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Todos conhecem os imporianlissiriíos serviços que tem praticado o actual Governador Civil de Cas-tello Branco; ó homem que tem reduzido uma das províncias, em que mais inquietações houve, á lim estado de ordem e tranquiíiidade invejado nas terras mais bem policiadas; o homem que se tem esmerado sempre em servir o Governo, sem ser escravo.do Governo ; o homem em fim que te.m as svin-pathias de todos os partidos políticos (Apoiados.)

O mal todo está em nós trazermos para aqui as nossas cousas mais parlicujares ; um, collegio eleitoral, é «ma família ; e todas as famil.ias lêem como vulgarmente se diz seus podres. Mal foi isso ; mas em fim, desgraçadamente resvalamos todos pofesga montanha abaixo, e depois não ha que fazer imputações uns aos otilros. JEu não culpo, nem defendo o facto da ida dos eleitores da Guarda; não me pertence a ruim ; porque tive a ho,nra de ser eleito Deputado por aqíiella província. Disse aqui urn nobre Deputado, meu amigo, que o meu nome fora um pomo de discórdia entre os eleitores, e eu lambem creio que foi, p'elo que de lá se me disse ; mas se o foi &llí, não o seja aqui; e não escape da mU riha boca alguma palavra que excite as paixões de um lado ou cToulro. Eu approvo às eleições de Castello Branco, assim como tenho approvado todas ás outras: a isso me movem fortes motivos, assim como me não fállecem para não passar alem do-pon-tb em que estou sobre os factos recorridos.' O que me parece e que, se continuamos neste syslema de lím e d*outro lado, de modo que á primeira expres* s3'o sé possa dizer: isso é falso, cou«a que em ne-tihum parLmenlo se ouve sem trazer comsigo consequências desagrddávei.s, eniãò vamos mal, enlâo não discutimos; e os Srs. Deputados novos que co-nieÇarn assim j permiliainotiíe dizè-lo, protnettem ir muito ále'm ; espero t|ue reflexionem mais, e que ao rijcrios fiquem aqui...

O Sr. Ministro do Reino: — Sr. Presidente, oxalá que as considerações que acaba de apresentar o nobre Deputado, que me precedeu fossem apresentadas no principio deste debate; más eu desejara que elle as apresentasse tanto erri reíação aos Depu-

tados novos còrrio aos velhos; porque tenho obser~ vado na discussão soltarem-sè d'um e d'oulro lado expressões desta natureza.

«Sr, Presidente, .observei pela discussão que um ilJúslre. Deputado,da direita aggrediu o Governador Civil de Castello Branco ; e urn da esquerda aggrediu o da Guarda : é necessário pois que eu diga (e sejamos francos) aqui, anda algum tanto de motivos particulares; quero dizer, nota-se que o Governador Civil da Guarda combateu a eleição da esquerda , .e o de _Castello Branco combateu em parte a eleição dos Deputados pela.Guarda : necessariamente se ha de ir buscar a estas razões o fundamento destas accusáções. O qua eu não. pos?o deixar de confessar aqui , e que o Governador Civil de Castello Branco e' urn magistrado da maior probidade, inteireza, e irítelligehcia , .e que tem.feito grandes serviços, como acaba de dizer o Sr. Deputado que me precedeu. Mas também é verdade que o Governador Civil da Guarda tern feitd pela sua parte quanto (em podido ; e supposto-.seja mais curto o espaço, érn q'ue elle tem exercido as suas funcções administrativas, com tudo naquelle curto espaço de tempo tem feilo muitíssimo bons serviços, e concorrido .multo para se restabelecer a ordein no Dis-tricto da Guarda. E' por tanto neci ssario que eu diga que ,se ao Governo merece inteira confiança o Governador Civil de Castello Branco, também o da Guarda; e que são dons empregados que devem merecer a, contemplação da Camará.

O Sr. Presidente:—Não havendo mais nenhum SV. Deputado eleito que esteja inscripto para fallarj vou pôr á votação o Parecer da Commissâo sobre as eleições da Beira Baixa.

P.OÍÍ.O á votação foi approvado. - . .

O Sr. Presidente:—r A .ordem do dia para terça feira (por que segunda e dia Santo) e' o Parecer sobre a eleição do Douro. Está levantada a Sessão — Eram 3 horas da tarde.

O REDACTOR j' JOSÉ BE CASTRO FREIRE DE MACEDO*

N." 14.

preparatória tm 26 to 3«llj0 1842.

Presidência do Sr. /'\ CV de Mendonça (Decánòí)

'hamãda—7-Presenfes 7^ Srs. Deputados eleitos.

Abertura — As 11 horas é meia.

Acta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Ua OÍFICIÓ. —- Do Sr. João Ferreira dói Santos Silva Júnior—participando que cifcúmstancias urgentes p. obrigam á ausentar-se por algumas semanas da Capital, e que voltará logo que t-llas cessem. — Inteirada.

Ministério do Reino~- participando que Sua Ma-ge&tade A RAINHA' torna luto pof tempo deummez, a contar d'ámánhã, sendo os primeiros 15 dias de íuto rigoroso, e os seguintes de alliviado pela morte de S. A. RI. o Sereníssimo Duque de Orleansi,—-Inteirada.

VoLi l.° — JULHO — l842.

O Sr. 1.° Secretario leu o èegiiinte

PARECER. — Fora m presentes a terceira Comrriis« são de verificação de poderes os diplomas dos Srs. Francisco de Paula Risques, João Bernardo de Sou-1 sã, e Diogo António Pàloieiro Pinto, Deputados eleitos pela Província do Alemtejo; é tendo ella já dado o seu parecer sobre as eleições da mesma Pró* vinciá, e acha que estão legaes, .e os eleitos nas circumstancias de serem proclamados Deputados da Nação. —Sala da Commissao e»n 20 de Julho de 1842. — Ur. José Alves Mariz Coelho, Presidente. — Anlonio Roberto d*Oliveira .Lopes Branco, Relator.— António Pereira dos Reis ^ Secretario.

Foi àpprovado. . .

O Sr. /. M. Grande:—Sr. Presidente, pedi a

palavra para mandar para a Mesa uma exposição

dá Camará Municipal de Villa Nova de Monsaraz

é Reguengos j em que relata fiel, e exactamente os

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"ííK'1-o? (

Sr. Presidem**, desta expos factos occorrkios naquel-1n Conc-dlvo foram gravemente alterado* pftlos Srs. ÍDepiu-lívdos que combateram- ò parecer sobre as elei-§èe& do Aiemtejo. lio tinha pedido a -palavra p&r. e?*a oecúsi:ão para rectificai ta^s facto*, e também para cornbífter algurrs dos argumentos que se basea-r-am sobre (tiles-: a paKavra não me chegou, porque a maioria se julgou discutida. No dia seguinte -pedi a V. Ex." a palavra'paia uma explicação; essa palavra lambem me não chegou, "porque V. Ex.a e a "Ca(Kara julgaram que nesse dia mio devia haver mais explicações. JVJ as a Cama rã rne perrnittirá, Sr. Presidente, que ,eu desaggrave aqui a honra o frendida do Collegio eleitoral da Província do Ale-fíJlejo. Ru íou obrigado a fa2f-lo tanto mais quanto é certo que a censura fulminada contra aquelte Collegio partiu de um Deputado illustre , conhecedor e conhecido daq:ueUa Província, -&m Deputado que e' justamente appreciado pelos seus talentos e pela sua integridade; sou tanto mais obrigado a faze-lo, quanto e certo que tenho rnerscido aos meus comprovin-ciamys , em três íegrslatnras consecutivas , a honra de me fazerem seu repre?eritan'le. Não devia pois ficar silencioso sobre este assumpto.

O Sr. Deputado declarou que no Collegio eleitoral da Província do Alemt>jo se haviam passado cousas que lhe fizeram BOJO. (O Sr. Ávila • —*• h' verdade.) Eu rejeito, Sr. Presidente, -em nome dos Lavradores honestos e dos ilustres Cavalheiros qus bn sentaram naquella assembleia , e a co-hvpoZ-erauí-, rejeko jesla acre e torpe censura , certo de que ião dignos-cidadãos estão muito acima das censuras--do Sr. Deputado.

Eleito por uma Província, -cujos sentimentos sàp de ordem e de paz, eleito -por uma Província , eu» jos habitantes se distinguem pela honradez de seus seiTHnreiitos , eu sou obrigado-a dizer qire os eleitores da Provirveia d<_ de='de' publicas='publicas' nenhum.='nenhum.' quaes='quaes' dos='dos' algumas='algumas' duvida='duvida' talvez='talvez' tcj-çòos='tcj-çòos' sem='sem' não='não' deve='deve' _='_' tag0:_='_:_' aní='aní' a='a' aigwns='aigwns' d='d' in='in' benevolência.='benevolência.' grande='grande' sr.='sr.' _.='_.' dopuludo='dopuludo' o='o' alffnite.j.of='alffnite.j.of' dèmons='dèmons' r.='r.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>va ; mas deve , pelo m ef) n s, áqueíla Província publifus deai-onslra-çòcs de grando affeiçào <_ que='que' a='a' á='á' digo='digo' apoiado='apoiado' cumpriram='cumpriram' eleitores='eleitores' sr.='sr.' dignamente='dignamente' o='o' p='p' ávila='ávila' aquel-les='aquel-les' província='província' t='t' benevolência='benevolência' pois='pois' mi.-sàu.='mi.-sàu.' suá='suá'>

O Sr. sívila : — Eu vou filiar sobre est« assino.-pto; tc;iilia aCísn)ara paciência, a culpa não é minha.

Sf. Presidente, quando eu failei nos factos, a que o ilhjflrc Depwta-do agora se refere, era essa a occasiâo rm que o Sr. Deputado devia ter respondido. (O Sr. J. M- Grande; — Pedi a palavra para o fazer). Se pediu a palavra, foi a sua maioria, que lhe não permitliu fallar. (O Sr. 7. M. Grande: — A minha maioria !) A maioria da Camará, á qual pertence o Sr. Deputado. Pméíii não ha s4 isso: durante o meu Discurso, eu fui tão generoso, tão franco, que convidei a maioria a rectificar os factos que apresentei, e pedi a V. Ex.% que lho permittissc, porque eu responderia depois. Ninguém acceitou - t>ssé convite, e e agora que cinco dias depois, «rue e-ssa discussão terminou 0 illustre -Depuf-ta-

do vem responder, e d« que írraneíra-, Sr PresWen-'te ? ManéíUK-k) para a Me«a um papel que' é uffia •car-ta-

Con-fessO, Sr. Presidente , qwe deva obrigações, e finezas á-Provincia do Alemtéjo, que me t-êm b-on» rado por mais- d'uma vez com a »ua procuração; mas esses obséquios, que dtvo á Província, não os devo aos homens, que violentadarntnte votaram na ultima eleição; facto que. foi presenciado por mirn, que não custumo faltar á verdade 1 e por toda a Cidade d'Evoro, a quem vivamente indignou, Desafio o illustre Deputado a que desminta urna Cidade inteira. No momento da eleição, o. General Chapu-»rt , Pr sidenle d,V Mesa, IÍFOU as listas do bolço, e mandou-as distiibuir píílo Secretario da Mesa r FíancUco R«u>ão de Góe&, a todos o& Eíeitores-Miriisleriaes, que ficaram com as listas r»a mão ale serem chamados para as entregarem na urna, «m .destes homens quiz-se levantar para ir a outra «a-sa y o B ao o deixaram Lr, dizendo-lhe-—«nada de múu tvxemp!o , não dê mau exemplo;? — e o pobre do Eleitor fvcou sentado na sua cadeira sem se atrever a ret-irar-sc ! Este facto veju da:cripto n'um prolestv» assignado por 14 Eleitores, cuja probidade, e independência o iJltiatre Depilado não ptide deixar de reconhecer. Sinto que esta discu$*ã<í que='que' de='de' fora='fora' pelo='pelo' fosse='fosse' nós='nós' vimos-consumir='vimos-consumir' se='se' ordem.='ordem.' não='não' _='_' c='c' discussões='discussões' aqui='aqui' tag1:_='deputado:_' vá='vá' m='m' o='o' p='p' depniâ='depniâ' dizer='dizer' provocada='provocada' nobre='nobre' teaipo='teaipo' somos='somos' xmlns:tag1='urn:x-prefix:deputado'>

O Sr. J. M. Grande:—Sr. PreaidviHe, o Sr. Deputado dÍ2 que e fora da ordern repellir uma censura inju-sla e acre dirigida contra u tua Assem ble'u. r^peilávcS: nias eu quero que a Camará seja juiz nesta causa, e determine quem é que consome aqui o tempo ; se e quem fass censuras deslocadas eacreí, oo qilern SF« repelle. O facío que o Sr. Depuíadcr asspvera nã.i consta de documento algum official que fosse presente á Com missão: por tanto não sei s?e tsti; facto <_ que='que' de='de' factos='factos' hon='hon' fce='fce' qsie='qsie' senão='senão' assembleia='assembleia' toda='toda' houve='houve' passaram='passaram' se='se' sei='sei' tag3:ne='cer-taím:ne' antecedentes='antecedentes' fjvor='fjvor' presidiu='presidiu' mas='mas' _='_' verdadeiro='verdadeiro' a='a' seu='seu' tag2:n='e:n' poderiam='poderiam' falso='falso' ou='ou' em='em' taes='taes' ado='ado' o='o' p='p' justifical-os.='justifical-os.' esta='esta' aiilitar='aiilitar' presuiripção='presuiripção' xmlns:tag2='urn:x-prefix:e' xmlns:tag3='urn:x-prefix:cer-taím'>

O Sr. Presidente-:—^Será melhor que terminemos este incidente, passando a ordem do dia. V.vi lêr-se o Parecer da primeira Commissão de Verificação d« Poxieres a r^áipeito das eleições da Provin^i-a do Douro.

