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me convença, porque dou-lhe a minha palavra de honra, que hei de nesse caso votar com elle, mas disse o Sr. Deputado que não quer ver exaggerado o preço dos géneros, também eu não quero, mas não quero que o preço corrente seja inferior ao custo da producção, isto é o que eu não quero, e e o que está acontecendo no Paiz, porque isso e o que mala a producção.

O Sr. Deputado quer também attribuir este baixo preço dos géneros ao maior e mais extenso trabalho que se verifica em uma província; é certo que quando ha uma grande demanda de trabalho, o costea-rnento de qualquer producção se torna mais excessivo, mas o nobre Deputado não reflectiu, que esta maior demanda de trabalho só se pôde verificar no Minho, porque é só no Minho que se trabalha hoje ern estradas, quero dizer, em maior escala, e todavia o mal apparece em todas as províncias do Reino. Eu reconheço em S. Ex.a muitos conhecimentos económicos, mas ha de permittir-me que lhe diga, que este argumento se torna completamente contra S. Ex.a Disse o Sr. Deputado que o que pesava sobre tudo sobre o povo, não era pagar aquillo que a lei lhe pede, mas pagar talvez rnais quatro vezes do seu valor, nas vexações que soffrern no acto da cobrança, e que pertencia á Gamara atalhar estes males; ora eu digo ao nobre Deputado, que pertencendo elle á maioria, era delia que isto devia ter vindo, mas o Sr. Deputado que tem tantos conhecimentos sobre este assumpto, e que e' membro do Tribunal cio Thesouro, parece que devia ter apresentado á Camará um projecto para evitar este mal; visto que o povo e na verdade rnais opprimido, não pelo que a lei lhe pede, mas pela pesada acção do fisco.

O mesmo Sr. Deputado confirmando o facto, asseverou que realmente era necessário que nós o remediássemos. Elle mesmo nos disse,'que costumava vender o seu vinho verde a 12 e 14000 réis, e que agora o não vende senão a 5000 réis, daqui segue-se que se a sua propriedade valia 15 contos, não vale hoje mais do que cinco, e o mesmo deve acontecer aos mais lavradores.

E se este parlamento não pôde durar mais do que dois mezes, não será conveniente que nós procuremos investigar a causa do mal, e ai rida que não pôs-samos decretar as medidas legislativas convenientes, aqui ficarão todos os esclarecimentos para o parlamento futuro? Pois por ventura essas investigações ficavam perdidas, pois não ficavam na secretaria, ou archivo desta Camará para o novo parlamento as examinar; eu digo mais, não só não ha inconveniente algum em que isto se faça, mas nós não seremos muito solícitos para com os nossos constituintes, se o não fizermos.

Fico aqui, Sr. Presidente, e digo que não só se deve approvar, mas até declarar urgente a moção do meu Amigo o Sr. Pitta de Castro.

O Sr. Menezes Pitta: — Antes de responder a alguns argumentos, que se tem apresentado contra a proposta, que creio, que é o que está em discussão. ...

O Sr. Presidente:—Tracta-se da urgência, mas eu já disse, que esta matéria tem sido tão ligada unia com a outra, que não me parece possível deitar de atraclar toda conjunc amente.

O Orador: — \rou responder ao que disse o Sr. Agostinho Albano relativamente á minha proposta; SESSÃO N.° 13.

eu não aucloriso a S. Ex.a, para entrar nas mi-nhãs intenções, e se S. Ex.a regula as intenções dos outros pelas suas, está enganado. Sr. Presidente, se por ventura eu estivesse em duvida sobre a conveniência da minha proposta, depois do que se tem dito nesta Camará, não tinha nada que hesitar.

Sr. Presidente, alguns. Srs. Deputados disseram, que era necessário saber as causas deste mal; as causas são sabidas de todos, o clamor e' o-eral em todas as províncias do Reino, e talvez hoje mesmo nesta casa entrassem reclamações das ilhas dos Açores, pedindo providencias sobre a baraleza dos géneros naquellas ilhas. Sr. Presidente, eu sou lavrador, e de uma província, cuja riqueza é a agri-cullura, por consequência não admira que eu faça uma proposta para remediar 03 males, e vexames, que estão soffrendo os lavradores da minha província.

Respondendo ao que disse o Sr. José Pereira Pinto relativamente a dizer que o barateamento dos cereaes na Beira Baixa era devido ao pouco consumo, não é exacto ; alli o contrabando « grande, e talvez se possa calcular em milhares d'alquei-res de trigo, que entra por contrabando; alli o contrabando faz-se, e ha de continuar a fazer-se em quanto a fiscalisaçào estiver como está; o motivo do contrabando naquellas partes, se o Sr. Albano o quizer saber, vá á secretaria da Fazenda, e lá verá qual é o motivo; o conlrabanflo da^Beira Baixa é indifferente para os contrabandistas pequenos, que compram aos seis e oito alqueires para o consumo de suas casas, mas para os outros é muito grande para especular, para esses não ha fisca-lisação, porque estão a coberto da lei para o fazerem.

Disse S. Ex.a que uma das razões, porque os cereaes estavam tão baratos eradevida ágrande abundância; também é exacto, e para provar isto basta provar a S. Ex.a que a colheicta de 1843 foi muito mais abundante; e não obsiante, os cereaes conservaram um preço muito mais subido, do que tem hoje.

Disse mais S. Ex.a que a abundância dos cereaes provinha de algumas leis do Sr. D. Pedro, como foi a abolição dos dízimos, a abolição dos vínculos, etc. também não é essa a razão, porque em 1830 quando ainda existiam os dízimos em pé, quando existiam asjugadas, os cereaes chegaram a estar em urn deprcciamento igual ao em que estão hoje.

No anno de 1843 a colheita do azeite na minha província foi muito maior; na borda d*agoa utna das maiores colheitas, que tem havido fui a de 1843; por consequência a razã? é outra: é a falta de numerário.