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eram as verdadeiras. — Eu, Sr. Presidente, não apresentei como inquestionável causa nenhuma, fiz algumas questões? — Perguntei se acaso seria isto devido ao augmenlo da producção?... A' falta de conunercio interno?... A" 'escacez de capitães circulantes nas Províncias?... Ao contrabando, ele. Eis o que eu fiz; e então acrescentei, e necessário que nós indaguemos quaes são as causas deste mal geralmente reconhecido — e disto que se tracta , e e para saber quaes são estas causas, que se propõe a nomeação d*uma comrnissão de inquérito; para que esta commissâo depois de averiguadas as apresente ao Parlamente habilitando-o assim a tomar as medidas convenientes, é a isto que eu entendo que esta Camará não pôde deixar de approvar. (apoiados)

Sr. Presidente, na Província da Beira, noDistri* cio de Castello Branco, o azeite vendeu-se em 1841 entre 2/200 e 2$400 réis; em 1842 entre 1/600 e 1/800 réis; em 1843 enlre 1/400 e 1/500 réis; o anno passado 1844, e no actual 1845 entre 900 e l $000 réis; é uma decadência progressiva, mas espantosa, e esta decadência não pôde allribuir-se ao augmento da producção, porque os olivaes não se criam ein quatro annos. Eu bem sei, que a ba-rateza das subsistencias é de grande vantagem para a prosperidade de todos os ramos de industria, e inílue na baraleza de toda a producção; mas é ne-'cessario, que aquella barateza não seja tal, que arruine o agricultor, e isto acontece quando o preço corrente é inferior ao custo da producção. Não devemos também attribuir esta depreciação dos géneros ao augmenlo da cultura, porque nessas mesmas Provindas aonde a producção tem diminuído, os géneros estão no mesmo abatimento, na Província de Traz-os-Monles, por exemplo, aonde houve uma calamidade espantosa, onde a maior parle das oliveiras foram destruídas, vê-se a mesma decadência do preço do azeite; e este preço é inferior ao que existia antes dessa calamidade ; (apoiado) portanto o mal não vern daqui, talvez venha principalmente dessa concentração dos capitães nas duas •Cidades do Reino, concentração, que deixa as Províncias sem nreio-s de produzir, e de corri merciar. Esta concentração de capitães é uma moléstia que •eu comparo ás congestões de cabeça ou cerebraes, que precedem as apoplexias fulminantes. E?te Paiz tem a cabeça d'u m anão, e nesta cabeça gira quasi todo o sangue do corpo.

Sr. Presidente, eu não sei o que se passa nos mais Districtos do Reino, mas no meu, naquelle a que eu pertenço, (tenho informações verdadeiras) ^o azeite, os céreaes, a carne de porco também tem actualmente um preço tão inferior, e tão miserável corno ha muito tempo se não ^ê. O povo leni de pagar tributos, é necessário accordar na maneira de fazer com que o povo -esteja habilitado a paga-los; eu já aqui disse, que o ser financeiro não está só em levantar contribuições para igualar a receita com a despeza, esse systema de finanças era o dos Castellões da idade media, é necessário ir mais além, é necessário abrir as fontes de prosperidade publica, é necessário fazer rico o Paiz, porque só um Paiz, que tem riqueza é que pôde ter finanças.

Eu, Sr. Presidente, não queria seguir os Srs. Deputados nesla questão, esperava que a urgência fosse votada para então tractar da proposta, mas cm SESSÃO N.° 13.,

vista do que selem dito, eu não podia deixar de fa-zer as ponderações que acabo de apresentar á Camará. Não devemos ainda deixar de notar que a decadência dos géneros deve também proceder ern grande parte da falta de comnitinicaçôes vicinaos ; ha ConceShos aonde existem géneros de que outros carecem, e não são lá levados pela carestia dascon-ducções, devida ao inteiro abandono dos caminhos municipaes.

Ponhamos porém de parte assignalar as causas deste estado afílictivo das classes productoras, o que neste momento nos cumpre fazer é acudir aos males do Paiz. (Apoiado) Mas quando isto se pede o que é que se responde ? ... O Governo que o faça ! .. . Pois se o Governo tivesse isso a peito, não teria já feito alguma cousa ?... Pois não tem elle todas as informações, e dados para poder avaliar a verdadeira situação da classe agrícola ? E que tem feito? Nada. K quando uma voz se levanta nesta Casa, e pede remédio aos males que soffrem os lavradores, essa voz é estigmatisada ! .. . E é estigmatisada, Sr. Presidente, por um Membro deste Parlamento! ! .. . (Apoiado) Isto espanta. (Apoiado) E só porque essa voz veia do lado da Opposição diz-se: não quero a Proposta, porque ella vem com más intenções !!... Oh ! Sr. Presidente, não esperava eu ouvir nesla Casa a um Representante do Povo uma tal proposição. (Apoiados) Não esperava, Sr. Presidente, ouvir estigmulisar a prudente, e acartada Proposta do meu amigo o Sr". Pitta de Castro ! (Apoiados) (O Sr. Líbano- — Eu não fiz tal, não estigmatisei a Proposta.) (Uma vo%: — Quem a es-tigmatisou ?)

O Orador: — Estigmatisou-a o Deputado que disse — latci angnis in herba- = (apoiado) lalct anguis in herba, poderia eu dizer a respeito da proposta do Sr. Deputado, (apoiados) que quer que nós declinamos uma responsabilidade, que é própria mente nossa, e que vatnos entregar este negocio ao Governo, ao que não podemos annuir. (apoia loa) Disse-se aqui que não havia precedentes nesta Casa, a respeito de nomeações de Cotnmissões d'inquerito, eu digo que os ha, esta Camará sabe que os ha. pois sabe que a ultima que se nomeou aqui, foi em. 1843 sobre as cobranças oppressivas dos direitos das sete casas, mas quando os não houvessem, este é o estilo de todos os paizes conslitucionaes, e de todos os parlamentos, e como na nomeação destas Comm"ssões el-les mostram a seus constituintes o interesse, que to-tnarn pela sua prosperidade, é indispensável que essa Commissâo se nomeie, e embora, (e nisto dou um testemunho da rninha imparcialidade) e embora se faça também o,que quer o nobre Deputado, embora se recorrimeride ao Governo, como elle quer que se recommetide, este assumpto, mas nomeie-se a Corn-missão d'inquerito; estes dois arbitrios podem simultaneamente adoplar-se, porque o Paiz não o ha de desagiadecer.