ORDRM DO DIA. . 'Leu-se o Parecer da primeira Cowwís&í*

sobre as eleições do Douro,

(í^id. nes'te mesmo Polume apa-g. 23 j. (Pausa).'

O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra., vou pôr a voto». ( Pausa j.

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O S r* Prudente : <_- p='p' a='a' pôj-o='pôj-o' por='por' consequência='consequência' vau='vau' wtos.='wtos.'>

O Sr. Jo&é Esíevão-.: — A palavra , Sr. Presidente.

O Sr/. D. JoiTo d\4%evcdo: —A palavra.

O SP-. Joné Estevão:—Sr. Presidente, eu entro n^sta questão paia cumprir o meu dever de homem de consciência, de homem publico» e para cumprir «r» mandado especial qi*e reeebi. sobre as. eleições do Algarve.

Sr. Presidente, no estado em que a qyeslâo se acha, com tantos desenvolvimentos de doutrin-a , coflv tantas opiniões resp-eikav.eis citadas na d,iscus-são, eom tanta variedade sabre a conveniência da applicaçâo dessa doutrina, não e'dado marchar com prudência sem nos escorarmos em alguma veneranda ai*eloridade , qae possa ser accetta eorn muito acatamento por todos os lados da Camará, lí eis-ahi porqne e» vou aprese-ntae a Auclocidade de um homem que conheci? muita bem as paixões dos outros homens, de um homem que sabe as Leis Ge-raes porque se governam a& sociedades, e as particulares porque se deve goverar qualquer paiz, de um homem que reúne em si todos os atlributos de profunda scfencia , de moralidade e de uma imaginação vivíssima, de um homem em fim que sempre tem embellezado esta Camará com uma das maiores grandezas de eloquência; é a Aucloridade do Sr. Agostinho /llbano.

Leu o seguinte discur&o

«O Systema representativo, Sv. Presidente, as-ti senta sobre o principio electivo , eile é a sua pe-«dra angular; o pri;icÍpio electivo quer que oelet* « tor goze da niaU pSoua liberdade no acto eii> que .«vai eleger; quer que u eleitor tenha amais plena «liberdado fizica , Uberdade moral e política ; e se ^alguma cousa houve que impediu esta liberdade, « nào pôde dizer-se que o eleitor exerceu um aclct « da sua vontade; e se porventura houve casos em, «t que se mostre com toda a evidencia, que oceorre-icrarn circutnstancias , em que os eleitores nào go-e;zaram da sua liberdade, poderemos dizer que o «resultado da urna será a expressão da vontade do u Circulo eleitoral? Persuado-me «pie não, Sr, Pré-íísidente: de que rnodo é, Sr. Presidente, que a «liberdade do Cidadão pôde ser coarctada ? Ou por u que uma força estranha f e% com que os Cidadãos «que eram chamados pela Lei a votar, votassem «Contra a sua vontade, ou porque uma força es-«Iranha fez com que os Cidadãos que havião ir vo-«tar, ficassem ou todos ou a maior parte impedi-« dos de ir votftr; ou quando em fim na recepção, «e apuramento de seus suffragios, nào lia da parle «cíaquelles, que a Lei encarrega desta operação a

Sr. Presidente, o grande Publicista queria com toda a razão' urna trindade de liberdade para dar aos actos eieitoraes toda a sancção que l h" s e mister, queria liberdade política, liberdade moral, e liberdade física : acceito compietameiile estes princípios; a diíeita da Camará não os pôde recusar igualmente, e todo o tn«« tra-balho será examinar

se cora enfeito as. eleições, de 184$ forcara feitas dje-baixo desta s-anía e conslttucional, (io.iUfUíja.

Sr. Presidente , qBan,dfl o GoveMi© por coove-n-ienekas de partida se, entrega ao donunia--do. totiaa as paixões, quando se nega á docência de todos: Q& acto^ sociaess, qu-arado, elle se tortura dentro da es* pliera da sua «actividade frenética, e' esse dominio e. esse frenesi; a sua própria perda : -ha de ser devorado pelas suas próprias paixões ; e á O-ppostçãot aâo co,tnpete, por primeipi-cja d:e na.o-.pal, e por principies de t atiça, senão racob^r a tkeojia com os argumentos da razão, receba-Ia com exs argumentos da coo», venieneia moral; o podei , Sr. Presideale, em taça circurní-lancias lem o seu fado na sua situação tiio-ral, ha de morrer pelo peccado que elle, rnesraa comtnp-lleii.

Sr. Presidente, neste repisar fast-i-dioso de dou* tíinas, nest-a exposição repetida de princípios de direito publico, nestas applicações infrucliferas á questão que eslâmos traeiando , nós devemos possuir-nos printi-palímente das. lucubrações profundas daquelle espirito engraçado e ali lado quê nos ensina a resolver a presente questão eleitoral pelos meio.% da filosaphia de oplitnisoto, e dos systcnias eteito-raes futuras.

Sr. Presidente, cotsia se ha de reger este, e com.Q se regem muitos mundos ern política eleitoral, não/ sei eu, não sabemos nós; podendo apenas ocoupar-nos das Leis parque se rege ,o mundo eleitoral etn que actualmente habitamos. Que esse mundo, seja vago concordo eu , que elle seja óptimo não posso concordar. Sr. Presidente, como pôde haver algum, optimismo, de moral, alguma idéa de perftclibilir dadíi n/unifi região aonde o peior dos vícios, o vicio mais horrendo, aonde a ingratidão liver domi-? nado? Que podemos nós esperar quando o princU pio orgânico da moralidade deste mundo eleitoial, é â ingratidão ?

Sr. Presidente, um homem que nos apuros da angustia, r>o ponto da desesperação levanta uma bandeira caída , que no meio dos maiores perigos apresenta uma face corajosa, e faz annunciar aps , povos tt?r chegado o tempo em que podem ser pre-íniados tantos esforços na Urna ; este homem illus* Ire, físte homem eximio no meio de tantos favores, no meio de tão gr.inde prestigio de gloria, ape-n,-ís »ecebe a triste e acanhada homenagem de um«ji eleição no refugo de um escrutínio forçado?

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companhia d'»s Representantes dó Povo o"è compositores de cartazes, e os histriões safados.

Sr. Presidente, ainda que as doutrinas constitutiva.? da nossn situação actuai, os princípios porquê pod^mò? regular-nos, os princípios que regulam as .nossos prerogativas , e a nossa missão tenham sido exuberantemente mostrados á Câmara, e sustentados com todo o peso, e recursos de toda a força, e ouctoridade; ainda assim não poderei exirnir-me com a minha fraca voz alguma rectificação a essas doutrinas. Não tern sido tanto a falta de doutrinas que se nota nos primeiros trabalhos da Camará, mas a instabilidade , e falta de crença em cada uma d'ellas. Tern-se dito de um lado e outro —« nós somos um grande «Jury , devemos julgar as eleições pelo testemunho da consciência ; » — tern-se dito de outro lado — « somos urn Tribunal de Direito, não podemos julgar senão peios papeis eíeiloraes: ?? •*— unas, Sr. Presidente, cada urna d'estas opiniões não tem excluído a outra ; todas ellas se pronunciam, e jtjlgam , e todas ellas são compatíveis; entretanto o qne ainda se não fez foi collocar a questão nos verdadeiros termos constitucionaes. Sr. Presidente,' o que se tem observado é que se appelfa para a consciência para se fugir.á Lei , e appella-se para à Lei para se fugir á consciência : esta -instabilidade de princípios demonstra que não ha doutrina, porque possam ser julgadas estas eleições, e que é preciso argumentarmos com um principio alraz do outro, porque nenhum pôde ter uma applicação satisfatória ás" questões que nos occuparn.

Sr. Presidente, nós somos uma cousa e outra, tini Tribunal de Direito^ e um grande Jury ; somos um Tribunal de Direito pela força da Lei, porque esta nos constilue em única instancia para decidirmos dos recursos que os eleitores para nós inUrpo-zeram, e nós temos a decidir dos seus direitos marcados na Lei por virtude desta Lei," e em éonforníi-dade das suas determinações; mas nós sôrrios Um grande Jury com a toda a liberdade de jufgar de consciência e opiniões, por todos os princípios de direito publico constitucional^ peia força das instituições representadas, e pela crença nnanitnede todos os publicistas mais illustres, Sr. Presidente, no meio desta instabilidade de doutrinas, tem-se sustentado que nós não podemos conhecer senão dos factos que existissem nos processos eleitoraes, e que não podíamos fazer a menor censura, nem dar uma opinião critica a reãpéito dó procedimento do Governo.

JE' urna grande verdade, Sr: Presidente.! que nunca a execução literal da Lei prova a legalidade da representação nacional, nem os processos eleiloraes provam a execução da Lei; por quanto sèudo as Leis todas as formulas estabelecidas para assegurar a legitimidade de algum acto publico, quando essas formulas são executadas, rnas á sombra de tal execução se não cumpre o seu espirito, qiíando esses actos públicos sào fraudados, tanto mais a salvo quanto elles são feitos segundo a Lei, não podèahi ter-se cumprido a Lei,- porque grande differença vai da execução para assim diíkjr lithurgicá da Lei, ao cumprimento consciencioso da determinação da Lei ; por exemplo, determina á Lei qtíe as eleições sejam feitas a portas aberta*, e que se franquêe a Igreja para todos os eleitores; muito bem, abrem-se as porias de par em par, estabelece-se a Mesa nó meioda

Igreja ate com todo o escrúpulo geométrico, à determinação da Lei cumpriu-se, mas qu'e doselei* tores, se antes por meio do recenseamento falsificado lhes foi roubado o voto eleitoral ?

A Lei determina que o resultado dos recenseamentos seja affixado nas portas das Igrejas; esta determinação tem por fim o dar a conhecer a todos os julgamentos dás Commissõés, para que pôs-* sãm requerer o que lhes convenha : a Lei foi executada promptamente nesta parte, ás horas que a Lei determina, os recenseamentos foram apresentados nas portas das Igrejas,' mas aquelíe mesmo .indivíduo que o foi apresentar, Fpgo que acabou dê unir a ultima obreia , pegou pela outra ponta e tirou-o; repilo pois, á Lei foi executada, porque o recenseamento foi apresentado á porta á Igreja , mas deixou de estar alli o tempo competente para se poderem fazer nelíe os' exames competentes.

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Não, Sr. Presidente, porque vestígios bastantes existem, e nem a Lei se offende quando se julgar" assim. Tal e' pois a maneira porque eu penso, tal é a maneira porque eu julgo essa chamada regularidade dos actos eleitoraes —uma frase banal estudada pela fraude para encubrir os actos que fez. Sr. Presidente, quando de toda a parte nos grita á notoriedade publica, quando de toda a parte se nos contam violências e fraudes commeUidás nos actos eleitoraes., quando todo o Paiz se levanta com uma só voz, e denuncia os delidos e violências que se commétteram nesta eleição, poderemos cerrar os olhos e castrar as intelligencias ? Não, de forma alguma nos podemos cingir ao bárbaro áystema que se nos quer fazer seguir, de nos encerrarmos dentro de uns poucos de papeis, e dizer-nos «a verdade está aqui e só aqui» seria isso tyrannia. Tal systema não é de seguir-se,' e eu não o seguirei, muito mais quando da theoria contraria temos nós já um exemplo da illustre Commis-são que foi encarregada de dar o seu Parecer so= bre as eleições do Alemtéjo; Commissâo etíi cujo seio não podemos deixar de reconhecer, sejam quaes forem as occorrencias particulares que a tenham creado, alguns homens sérios: essa Commissâo , Sr. Presidente, soube convencer-se destas razões, e desculpou o procedimento da Commissâo Municipal de Morisaraz, pelos factos dê violência anteriormente praticados : a Commissâo disse não estar informada pelos documentos: convenho; mas não lhe faltava a notoriedade publica; e em todo o caso desculpou os procedimentos do executivo com os factos anteriores: e porque não havemos nós guiados pot o seu exemplo $ considerar todos estes factos dê cuja verdade não podemos duvidar, e repeltif as èoriseqiíenciás dellês 1 Eu fallo-liia ássirrív ainda que houvesse o exemplo da Cornrriissão.

Sr; Presidente ^ este exemplo de não tocar'aqui rio procedimento de unia só auctoridade, este escrúpulo pelo qual se exije tjue nós não nos lembre-" mós de que ha executivo, este escrupulo e' supersticioso. Ê verdade que nós somos apenas uma Ai-sembléa preparatória, que não somos Poder constituído da Eslado ; mas que nos falta para nos constituirmos? Um acto dá nossa vontade própria: e um Poder cuja constituição depende da sua própria vontade é para se lemitar a tão pequena esphera.l Não," maior é por cerlo a sua missão.

Sr. Presidente, sem querer ostentar erudição,' nestes tempos de empedernimento em qUe as razões valem po'uco ,' è os nomes rnefios , pareceu-me conveniente trazer. para a discussão auctoridades que não podem ser suspeitas ; a sua qualidade de estrangeiros os põe a coberto disso , a época em que es-creve.rarn,' os têem tornado estranhos á política em que nós achamos. Esta auctoridade diz isto (léu).

