais rol. í.0-,Janeiro—1 fortes, e n*uma posição mais lógica^ para nos co* locarmos n*oútra mais patriótica e'de martyrio, qnt> e a de ler ouvido tantos discursos.'de Sr^. Dt--pulados sobre a conveniência da interpetlnçào, sô-bn* a pouca propriedade de a fazer, è a pouca re-gulaiidaae do sua apresentação. ,Kste doinariyrio, Q 09'sacrificadores são os iHustrcs'Deputado*, qut: lêetn fallado. Sr. Presidente, nós não censuramos'o Governo por ter procurado esclarecimentos nas Repartições Publicas; nós o que censuramos e o elle ter procurado obter maioria nas Repartições Publicas para vencer esta questão. Eu não reputo ainda o Governo em círciidistancias de coinmetter a audácia de introduzir, ti <_ com='com' de='de' con='con' governo='governo' legaes='legaes' marche='marche' porção='porção' introducçâo='introducçâo' ler='ler' maioria='maioria' são='são' ter='ter' urna='urna' em='em' interesse='interesse' relação='relação' suni='suni' queremos='queremos' realfitente='realfitente' ihs='ihs' que-='que-' sultado='sultado' repartições.='repartições.' sua='sua' que='que' conquista='conquista' voto='voto' fazer='fazer' cnlirindo='cnlirindo' aàfomtu='aàfomtu' salvas='salvas' nós='nós' esas='esas' se='se' por='por' essa='essa' paiz='paiz' meios='meios' não='não' hepaniçõfs='hepaniçõfs' mas='mas' _='_' á='á' a='a' e='e' ctessas='ctessas' f='f' possivuis='possivuis' aqui='aqui' responsabilidade='responsabilidade' o='o' uias='uias' p='p' r='r' pode='pode' y='y' dessas='dessas' z='z' nào='nào' cevada='cevada'> Sr. Presidente, eu,sei que este meio de fazer op-posição eãtijptto as inculpações de pouco conveniente, pouco lógico; mas^eu sei que o outro s» torna inefficaz .diante d'u ma maioria que absolve tudo; que os factos,ficam depois consumados, e que eôbre o mal da sua consumação vem o escândalo da ap-provàção. Nós evitamos pois esse escândalo, se elle, se houvesse de verificar, em credito dd maiona. Sr. Presidente, disse-se que os preços são a deirr-m i nação das existências: (apoiado) mas agora não é o logar para estabelecer urna grande questão ck: economia política, nem para nos nieltermos na a-imlyse das JJeÍ9 dos Cereaes, nem do sy^lema res-tricuvo. ou de ampla liberdade de Cmumercio ; OA preços determinain a existência; a cevada está a 400 reis, ela fór^ pode estar a lâO réis ; pois eniào 6ntre toda a cevada estrangeira \ haja Comrner-CÍQ, haja fretes de navios; mas em que condição ficam os lavradores do Paiz, se a ignorância, os preconceitos e outras causas: podem fazer que o género não seja produzido por um preço igual ao que vêm de fora, e deixar assim os nossos campos em pousio?
