preços. Eu conheço a Beira Alta e digo, que o contrabando e' cousa muito pequena, e mui pouco considerável; eu sou daquella província, e hoje mesmo sei o que nella se passa. Na Beira Alta e Beira Bai-ra os cereaes, que alli produzem, são necessários para seu próprio consumo, e o consumo maior e de que ha maior cultura, é de centeio, e por isso ocom-mercio, que por alli se faz, limita-se a alguns almocreves, que trazem uma besta menor, donde conduzem um ou dous alqueires, ou cousa muito pequena. Na Beira Baixa o commercio que se faz, é um pouco maior, mas assim mesmo muito pequeno, de sorte que o preço dos nossos géneros não soffre por isso quasi nenhuma depreciação, ou se a soffre é muito pequena diminuição, porque lambem tem dimi-nuido o numero dos consumidores, (vozes:—* Entram de Hespanha milhares de alqueires.)
Sr. Presidente, eu não me opponho á urgência, mas não posso deixar de dizer, concluindo, que a agricultura tem prosperado de uma maneira prodigiosa, e que essa depreciação, de que se falia , tem por causa a abundância dos géneros, (apoiados)
O Sr. João Elias: — Eu não posso deixar de dizer alguma cousa nesta questão; creio, que fui a primeira pessoa, que das províncias do norte se dirigiu ao Sr. Ministro do Reino, apresentando-lhe o estado, em que se achavam os géneros de producção daquellas províncias, a sua estagnação, e falta de preços, e foi já no verão passado, que eu, e a maior parte das camarás do districto de Braga, fizemos esta communicação a S. Ex.a
Parece-me, que e' muito difficil designar a verdadeira origem deste mal, e assignar esta ou aquella causa ; são ellas muitas, umas já tem sido apontadas, e poderiam ainda accrescentar-se muitas; não deixando de concorrer também o augmenlo de producção da agricultura, não obstante o estado de abatimento, em que ella se acha, e que prorem dos máos melhodos, que se empregam na lavoura, do máo sistema dos instrumentos, da pouca illustraçãa dos nossos lavradores, etc., etc. No entretanto não ha duvida nenhuma, que desde 18€0 ale hoje a agricultura tem augmentado tão progressivamente, que hoje são immensos os nossos productos agriculos ; não ha duvida nenhuma, que a plantação da-batata existfe já em grande escala, em todas as províncias do Reino, a gente rica, e a gente pobre faz um uso delia muito grande; eu na minha mocidade não conhecia senão alguma pé de batata em algum jardim, ou quintal, como planta rara, e exquisita; hoje nas praças de Barcellos, e Braga apparecem todos os dias rumas immenâas, (apoiado) que todos os dias se consomem ; isto sem duvida faz directamente diminuir o consumo de outros géneros substanciaes; ora também ale'm desta causa pôde concorrer a nenhuma, se pôde assim dizer-se, entrada dos nossos géneros nos mercados estrangeiros, e isto devido á má qualidade, e á má fé dos negociantes, que traficavam neste objecto, (apoiado) porque elles tractaram de mandar para lá o peior, e por consequência logo, que isto assim aconteceu, mandaram parar as remessas de azeites, cereaes, carnes, etc., tudo devido á má fé dos negociadores, (apoiado) Eu como Governador civil de Braga fui obrigado a representar ao Governo, o que havia a respeito da introducção, qn« houve no Porto, do milho das Ilhas; havia a convicção de que não era de lá, mas alguém asse-VOL. l.°— JANEIRO — 1845.
gurou, que sim; no entretanto o Sr. Ministro do Reino tractou logo de dar providencias a este respeito, a fim de prevenir, que não entrasse, ou se espalhasse milho acobertado como das Ilhas; também se omciou ás auctoridades civis, e das alfândegas das Ilhas, e províncias Ultramarinas, para que não concedessem guia a géneros, que não fossem na realidade de producção das Ilhas, donde se dizia ser, a fim de que debaixo do titulo de milho das Ilhas, não se de'sse guia a milho estrangeiro. Eu não podia deixar de dizer isto, em visla do que se tinha dado da minha parte, e do Goyerno a este respeito, mas apezar d*eu entender, que a baixa dos preços vem das causas, que aqui se tem apontado, e outras, que ainda senão sabem, e posto que o Governo tenha a este respeito dado algumas providencias, não digo, que se deva deixar de nomear o.Cornmissão d'Inquerito. (apoiado)
O Sr. Gavião: — Sr. Presidente, tracta-se da urgência, no entretanto os Srs. Deputados, que teem fallado sobre ella, teem d'alguma forra a entrado na questão, e neste caso parece-me, que não posso tractar da urgência , sem dizer alguma cousa lambem sobre a matéria ; corn tudo não desejando sa-hir da ordem, !imitar-me-hei á urgência. Sr. Presidente, e' exacto, o que acaba de ponderar o meu ilhastre amigo, e patrício o Sr. João Elias, e eu sinto dizer ao Sr. Deputado Pereira Pinto, que no caso presente os seus argumentos em relação ás províncias do norte não são exactos; a theoria é aquella, e e', a que eu sustento; mas os factos, na actualidade, contradizem os princípios, e sobre isto é, que eu chamo a attenção da Gamara. É verdade, que o augmento da agricultura ha de necessariamente influir na baixa dos géneros; mas vamos nós averiguar r se sim, ou não as causas, porque os géneros baixaram o anno passado, foi a immen-sa producção, a que se referiu o nobre Deputado. Os géneros da província do norte baixaram , e isto no verão, no tnez de Julho e Agosto, quando justamente nào é o tempo da colheita dos cereaes, porque a colheita destes no Minho principia no mez de Agosto, e então |vamos nós ^indagar qual foi a causa, porque não havendo augmento de producção, os géneros baixaram, e os cereaes corriam então a 420, c em menos de 8 dias tiveram uma diminuição tal, que desceram a 7 e 8 vinténs; a causa disto foi, o que já apontou o Sr. João Elias, foi a intruducçào de 360^000 alqueires de milhão, que entraram pela barra do Porto, como milhão produsido nas Ilhas ; a mini não me importa , se elle foi produzido nas Ilhas, ou se foi introduzido por contrabando; o que eu sei é, que a causa da depreciação dos géneros cereaes foi a introducção dos 360^000 alqueires de milhão, sobre isto e', que eu vojo a maior urgência, que se nomeie uma Commissão para averiguar não só as causas da depreciação, mas se convém, que continue a dar-se entrada de milho no Porto, corno sendo produzido nas Ilhas; ou ainda tnesmo alli produzido. Entendo, que se deve nomear a Commissão; não ha duvida nenhuma, que o Governo tem empregado algumas medidas a este respeito, mas isso não obsta para que nós tenhamos mais perfeitamente conhecimento do facto. Aqui não ha logar a dizer, que nós com isto fazemos uma censura ao Governo; a nomeação de uma Commissâo desta natureza, não