«Todos comve'm que ella o.s têem paia julgar a «elegibilidade, que também os.têem para julgaras ti formas exterioreá da eíeiçâo; mas quando se tra» (t cta da mestria "eleição, da sua verdade , da sua «realidade, ha, dizem, uma legislação que faz cair «a Camará em uma espécie de estupidez, e que lhe «rouba o uso de seus sentidos e do'se u juízo.»'

De quem julgará á Camará quê são estas palavras? Acaso pela língua que as repetiu, e citou se persuadirá que são de algum homem exaltado, dê algum homem de opiniões ãnti-monarchicás l En» VOL. l / — JULHO— 1842.

gana-se, e digo mais, se a maioria recusar èstaáú° ctoridadè , e se recusar depois de a conhecer a sua doutrina, força é declarar, que está fora da coni-úiunhâo constitucional: estes princípios são de Royer Collard.

Sr. Presidente , outra auctoridade tenho eu aqui cjue diz isto (leuJ l

«Creio todavia quie^ em casos graves, erri que á ú administração parecesse claramente ter abusado «do poder que a Lei lhe confere, em que circums-« taricias precisas , factos articulados , ou princi-« pios de provas que se apoderam e previnem á «consciência, e denunciarri uma prevaricação cul-« pavel; a Camará pôde reclamar novos èsclareci-« mentos que se tornam necessários, e neste caso «pôde retardar a admissão ate' que os lenha rece-« bido. Creio que o Governo deve fornecer á Ca» « mara todos os elementos que estiverem ao seu aU «cance, e perseguir, se acaso a houver, a fraude «denunciada perante os Magistrados á quem cont-« pete tomar conhecimento d'isso. »

Esta Auctoridade hão pode ser suspeita á Camará ;' estes princípios são sustentados por um homem cujo nome não pôde soar mal aos seus ouvidos, é etú urna situação que não pôde deixar de lhe ser agradável: estes princípios são de Mr. Martignac? qnando Mr. Maftignac era Ministro.—-Sr. Presidente, quando este Ministro cheio de luzes e de virtudes, com uni animo verdadeiramente tolerante, foi chamado aos conselhos do seu Soberano pára resistir a uma preponderância de, impiedade constitucional quê então dominava a França, como agora domina o nosso Paiz; este Ministro que pôde então pela força da sua Auctoridade j pelo credito das suas hizes oppÔr (e ainda bem que op-pôz) uma barreira forte áquelle espirito devorador; este Ministro, Sr. Presidente^ passados poucos an= nos, porque os seus conselhos não foram* seguidos, porque as suas vozes não foram ouvidas, porque o que elíé pertendia destruir dominava outra vez no altar dá Liberdade ; este Ministro era chamado á cobrir com a sua voz, e com a sua auctoridade o homem dessa e'poca política que tinha decahido dó fastígio do poder, é que estava diante da honra da França, da justiça dos Pares, de uni povo gene-" roâo, de urna CorÔa quê tinha compromettido , e destruído, a responder por. os seus abusos de poder^ por todas ás faltas que linha corrímettido; faltas de que as actuaes são copias^ são faòsímile, são caricaturas.

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, ou não teíii uma cousa nem outra ; os que lem nullidade nem penalid.ade , são como os uegaíivos, esses não valem nada; os que í,ç.m pe-iíajid,ade, executa-se a pena, e fica valido o acto; e só os que tem a nullidade e quo importam execução : ora, não havendo na Lei Art, algum que, da falia de sua observância, irrogue nullidade, e sendo por consequência os Art.os que restam ou dos que t€in penalidade , nos quaes executa-se a pena e fica valido o acto, ou dos outros que valem ianlo como os negativas., seguia-se destes princi-piqs que os Códigos, a Ordenação se tornavam iliipoèsiveis, e que a Lei não era mais do que uma astúcia da fraude para cobrir todas as fraudes. Eu não posso ser taxado de exaggerado no meu jtiiso, porque esta doutrina veio de quem, se não confeccionou a Lei, nós devemos julgar que e o seu interprete natural.

Rectificadas pois estas doutrinas , assentada bem a nossa missão, e estremados -os limites das nossas prerogalivas, eu passo a examinar as eleições de qtle tenho conhecimento, encarregando-me especialmente d'aquellas para «ujo exame recebi mandato especial.

Sr. Presidente, os successos de Lamego foram narrados.. .

O Sr. Presidente: — Peço licença ao Sr. Deputa-tado para lhe advertir, que o que está em discussão é o parecer de Coaimissão acerca das eleições do Porto...

O Orador: — Mas a discussão tem sido ato aqui de tal maneira guiada que os Si s. Deputados que tem failado, não se hão limitado nnicaínente á eleição da Província, que se discute; mas tèern fallado de todas as eleições geralmente; eu seguirei este exemplo, e quando quizessem estabelecer o contra-lio, tivessem-o estabelecido desde o -principio. Boje a Sessão abriu-se por um exemplo contrário a essa tbeoriai a discussão começou por Mo-nsarás; isto é uma quesião geográfica, Monsarás não é o Porto, nem Lamego também o é; e assim como o Sr. Deputado sahiu do Porto para ir a iYlo-osarás. lambem eu posso sair do Porto paia-ir a Lamego (Riso).

O Sr. Presidente:-^Mas é preciso por tuna vez pôr termo a esia discussão vaga...

O Orador: — Para o anuo, ou quando houver outras eleições.

O Sr. Presidente; — Póde-se fazer mesmo para . estas.

O Orador (com vehem'encia):—V. Ex.a pôde fazer o que quizer, mas eu posso invocar os precedentes da Camará, e forte nelles tenho direito a fai-lar sobre todas as eleições ; mas se V. Ex.a nve não cia a palavra calo-m.e, e senio-ine. . .

O Sr. Presidente; — Eu dou a palavra ao Sr. Deputado, entretanto a Assembiéa tem manifestado desejos de que a discussão não corra assim tão vagamente.

O Orador: — Quando se tractou da eleição do Algarve, eu disse que tinha a fallar sobre ella, mas que o não podia fazer então por me achar incom-uaodado; a Camará toda annuiu a que eu fallasse fcobre esta eleição em qualquer occasião em que tomasse a palavra sobre o mesmo assumpto (Apoiei'' dos). Finalmente eu invoco o precedente até aqui seguido; invoco o não para o agradecer, mas para cjue se executem os precedentes da Camará.. ,

Sr, Presidente, os s&ecessos de Lauiego foram aqui contados como u uva campanha de guerra : cabe-me a ruim dar a relação dos mortos e feridos que houve «'essa celebrada acção; e sinto que não esteja presente o iiíusiie Deputado a quein me referirei no meu Discurso, pois queria que elje pela sua profis» são especial, avaliando bem a importância da mesma acção achasse exacta a relação que ha entre es-> tes factos e a sua trina liberdade, sob a qual quer feitas as eleições.

A Camará ouviu que em Lamego se mascarou parte do Regimento, e debaixo d'essa mascara os soldados correram u pancada os Cidadãos ; em resultado d'essas correrias fizeram-se três autos de corpo de delicio, e peço licença á Camará para ler aparte d'tlles, em que estão contestados osferimen-* tos e contusões (Leu),

(Durante a feitura alguns Srs. Deputados riam se e outros sahiram da Sala).

Sr. Presidente, a Camará moveu-se á leitura d'este documento; não creio que se movesse de compaixão. A Camará riu-se á leitura d'estes acontecimentos, não creio também que a Camará se risse por dês-preso a elles. Quando diante d'um corpo d'estado qualquer que seja a sua origem, e a sua organisação, .•e mesmo quaesquer que sejam as suas crenças, se levanta um indivíduo e denuncia unia desgraça publica, ou uma violência d.'auctoridade, o ii-so e a

fuga é a ultima prova.....poupe-me a Camará o

dar-lhe o nome !.. . (dpoiado).

Sr. Presidente, é sabido que os successos inauditos -de La.mego foram todos provocados por causa de eleições; a prova está no seu começo e no seu fim; a prova está na notoriedade publica, está nos -documentos; e?tá na ct.-nsciencia do puiz. Esses. so!« dados tiveram a missão especial de espancar; e;>ses soldados receberam essa missão do seu propilo chefe ; esses soldados correram todas as ruas de Lamego , •e espancaram indistinctamente; e esta imlisiineção apresenta-se como argumento para provar, qu

os seus próprios instigadores!.....Sr. Presidente,

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Não, Sr. Presidente, foi porque élles tinham fugi* d

Não posso agora deixar de reportar-me aos suc-cessoa de Barcos; porque são importantes. e neHes se vê o effeito característico doestado actual de opinião.— Os succeíSoi de Barcos nào foram motivados por questões entre os dois partidos, que se agitavam : os habitantes de Barcos, por cujo espirito carlisla protesto, tinham escoihidido para eleitor um homem de letras, e de cuuila probidade, que •La tnuito tempo estava na posse de merecer os votos para lal fim: tinham feito constar a sua escolha para Vizeu ; e da Administração Geral tinha vindo a approvação a essa mesma escolha; depois vieram iusirucçòes da Cabeça do Districto, em que se dizia — apezar do conhecido espirito cartista desse indivíduo, é necessário que venha em logar dclíe o Administrador do Concelho. — Sr. Presidente: porque" houve esta dissidência de escolha entre dois ho« snens igualmente Cariistas? Porque as instrucções eleitoraes determinavam , que se escolhessem com preferencia todos os Empregados Administrativos, para o Governo levar junto á Urna a Administração organisada, como a tinha nos Dislriclos, e para poderem mesmo votar por Portaria, Alvará, ou Circular ! .. limão estabeieceu-se a questão dos habitantes de Barcos levarem o seu antigo eleitor, ou o Administrador do Concelho; por fim não houve westigios d'arromba mento da Urna; rnas a eleição foi aunulladii por urn acto discricionário e prepotente : um disse — « euannullo a eleição : « outro disse : — u eu também aannullom e depois desta condem-ttaçâo de nullidade, o Tenente pegou na Urna, e levou-a ! ., Mas, du-se— u levou a Urna , porque Sh'a mandou levar o Presidente da Mesa ; levou a Urna, e a Urna estava já manchada, n — Eu, Sr. . Presidente, não enterrdo isto ; uma Urna, depois de tiradas as listas, creio, qne fica uma caixa ve-

lha; então o Presidente da Mesa havia dizer ao Tenente , que tomasse essa caixa velha, e a levasse? Era impossível.

Em Mezâo-frio a questão estabeleceu-se desta mesma maneira: um ilíustre Deputado disse, que houve grave questão entre o Administrador do Concelho e o Presidente da Camará —d'onde provinha essa questão ? Da mesma preterição exclusiva do Governo, em levar junto á Uina todos os seus Empregados Administrativos.

Sr. Presidente: em Punhe houveram os mesmos aconiecim, ntos, corn pouca diíièrença. Chegaram alguns eleitores dá Opposição junto á Igreja, edis-Seram a urn Sargento, que estava commandando uma Escolta : -r- « O Sr. que f az aqui» f .« Eu venho aqui para fazer as eleições, porque me deram essa ordem j e hei de vencê-las infallivelmente.» — « Mas olhe que então são eleições coadas, n — u Que me importa a mim isso ? Ji mim não me deram or-dem para não fazer eleições coadas ; deram-me ordem para fazer eleições, coactas ou não coadas j o que eu quero é fa%e~las. n -— u Enião passe muito. bem » — e foram-se erfJbora.

Entrou outro, e disse: — «então vamos ao menos fazer a Mesa n; estavam quatro ou cinco pessoas na Igreja, e disseram-lhes : «a Mesa está feita.« — Então quem a fez? Quem e' a Assembléa»?— «Somos nós j? respondeu-se-lhes. De modo que em Punhe fez-se a eleição assim : á porta da rua um Destacamento, dentro da Igreja a Mesa, e a Assem-blea, que eram uma e a mesma cousa; e depois de feita a Mesa pela própria Mesa, deu-se então licença para entrarem alguns eleitores. Requereu-se que se fizesse a contagem das listas, e disse o Presidente: «não pôde ser; tenho de ir para Vianna, e já é tarde.» Disseram-lhe — «que a Lei determina a contagem das listas, corno uma condição essencial da-quelle acto» e elle respondeu: «a Lei da minha commodidade determina, que eu me recolha w e foi-se embora.

Sr. Presidente: eu estou chegado ao Algarve, e sinto, que o nome de V. Ex.* se ache, como Deputado eleito, involvido nesta eleição. Aqui desconfio eu, Sr. Presidente, que à memória me falhe para poder reproduzir completamente todos os modos variados, as combinações estratégicas, a multiplicidade de systeraas, que se seguiram para colher a victoria eleitoral em grande parte das Assembléas primarias.

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grimas delias feridas e prezai, q*ue foram soltas por 6e lhes não poder achar culpa. O acto dá eleição foi verdadeiramente um moviriíeníò militar; e um sargento da Guarda Municipal corrímándou a acção, com a espada desembainhada j postando soldados, mandando carregar armas e dirigindo todo aquefle acto.

Km Albufeira foi o plano d.e guerra menos.perigoso , mas mais seguro. Mandaram- se por todas ás Frwgiiezias que formavam o Circulo eleitoral patrulhas 4 prenderam-se os Eleitores, e vier a ui dela mesmo presos votar á Freguezia. Mas porque alguns podiam escapar destas diligencias^ tinham-se postado sentinellas em volta, e alguns que vinham isoladamente, foram-lhes extorquidas as listas e substituídas por outras do GoVerno. .