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era mil vezes mais perigVsa; porque o.Canadá esta- d*ac"òrdo 4co'm" õ qua disse o Sr. Deputado, que as vá separado .por ruáres mniièn sós'da* Inglaterra^ que intenções do Sr. Ministro, eram à introducçâò dos' era mais difncíl obstar á sua emancipação; porque géneros Cereaes; porquê uma occasião'estava eu na se sabe que a'emancipa cão das Colónias é uni ta- Secretaria, e tractava-si d'uma representação dá Cacto que se ha de cohsurnmar, e que e' um prodígio mara do Porto, para introduzir Cereaes estrangeiros, o não se consummar geralmente í por isso e' precizo e o Sr. Ministro do Reino toniou a iniciativa ria acudir-lhe a toda a pressa, e com toda à'força. ' matéria, e decidiu contra a introducçâò, e os Cereaes Falla-se do perigo imminenle em que estamos! não se intrudiíziram. Agora havendo uma requisiçãcr Qual pèriffo imminehte? Onde está operigo? Quem do Commissário em Chefe, para na altitude ,'em nos move a guérVâ í E1 em norné do Gdverno da na- que nos achamos de guerra, se introduzir esta porção cão visinha-oucios'partidos que fase aditam 1 Qual é de cevada , então foi muito bem tomada'a medida* o motivo cTéífa'1 Qual a pêrterição do governo hes- do Ministério em mandar primeiro ouvir ás Repar-pánhol? E' que só complete o Tratado da Navega- tições Publicas; houVe uma Proposta'feita por unf çao do Douro? Elle está compleío'; porque o Regu- alto funccionario encarregado d"uraa das Repartições,* lamento já passou ; ern chegan'dô a Madrid as nóti- ora agora, áe tinha r«z5o esse alto funccionario não cias da votação de ante-linntem , todos os sytnpto- o direi eu , mas sei que mnilò tern feito o Governo mas de guerra se dissiparão ; sympiomas que não em mandar tomar todas ás informações," anteá de houve no Paiz visinho senão depois que foram desa- mandar introduzir a cevada, que se pedia. Por tan-fiados no nosso Paiz , desafio a que era força que to por isto não se pôde'increpar o Governo, e eu por respondesse aquelíe governo, não só para satisfazer esta occasião peço aos Srs. Ministros que tomem toas condições da sua existência, como para satisfa- d'as as informações possíveis sempre que se tractem zer os partidos políticos. Este não é o logar para negócios desta natureza, (apoiado) porque nestas tratar da'questão da guerra e dá paz; quando che- occaèiôes alem de câirern em muitas suspeitas, tem gar o discussão da Resposta ao Discurso do Thro- contra* M um interesse muito grande ,"sô interesse de no, eu heide provar 'por1 documentos que a guerra agricultura, que te queixa mu tas vezeá com razão ^ nunca podia se> movida pelo governo de Heapanha e outras vez^s sem razão, (apoiado) é o* interesse ao actual, porque o actual Governo' tem recebido mais Susceptível que nós ternos; porque a falhtr a do governo de Hespanha todos os bons officios, tem verda'de é'o marbr interesse 'dlagricultura, mas dessa vivido com elle em boa amizade e relações pacificas; mesma agricultura e pVeciáô'distinguir a nossa agrt-heide mostrar que dos partidos políticos em Jlespa- cultuia d-e Cereàes, dá -hosia agricultura V i h h a letra ; nhã a nenhum e' popular a guerra, excepto a 'um ^ a agricultura dos Cereais" a n ti a setfipre' em dénranda e apezar de que esse partido queira a guerra', a Re- para' usurpar « aghCuItura vinliateíra, e e'tirtítiso gencia nunca ha de satisfazer as indicações políticas que o Governo saiba prihieVro em que po'alb «ésfá a
dos
Cereaes!'não para lhe dar:'um mdhopoho ,"m'as" fantesmdgoria, é fecticiai a guerra não e'para os hesparihoes, o inimigo está próximo, a guefra é para nós t e contra noa ; tenho concluído,
