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Não, Sr. Presidente, porque vestígios bastantes existem, e nem a Lei se offende quando se julgar" assim. Tal e' pois a maneira porque eu penso, tal é a maneira porque eu julgo essa chamada regularidade dos actos eleitoraes —uma frase banal estudada pela fraude para encubrir os actos que fez. Sr. Presidente, quando de toda a parte nos grita á notoriedade publica, quando de toda a parte se nos contam violências e fraudes commeUidás nos actos eleitoraes., quando todo o Paiz se levanta com uma só voz, e denuncia os delidos e violências que se commétteram nesta eleição, poderemos cerrar os olhos e castrar as intelligencias ? Não, de forma alguma nos podemos cingir ao bárbaro áystema que se nos quer fazer seguir, de nos encerrarmos dentro de uns poucos de papeis, e dizer-nos «a verdade está aqui e só aqui» seria isso tyrannia. Tal systema não é de seguir-se,' e eu não o seguirei, muito mais quando da theoria contraria temos nós já um exemplo da illustre Commis-são que foi encarregada de dar o seu Parecer so= bre as eleições do Alemtéjo; Commissâo etíi cujo seio não podemos deixar de reconhecer, sejam quaes forem as occorrencias particulares que a tenham creado, alguns homens sérios: essa Commissâo , Sr. Presidente, soube convencer-se destas razões, e desculpou o procedimento da Commissâo Municipal de Morisaraz, pelos factos dê violência anteriormente praticados : a Commissâo disse não estar informada pelos documentos: convenho; mas não lhe faltava a notoriedade publica; e em todo o caso desculpou os procedimentos do executivo com os factos anteriores: e porque não havemos nós guiados pot o seu exemplo $ considerar todos estes factos dê cuja verdade não podemos duvidar, e repeltif as èoriseqiíenciás dellês 1 Eu fallo-liia ássirrív ainda que houvesse o exemplo da Cornrriissão.

Sr; Presidente ^ este exemplo de não tocar'aqui rio procedimento de unia só auctoridade, este escrúpulo pelo qual se exije tjue nós não nos lembre-" mós de que ha executivo, este escrupulo e' supersticioso. Ê verdade que nós somos apenas uma Ai-sembléa preparatória, que não somos Poder constituído da Eslado ; mas que nos falta para nos constituirmos? Um acto dá nossa vontade própria: e um Poder cuja constituição depende da sua própria vontade é para se lemitar a tão pequena esphera.l Não," maior é por cerlo a sua missão.

Sr. Presidente, sem querer ostentar erudição,' nestes tempos de empedernimento em qUe as razões valem po'uco ,' è os nomes rnefios , pareceu-me conveniente trazer. para a discussão auctoridades que não podem ser suspeitas ; a sua qualidade de estrangeiros os põe a coberto disso , a época em que es-creve.rarn,' os têem tornado estranhos á política em que nós achamos. Esta auctoridade diz isto (léu).

«Todos comve'm que ella o.s têem paia julgar a «elegibilidade, que também os.têem para julgaras ti formas exterioreá da eíeiçâo; mas quando se tra» (t cta da mestria "eleição, da sua verdade , da sua «realidade, ha, dizem, uma legislação que faz cair «a Camará em uma espécie de estupidez, e que lhe «rouba o uso de seus sentidos e do'se u juízo.»'

De quem julgará á Camará quê são estas palavras? Acaso pela língua que as repetiu, e citou se persuadirá que são de algum homem exaltado, dê algum homem de opiniões ãnti-monarchicás l En» VOL. l / — JULHO— 1842.

gana-se, e digo mais, se a maioria recusar èstaáú° ctoridadè , e se recusar depois de a conhecer a sua doutrina, força é declarar, que está fora da coni-úiunhâo constitucional: estes princípios são de Royer Collard.

Sr. Presidente , outra auctoridade tenho eu aqui cjue diz isto (leuJ l

«Creio todavia quie^ em casos graves, erri que á ú administração parecesse claramente ter abusado «do poder que a Lei lhe confere, em que circums-« taricias precisas , factos articulados , ou princi-« pios de provas que se apoderam e previnem á «consciência, e denunciarri uma prevaricação cul-« pavel; a Camará pôde reclamar novos èsclareci-« mentos que se tornam necessários, e neste caso «pôde retardar a admissão ate' que os lenha rece-« bido. Creio que o Governo deve fornecer á Ca» « mara todos os elementos que estiverem ao seu aU «cance, e perseguir, se acaso a houver, a fraude «denunciada perante os Magistrados á quem cont-« pete tomar conhecimento d'isso. »

Esta Auctoridade hão pode ser suspeita á Camará ;' estes princípios são sustentados por um homem cujo nome não pôde soar mal aos seus ouvidos, é etú urna situação que não pôde deixar de lhe ser agradável: estes princípios são de Mr. Martignac? qnando Mr. Maftignac era Ministro.—-Sr. Presidente, quando este Ministro cheio de luzes e de virtudes, com uni animo verdadeiramente tolerante, foi chamado aos conselhos do seu Soberano pára resistir a uma preponderância de, impiedade constitucional quê então dominava a França, como agora domina o nosso Paiz; este Ministro que pôde então pela força da sua Auctoridade j pelo credito das suas hizes oppÔr (e ainda bem que op-pôz) uma barreira forte áquelle espirito devorador; este Ministro, Sr. Presidente^ passados poucos an= nos, porque os seus conselhos não foram* seguidos, porque as suas vozes não foram ouvidas, porque o que elíé pertendia destruir dominava outra vez no altar dá Liberdade ; este Ministro era chamado á cobrir com a sua voz, e com a sua auctoridade o homem dessa e'poca política que tinha decahido dó fastígio do poder, é que estava diante da honra da França, da justiça dos Pares, de uni povo gene-" roâo, de urna CorÔa quê tinha compromettido , e destruído, a responder por. os seus abusos de poder^ por todas ás faltas que linha corrímettido; faltas de que as actuaes são copias^ são faòsímile, são caricaturas.