Na Lagoa falaificou.se o recenseamento; no acto da votação appareceram alguns Eleitores da Op-posição e disseram : este recenseamento não é copia exacta do que está á porta da Igreja* faltam* lhe nomes de Eleitores: confessou-se com toda a innocencia e franqueza, que effectivamente faltavam alguns, mas que era 'um pequeno numero, que só se tinham riscado dezesele nomes. O protesto que cqntra isto se fez, eslá na Acta da Lagoa*

Em Monchique saíram na véspera da eleição todos os Empregados de Administração e Justiça, e começaram a fazer arrolamentos pelas povoações j dizendo que iam arrolar para miticias, para duas decimas, para este, para aquelle tributo; e por oc-c.asião deste acto distribuíam listas com arrnas reáes, dizendo que Sua Mages'tadè ordenava, quo votassem com :aquellas listas , e que sê p não fizessem , haviam de ser victirnas de todo aquelle apparato. No acto da eleição cercou-se á urna, mandou-se carregar árma;s ao destacamento , e os Eleitores uns acceilaram as listas que lhes deram, outros fugiram. , ...'••

Em Estoy fez-sé a eleição intervindo força armada. Appareceu utn furriel com 15 soldados escolhidos de diversos corpos, e collocaram-se á porta da Igreja, fazendo alas, e quando o Presidente da Mesa Eleitoral chamava um Eleitor , o furriel repetia ò nome 4, e o Eleitor entrava na Igreja, recebia a lista da mão do furriel, e ia lança-la na urna; e assim continuou até se concluir o acto.

Em Tavira os preparativos eleitoraes foram mais custosos, e demandaram mais tempo; e como pá* rece que nesta Cidade ha um grande numero de opiniões realistas ou migueiistas(j corrio lhe quize-yetn chamar, instaurou-se um processo com devas* s.as e denuncias , cíisse-se que estava para chegar D. Miguel, e fizerarn-se ate algumas prisões^ è n* tre as quass a de urri home.rri dos .mais affectoâ áò Sjóleiúa .Representativo.. Depois foram chamados todos os Eleitores daqúelle Concelho^ sendo intimados para que votassem nas listas do Governo ; áquelles que não quizeranij foram esbofeteados^ e alguns presos.

. Em Viila Real de Santo António § finalmente j distribuiram-.se ^s listas , estando um destacamento á poria da Igreja, tendo-se dado ordern para carregar á vista do povo, e tendo o comrnandante feito uma falia em que disse, que não' havia mais . senão vot£r ou ser fusilado.'

De iodos eálés acontecimentos,: Sr. Presidente, tsão appaiece vestígio algum senão em três Actas,

que são a da Lagoa, Louié e Éstòy. Nesta appa» recém 63 votos e 53 listas. Na Acta de Louié ap» parece um protesto contra todos estes acontecimen* tos, assignadÒ por muitos indivíduos de iníportan-ciá e assaz conhecidos. Contra este protesto appa-rèce outro ássignado tarnbern por pessoas da maior importância ; é ássignado pelo Sargento da Guarda Municipal , que creio era eleitor , pelos dois Escrivães dos Juizes de Direito, e pelo Escrivão do Juiz Eleito. E este o cohtra-protesto que ápparece em Opposiçaò a um protesto ássignado por todos os indivíduos mais importantes dá cidade. Offereçq-o áquelles Srs. Deputados que têem .manifestado tanto escrúpulo pela intervenção do Poder Judiciário, para ver sé elles fazem uma excepção dos seiís princípios á respeito dos Empregados inferiores de Justiça, e se, em quanto querem que os Juizes de.Dir réito sejam mudos neste negocio de eleições, admi,t* tefti aos Escrivães o faieíéin destas correrias e diligencias» - . .„,,.,.

Sr. Presidente, pelo que toca á eleição do Porto, novas irregularidades se repeliram naqueJIa povoa» cão , que parece asiaga para o partido dominante. Em Arcò%elo tornaram á repetir-sé as mesmas sce-nas; em Arcozelo tornou á faísi ficar-se a eleição; fez-se esse acto com todas as formalidades, foram eleitos os Eleitores da Opposição , lávrarám-se ás Actas, confiarárn-se ao Presidente da Mesa, e quando os Eleitores eleitos legalmente, com todas as formalidades, quando elles foram procurar os seus Diplomas para se apresentarem no Cóllegio eleitoral do Porto, acharam que estavam nomeados outros Eleitores sem sé saber pof quem, nem porque prin* cipio. Sr. Presidente, os Eleiloíês queixosos instauraram um processo perante o Juiz Ordinário ; mas os Eleitores novamente eleitos deram-no por suspeito, e simultaneamente todos os Juizes do Porto, è cíeio que fariam o mesmo a respeito de todos os Juizes de Portugal , para quem se podesse levar o julgamento deste negocio.

Em Bouças procedeu-se aos actos elf>ilo~raes nó meio das maiores violências , é com occiípaçâo militar. As listas do Governo alli eram vr-rdes ; é en* trou com eíTeito na urna um grande numero dessas listas verdes; más depois apparecerárn as mesmas listas com os nomes da Opposição escriptos sobre as do Governo. Então houve loar uma nova

ria , uma theoria brilhante e altamente concludente. Levantou-se um indivíduo da Asst-mble'a e disse : «estas listas são do Governo, portanto o Governo ganhou a eleição , porcjue não pôde supporlar eslá injuria. 5? E assim se regulou alli á eleição por um novo direito eleitoral , o do insulto.

Sr. Presidente, na Mata o Juiz Ordinário foi espancado horrivelmente, do que sé fez o auto rorn> petente. Se esse espancamento teve por motivo as eleições,' não sei; espero que os Srs. Deputados expliquem este acontecimento.

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ia vergonha aquém fabricando esta astúcia tivesse alguma considerarão pelo seu credito. 'Em resultado as eleições saíram a favor do Governo; mas a escolha eleitoral está em Opposição manifesta com as próprias disposições do Governo. Todos os Srs. Deputudos devem ter conhecimento da Portaria de 21 de Abril , que determinava que o domicílio dos Km pré orados Públicos fosse a Se'de da sua residência. A face desta Portaria, e de outras disposições reiteradas para a sua execução, em Aveiro saiu Eleitor o Administrador Geral, e o Secretario p<_->r Estarreja, por Ilhavo saiu Eleitor um Empregado da Administração Geral; por Angeja saiu Eleitor creio que o Major da Guarda Municipal; por Mira taiu Eleitor o Administrador Geral dê Coimbra, que estava em Coimbra; por Eixo saiu Eleitor outro Empregado da Administração Geral. Em Oliveira de Azeméis o processo foi bello e interessante: este circulo dividiu-se em dois, em nenhum delles houve fraude, mas houve força arrna-da : no circulo de Oliveira de Azeméis primeiro sai-ram os Empregados da Justiça , fazendo correrias por aquellas povoações, ameaçando com prisões e fazendo effeeti vãmente algumas, no acto das eleições npvesentou-se toda a policia armada, viu que os Eleitores da Opposiçâo estavam reunidos em grande numero, cm numero talvez de cento è tantos; os influentes na eleição conheceram bem que a. perdiam , e então naquelle acto, rnesmo já depois de começado, quizerasn fazer um novo recenseamento ; recolhera m-se á casa da Gamara Municipal, e começaram a fazer esse recenseamento; alguns dos Eleitores da Opposiçâo dirigiram-se alli, e manifestaram quanto era escandaloso sitnilhante procedimento, e protestaram que elles se conservavam unidos, e que haviam de assistir á eleição e tomar parte no acto eleitoral torno Eleitores, sendo absolutamente impossível aos seus contrários ganhar a eleição: o Presidente da Assembléa desappareceu nesie momento; mas, Sr. Presidente, não se recolheu a casa, não desistiu do seu empenho eleitoral ; correu corno mrn General , e foi a outra parte da linha aonde se estava fazendo a outra eleição; po« rétu encontrando ahi o mesmo desgosto,, a mesma impossibilidade de vencer, então deu voz á policia que estava armada « carregar-marcha. n Entrou pela igreja dentro e venceu a eleição no seu circulo.

Por estes meios e outros sirnilhantes fez-se a eleição do Porto, e parece-me que já vi aqui algumas Auclorídades de Aveiro que foram eleitas.... algumas Auctotidádes de Aveiro... aquclla gente (riso.)

Sr. Presidente, á visla destes factos que aponlt-i altesladamente , á vista destes factos que são todos positivos e terminantes, á vista destes factos que se sviccederam e" repetiram em diversos logares, como é possível achar alguma sancção de moralidade ,na polilica das eleições ?

Sr. Presidente, as instrucções do Governo dadas para as tleiçõ^s foraaí as seguintes: — «façam-se todas as falsificações nos recenseamentos; se isso não .pod- r vingar, empreguem-se meios violentos,, e quando com o concurso de todos estes meios não se poder triuinphar, então fujaro os Presidentes das Mesas e deixem de fazer-se as eleições. — » Não podemos duvidar de que estas foram as instrucções, porque de todas ellas encontramos vestígios--, em VOL. l.0 —JULHO —1843.

certos logareà a falsificação do recenseamento —erh outros todos os meios de coacção moral — em outros todos os meios de coacção física—em outros o emprego absoluto da força — em outros o desappa-recimento dos Presidentes.

Sr. Presidente, quando não soubesse isto pela minha própria inquirição, quando não visse estes documentos , tenho a certeza moral do que elles existiam pela combinação dos factos com estas mesmas presumpções. Em Lisboa por exemplo , onde muitas considerações não perrnitiiàtn ao Governo usar destes meios, o emprego da força publica, da força militar, foi feito com certa decência.j com certa cautella, mas não foi só hò Concelho de JWcssejana onde ella teve logar; a força appareceu. em Rio Maior, no Barreiro ; a força appareceu no Cartaxo, e em muitas localidades.

Sr. Presidente, em Messejaria um Sargento se apresentou com a força armada, esse Sargento disse abertamente que ia encarregado de evitar o suborno das/eleições !!.. Em que Constituição , em que Lei está similharite principio, similhante theoria ?!!... O Sargento apparece.ú em Messejana , e o {Ilustre Visconde de Fonte Arcada perguntou-lhe — «estes soldados são ainda d,is linhas do Porto e de Lisboa 55 = u Não sei donde 'elles-são, o que sei é que venho aqui fazer eleições e o que lhe digo é que se retire 55 !! .

Sr. Presidente, todos estes factos , os quaes certamente senão contrariam, todos estes factos se per-tendem explicar por argumentos absurdos, por combinações de datas que não podem ter applicação, por exemplos que não têem concludencia, pala exhi« bicão de doutrinas que não podem entender com os mesmos factos.

Sr. Presidente, ern 1838 já se disse que lactavam dois partidos, e que o Governo se linha tornado neutro ; e um destes partidos qilsí entrou nalucta com o seu adversário , pediu a esse Governo que o viesse desaffrontar das offensas que.lhe tinham sido feitas pelo outro partido, e foi então ajudado-pela aucloridade publica.

Em 1838 um partido qiie foi á eleição tinha decaído um pouco da opinião que representava ; esse partido ia no seu decrescente ; porque a todos os partidos que governam, se diminuem os meios de energia rrioral em todos os paizes, e particularmente no nosso, porque todos elles não têem a força suficiente para poderem satisfazer essa sede de ordem , de liberdade, de paz, que tem este paiz, e que ha muito tempo se promette satisfazer, e não se satisfaz.

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Houve já Governo, Sr. Presidente, que vendo isto se conservasse com os braços abertos e os ouvidos Cerrados ao clamor que se levantava a este respeito? O Governo de então antecipou-se ao começo do acto eleitoral pela manifestação da sua política, re-eonimendando ás auct.oridades administrativas que conservassem o campo neutro para se guerrearem lealmente todos os partidos, e esse Governo, Sr. Presidente, quando lhe constou que o Administrador de um Julgado excedera as attribuições que lhe eram conferidas por Lei, quando viu que elle se li-, nhã separado dos termos qne se lhe tinham marcado, e que tinha tomado uma ingerência iilicila nas eleições, esse Governo demittiu»o : em Bragança, quando foram queimadas as actas eleitoraes, o Administrador Geral,que ahi estava, abbreviou quanto pôde o processo destes escândalos, e o Ministro do Reino louvou o seu procedimento: etí tenho aqui a copia dessa Portaria (leu-a).

Sr. Presidente, houve ou nào houve violências nasactuaes eleições? Derramou-se força armada pelo paiz, houve ferimentos, houve roubos de urnas. .. são fabulosos os acontecimentos deArcozello? Pois Sr. Presidente, ainda que parte destas cousas todas não sejam verdadeiras, e o seja só a terça pariu-delias nào teve ainda o Governo uma voz, não leve ainda um., acto publico, uma demonstração de qualquer ordem, na sua imprensa, nos seus actos administrativos, na Gamara já depois que está aberta, não houve uina única voz legitima contra simi-Ihanta procedimento!! Eu acho que este facto e inaudito 5 que é único, que nunca aconteceu, e que não pôde acontecer, porque nào pôde sustentar-se em pais nenhum um Governo em amizade estreita com a anarchia.