"O Sr. 'Pereira Brandão:-r-E» pedi á"palavra esta'circUnsét *ncia quê élfalnãò' pôde corr\>etrr'em para dízèr aos Srs. Deputados'quê não devem recear lermos iguaés á "a.grTc*u'ltufa eaVrtfnfgéiría , é ^eis^-aq^i a admissão dos Cereaes, porcfue já em 16*36 se tén* está1 porque eu'quero á 'niáfor prdtecíçfão^ósslvel á tbu'faáèr admissão cie'Gere,-ies, e não foi possiiM, e agricultura 'dos'Cêreàèk; nà^ô é dê mecío^álgi/irí com
vk>i«t*A itrtatlct •n41J-*S%0ClS-| a Vritrôducçâo Víe Ceféaes'^ e'c'reio q^ííe esrtà questão ff\Í IÓ17Q1-IO irlo^rtCi ftí *jS-f\ "'iflrt vt'A*r'* Corpo*'liègislativo,'erL'1826' fiz ou um'à'rntfrpo"fa^ào^ eu'disse , e do'que se ti>m''tííto no 'mesmo se;nlidõ', õo^rcíáicaçao /por causa' ídjntVòducção de 'Ceréass; jòfgo'que-o Sr. De^utVdb aú th o r'da iridica^aò, ou era eníao Ministro do Reino 'o'Bisj)O de1' Vize\!, e r^»«,.-ii;n,^a^ •*&* ^',J *jt.= .»fc_ —-^ . ^._. LA^-ÍI:..:!. hoúve^úmá cfíscussao bem rehoitíà'a tsse' respeito. *'''.f>' \'L. "í L*'*.'_______L» •"' í L. . Jl j*.t'J-ife _ J _-/"'i. ..'...'/s' { »•!« ue • X» : s. • * • •» »-!* ' * ttL^S» » f-t >'í lú. aborreço mais *a ihlrpdúcçao de"Cérca"^, urna óo^ração rhixta Çftsòji1, eu ieííhô5 mais thia côrn a intruduccão ctos'Cefea'es "do que s« do íín- o rrao tem 'ríjxirta razão, para àttríbuir maus motivos ao Mipislerfo'. (Apoiado.) ff ' O Si. Ministro 'tffl/ FusliÇa : —- Eu já disse' oxjue havia sobre este objecto; pedi a palavra' ião pára "f»ritr;ir nov'n Mvtit* nd ^{c^i.AS^ ^ ' ducçãq ctos Cefeae's "do'o^ue sòom entrar nováfneríte nd discussão, , j(ue se'fazem' Be.stèlfPai//;; 'èiV- cteficação d'um;'facto, !qiio fo'f'i lotivo para 'b "SrV*"l3çpula3o' íf^r Deplitado 'daqiiellé"lado" (dtoont Sr. tipathia cbí:n a intruduccão todos as ^agiotagens, que Trélanto nào vejo motivo (pa(a J> ",%V.*'^P^1^0' ^r Deplitado 'daqiiellé'-----i .,r,___,----r^.^ v w.w „„- feitc/'^interpe}lação , ou in^ic^âo^VèVefttiVa , 'nrtn gtierdò) e- também/"para dar logàr 'aò'rSr.:Mrdístro cara às íacrep(açpes.. ^âVvV^o rà'za*o Se às ter feUo', do 'Reino paia 'qíib elle 'possa dizôr^á^uma cousa porque corri'o" &. '"Mmistro^ donftèir)o , siicòèdéy ha sjób'ré este negocVoV5 Diáse-se aqui que' ÔLObterno
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fazer a questão rnaí& fácil , uma duvida- urna argui-çfio desta natureza c muito gravo, e sempre que se avança, e necessário ,prova-la logo cota docuaien* tos, .,,,,,.
O Sr, José JZçtevão : — Nós não diremos que sã-Liamos, nps di/emos que desconfiamos; mas isto ç uma cptidição que eeica o poder em certas cireums» iancias, ,
O Sr. Ministro da, Jfi^iça : -*- Como o nobre Deputado apresenta os seus argumentos deduzidos sempre da, desconfiança 5 quando traetar de lhe responder, hei de também ter ^títr^pre em vista isto mesmo; .porque basta elles virem .gccompanhados de desconfiança para se mostrar a §ua futilidade (apoia*
. * '-iiti enhfii '.tocata Sala,
O Sr. fçiMoncellos Mascar anhos', — Todos o& dias, Sr. Presidente, alguns Sr&, Deputados, que se assentam doquelle lado da Cam.ua procuram excitar as paixões; todos os dias çlles empregam bri-Ihantci frases de popularidade, e buscam nos menores mcjdentes pietextot para des-íruir n Goveino, e a maioria parlamentar, que pão podem vencer pela .foiça de seus raciocínios. Mas, íSi". Presidente, ,o» Governos, e as minorias não se dcstroem c-om suspeitas infundadas, com grandes palavias de sentimentalismo 7 deslioem-se com factos aveuguados , com palavras de verdade, e .coin as ruyus justas ac-cusôifõe-;: serestas vierem um. dia á Camará ninguém .virá a maioria em cmnpp.y. para derfunder' a injustiça, a .traição, .ou , o cnm.ç,'Tiíí#o Mo, J-íf. Presidente 7 paia anedar deste lado dn Camará a imputação, que .aeubn. de iazer^se-lhe .de queiçr ás cegas sustentar o Governo, enj todos ob seus aclob administrativos. , , ' ' .%,;: •
