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da"s. A inlrodacçao de 'contrabando de cereaes e aglraíartífclytfes nos districtos mais abundantes de cê* re'aés'te vinho, e outra anomalia notável; e por isso eu creio, que aCommissâo pôde ser de grande utilidade para o fim, que todos desejamos, de conhecer e remediar as causas de tanto mal.

O Sr. Agostinho Albdno: — Sr. Presidente, eu não posso tíêi^ar de dar muitos louvores ao nobre Deputado, que encetou esta questão ; deste modo ellé deu nova prova do seu patriotismo; mas todos nós também o temos. Bom foi tractar-se desta matéria , e ainda, que a'questão já tem sido bem desenvolvida pelos nobres Deputados, que me precederam, comtudo não posso deixar de dizer sobre ella alguma cousa.

E comtudo não me poderei conformar com muitas das cousas, que os nobres Deputados teem dito: é verdade, que não ha effeito sern causa, e uma cousa geralmente conhecida : o fenómeno da baixa dos preços dos géneros, e a estagnação delles, e conhecida e lambem senão pôde contestar; são factos incontroversos: qual será a calisa destes fados? E eis-aqui o que os nobres Deputados pretendem poder obter pelo meio, que indicam, isto é formando-se uma Commissão de Inquérito ; e eu persuado-me, que com ella nada se consegue. A Camará tem já 17 dias de trabalho, faltam-lhe pouco mais de dous rnezes para a duração legal; e não Sei se o Poder Moderador entenderá que, depois do tempo prescripto pela Carla Constitucional , s^erá próprio e conveniente encerrar os nossos trabalhos; e o resultado deste inquérito e, que não pôde deixar de ser muito moroso; para elle poder vir ás nossas mãos, carece a Commissão de chamar os diver» sós informadores á Capital para delles colher os esclarecimentos necessários: ora, em dous rnezes e meio, por mais brevidade, que se ponha em fazer vir de diversos pontos do território Portuguez, particularmente dos mais remotos da raia d'Hespanha, que e justamente onde e necessário ir procurar uma das causas mais importantes para explicar este fenómeno, para, que estes indivíduos, que hão de ser inqueridos , venham das suas localidades a Lisboa ciar as suas deposições e informações, para em virtude delias empregar o remédio, não me persuado, que isto possa caber dentro do tempo constitucional. Por outro lado; o que parece obvio, sern querer deixar de procurar os meios possíveis de esclarecer o fenómeno, é incumbir ao Governo, que haja de obter todos os conhecimentos das Camarás, que compõem o Reino ; que examinem este objecto por lá, e que depois sobre as informações, que possam vir do Governo, ainda se chamem os homens entendidos sobre este assumpto para também oexa-itoinar ; e e daqui, que aCommissâo pôde colher os esclarecimentos necessários sobre o fenómeno. Nós devemos contar com a duração constitucional ; e no espaço de dous mezcs, pouco mais, não se pôde conseguir o fim, que os nobres Deputados pretendem ; e ainda quando se consiga , cumpre depois examinar, e discutir para entrar no cabal conhecimento das causas, que produzem o fenómeno.

Agora passarei a fazer algumas reflexões sobre as causas, que os nobres Deputados teem apontado; a primeira e a mais obvia, que occorre a qualquer, qtíe tracta esta matéria, é pela rriuita abundância no1 mercado; mas o£ que negam este fácto>

SESSÃO N.° 13.

deixam de considerar â estagnação dós geííêTos rios celleiros ; o que prova airgmento real de pródueção em relação á população. Abaixa é uma consequência necessária , e o consumo devia ser hniitO maior na razão dos meios, que teem os jornaleiros? e rtà razão da diminuição do género. Em objectos económicos , os effeitos, ou a sensação de um Ou dous annós, entendo com os éctíríomist/is, que devem considerar-se momentâneos, è tudo e momentâneo em quanto não vem o verdadeiro eqúllibricy, pfaffcjtiè em matéria de relações de preços com àbundahciáf ou escacez de géneros tudo absolutamente tende a equilibrar-se. Actualmente existe esse desequilíbrio ; alguns illustres Deputados indicaram já como causa , urna producçâo maior; na verdade os effeitos não são muitas vezes immediatos ás causas; muitas vezes apparecem os effeitos muito tarde, é isto, q'uè está acontecendo , e' o effeito da abolição dos dizí-mos , das jugadas, dos quartos e dos oitavos, e de todas essas alcavalas, que existiam e que empeciam a agricultura, e oeffeito dasuppfessâo destes Ob*sta* culos poderia por ventura apparecer immediata-mente depois da lei, que aboliu as jugadas, os di-zimos, etc. ? Certamente não; primeiro, que se ar-roteem os campos, que se plantem vinhas, primeiro, que as diversas plantas se tornem productivas, e' necessário muito tempo, e eis-aqui o que tem acontecido. Quando se promulgaram essas provi-dentissimas leis? Foi em 1833; os seus effoitos não podiam ser irnrnedialos, e agora, que se sentem: arrotearam-se terrenos, que antes eram charnecas; terrenos, que hão produziam senão moitas, hoje estão produzindo cereaes... (O Sr. Pereira Rébel-lo:—Onde é isso?) Em toda a Estremadura... (O Sr. Pereira Rebello : — Para o norte , não) Eu lá vou.