Disse-se «mas o Governo e generoso, sabe de immensos empregados que não votaram com elle, e comtudo tem-os conservado nos empregos—• ;> Sr, Presidente, o Governo sabe que apesar de lodosos artifícios que faz para constranger a consciência dos eleitores, muitos votaram com a opinião, .mas a prova da generosidade do Governo está n'urn facto que um illustre Deputado já aqui ennumerou, e que eu vou repetir; Houve um Secretario de uma Recebedoria que por virtude dos despachos desous superiores passou uma certidão de que pagavam verbas de decima taes e taes indivíduos: com esta certidão pôde instaurar-se recurso ao Conselho de Districto, e o Conselho de Distrirto não teve remédio senão incluir na lista dos Eleitores aquelles indivíduos; em virtude disto perdeu o Governo dous Eleitores em uma Assernbíéa a respeito de cuja eleição tinha grande empenho : porém o Cidadão que interpôs este recurso tomou os papeis que erarn um processo completo, e levou-os: ao Recebedor quix-se fazer o processo, por elle ter passado uma certidão; mas esta certidão estava junta ao processo que o recorrente tinha instaurado ; e este., por que o não tinha, porque o rasgou, porque o não quer entregar, obriga-se judicialmente a apresentar esse processo que e findo, que é seu porque o pagou: e eis como o Governo que não atlende aos acontecimentos de Lamego, o Governo que despre-sa os acontecimentos do Porto, o Governo que deixa as Auctoridades fazer correrias por todo o pau, que deixa ir sargentos obstar ao soborno da urna; este Governo que não vê isto, mostra-se tão sollí-

cilo em punir um homem, que commette o excesso de exigir d*um particular um papel que e'seu.

Sr. Presidente, eua que paiz se fizeram nunca eleições como as que actualmente se fizeram em Portugal? Em.nenhum, são de espécie nova. Em Inglaterra é isso um acto muito livre, e debatido somente pelos partidos; no meio delles não appa-rece a Auctoridade Publica, e a tropa ? Oh í Sr. Presidente, em que lugar daquelle paiz appareceria um sargento dizendo que hia vigiar a urna e obstar ao soborno? A tropa, (todos os Srs. Deputados o sabem) e' mandada duas milhas para fora das localidades aonde se fazem as eleições, um dia antes que ellas comecem , e só volta um dia depois de acabadas; e se o Secretario da Guerra desse ordens em contrario desta disposição comtnetlia um crime de Lesa-Magestade.

Em França ?! ... Quando se fiseram em França eleições desta natureza ? Nos tempos mais reaccionários!., nesses tempos o mais a que se chegou foi a falsificar as listas eleitoraes: esta fraude, e outras de igual ordem , d^ram tanto escândalo no paiz que foi necessário cessar essa política reaccionária, e succtíder-lhe um Ministério de doutrinas differentes: só eòta fraude se julgou uma grande oífensa aos princípios cotistitucionaes , toda a Nação se escandalizou cotn ella, e empregaram-se todos os meios para a cohibir: vogou por muito tempo na Assedíbléa Franceza , para remédio daquel-ía fraude, a ide'a de julgar criminosos, não só as Auctoridades Administrativas que incluíssem nas listas eleiloraes os Cidadãos que não eram.eleitores, mas também o Cidadão que tendo sido recenseado, e tendo a consciência de que não era eleitor, ia votar; por muita* transacções se concordou ern que o» eleitores fossem ajuramentados ? dessem o seu juramento se estavam ou não bem recenseados ; e isto é o que se pratica ainda agora. Sr. Presidente, acaba de fazer-se uma eleição em França, e por ventura lê-se em algum jorna! que tivessem marchado, e contra-marchado tropas, que tivessem apparecido destacamentos, que houvesse demissões ? Nào Srs., veio a imprensa fazendo as suas publicações; de um lado e outro se disse muita cousa ; mas d'aqui não se passou, não appare-ceu nem urna só accusação ao Governo por ter feito ou tomado uma medida extraordinária a este respeito,

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iwsta occasião; porque disse —que os partidos pó-detn ir ás eleições quando são partidos,; porem que é preciso castiga-los quando são facções : ora os partidos que vieram ás eleições, sào facções ; mas o Governo deve por todos os meios reprimir as facções; por consequência estão justificados todos os meios empregados pelo Governo. — Sr. Presidente, esta lógica e lacónica e excellente: com ella sup-pre-se perfeitameute lodo o arrazoado que pôde fazer-se para enterrar a Carta Constitucional.

Disse-se tambern , que a policia .preventiva nas eleições estava justificada por os seus resultados. Sr. Presidente, de que servirá a policia preventiva nas eleições? Ha de servir ou para acudir ás desordens, ou para evitar o suborno; pore'm as desordens previnem-se apparecendo a auctoridade , e quando ellas se manifestam empregando então a força; mas por ventura a policia preventiva terá o caracter destruidor? Pois quando se quer apagar um incêndio, apaga-se queimando as casas contíguas! Quando se quer evitar uma desordem, èvi-ta-se encarcerando todos Cidadãos? Nunca foi este o caracter da policia preventiva; e todavia nas nossas eleições a policia apresentou-se com esta natureza : não se esperou que as desordens se desenvolvessem ; não se esperou pelo transtorno da ordem publica; apparecou a policia, e como as desordens podiarn ter logar, prenderam-se os eleitores : e terá isto nome em espécie alguma de Governo ?

A policia preventiva appareceu não só para evitar as desordens, mas também para obãtar ao.sobor-no das eleições, porque, como rnuito bem se disse, quando os partidos se julgavam no goso e liberdade de iretn desaffronlados á urna, essa liberdade se mostra coarctada, apparecendo junto á mesma urna destacamentos c dizendo seus commandantes, que como policia preventiva estuo encarregados de evitar que as eleições scjão soborna Ias. Sr. Presidente, a policia preventiva foi fatal nestas eleições : em todos os pontos aonde ella appareceu, as desordens tiveram logar, e aonde não houve policia, não houve desordens: o comparecimento da policia foi um especifico de desordem. Esla teoria rtão foi seguida geralmente: em muitas parles se julgou que a policia não era necessária ; no Porto, por exemplo, sou informado que desnpparecerarn na véspera das eleições todos os vestígios de policia, e durante as eleições, a policia faltou nas localidades ern que devia appareccr ; os cidadãos foram torturados, e espancados sern lhes accudir um só soldado.

Sr. Presidente, todos os excessos do Poder são desculpados pelos factos da Coallisão. A Coallisão é um monstro poderosíssimo e feroz: a sua existência é bastante para incitar e legitimar todos osex-cessos da parle do Governo: era necessário empregar todos os meios para anniquilar as tendências deste monstro. Mas que e esta Coallisão, que ora está morta, ora está com vida, ora se despresa, ora intimida o nosso tão forte Governo? Esta Coallisão que se não sabe o que e', que cada um tern em volta de si, e sobre a qual se diz ser impossível, que de princípios tão helorogeneos se forme urn principio político 1 Impossível ! . . . Comei ? ... Se a Coallisão não é senão um reflexo dessa grande luz que está brilhante em volla do illustre Deputado, e que se elle não vê e' porque está deslumbrado porelía! .." Que

é pois a Coallisão senão a consentaneidade de una poucos de princípios políticos differentes, mas por ventura reunidos em volta do illustre Deputado ? Não acha elle ao pé de si o mesmo fenómeno de que tanto se espanta? Não vê reunidos ao seu lado differentes partidos? ... E porventurao illustre De-putado que julga ser o interesse na sua communhão política um instrumento forte para juntar esses elementos heterogéneos, não dará ao principio da honra a mesma força para que na nossa co mm u n hão política se opere o mesmo fenómeno?

Sr. Presidente, a Coallisão, esse monstro horrível, esse monstro de que o Sr. Deputado faz parte, esse monstro que elle combate, que elle affaga, que não vê, que não pressente, está em volta delle: O Sr. Deputado teai em roda de si o testemunho da possibilidade da união destes princípios helorogeneos, porque lá l,ern elle muito magistrado illustre, e que prestou seus serviços á usurpação ale' ao ultimo momento da sua existência : lá tem muito general valente, acreditado que só desembanhara a sua espada, quando o seu liei legitimo tinha saido do território Portuguez. . . Pois não sab« o illustre Deputado, que para entrar hoje no grémio do seu pnrlido, que se diz Cartista, não e'mister ler passado vigilante essas noutes verdadeirame-ite misterio-zas do tempo do cerco do Porto ? Não senhor: basta só ter recebido a Divisão Libertadora com desprezo, basta ter visto os soldados delia com timidez, e mesmo ter passado os primeiros momentos da sua entrada mettido n*uma embarcação, ou em uma agua-furtada. É necessário não sermos tão exijen-íes; e' necessário facilitar alguma cousa a união dos partidos; e' necessário não sermos tão rigorosos para uns, quando somos indulgentes para outros: confesse-se possibilidade para ambos os lados, só com a differença de que em um domina o principio da honra, no outro o princípio do interesse.

Disse-se que a Coallisão era um monstro, pore'm quo enfreado, como estava , não podia já mais excitar a? paixões políticas para destruírem a ordem publica: mas ao mesmo tempo que se diz isto, exaggera-se a força d'essas paixões políticas, asseverando-se que ellas soffocam a acção do Governo. Sr. Presidente, esta theoria e' eminentemente barbara: com esta theoria canonis-irn»?e todos os p>o-cessos da anarchia ; com "esta theoria mette-se nas mãos do Governo mais uma arma. Sim, uma posição política qualquer pôde por força de circumstan-cias sustentar uma theoria errónea para desfigurar um facto, para diminuir a impressão d'e»se facto, mas só isto: porem apresentar ao mpsmo tt;inpo esperanças de melhoramento^ e dizer que o nosso estado é todo de corrupção, e que estamos perpetuamente condemnados a viver neste estado, isto é que nunca se fez , isto é urn modo novo, e tanto tem de desanimador corno de bárbaro. Sr. Presidente, este estado e' eminentemente transitório, este estado e impossível; sustenta-lo é fazer um epi-gramma á civilisaçâo d'estes tempos, ás condições do nosso systema : e forçoso que se entre nos limites, e rias regras competentes. Não se podem já fazer eleições como se fizeram agora ; nunca mais se farão d'esta maneira, nunca rnais se podem fazer assim ; nã<_ p='p' se='se' isto.='isto.' e='e' possivel='possivel' je='je' repila='repila'>

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dá utii foi a essa campanha com as suas cores e com os seus nomes: agora que todos os combatentes se acham reunidos, mostrar-lhes-hei as armaduras com que Marte os favoreceu na.peleja eleitoral. Esse trabalho é effectivamenle Curioso. Eis-aqui estão as listas dê Villa Nova de Portimão* éi-las com as Armas Reaes. Eis-aqui as d'Albufeira -± campo branco com duas serpentes (Riso). Esta é cor de rosa, com as armas de filia Real. Este paladino linha duas cores, eis-aqui as listas ~ pretas e roxas —• são d'Estremoz. Estas são de S. Miguel d'Alfama-—campo cinzento com arabescos pretos. Estas são singellas— campo branco com o nome do próprio paladino — são do Sr. António Emílio J3randão...

O Sr. Brandão: — Faz-me favor de ma mostrar, porque eu não tenho idéa que pozesse ò meu nome em lista alguma , e então e' falsa...

O Orador: — Esta e' curiossima, é de Pai mel l a , tem três se//o», é uma questão artística e histórica, difficil de decifrar. Sr. Presidente, ate a cor do Sr. Teixeira de Moraes, cujas eleições foram apresentadas como um typo, até essa tenho a honra de encontrar na minha collecçâo, aqui está — José Cabral Teixeira de Moraes, e Henrique da Cunha e Gama — campo azul.....

O Sr. Teixeira de Moraes:-—A prova de que não apparecerarn na Urna é estarem na mão do ilustre Deputado. (Apoiados). Sr. Presidente, eu requeiro a S. Ex.a que pergunte ao illuslre Depula-do, qual é o artigo da Lei, que me prohibe fazer listas em papel de cor....

O Orador : — Sr. Presidente, tenho igualmente do segundo escrutínio: eis-aqui as do'Porto , lêem este signal— 33 A—N — parece a marca de utn fardo comrnercial. (Riso).

A Camará não crê na importância d'estns fraudes, porém ellas são ião novas como escandalosas; é uma tyrannia vergonhosa e aspérrima; vergonhosa, e aspérrima pela traça com que se usa; vergonhosa e aspérrima pela importância das victi-mas que são sacrificadas "a ella , pela extensão da área em que se exercita, e pela occasião solemne em que lera Jogar: na mesma hora e em todo opaiz, as-consciências dos Eleitores goffrem esta tortura monstruosa, porque as listas são os anginhos das consciências, anginhos apertados por tanto tempo, ate' que ellas se vergam á vontade do Senhor!... Sr. Presidente, em que paiz se viu já uma pendura de listas decôr d'esta natureza ? Consulte-se de uma parte, e de outra a historia de todas as fraudes elei-toraes , e veja-se se no meio xde Iodas as prepoten-cias se encontrou já uma traça tão baixa, tão miserável e tão ridícula ! . . .

A historia de cada e'poca está nos seus monumentos; a historia dos Povos aprende-se na sua ar-chitectura, nas suas pinturas, ele.: a historia deste tempo pôde ler-se, e le-se perfeitamente nesta collecçâo de listas! .. .. Esta e' a chronica destas eleições, é a chronica deste partido; e eloquentíssima chronica, tão eloquente como verdadeira !... Sr. Presidente, eu hei de requerer a V. Ex.a e á Camará que estas listas sejam enfiadas, e que essa enfiada seja poíta por cima da cadeira onde V. Ex.a se senta, para que substitua aquellas allusões

epigratmnalicas de Solon e Licurgo___Querem

os Srs. Deputados outro monumento desta restau-

ração? Liguem com a Carta Constitucional está collecçâo de listas.