K preciso, Sr. Presidente, .que por .uma vez acabe .a illusão,,que pretende fuzer-so ap bom senso da poyo: a maioria, que tern .procmudo trazer a revolução do pogilo extremo, a Agora, Sr. Piesidente , eu vou responder ao Sr. Deputado por Évora com toda.a plaeiíítiz do meu >, e com-aqjiella (raiiquillidadu de,alma, que tem desempaiado .aluída nos momentos mais , da minha vida, r.iPftíT&uiciílc 5 quando ao Sr.',l>cpu'tadi^lpor -Avem>,'« ouvi que S. otí/ apoiava iiuuy,moção do Sj, Soine, n que.chá- , mou pro-posia! 4K-í?venliva da opposiçào ;, e, entendi • eu que 9Mii'&ava eJla sobie duer*se ao Governo ;, que «.não deci atasse aejitrada de cevada esiiai.jgei.ça para consumo íla CavallnrLa do iixercito , Sjtjni que pri-'minro ouvisfce;íi& estações, que a Le.i iuan,da ouvir, antes de-be^ucielar a'admissão de, Ç*;reue8 eslran-N, geiros. .JBstá-pioposla se bem que a. julgasse*desne-^ .CtJástfpidr, p0r • eu> aceputava justa, e não «podia deixar d'çstar d'ae-cordo com elía , porque tendo'Deputado por uru • "Dtstfictb'essenriu! ruepte ag^iicula eu iião; ço.n^enli-ríajúmais na entrada de Cereaes estrítngeirys, se- não depois de verificada por todas as maneiras a impeiiosa necessidade da sua "admissão em os nossos poitob, Mas porque eu via divagar em furiosas accusa-çòes contra o Governo, fazundo-se-lhe culpa ale de desejos, nem por elle ainda manifestados, eu julguei, que hería conveniente por-so termo a uma qucblfto já" àuCQcÍ(éntemeiite debatida, e que no meu entender começava a passár'as rai.is do decoro , e .d,a decência , e uor isso fiz um Requuíimento ao Sr. Presidente quu coiibultasse a Camará, s(4 por ventura estava discutida a Proposta, preventiva do .Sr. Deputado ? Ku não fiz mais do que ser*ir-me. do nome, que á moção do Sr. Deputado dei a uni Membro da opposição , e seu amigo político; então em que ,oríundi eu o Sr, Deputado? A bubceptilidade de S. S.a foi por certo muito longe , pcrsúudiu-sc talvez que eu tinha aprendido a táctica das chronicns, e que em negocio tão grave ej pt-ríendia fazer urna alJusSo aos prinnpiob dessf1 lado da Camará, para combater os quaes eru quanto eu tiver ns armas da rajíão , nunca prucutei as do ridículo. Sr, Prcâidente , o meu Requerimento ora inno* cenle, mus riem sempre a innoc(jncia e lespeitadn : elle provocou as iras do Sr. Deputado, « fe^-lhe vomitar contra mim u-, IHVJS volcanicab de bua imaginação esquentada. O Sr. Deputado exclamou acceso em fuiia, e pediu á maioria da Camará, qut: rejeitasse com re-sjgjiação um Requerimento feito poi um de seus Membros, que era urn insulto feito a S, S,% uria epigrainma á.pppoaiçãoj e não sei que.mais; c o Requciimeulo, Sr. Presidente, nada d'i5to era: á te de Cavalheiro declaro , que nunca em minha yida tive ruenos vontade de fazer epigramrnas, ou allubôes, do que em aquelle monjéríto/ Jiu, também paçíia ãgwra responder oo Sr. De-_ putado com a kxgíca ,Uqá pulmoe.t; ínâs a "pruden-.cia yem em myu a.u^iJío,? e ficarei ;qqui'; persuadido que., o Sr. Deputado depois- c!à minha t-xplie.i-ção lào franca, como verdadeira hach» fá"zer justiça á si&udcbfi^ que conslantêménie teulio mostrado No eintai)to} Sr, Presidente, eu não poderei dei- xar de dizer que a op.nossição todos os 'dias atara a maiona com .A irpuia, e ,o ridículo,,' sem que a , rmuona jámoi-s provoque os nobres Membros da opposição, uu-.u^lame coutia o§ seus princípios , , senão, guando, y^iatenjente e'Y.c,li amada ja.g çõm^po * , .,. , . .. ,,, _ , IS'Q, meu. cint_ejjdtír, S,r, .Presidente, muito c;puve- ..nicpte ^aJz, que por uma voz aca,bapeuí esÇa/^ce.nas ve/- que por uma voz aca,bapeuí esÇa/^ce.nas ve/ .gonhosas, 'que ,fào a. t omedu, dos, •ttípxc"ctacloVets ,': e lasse <_ p='p' regimento='regimento' vrítr..='vrítr..' desiacusa='desiacusa' ti..........r...='ti..........r...'> d*elle uma discussão que.'não t{em" servido majscjue paja inciio/ os ânimos^ e consumir tira tempo* que ,Q podia ,ter g(^io c_!íi objectQs de verda^ es.ãt; purn o Paiz. ' ; f~\ tj — j/i.»__~. L.. _ _/ _ /í _...._. * £""* _. n*__~ . ies. O Sr. Miwiòtro dof Rçmo : ^-i-.^ r,.. P j Ridente, de-.-graç.ada,meute entrei , Vjuando fa!làyà"b Sr', ,Dcpu-ladp por, Aveiro» e 50 por informação soube Vfõ que
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se tratava; porque quando S. S.a fallava, fallava em outra cousa, fáílavá etti política, e Com o ardor do costume, e a eloquência que o caracterisarri) queixava-se; era preciso'uma explicação, para vir ao caso em que se estava, e perguntando, responderam-me , que o Ministério tinha sido inctepado de querer introduzir cereaes estrangeiros, intírepado de querer.. ; as vontades são livres, mas a do Ministério não é; porque ainda mesmo quando o Mi-nisterio quizesse, quando isto se provasse, da vontade ao acto lia urna grande differènça ; mas o Ministério não quer, não quiz , e prova'velmenftte não quereiá por vontade; mas advirta-se que os Governos não fazem sempre oque queretn, e que mtritas vezes contra sua vontade'fazem oque a necessidade •ordena. Mas não estamos nesle caso. Agora, quando se diz, que o Ministério quer, deve-se teratten* çâo a se isto e provável. Ora, neste caso presente, "trata-se da ao!missão de u~m certo nximero de milhares de moios de cevada , que oCommissario em chefe representou ser necessário admitlirj em atlenção á falta que havia deste cereal, tracta-se disto: vamos a ver como o Ministério obrou. O Míimterio procedeu a haver us informações, que julgou indispensáveis, e informações de que? Da abundância ou da escacez deste género dentro do Pàíz. Ninguém dirá que nào seria este o primeiro dado que o Ministério houvesse de buscar;"1® Ministério buscou este dado, e o recebeu vmas incompleto,* e o Ministério insistiu em querer rnai* completas informações, mais cfaras indagações qrie levassem a um ré* sultado, não digo'infalivel, mas-niais satisfatório, e eslá nisto, e, não passmf ainda daqui; 'qiie isto exprime a vontade de querer acertar, conehie qi«íl« quer juizo imparcial; mas não^fogô^da-pãhção» J5m outra occasiàb , a rinicá qbe sé pôde «?t ar -de unria! occorrcncia sinnlhante' a fespéilo da *4lWrodúbção dos cereaes, foi ainda litefris Camarás do Reino, Conselhos tle pria Gamai k da Cidade 'do Porto;, appelidada dê desleixo pelos ne-gocios-píiblifeotfj do. seu Muíiicipio, todas estas C'órpora;çctes -pedtiSfn,'*: a Camará insistiu máisí de uma ve2,*'ê^6íè Mín*i^ terio, que quer a introducção dos ceíeaeáy resistir ú Câmara, aos "Conselhos dê Brstrict^ éT>â#t Ré*; presentaçõés pé* Lavfatíóréé:> ("apdltitlp ,?l úpttútttft1}.. e demais aultíontfaxfes^ «"ttâo qói5í$ípofq^«^siÉrspei-í to u que nllo' era nece^sarló^ e -foi vt»r< íe 4ia«ra ora preço'fiètáetô; é*acnoirque o fofrria depois ~d;é.-ifl,ofcí tas ihtfagáÇQês'; (àpoiadôtye destruiu a 5fomm»>fc|VSí ria; posso-oeêikef'assim , porquê' pata íiq»ihi»e ai a propósito, passámos setn a introducção Jeíceíeaes; o preço yeiu ao natural, porque a ficção deste preço'd^spjfpàTp^ii, tíótrtà*& funm, eeis-aqnra dbru-~ iriénto quQ o Ministério dá, qtie serve de grande ar-gurne^riíâf^ara os ^Srs. Deputador,rque dizem que o Ministeiio qtocY â mtroducção.