Mas diz-se u a Lei não contém disposição alguma que contrarie isto. 5? Sr. Presidente, o silencio da Lei nunca os Srs. Deputados o deviam invocar, essa invocação é a sua deshonra ; (Apoiado) o silencio é a .consciência do Legislador, é a confiança na moralidade ; a Lei foi feita pelo partido dos Srs. Deputados, o silencio delia importa pois a sua honra, que elles mesmos rasgam!.... Sr. Presidente, se elles fizeram a Lei por uma hermenêutica anticipada ; se fizeram a Lei com tenção de !he dar esta interpretação ; se fizeram uma Lei com intuito na fraude, com intenção reservada, o seu silencio era uma disposição para a fraude , elles fi-.zcram a Lei de propósito para a falsificar!.... Apresenta-se o segredo do escrutinio como facultativo, e facultativo porque é um direito natural •— facultativo o escrutínio ?!.... oh ! Sr. Presidente , pois todas as Leis não são restrictivas do direito natural? Pois uma Lei não e' o sacrifício do direito de cada um aos interesses sociaes? Oh ! Sr. Presidenre, facultativo o escrutinio? Facultativa então a ordem publica, facultativa a obediência ás Leis, facultativa a obediência ás determinações da Auctoridade ! .. .. Pois, Sr. Presidente, o estado sorial é um estado d'arbitrio? E um estado de que todos nos podemos separar a bei-prazer? E um estado que não tem senão ligação momentânea? Pôde qualquer cidadão dizer « hoje as Leis para mim «acabaram, eu estou enjoado de viver debaixo do «seu domínio, vou viver na plenitude dos meus direitos?» Pôde elle amanhã ir matar um homem, por isso que só essas Leis lh'o prohibiam fazer ? Sr. Presidente, esta doutrina se não fora eminentemente absurda era anarchica .... Mas qualquer indivíduo pôde querer declarar a sua opinião, e ef-feclivarnenle vem dizer para fora em quem votou. » Sr. Presidente , as Leis que mandam que se guarde o sigillo do escrutínio não são Leis que imponham essa obrigação perpetuamente ; essas Leis não regulam se não nos actos para que foram feitas , depois delles acabados , cada um pôde dizer cm quem votou. A Lei eleitoral regula os actos eleito-raes, mas não pesa sobre os cidadãos como urn feudo eterno; não lhes corta a língua para que não fallem a respeito desses actos depois delles ccnsnm-mados. Ha muito ternpo que as nossas Leis elei* toraes se explicam nos mesmos termos ; ha muito tempo que essas Leis são entendidas uniformemente a respeito do sigillo do escrutínio ; ha muito tempo que na presença dessas Leis nós estamos na posse, desse direito, direito importante: e não c por uma theoria que não pôde sustentar-se, que nós havemos ser despojados desse grande direilo, pelo qual trabalham com grande esforço muitos dos Povos civilisados da Europa.

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Voto hypocrita á verdade d'um Syslerpa que e de todo abulado por essas doutrinas e factos que se acabam de sustentar!...« Eu quero antes os perigos da Liberdade que a segurança da, tyran.nia:^; mas o illustre Deputado, que sustentou esta doutrina, tem a Liberdade sem os perigos, e goáa de toda a segurança da tyrannia. E' lirrí escarneo, compíe-ta.menle um escarneo » eu quero antes os perigos da Liberdade. .... u que o d.ga o paiz que, em quanto se mirra essa Libt5rJade, acaba de soffrer e beber todas as fezes d'uma tyrannia ignóbil ! . . Sr. Pré-sidente, ao mesmo ternpo que se apresentam como baliza, c c? m o termo de discriminação estes dois Sys-temas , ao mesmo ternpo são apodados, porque contra e;ses mesmos Systemas se revoluciona o partido dominante. Quando se quer lisonjear a opinião nacional, apresentam-se ás medidas tomadas pela primeira restauração ^ quando se quer lisonjear a opinião absolutista, renegam-se essas mesmas medidas, e protesta-se voltar ao Systemá antigo !..

Sr. Presidente, parte destas fraudes foram já castigadas ; aquelles mesmos que as inventaram, foram, victimas da sua invenção. Os eleitores pela maior parte foram o resultado da invenção dás listas carimbadas ; e pensaram elles que esse meio forçozo rião havia apparecer na cabeça dos Círculos eleito-ràes, havendo ahi acabado aquella força que obrigara as consciências dos que os tinham elegido, e que elies eram senhores da sua consciência; enga^ naram-se: chegaram a cabeça do Circulo elèitoraU apresentaram-lhes uma lista já feita, disseram el-]e* —- « vamos a escolher —*» respondeu-se-lhes ~ « a escolher o que! A escolha está feita — 55. Estes eleitores pois, inventores e filhos d'uma votação forço* za , foram escandalosamente victimas delia: aà calcas de forçado que tinham vestido aos que oselege^ rám , vestiram-nas elles rnesriitís quando chegaram á Cabeça do Circulo eleitora! , votando por uma lista que lhe apresentaram; Isto e um facto: muitos desses eleitores má l disseram o momento em que tinham saiiio dê suas casas para virem ser executo» rés de tão triste como ignóbil acto, e ainda agora, muitos que forarn eleitos, não lêrn íido o animo pVeciso para virem exercef as fiincções d'um alto emprego político.'—-Sr. Presidente, todas as fraudes foram consummadas: os resultados delias estão conseguidos: chegámos a uma posição política da qual não st-i o que resultará : .uma boa Administração não e agora compatível com a situação política ern que nos achamos : que pôde pois reslar ? Ou os inauferiveis, ou urna reacção, ou um Ministério de transigência': os inauferiveis, não os_ pôde obter o Ministério actual ; porque apesar de haver no nosso Estado um' partido que para isso esta preparado, ê cuja acção todos conhecem, muitas das pessoas que o compõem, acham-se coljigados corn outros partidos. O q:ue resta, a não se reál.isarem enião os inauferiveis ?' Resta uma reacção premeditada: restaura. Ministério transigente. ... não,' resta uma quarta cousa, e eu sei qual e, mas não o direi j e uma. cousa , . .. mas essa não dá poder,". . . alguma es-pedição normal que pôde ser feita á iríeia noute..-'. . Se fosse alguma reacção da q-ual nos viesse um System a duradouro, e seguro, eu teria a audácia d'em-pregar to ios os iríeios puramente legaes para também a assegurar, e, lio caso contrario, para a atteniiar (Apoiado.)

VOL, h° — JULHO -US4!i.

Portanto, Sr. Presidente, pelas considerações que acabo de fazer, voto contra todas; as eleições; e ássiin o tenhq, feito nas que se votaram já: não votarei com tudo na por onde sou eleito., porque não costumo,.votar.em questões que comprelypndeui a minha pessoa. Voto pfois contra todas as eleições,* porque entendo que a Lei eleitoral nqs seus pontoíj principaes não foi observada; porque mesmo na parte em que apparece executada, não p foi exactamente; e porque também tenho a intima consciência de que a maior parte dás eleições não é a vontade do paiz.

.-. Sr. Presidente, eu entendo que ha duas classes de Cartistas : uns que viram . e andaram nos rnais arriscados combates, que assistiram aos mais terríveis fogos j que acompanharam ,a Carta em. todos os seus tranzes e adversidades, etc. listes j Sr. Presi-, .dente, são Cartistas genuínos,-e .legítimos: mas esses Cartistas feitos apressa ( Riso)) que andaram sue-çessiva mente por todos os partidos, que se íizeratn Çanistas só porque foram despachados para Secretários das. Administrações Gèraes j ou para Administradores.; e&ses não são genuínos, nem legítimos. (Riso) i e Sn Presiderite, não se pôde duvidar qua a Câmara conta muitos, Ca"rtistas deste numero. O Povoacceitou a Carta; logo não devia mandar aqui senão quem mantivesse os princípios .da Carta: e; se os taes Cartistas de nova data cá.estão, achorme convencido de que o Povo queria outros Cartistas, é não estes dos quaes o paiz ern muito curto tempo Sabe toda .a vida, e historia. Estes Cartistas são eminentemente prejudiciaés ao pais ^ estranhos a elle ^ e nunca podiam ter o seu voto porque o paiz nãd os conhece. (Apoiado).

Concluo pois tornando a dizer que voto contra todas as eleições; já porque a Lei não foi executada ; já porque esta eleição não foi a livre é espontânea vontade da Nação. (Apoiado)i

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S.* que de todas as proposições que apresentou á Camará, não provou uma só delias. / apoiado). E e asíim, e «o-m cousas perfeitamente inúteis, e intempestivas que se tem feito «ma discussão longa, e permil a-te me a expressão, uma discussão impertinente? (Apoiada) e fez-se i ato , Sr. Presidente, qua-nclo -é pre-ciso o tempo para acudir ás Provin»

qua-n

cias, que estão gemendo debrtixo dos horrores da miséria , e de fome (Apoiado). Ah ! Sr. F'residente, etn que estornos nós consumindo o tempo? ••• l£rn puerilidades.—Que nos perguntarão as Províncias?... Eu quero, Sr. Presidente, âo como ale aqui, será então um nunca acabar. (4poiadt>), Por tanto peço a V. Ex.a que obrigue os Sr. Dt-pu .ados a limitarem-se só ao objecto em questão, que não •consinta maiá divagações corno aléagom se tem feito , porque delias não se líra resultado algum que não seja gastar tempo inutilmente. (dpoiadu).

O Sr. f residente ; — Hu peço ao iliustre Deputado, que me deixe dizer duas palavras, 'porque te» nho de me justificar -para .com a Camará, e para com o llus!re Deputado que acaba de me fazer uma censura, que julgo não merecida, listou rnuito certo de qtn: , se o iílustre Deputado occupasse esta cadeira, ou outro qualquer Sr. Deputado, havia desempenhar muito melhor ehle logar; mas eu não julgo a censura merecida , porque notei ao Sr. Deputado José Estevão, que só estavam em discussão as eleições do Douro: o Sr. Deputado invocou o testemunho da Camará sobre se se linha ou não fal-lado nas eleições em gerdl ; ninguém o negou, e então eu neste caso não podia deixar de conceder ao Sr. Deputado que continuasse na discussão corno ia; (Apoiados). Por consequência, acho que não mereço a censura do nobre Deputados 'estou certo que elle, ou outro qualquer desempenharia melhor este logar, mas eu não posso fazer mais do que cumprir as decisões da Camará.

O Sr. José Estevão: —>-Creio poder dizer ao Sr. Deputado que está empenhado em defender as Hei-ÇÕes da Beira Alta, que sei, que S. Sia não appro-vou os excessos de Lamego; que sentiu que elles se praticassem; e que quando chegou aoCoIlegio eleitoral castigou o principal motor desses excessos:

posso provar isso, e parece-me que o melhor documento , que o Sr. Deputado pôde ter , e' o ser provado por um Deputado de partido oppost •.

O Sr. D. João d* dzevedo : r- Mágoa e', Sr. Presidente , qvie um nobre Deputado, que tantos abonos tem dado de sua consumada eloquência , venha hoje a esta Camará arvorar o seu Diploma em bandeira d'exterminiô, para eorrer de norte a >sul as Províncias destetleino, invectivando aquém catem, por orvde a frase melhor lhe afíluiu, contra tudo que havia cie processado, julgando e diiculindo sobre matéria eleitoral.

Parece, Sr. Presidente, que o nobre Deputado 'deslembrou cornpletamente, que a maior pai te dos Pareceres das Corntnissões relativos a essas Províncias, por onde o eminente Orador fez a sua longa digressão já se achavam, de ha muito, discutidos, e approvados pela Camará.

Parece-o, Sr. Presidente, porque a não ser assim j como era -possível que e-Ne se abalançasse a -cor»metei; tão «usacfameníe o m-a-i-s criminoso cfe iodos o» delidos parlamentares—- [ o roubo de tempo ! — Pelo que me respeita , Sr. Presidente, não posso deixar d'agradecer ao nobre Deputado haver-me de certo modp compellido .a sair do meu campo silencioso, a que uma timidez quasi insuperável rne obrigaria ainda longo tempo. Depois do grande numero de Oradores que o precedeu, chegou em íifn ás eleições do seu paiz — faíloti d'Aveiix>.— Verdado é que o fez como de passagem ; parece que nern se quer havia lido o Parecer da Cornomsão. — À não ser assitn , ^"como era acreditável que íieas &e qu^r piofeiisse iuna pa4avia sobre o profesio que apparece na Acta -da eleição do Concelho d'Aveiro ? Não o fez porque os.factos não são o :campo da batalhm. do nobre Deputado. Eu ãí!gui--o paôst> a passo; procurei'applicar o ouvido para qae nào tire escapasse uma só arguição ; mas por ultiiro, Sr. Presidente-, i que foi o que a Camará ouviu prorurn-ciitr contra as eleições daqnelle circulo? Penso que resumindo todos os capitules, reduzei-ri-se ao seguinte,.