' Tárh'beuK'óuK''dizer que havia documentos (eu não ò'otfv'í;i'sèlnãtò ^'ofliiformação) por ondír se provava q^^jMiVístWò^^u^exr, q der ia favorecer esta irftro-ducç^lo pbr p"attido político, a iato hão responderei, yVênS!o1'Víéfil queria, e havia meios de demonstrar que o'Mirtís-lerio queria adquirít maioria nas Repartições ptt-blicas para vencer esta questão, isto ag«^r * e uma somma de palavriado, que não significa nada. -Mão e' assim e nunca foi assinr, venha o hoínein a quem eu o disse, vtínha a carta que escrevi, venha a in» sinuação que fiz, nego-, nego, não q-aero a itllro. ducção de cereaes; porque temo que não seja ne* cessaria, e hoje muito me habilitei a poder calcu* 'Ia-lo. Ora trabalhem lá neste Mundo e marem*ãeU (Riso) hoje mesmo me habilitei eu para conhecer/ se a porção pedida era absolutamente necessatio , er já virn no conhecimento de que pelo.menos a som» ma de moios que se exigia, era o dobro do que-perderia ser necessário á vista dos dados estatísticos da' producção do Paiz, e então desconfiei,; porque, co> mo eu vi que havia esta inexactidão cnas primeiras resenhas, temi, e tive razão pnra tumer, rnais alguma inexactidão ; mas os Srs.' Deputados desconfiam não achando em miin essa inexactidão, mas »im o testemunho do contrario no facto que rfcferij dói*1"***} to, pelo qual se vê que nunca t-al inlrodueçào; MtrJa permittida, sem que a leg-alisasse a evideaeia de sua necessidade! Eis-aqui a differença das.-noàsas Ibgj-cas ! rnas é porque a minha nào «' detacçiiía^5^i»ia* de defesa, e á de accusaçâo são permiltidos tfiuitos sylogistnos it* bárbaro (ri$o)t - -.-•« Sr. Presidente, em quanto a fantasmagorias 4e guerra, como havemos de ter certamente ,UU)à grande batalha na discussão de Re>posia ao Disotjsi-so,xdó Throno, não quero gastar a minha pólvora (riso) guardo-à para lá, e então parece-me ler- respondido cabalmente,! como me cumpriu, ao negocio da'dis-confiança da vontade da in.trodiicc,ã '0'Sr, Soutv í — Nào posso -deixar de,-daí ;uioae?ç« t-pHcíiçào em- quanto ás insinuações aquees^Had^qj t já'aqui tenho fui to declarações similhanses, ?$ re*}ieitto , nào tractarei nunca dws intenções á- s S Míotsíèfo*,' n*in das dos Srs. Deputados; .podo > quar me tenha escapado uma ou outra palayia, nveduta, e que se possa tornar em tuáo .$v>niÍ6l(>, roas nuíita tive efrsa'iutençâo (O Sr. $finislro-da Ileijm: ~-'S\ insirfuaçâo não foi feita p»-!» Sr, D^putado)» Sr. José £stevno : — Ou-vt dizer a um Sr, .De-piit^do que eu sabia melhor, se havia guerra ou r não, e apresentou o argumento de eu ter f ai lado pfioieiro sobre esta matéria: ora eu tenho ouvido Beputados quê faliam primeiro sobre a matéria, e muitas vezes são aquelles qtíe tabeai Hienos que «s outros que faliam depois, è Utp lambem teKiacoa-tecido a todos nós. -• j . Agora congratulo-me de qie o rode i 9 de palavras a que o Sr. Ministro disse que não- achou rasão nem -sentido, se proferisse dzK}ur,<_-qeo que='que' de='de' aos='aos' seus='seus' uma='uma' amontoasse='amontoasse' muito='muito' palavras='palavras' mais='mais' minislí='minislí' para='para' um-='um-' era='era' longo='longo' si='si' kc.='kc.' expelir='expelir' s.='s.' excitou='excitou' contraria='contraria' e='e' suspeita='suspeita' muitas='muitas' interesses.='interesses.' em='em' é='é' ilo='ilo' defesa='defesa' o='o' achei='achei' p='p' tag1:_='casões:_' na='na' r..='r..' rodiihão='rodiihão' sua='sua' afan='afan' xmlns:tag1='urn:x-prefix:casões'>
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qu« n.â<_ âodtclijaf8elser='âodtclijaf8elser'>ãrt da Navegação do Rio ' Exercício, do que'tenho deeuraentòsy õeratitè fl^m ,
l^' t,
tàííMi^, '-«íisío pntriotiwíio de quem rooiivou
não. pode o Çroverno instaurar nenhum nroVo O por isso que bão hhvfa privativos. ' '
íí d* Aguiar: -^ Pedi a palavra para aoi3ti.n ittende./ >-— A Ordem do D ia para ama* ão' da;ÇommÍ5sâo m i x ta , «i os Projecto* ndinertttí 3&; ,6ft, '95 e 14Q-1 Ettá levantada a Mraút 4> Horas da tarde* 'éôúSr^&e-palttdo- João Etias , t/ite devia &'Q7 c Ora agora, a esta razão accresce outra ; aqueílea 'TábeíFiãesi que o eram cumulativamente do Judicial e\N(Hà9i, ti nhàrrí; tanto direito a conservar o Officio de Tabéiliàes,' cdinp os privativos4: os Offiitiipj de Tabellsàei dó Jqclifiiál e Notas, sempre foram sepa-radfH , foram setopre dou* Offi^ios distinctos, muito arneriorroenie á compilação daã QrderiaçÔes dolKei-«oj coin^Rcgtriientas (iistiiTctOá e separados, como se vê na mesma Ordenação, e apenas na Ordenação «e íheâ deu' 'íini Uegimentq com,rhum , além 'dos doutros , para regular os pontos de contàcto^ert que estavam uns para com outros ; rna» coiii atttibiiiçôes , píivativas e separadas ; por tanto, ta'nto dirdfeo ti-nham elies á conservação do Officio de Taliç^iães, como tinham1 oe que eram privativamente Tabelliães das Notas : «lies tinham aido encartados' n'um" e outro Õfficio ; tinham pago dobrados direitos em rela» cão aos dous Officios; entretanto pela Reforma Judicial da Lei de 16 de Maio de 1832, e depois pela posterior, ollea ficaram privados df ambos os Ofícios, por isso que os serviam cumulativamente, e conservados só os privativos, entendo que se lhe foz uma grave injustiça: tanto isto assim e , Sr. Presidente, que eu j e muitos outros Magistrados, que servimos debaixo do império da Lei dê l(i de Maio, eutéri-deuios a execução da Lei deste modo , muito em boft fé, e foi preciso que pelo Ministério do Sr. actual Presidente da Camará se expedisse uma Portaria dirigida ao Juiz de Direito de Fronteira sobre a irttelligencia que se devia dar á Lei : foi então que eu vi que a Lei de 16 de Maio tinha eido entendida por dUferente modo daquelle porque eu a entendia, e tinham entendido os Juizes do Ribatejo, da Comarca de Braga, Guimarães, e muitas outras ter* rãs; de maneira que a Lei foi entendida por diversos modos em diferentes Julgados do Reino : tenho diante de piirn um documento por onde Be prova que; em Guimarães ainda em Outubro passado eslava servindo de Tabellião de Notas, um Tabellião quê Unha sido ao mesmo tempo do Judicia!. Por tanto se o Projecto paásar tal, e qual se acha, aquel-las terras em que não havia Tabelliães privativos não gx>»âo do benefício da Lei : por consequência eu .proponho esta em«nda que a Co m missão redigirá como- entendeu ; o que perter>dp é consignar a iuéa, Mundotpara-a Mesa a minha emenda. (F* pag, 97, aoi. 2,*J , , Sr. Pipto.de Magalhães. 7$ S w» Deputados. do nJeio dia. . 19 184 L Um Omoio ílevol«en-' do>r a-rt>pce*entação ^jue a Guarda -i^íacional fea á Canmrar .béjEQ. como a informação, que dá ò Ad-Vol. 1.°— Janeiro — 1841. minislrador Geral 'de Lisboa de quem emanou a ordem. —- A* Commissão d' Administração Publica, Ministério da Faienda:—*• Um Otncio remetten-do a copia de um Mappa, que demonstra os papeis de credito, que d«vem ser conferidos pela Co na missão -para esse firh nomeada, satisfazendo desta sorte o requerimento do Sr. Sá Nogueira.— JVo Secretária. DECLARAÇÕES DE vt)TO*—L* Declaro, que se estivesse presente nas Sessões passadas, votava