- .As mudanças dedornieiíio político. —- Á frase banal de violências, e força rn

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trétanto , que os periódicos da Opposiçao alcunhavam *â -guarda de segurança publica d'Aveiro de bando de salteadores, -assassinos, e todos quantos epíthetos affrontosos a imaginação humana pód^e conceber, alguém havia a queoi e.ssas aífrontas podiam -assentar corn mais justiça. Ern ura dia do me2 de Maio, supponho ser o 23 ou 24, .veio uma escolta de dez homens a casa do cotiiarqueiro da Cidade, para trazer lá uns 300$ reis em oófere , destinados ao paga-rneflto. de du

Quanto ú imprensa não careço de prova ; appel-lo pata os periódicos dessa epo-cha ; quanto aos mandatários da Opposiçao eis ahi o que «o comprova. Pouco antes do dia 5 de:Juo-ho partiu desta -Cidade um Agente com destino de trabalhar nas eleições do Districlo Administrativo d'Aveiro; rondou um terreno, e conheceu que só anarchisando o Povo poderia obter urna eleição lambem anárchica, para isso promoveram-se, e conseguiu-se «Efectuar al^ guinas desordens; urna delias,'muito grave, leve íogar-no dia 13 de Março; e no dia imtnediato es>-se mesmo Agente eleitoral , qxie talvez nào lhe pç-«asse do acontecido, dizia em uma reunião de seus amigos: — A eleição é nossa porque o primeiro impulso está dado!—- j Chamava-se impulso, Sr, Presidente, o acto de sublevar um bairro de innocen-tes pescadores! ^Será i»lo boa fé', amor de Pátria? Sobre as listas de cor, muitas das quaes o nobre Oeputado fez iremolar nos ares como a toga ensan-. guentada de César,, só tenho a dizer duas palavras. AHi ha muito* crimes ; a cor da lista um ; o carimbo dois; e a imprensa três, Pois bem, Sr. Presidente, eu empraso o eloquentíssimo Orador para que, < assim como tomou sobre si a tarefa de andar fazendo tão fastidiosa coJIexíção de listas nossas, não se poupe a diligencias para obter lambem alguma dessas, que serviram aos seus amigos poliúcos no mesmo acto eleitoral do Concelho d'Aveiro. [E que vê» remos nós então, Sr. Presidente? -A mesma cor de íistas, a usesma imprensa, o mesmo carimbo, ern fiai iodos esses sigruies cabalísticos, que tanto árri-piaranj o nobre Deputado. — A caso terá elle algum, privilegio de não imputação? O que para nós é u

Por ultimo, Sr. Presidente, o nobre Deputado tocou corno de passagem n'utrt facto sobre o qual ou quiz lançar o véo da irmão, ou disfarçal-o com a mascara da impostura. FaNou do envenamento da guarda de segurança publica d'Aveiro. Eu não sei ou não quero saber o que haja de com m uii) entre t>ssé facto, e o processo eleitoral do dia 5 de Junho: o que posso asseverar e que existiu, que teve unia realidade abominosa} que houve um envenena-

mento em maça, utíi envenenamento de três Sargentos d«. segurança publica -perpetrado .pôr urna tnao inimiga do Governo , uma mão occulta que eu talvez são saiba, n

Concluo fazendo votos por u tu acto, a que crratftt) de moralidade nacional, «cena nocturna,« certa» mente de anarchia , que èlle j"ulgà a uhí-ca adopta» vel na supposta angustia. Ê

O Sr. Presidente; ~*- O Sr. Deputado não pôde pedir que se julgue a ttiateria discutida depois de ler faHado sobre-a rnatíria. (Apoiados.)

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.cisão • Um Sr. Deputado que quiz se restabelecesse latna eleição, ou um eleitor, que elle entendeu devia representar no.Coilegio eleitoral o suffragio dos eleitores da Asaemblea primaria , foi elle mesmo o, que disse que considerava valida a decisão desse Coliegio eleitoral! E é denotar que tiesse Col-]e£Ío eleitoral a maioria era tão insignificante j que a illegalidade do diploma desse eleitor devia, pelo rnenos, fazer nascer suspeitas que influíssem na validade da decisão dos eleitores. Mas nem essa cir-c.urmtancia pôde fazer com que esse Deputado hesitasse um instante em approvar a validade das eleições. Então que se seguia daqui (porque me parece que esta marcha não é natural)? Que os Srs. De^ pulados pretendiam fazer mais do que apparente-mente se nos mostrava, que queriam mais do que Gomijiover-nos com a força da sua eloquência, que queriam talvez aproveitar-se da situação em que nos punham pela arte da sua táctica; e que então , como talvez na eleição que elles tivessem interesse de defender, se acham algumas irregularidades , queriam argumentar com a approvação das eleições anteriores para que nós nos achássemos em situação de não podermos negar approvação a uma eleição , em cuja approvação elles estavam interessados. Pa-receu-mé ser isto; e para me confirmar mais nesta opinião serviu a exclamação de dous Srs. Deputados, quando disseram : se não nos querem cá, mandem-nos embora; decidam quanto antes a eleição da Estremadura» e.vêr-se-lmo livres de n'ôs para trac-tarem das eleições como quizerern. Entretanto, Sr. Presidente, este systema variou, e os Srs. D^puta-dus que approvavam as eleições, notando-lhes irre-gulandades, já hoje me parecem mudarem de systema, já se apresentam mais seguros $ já se atrevem a. ser lógicos , e já concluem que as irregularidades devem importar nullidade na decisão dos Collegios çleitoraes; e parece-me que não pode provir este desejo de serem ião rigorosamente lógicos senão tal-* \éz do conhecimento.que tiveram de que nós, ape-zar das apparencias brilhantes com que se nos apresentavam, tivemos não a generosidade, mas o amor próprio de não excluir Suas Senhorias; Seja porém esta ou não a causa de tal procedimento, não quererei imitar o exemplo que se nos tem dado de divagações, que se não acham de maneira álguina ligadas com a eleição que estava'dada para ordem dó día de hoje; porque, Sr. Presidente, se seguisse* rnos todos um taí systema, as eleições não estariam nunca decididas, as votações da Camará seriam perfeitamente inúteis; porque, se fosse possível seguir o exemplo dos illustres Deputados que nos querem fazer encetar de novo os tramites das discussões já acabadas, está visto que essas discussões seriam inúteis, e era um escarneo proseguir nellas.

Ouvi com.bastante edificação o discurso de um illustre Deputado da esquerda ; não corifesso a existência dos seus talentos; porque é inútil similhante confissão : creio que todos estão persuadidos da existência de similhantes talentos, e Si S.a não se descuida de nos daí1 provas delles. Mas, Sr, Presidente^ ò Sr. Deputado terminou de «ma maneira que me parece destroe lodo o effeito do seu dircurso. S. S.a disse que houve toda a qualidade dê irregularidades; que houve átientados capazes de nos fazer arripiar os cabèllos, alternados inauditos, que um illustre Deputado daOpposição nos descreveu no outro dia

com tanta placidez, com tanto estillo 4 com tantas metáforas, com tanta poesia, que não pareciam para descrever a prova de urn supposto despotismo horrível. Sr. Presidente, quando não. temos tido tempo para nos convencermos daquillo que queremos sustentar, não o podemos fazer bem. Corno dizia; um illustre Deputado concluiu assim o seu discurso: se se tivessem praticado estes horrores, e houvesse uma boa administração, ainda podíamos ter esperanças (uma boa administração é uma administração lisacla daquelle lado), portanto a conclusão é esta: se sé tivessem praticado todos estes horrores, e fosse para nós governarmos (porque assim é que o Sr. Deputado entende que-existe uma boa administração) (Apoiados)) enião estava o paiz salvo; despotismo, espancamentos, rede de aço, rede de ferro, tudo era bem empregado....

O Sr. José Estevão:'—Se me dá licença, hei de interromper o que o Si1. Deputado diz, que já é brilhante, mesmo no falso supposto de ter eu dito aquiilo; mas é para lhe dar occasião a brilhar ainda roais. O que eu disse é, que se se fizessem todas estas violências para alcançarmos uma posição política, desembaraçada, e livre, que podesse dar d'en-tre o partido dos Srs. Deputados uma administração que cuidasse realmente dos interesses do Paiz, então merecia a pena fazer essas violências para alcançar uiiiá tal administração....

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fe será ou não responsável, assim cofno o partido a que pertence, pelos attentados commettidos nessa época? Por certo, Sr. Presidente.

Fallou-se aqui ein redes de ferro, e de aço. Não seria eu tão feliz que inventasse a metáfora; mas permitia me o Sr. Deputado que a empregou, e que sinto não ser presente, que eu a empregue igualmente. No Porto, em 1838, é que existia rede de ferro: tinham-se formado Batalhões de Bombeiros» Batalhões de G uardas- Barreiras , Batalhões de Artistas, e tudo isto era rede de ferro para circumdar a urna (Apoiados}. Tudo isto, Sr. Presidente, era para que o voto dos Eleitores daquella Cidade não . podesse exprimir livremente a sua vontade eleitoral. Entretanto os Srs. Deputados que então receberam os seus diplomas salpicados com o sangue dos Eleitores, nã<_ rodrigo='rodrigo' aumente='aumente' tínheis='tínheis' _1842.='_1842.' habitantes='habitantes' vosso='vosso' prestado='prestado' governo='governo' tag1:_='dissesse:_' tinba='tinba' s.='s.' presidente='presidente' praticaram='praticaram' cobardes='cobardes' stygma-tisar='stygma-tisar' ao='ao' ouviu='ouviu' as='as' ventura='ventura' pôde='pôde' cobardes.='cobardes.' queixavam='queixavam' sentava='sentava' apresentou='apresentou' podia='podia' seus='seus' en-lão='en-lão' deviam='deviam' elle='elle' porto='porto' por='por' se='se' enthusiasmo='enthusiasmo' indivíduos='indivíduos' suspeitados='suspeitados' _='_' palavra='palavra' ser='ser' a='a' seu='seu' e='e' estivesse='estivesse' commetti='commetti' lhe='lhe' hypocrisia='hypocrisia' excessos='excessos' deputado='deputado' o='o' p='p' actos='actos' nomeado='nomeado' tarde='tarde' artifícios='artifícios' todos='todos' possam='possam' da='da' dia='dia' de='de' bravura='bravura' esquerda='esquerda' do='do' houve='houve' violências='violências' um='um' insistindo='insistindo' consequência='consequência' em='em' assignaram='assignaram' livre='livre' eu='eu' achar='achar' hoje='hoje' será='será' escandalosos='escandalosos' tinham='tinham' deputados='deputados' ministro.='ministro.' _1.='_1.' que='que' foi='foi' tag3:_='presidente:_' constituição='constituição' alli='alli' existia.='existia.' uma='uma' apoio='apoio' nós='nós' imputados='imputados' transformarem-se='transformarem-se' disse='disse' vós='vós' camará='camará' máo='máo' não='não' acreditar='acreditar' eloquente='eloquente' voz='voz' necessário='necessário' parecia='parecia' magalhães='magalhães' naquelia='naquelia' aqui='aqui' cidadão='cidadão' é='é' cobarde='cobarde' presente='presente' í='í' quando='quando' exercer='exercer' teem='teem' lado='lado' estabeleceu='estabeleceu' inteira='inteira' tudo='tudo' porque='porque' votar='votar' escrúpulos='escrúpulos' pede='pede' indignarem='indignarem' victimas='victimas' eleitores='eleitores' hypocrisia.='hypocrisia.' até='até' lhes='lhes' fonseca='fonseca' teetn='teetn' como='como' homens='homens' razão='razão' tivestes='tivestes' dependente='dependente' fossem='fossem' nesta='nesta' exercício='exercício' esses='esses' isso='isso' tornava='tornava' julho='julho' tractava='tractava' dos='dos' gesto='gesto' senta='senta' requerimento='requerimento' sido='sido' era='era' combati='combati' praticados='praticados' partido='partido' escarnecer='escarnecer' pois='pois' tanta='tanta' atraso='atraso' tão='tão' attenlados='attenlados' desses='desses' presente.='presente.' esquecido='esquecido' estes='estes' callar='callar' contestação='contestação' agora='agora' eleitoral='eleitoral' com='com' nossos='nossos' kodrigo='kodrigo' sentimentos='sentimentos' opposição='opposição' vol.='vol.' mais='mais' sysiema='sysiema' tiveram='tiveram' chamar='chamar' nem='nem' liberdade='liberdade' disseram='disseram' entre='entre' são='são' ver='ver' consciência='consciência' clamando='clamando' tag0:_='disseram:_' s.a='s.a' acreditaria='acreditaria' respeitemos='respeitemos' todas='todas' sr.='sr.' sr-='sr-' esse='esse' achava='achava' essas='essas' na='na' atrozes.='atrozes.' tag2:_='deputado:_' auctoridades='auctoridades' eram='eram' quereria='quereria' quasi='quasi' direito='direito' nobres='nobres' cidade='cidade' tinha='tinha' fazer='fazer' tiraram='tiraram' muito='muito' senão='senão' riso.='riso.' chamava='chamava' subitamente='subitamente' então='então' para='para' quereis='quereis' sinto='sinto' existia='existia' combater='combater' contra='contra' daquelle='daquelle' os='os' apoiados.='apoiados.' parece='parece' manifestardes='manifestardes' soubestes='soubestes' excelsos='excelsos' quem='quem' possível='possível' fizeram='fizeram' xmlns:tag0='urn:x-prefix:disseram' xmlns:tag1='urn:x-prefix:dissesse' xmlns:tag2='urn:x-prefix:deputado' xmlns:tag3='urn:x-prefix:presidente'>

auctores em declamadorea contra excessos que ellea suppõe existentes, mas que não podiam existir como então existiram'(Apoiados).

Tem-se, Sr. Presidente, entrado no campo das theorias ; tem»se querido determinar, qual e a marcha, que nós devíamos seguir nas nossa* discussões; mas parece-me, que é inútil fazel-o ; porque todos os Srs. Deputados, a seu arbítrio, teem seguido aquel-la marcha, que mais lhes tem aprasido; entretanto, como se tem combatido a opinião de alguns Srs. que diziam: que devíamos entrar uo exame das nul-lidades dos processos eleitoraes por aquelles documentos , que vieram juntos a esses mesmos processos, parece-me, que tem aqui logar citar a opinião de um iltustre Depuíado, que se sentava no lado esquerdo da Camará, e que não foi impugnado pelo Sr. Deputado, que muito tarde leu Martignac è Collard. u Sr. Presidente: se nós hoje viéssemos aqui dizer tudo quanto temos ouvido relativamente aelei* coes, então nenhum de nós se entendia nesta Cama-' rã j mas nós dentro desta Casa não havemos de tra* ciar, sendo do que forem peças officiaes.» Disse isto o Sr. Manoel António de Vasconí ellos , e ninguém o impugnou (/ípoiados) : mas^ Sr. Presidente , e tarde para tractarmos do rneihodo.

O Sr. Deputado lançando censura sobre o Governo existente, disse: que odeixassem entregue a suas próprias paixões, que ellas o haviam de acabar; entretanto dir-lhe-hei, que não considera as paixões do Governo existente tão efficázes , que não julgue necessário dar-lhe um impulso violento com a sua moita eloquência (Apoiado),

Disse mais: nada de policia preventiva ; 6 ao mesmo tempo, diz-se, que no Porto, quando se tractou de eleições, não houve policia preventiva ! .i Sr. Presidente: aquelles mesmos, que leetn dirigido as accusaçòes mais severas ao Governo a respeito das eleições do Poito, não podem negar a presença das Auctoridades, e da força militar, todas as vezesque foi necessário para evitar distúrbios , é reprimir os insultos, que se podiam fazer a qualquer cidadão; mas, Sr. Presidente, nós não-nos podemos rir da-quelles excesso? $ que acontecem em similhantes oe-casiôes; não o fazemos, Sr. Presidente, ainda que poderíamos tornar urn exemplo no escarneo , cotrt que se fizeram elogios ao valor de uma Cidade para negar justiça aos seus habitantes, quando elles se queixavam da oflensa , que lhes havia sido feita.

Sr. Presidente: seja-me licito fallar a respeito dessa influencia, que se julga ter sido exercida peloGo-verno. Eu não entendo, que o Governo no Sys-te-ma Representativo, nem os seus Agentes devam ser n«uiros, como disse o Sr. Deputado; e anirno-rne mais a sustentar esta opinião; porque ella não é a minha; é a opinião de Casimira 'Per r ter: este Estadista disse aos Prefeitos de França muito positivamente, em 1831—-«e' precizo, que vos fixeis beta sobre este ponto ; -o^Governo não quer ficar neutro nas eleições, nem quer queosseus sujeitoso sejam... serviu-se exactamente da mesma palavra , mas ern sentido contrario áquelle, em que a empregou o Sr. José Estevão; e eu, quando vejo dous grandes ho» mens professando opiniões contrarias (riso), rsào posso décidir-me pela Auctoridade só; e então inclino-me á opinião daquelle, para que me leva o meu raciocínio : eu entendo, que é despotismo atroz in« fluir «Ilegalmente nas eleições; eatendo, que todo

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o Gt>vfrno, que tal fizesse, ee desacreditaria; mas como os Governos no Syslema Representativo tvão devem ser, senão os representantes das opiniões políticas, que existem no paiz, entendo, que não podem abdicar do interesse, que tem o partido a que elíes pertencem , ern que a sua doutrina se eslabe-Jeça, concorrendo por moio -de uma influencia le-gtrí para que nas maiorias parlamentares existamos defensores dessa mesma donlrina,

FaJ!ou-se-tios em Franca, e nas suas ultirnaselei-ções. Os Jornaes Francczes já antes de ellas começarem , grilavam contra a corrupção das eleitores por tn^io doe despachos do Governo ; único modo este ;por que o Governo pôde alli influir em eleições, á vista do modo por que estão organisados os Col-legios Eleitoraes. Em F-ran-ça teem os Jornaes da Opposição, ern que o iljnitre Deputado da Oppo-siçâo não tem visto queixas, gritado conslanternen-lê doutra violências, que dizern praticadas contra a imprensa; e ainda ha pouco poroccasiâo dacon-dem nação do Redactor do Jornal do Povo a-ppare-peu «m Protesto da Sooi-eélade -dos Liltefatos contra « oelebr-e t)h

Concluo, Sr. Presidenle, que -me julgo legitimamente 'Representante da Naeào pelo Diploma, que o Circulo Eleiloral do Dowro rne conferiu, e que tenho a maior gratidão pela prova de confiança que icccbi ; pois ha rm inim a consciência, de que a devo ao voto espontâneo da maioria 'éos «leitores da-quelie Coilegi-o.

O Sr. Presidente: — Por esta occadã-o peço li-caliça úAssemblea para deixar esta cadeira em consequência de urna pequena explicação cpie tenho a dar.

(O Sr. Presidente desceu da Mesa.) O Sr. Secretario Brandão e Mello leu nm artigo do Reoin,en(o.

O Sr. Gorjdo:—O artigo que o Sr. Secretario leu não e o terminanie; esse artigos para quando a Ga m a rã já está constituída: mas quando e ainda Junta Preparatória o ítegim-enlo diz, que o Vice-Prebidente e u w dos immediatos em idade. Aqui está esta disposição no artigo 2.° quando falia em Sessòe- Prep;irator.a>.

( Uma v «s .• — O nrelhor e que falle da cadeira, e cslti a questão-prevenida. (Apoiados.)

O Sr. Presidente: — Não cançarei muito esta

Junta Preparatória.

Como ouvi fallar nas eleições do Algarve assen* lei que não devia ficar silencioso, e por isso pedi a palavra ; mas como eu contrario similhante modo de argumentar, por isso mesmo que e^tas eleições não eslâo em discussão, e reprovo que se falle em matéria que não esteja em discussão, nada posso dizer a respeito das eleições do Algarve. Se «u podesse mostraria ao Sr. Deputado, que as informações que lhe foram dad-as eram menos exactas. Não tenho mais nada -a -die&r. (Apoiados.—* Fb*es : ~—Muito bem.^

O Sr. Cardozo Draga : — ST. Presidente, eu pedi a palavra quando um illustre Deputado pela Êx-ireinaduTa por occasiâo da discussão do Parecer da Com missão á'cerca das eleições da Província do Douro fallou em processos illegaes que tiveram lo-g~ar em Aveiro, assim como em violências praticadas no imesfno Districto durante as eleições.

Estive ouvindo ÍJOBI a maior attenção que me foi •pos-sivel o iltastre Deputado, mas confesso que nada ouvi de particular epozitivo sobre o negocio ern questão, e que me dissesse respeito, senão o facto da minha transferencia de residência , que o nobre Deputado disse ser contra as disposições d'uma Por-taria que cftou.

A isto, ST. Presidente, já'respondeu um meu amigo que se senta a meu lado, e eu nada mak diria senão tivesse ouvido aqui por vezes fortes arguições ao Governo sobre a sua ingerência naselei--•ções ; mas «ssim não me posso -dispensar de dizer alguma cousa a esle respeilo só por aritor tia verdade , e porque estando nesse tempo á frente da administração d'um Districto devo ter conhecimento do que se -passou.

O Governo, Sr. Presidente, não excedeu os limites do justo e do honesto aqui prescriptos pelos illuslres Deputados, que por vezes tem tocado nesta matéria. O illusíre Deputado e profundo Jurisconsulto que encetou esta discussão disse, que todo o Governo mesmo pelo instincto da sua própria, conservação devia influir nas eleições. Outro illustre Deputado, Orador e Homem dflistado eminente " não só foi da mesma opinião em theoria , mas argumentou também com a pratica q ire seguiu sendo Ministro do Reino dizendo, que também influirá nas eleições.

Outros illustres Deputados d'um e d'outro lado da Camará foram todos conformes na doutrina de que o Governo não só podia, mas devia influir nas eleições pela razão de que todo o Governo tern o seu systema de Política, tem, como se costuma dizer o seu Programma, que é o complexo das medidas que julga mais úteis ao paiz, mas como para o levar a effeito precisa do auxilio dos representantes cio povo, e de necessidade que elle empregue toda a diligencia para que sejão eleitos Deputados que o auxiliem na sua Politi-ca, assim corno « Opposição, que julga a sua mais proveitosa ao paiz e deve empregar s seus corre-ligi-narios políticos.

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empregou; porque, Sr. Presidente, não nos devemos illudir, a Opposiçào só pelos seiís meios empregados pelos seus contrários, parecendo dar tissiiu a entender que ella esperou com os braços cruzados a sentença do paiz: não foi assim, Sr. Presidente, a Opposiçào trabalhou e trabalhou muito; se oGo« verno teve empregados que o auxiliaram, outros hos-tilisararn o Governo e trabalharam a favor da Op-posição, e pesados os recursos d'»m e d'outro lado não sei paia qual dos dous se inclinaria o fiel da balança.

FaUoo-se aqui em circulares do Governo sobre o objecto das» eleições : eu, Sr. Presidente, posso asse* verar a esl.i Assembléa que não recebi documento algum official do Governo a tal respeito. Fallou-ae •também em promessas de graças eempregos, eu declaro muito francamente

O que sei., Sr. Presidente, e que como já disse, -«s recursos fórum iguaes de parle >a parte ; os amigos do Cioverno reuniram-se, formaram Cormnis-soes, o partido da Opposiçào fez o mesmo, e se em alguns Concelhos onde tmimphou alista do Governo, houveram desordens também as houveram ern outros onde vingou a lista da Opposiçào, e citarei para exemplo Oliveira do Bairro, onde os votantes no próprio acto da eleição foram espancados pelos Secretaòos do candidato da Opposiçào que assim conseguis faser vingar a sua eleição.

A imprensa do Gove.no, e a imprensa da Op-posiçâo não estiveram ociosas, e não houve ca* lucnnia ne*n aleive que esta não levantasse aos seus contrários; nern isto admira, Sr. Presidente, cada época eleitoral tem a sua nota favorita, em 1810 era a venda de Portugal aos fnglezes, em 1842 foram as milícias e forae^, mas a Nação já sabe a conta em que deve ter estas cousas, e tanto n'urna como n'oulra época o Governo obteve uma considerável maioria.

Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que o Governo não interessaria nas eleições senão por meios honestos e decentes, que eu como Aucloridade também não interessaria , e só empregaria os meios lê-gaes para manter a ordem e a liberdade no acto da votação; corno particular trabalhei naseleiçòe>, mas não usei de meios que aqui geralmente se tem reprovado: não houveram fal ilicaçòes, o que entrou na urna foi o que deila sahiu, nem eu jamais concorrerei para taes falsidades: os meus princípios a este respeito são bem fixos e invariáveis; antes das eleições é licito a cada partido trabalhar por levar

á urna os nomes dos seus candidatos, finas depois os nomes que entraram na urna são os que delia devem sã -h U1.

Se o iílustre Deputado me podesse provar o contrario, teria então empregado um forte argumento contra rniin, e contra a liberdade das eleições, mais as generalidades de violências e attentados que não existiram, bem mostra que nada ha a dizer, e isso tomo eu e deve tomar a Assemblea como «rn desabafo que outra cousa não é do iílustre Deputado ressentido de ter pela primeira veíí visto perdida a eleição em Aveiro, baluarte que o nobre Deputado .julgava inexpugnável.

Ò Sr. Marfa Coelho: — Sr. Presidente, eu re-queiro que se prorogue a Sessão até se votar este parecer; pois entendo que ainda não passou o tempo que o Regimento marca para a duração da Sés»-são. O Regimento diz: que se abrirá a Sessão ás nove horas, e se feche as duas : por tanto tendo-se aberto hoje a Sessão ás on^e horas, não deve fechar-se senão ás quatro para haver as cinco bofas de trabalho conforme o Regimento. Km consequência peço a V. Ex.a e á Camará tome em consideração o meu requerimento, a fim de se fazer alguma cousa; pois não sei o que parece estarmos aqui já á tantos dias sem se achar ainda a Camará constituída.

O Sr. Presidente: — O seu requerimento não se pode pôr a votação; porque não ha numero na Sala.

O Sr. Marh Coelho:—-Mas eu peço aos Srs* Tachygraphos-, que queiram tomar nota do mca requerimento, pana que os *aeu£ constituintes sai-bani que fiz o ineu dever.

O Sr. D. João:—Sr. Presidente, eu estou inteiramente conforme com o requerimento que o Sr. Deputado acaba de fazer, e corno não vi que alguém impugnasse o pareôer, julgo que seria bom por-se á votação para aproveitar tempo: eu estou persuadido em minha consciência, que ninguém impugnou o parecer; de futuro pode ser, mas do passado não.

O Sr. Silva Sanches:— Ainda ha quem queira impugnar.

O Sr. D. João: —Repito, requeiro que se ponha o parecer á votação.

O Sr. Presidente: — Não ha numero. A ordem do dia para amanhã, e' a continuação da discussão sobre o parecer das eleições. Está levantada a Sea-sào. — Eram mais de três horas da tarder

O 1.° REDACTOR,